Diversos familiares de Cesario de Paula Neto estiveram no Plenário, onde posaram para fotografia, com a vereadora Andrea Garcia: parlamentar é autora do Projeto de Lei que dá o nome do montemorense à antiga Estrada Areia Branca, sentido Santa Bárbara D’OesteDe autoria da vereadora Andrea Garcia (PSD), o Projeto de Lei (PL) 21/2024 estabelece que a antiga Estrada Areia Branca passará a se chamar Estrada Municipal Cesario de Paula Neto. A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (8).

Durante a sessão, familiares do homenageado estiveram presentes no Plenário. Conforme o texto, Cesario “nasceu e viveu seus 82 anos na cidade de Monte Mor”, tendo falecido em 1997, deixando 11 filhos e “uma linda descendência de 26 netos, 29 bisnetos e 7 tataranetos”.

Em discurso na sessão, Andrea fez a leitura da justificativa escrita por familiares, com a biografia do homenageado. Disse, também, que participará do momento “mais bonito”, a ser realizado posteriormente: “a colocação da placa [com a referida identificação] na estrada”. 

“Lavrador! Palavra pouca usada nos dias de hoje, mas era assim que ele se declarava. Cuidar da terra, produzir o melhor a partir do seu trabalho. E assim o fez com a força de seus braços, mas também [com] dedicação, visão e determinação”, diz trecho da biografia.

FAMÍLIA GRANDE

Andrea Garcia, autora do Projeto de Lei aprovadoCesário nasceu em 1914, “numa família grande”. “Era neto de Cesario de Paula Penteado, que cultivava a terra no bairro Santa Cruz, na estrada da Areia Branca (caminho de tropeiros em direção onde hoje é o município de Santa Bárbara)”, esclarece o texto aprovado.

“Parabéns a essa família linda”, completou Andrea Garcia, em seu pronunciamento, citando os laços de amizade com os familiares e destacando que já pleiteou a confecção da placa ao Poder Executivo. “Onde tem família tem vida, tem amor, tem carinho”, salientou.

Diversos parlamentares também destacaram a importância da homenagem. Muitos, inclusive, citaram que a denominação de vias públicas prestigia a história do município, ao perpetuar o nome de montemorenses nas ruas, por exemplo. Ocorreram aplausos, após a aprovação.

(Notícia atualizada em 11/04/2024, às 10h44, para correção do partido da parlamentar).

Foto ilustrativa de animais: verba de R$ 120 mil, da deputada estadual Clarice Ganem, será destinada à “aquisição de veículo para transporte de cães e gatos” (Fonte: CLDF/EBC)De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 27/2024 inclui no Orçamento do município a verba de R$ 120 mil, oriunda de emenda parlamentar da deputada estadual Clarice Ganem. O recurso público será destinado à “aquisição de veículo para transporte de cães e gatos”, conforme justificativa da prefeitura. 

O texto, que segue agora para sanção do prefeito, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (8). Na oportunidade, diversos parlamentares comentaram o assunto, destacando a importância do veículo e do seu efetivo uso no resgate de animais, e agradecendo a deputada. 

O Projeto de Lei já havia sido debatido durante audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em 19 de março. Na oportunidade, o médico veterinário da prefeitura, Nerivaldo Moura, destacou que o “meio de transporte” vai garantir, por exemplo, a realização de tratamentos emergenciais e de resgates de animais.

COMENTÁRIOS

Em seus discursos na sessão plenária da Câmara, vereadores comentaram o assunto. Presidente da CFO, Beto Carvalho (PP) citou a realização da audiência pública, na qual o Projeto foi debatido, e agradeceu a deputada, pela destinação do recurso público.

Vista parcial do Plenário da Câmara: na sessão ordinária desta segunda-feira (8), parlamentares aprovaram por unanimidade a inclusão de emenda parlamentar, no Orçamento Paranhos (MDB) agradeceu aos deputados que “olham por Monte Mor”, e manifestou expectativa de que o serviço de resgate seja realizado e divulgado. Wal da Farmácia (UNIÃO) lembrou que a emenda foi uma promessa feita pela deputada, agora cumprida.

Andrea Garcia (PSD) parabenizou os deputados Clarice Ganem e Bruno Ganem, e o assessor Tiago Ganem. Os vereadores Vitor Gabriel (MDB), Professor Fio (PTB) e Altran (MDB), presidente da Câmara, também agradeceram à deputada, pela destinação da verba.

Último a discursar, Bruno Leite (UNIÃO) reforçou agradecimentos a Clarice e a parlamentares que se preocupam com a temática, incluindo Rogério Nogueira. “Que esse veículo que vai ser adquirido seja usado realmente na causa animal”, afirmou, citando ações do gabinete. 

(Notícia atualizada em 11/04/2024, às 10h48, para correção no partido de alguns parlamentares).

