Segundo o Poder Executivo, a verba pública será destinada à Projeto para Regularização de Vazões do Rio Capivari Mirim, em Monte Mor (Foto ilustrativa: Prefeitura - 16/02/22)Na sessão ordinária desta segunda-feira (1º de abril), os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei (PL) 24/2024 e 26/2024, de autoria do Poder Executivo. As proposituras direcionam recursos públicos, totalizando cerca de R$ 656,7 mil, visando estudos para a possível implantação de uma represa no Rio Capivari Mirim, em Monte Mor.

O PL 54 trata da verba federal de R$ 517 mil, oriunda de excesso de arrecadação. Já o PL 26 consiste na contrapartida de R$ 139,6 mil, dada pelo município, a partir de remanejamento de outras dotações orçamentárias da pasta do Meio Ambiente. Conforme consta dos dois Projetos, as verbas serão destinadas ao “Projeto para Regularização de Vazões” do Rio.

A prefeitura destaca que “o projeto mencionado é para: Estudos, planos, projetos e obras para implantação, expansão ou adequação de estruturas hidráulicas para aumento da segurança hídrica – Projetos para regularização de vazões em mananciais de abastecimento público – [e] Abastecimento e segurança hídrica na bacia do Rio Capivari Mirim, no município”.

“A futura independência hídrica da cidade passa, a princípio, por esses dois Projetos”, comentou Professor Adriel (PT), citando a relevância das duas proposituras e destacando que as mesmas foram debatidas em audiência pública na Câmara. “A futura represa de captação de água potável de Monte Mor passa pelo sucesso desse projeto”, completou o parlamentar.

Professor Fio (PT) também citou a participação na audiência da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), realizada no dia 19 de março, na qual o assunto foi “bem explanado” pelo Poder Executivo. “É necessário [tal estudo] para essas instalações futuras [...], hídricas, que podem melhorar [o cenário de captação de água] para a nossa cidade”, frisou. 

Em pronunciamento no Plenário, antes da votação do Projeto, Milziane Menezes frisou a importância da realização das campanhas de conscientização, por parte do Poder Público“Fica instituído, no calendário municipal o mês ‘Fevereiro Laranja e Roxo’, dedicado à conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento das doenças de Alzheimer, Fibromialgia, Leucemia e Lúpus”. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 19/2024, da vereadora Milziane Menezes (PSDB), aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira (1º de abril).

A propositura, que segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), tem o objetivo de “mobilizar a comunidade”, visando à “elaboração de ações educativas de conscientização para o diagnóstico precoce e [o] tratamento” dessas doenças, “estimulando a participação da população, empresas, escolas e entidades nessas ações”, afirma um artigo do PL, votado na sessão plenária da Câmara.

Na Justificativa do PL, Milziane lembra que a campanha Fevereiro Laranja e Roxo “vem sendo instituída em diversos municípios, aludindo à importância de proporcionar bem-estar aos portadores dessas doenças e de preveni-las”. “Durante este mês, as cores roxa e laranja são utilizadas em diversos meios de comunicação com o objetivo de atentar para a conscientização e combate de algumas doenças”, ressalta.

Em comentário, antes da votação, a vereadora frisou a importância da realização das campanhas de conscientização, por parte do Poder Público. “A cor roxa foi escolhida para a conscientização sobre o Lúpus, da Fibromialgia e do Mal de Alzheimer. Já a cor laranja foi incluída na campanha para conscientizar sobre um dos tipos mais graves de câncer, a Leucemia”, pontua ela, no texto da propositura. 

Evento internacional Encontro de Capoeira "Mestre Espigão Presente”, realizado no Ginásio Baia Assis, no Jardim Paulista, em 2023. Foto ilustrativa: Prefeitura - 24/07/2023Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (1º de abril), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 8/2024, de autoria do vereador Professor Adriel (PT). A propositura inclui o Dia do Capoeirista, comemorado em 3 de agosto, no calendário do município. Também é criada a Semana da Capoeira, a ser celebrada anualmente.

No PL, Adriel destaca que o Dia Estadual do Capoeirista foi instituído na Lei 4649, de 1985. A capoeira, afirma o parlamentar, é uma “expressão artística brasileira que mistura esporte, luta, filosofia, dança e musicalidade”, e é considerada “símbolo de combate e resistência, fazendo parte da identidade cultural brasileira, sendo reconhecida mundialmente”.

O vereador ainda menciona que “a capoeira é uma modalidade esportiva realizada em Monte Mor”, e que, desta forma, “é oportuno” que haja uma data para garantir a devida representatividade à categoria, viabilizando o desenvolvimento de atividades, inclusive. Em discurso, ele ainda lembrou que o Projeto tem “base social” e pediu o apoio dos pares. 

Na propositura, Adriel cita as “relações de sociabilidade e familiaridade entre os praticantes” e menciona outros benefícios da capoeira, como a “socialização que interfere positivamente na parte da saúde mental”. “A capoeira trabalha não somente com a questão da performance, mas existem pessoas que vão praticar capoeira para terem mais qualidade de vida”, diz. 

Autor da propositura, o vereador Professor Adriel diz que o Projeto de Lei “foi construído em diálogo, principalmente com as lideranças de religiões afro, aqui em Monte Mor”“Fica instituída a Semana da Consciência Negra, no Município de Monte Mor, a realizar-se na semana do dia 20 de novembro de cada ano”. É o que estabelece o Substitutivo 1/2024, do vereador Professor Adriel (PT), aprovado por unanimidade pelos parlamentares durante a sessão ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira (1º de abril).

O texto substitui o Projeto de Lei (PL) 7/2024, do mesmo autor, que, além de criar a Semana Municipal, propunha reconhecer o “20 de novembro como o Dia da Consciência Negra”. A substituição foi necessária tendo em vista que a data já é reconhecida como feriado nacional e estadual, conforme as legislações aprovadas no ano passado.

“O Substitutivo mantém a Semana da Consciência Negra”, explicou Professor Adriel, durante pronunciamento no Plenário da Câmara. “É importante a aprovação, porque nós só caminhamos com projetos que têm base social, e esse Projeto foi construído em diálogo, principalmente com as lideranças de religiões afro, aqui em Monte Mor”, complementou. 

ZUMBI DOS PALMARES

Na Justificativa do Projeto de Lei, o parlamentar também comenta o assunto. “Novembro é um mês fundamental para tratar sobre o combate ao racismo. Em todo o país, independente de normas legislativas, o dia 20 de novembro é dedicado à Igualdade Racial, porque foi esta a data escolhida pelo povo negro, em homenagem ao grande mártir Zumbi dos Palmares, principal representante da resistência negra na escravidão do Brasil Colonial”, afirma.

A iniciativa é importante, diz, “para que ao longo de toda a semana do 20 de novembro, seja de iniciativa do Poder Público ou por entidades, [interessados] possam trabalhar debates, palestras, ações culturais e demais atividades com acesso ao público, visando aprofundar o conhecimento relativo ao estudo da história da formação da comunidade negra no Brasil, bem como combater a discriminação racial, fortalecendo a igualdade racial”.

“A Semana Municipal da Consciência Negra dará a oportunidade ao desenvolvimento de atividades em observância à situação dos negros (as) em nossa sociedade e a divulgação da História e Cultura Afro-brasileira, constituindo-se, assim, num importante momento de conscientização do necessário respeito à diversidade étnico/racial e de combate ao racismo em suas diferentes formas de manifestação”, completa Adriel, na Justificativa da propositura.