Vista do Plenário da Câmara, durante a sessão que aprovou os dois ProjetosDois Projetos de Lei (PL) aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (8) autorizam a prefeitura a utilizar créditos adicionais especiais, totalizando cerca de R$ 275,3 mil, em políticas públicas específicas. Os Projetos são de autoria do Poder Executivo.

Votado em urgência, com a relatoria do vereador Beto Carvalho (UNIÃO), o PL 20/2024 contempla um total de R$ 241,8 mil - recurso que será usado inclusive para o pagamento de servidores e serviços de terceiros, na Diretoria de Compras, Licitações e Contratos.

“O artigo 2º faz referência a anulação parcial de fichas, devido ao tempo de tramitação, e os servidores não poderiam ficar sem esses respectivos salários”, destacou Beto, em seu pronunciamento, lembrando que a propositura passou por audiência pública na Casa. 

Já o PL 23/2024 contempla a verba de R$ 33,5 mil, que será destinada à Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura, em decorrência de superávit financeiro apurado. O recurso, também debatido em audiência, será usado para financiar projetos da área, selecionados por edital. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Marcelo Lírio e Osvaldo Vancini, da prefeitura (Foto: Montagem - 12/03/2024)Em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), realizada em 12 de março, representantes do Poder Executivo abordaram esses dois Projetos de Lei, agora aprovados pela Câmara. As proposituras seguem para sanção do prefeito Edivaldo Brischi.

Sobre o PL 20, o assessor institucional da prefeitura, Osvaldo Aparecido Vancini, afirmou que se trata de remanejamento de verbas entre secretarias municipais, tendo em vista a aprovação da Lei Municipal 3131/2023, que promoveu mudanças na estrutura administrativa.

“Não houve tempo de se fazer a transposição das fichas da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Administração. O momento oportuno foi agora”, explicou, destacando que a verba será usada no Departamento de Licitações, inclusive para pagar funcionários.

O secretário municipal de Cultura, Marcelo Lírio, comentou o PL 23. Ele disse que a verba é fruto do rendimento da aplicação do recurso que “ficou na conta” - e que será feita a devida destinação, aos “fazedores de Cultura”, a partir da realização de um chamamento público.

Edmilson Monteiro denunciou a suposta ocorrência de “desvio de finalidade”: segundo ele, o recurso de emenda direcionada ao Programa Mais Saúde não teria sido usado para esse fimInstaurada na Câmara para a investigar a abertura de créditos no valor de R$ 3 milhões pela prefeitura, sem autorização legislativa, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) ouviu nesta segunda-feira (8) o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Edmilson Monteiro.

Ele foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a denúncia do CMS que deu origem à Comissão, instaurada em março. No depoimento, Edmilson confirmou que de fato ocorreu o uso de recursos públicos pelo Poder Executivo antes da autorização da Câmara. 

Em resposta a questionamentos de vereadores, o presidente do Conselho de Saúde citou as atribuições fiscalizatórias do órgão e reclamou que a prefeitura tem se negado, inclusive, a fornecer dados e informações, dificultando, assim, o trabalho do órgão colegiado.

O presidente do CMS ainda denunciou a suposta ocorrência de “desvio de finalidade” - tendo em vista que, segundo ele, o recurso de emenda direcionada especificamente para o Programa Mais Saúde, de tratamentos oftalmológicos e vasculares, não teria sido usado para esse fim.

Integrantes da CEI, no Plenário: em audiência, parlamentares ouviram o presidente do Conselho Municipal de Saúde, que confirmou o teor de denúncia apurada pelo colegiadoEstiveram presentes os vereadores Paranhos (MDB), presidente da CEI, Bruno Leite (UNIÃO), relator, e Andrea Garcia (PSD), Camilla Hellen (Republicanos) e Vitor Gabriel (MDB), membros. O encontro ocorreu no Plenário da Câmara, e foi gravado. 

Além de diversas perguntas, os integrantes da Comissão Especial de Inquérito solicitaram que cópias dos documentos mencionados por Edmilson sejam juntadas aos autos do processo, assim como o ato público que nomeou os integrantes do Conselho Municipal de Saúde.

Em diversos momentos do depoimento, o presidente do CMS fez duras críticas ao Poder Executivo municipal - afirmou que o órgão colegiado sofre “perseguição” por parte da prefeitura, e que inclusive foi excluído do debate sobre o orçamento da Saúde. 

Datado de 11 de março, o Requerimento que originou a Comissão menciona que a CEI deve apurar a “utilização irregular” do saldo de uma emenda estadual no valor de R$ 3 milhões, “com a compensação dos empenhos” sem a devida autorização por parte da Câmara.

O texto menciona R$ 632,5 mil empenhados para “prestação de serviços da UPA 24 Horas”; outros valores, totalizando cerca de R$ 2 milhões, de repasses que não possuem “destinação formalizada”; além de cerca de R$ 316 mil, relacionado ao Programa Mais Saúde. 

IMAGENS

(Notícia atualizada em 11/04/2024, às 10h52, para correção do partido de alguns parlamentares).