“A disseminação dos casos de dengue no mundo tem preocupado especialistas e governos”, afirma Professor Adriel, no Requerimento: Estado teve “aumento de 26,7% no número de casos”A partir do Requerimento 2/2024, os vereadores pedem informações à prefeitura sobre o sobre o “plano de ação para o enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti”, transmissor de doenças como a dengue, no município. A propositura é de autoria do vereador Professor Adriel (PT), e foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (26).

O documento questiona “o plano de combate à dengue que vai ser executado”; “os próximos passos a serem trilhados para que o município [...], de fato, tenha acesso aos investimentos”; e pede informações sobre o plano da Defesa Civil em relação ao apoio disponibilizado pelo Estado (se já foi requerido, se está sendo executado o serviço e como está sendo feita a nebulização).

Antes da votação, Adriel citou ações já desenvolvidas pela prefeitura e disse que conversou sobre esses assuntos com os secretários de Defesa Civil e de Saúde. “É uma maneira de darmos oficialidade a algumas informações que já tivemos acesso de maneira informal”, explicou. O pedido precisa ser respondido dentro de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, com justificativa. 

Em relação à primeira pergunta do Requerimento, o parlamentar citou que o combate ao mosquito já foi iniciado na cidade, com ações desenvolvidas em bairros. Ele lembrou que, com o plano de ação em mãos, será dada uma maior transparência ao assunto, garantindo que a execução seja acompanhada e devidamente fiscalizada, tanto pela sociedade quanto pelo Poder Legislativo.

Adriel mencionou que, conforme divulgado no Diário Oficial, cerca de R$ 300 mil serão destinados ao combate à dengue, pelo Governo do Estado, e outros R$ 150 mil, de “adiantamento de recursos de arboviroses”, também para “reforçar a luta” contra o mosquito. Ele ainda citou a informação de que o Estado disponibilizará cerca de 600 equipamentos, aos municípios, para a nebulização.

“A disseminação dos casos de dengue no mundo tem preocupado especialistas e governos”, diz o autor, na propositura, também comentada por outros vereadores. Ele ainda destaca que a doença está dentre aquelas com “potencial para para se tornarem epidemias globais”, conforme a Organização Mundial da Saúde, e teve “aumento de 26,7% no número de casos” em São Paulo.

A Mesa Diretora é composta por Professor Fio, Beto Carvalho, Altran e Wal da Farmácia. Colegiado é autor dos Projetos aprovados, que seguem para promulgação da PresidênciaVisando promover a adequação da Câmara à Lei Federal 14133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, o Plenário aprovou, por unanimidade, cinco Projetos de Resolução (PR) de iniciativa da Mesa Diretora. As proposituras foram apreciadas em bloco, durante a sessão ordinária da Casa, realizada nesta segunda-feira (26). Não houve discussões sobre os textos. 

O PR 8/2023 traz as “regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscais de contratos”; o 9, “procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas”; e o 10, o “procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços”. 

Por fim, o Projeto de Resolução 11 promove a regulamentação geral da aplicação, na Casa, da Lei 14133, e o 12/2023 “dispõe sobre as contratações diretas”, instituindo o “Sistema de Dispensa Eletrônica”. Na semana passada, outra regulamentação da norma havia sido aprovada, dando origem à Resolução 2/2024, que trata dos “procedimentos auxiliares” previstos na norma federal. 

Na Justificativa do PR 11, que trata da regulamentação geral, a Mesa Diretora destaca que estados, municípios e o Distrito Federal “são obrigados a licitar e possuem sua própria competência para legislar, decorrente de sua autonomia política e administrativa”. “Referidas regulamentações têm um papel fundamental para que haja a aplicação da nova legislação em âmbito local”, diz o texto.

Dentre os critérios, consta o de fiscalização dos contratos firmados pela Casa, ato que consiste no acompanhamento do mesmo, “com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital”, para pagamento.

Wal da Farmácia destacou a importância de se “perpetuar o nome” dos homenageados na história de Monte Mor. Proposituras, aprovadas por unanimidade, seguem agora para sanção do prefeitoSão de autoria da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) os quatro Projetos de Lei (PLs) aprovados por unanimidade pela Câmara, dando o nome de munícipes às ruas Cinco, Seis, Sete e Oito do loteamento Jardim Vila Rica, que fica localizado em frente ao terminal Geraldo Benini. 

As votações ocorreram em bloco, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (26). As proposituras homenageiam, respectivamente, Nair Firmiano de Ávila, Francisco Eustáquio de Ávila, Willian Klabenhoff e a diaconisa Jovina Paro Durães, dando seus nomes às vias públicas citadas. 

Antes da votação dos PLS 5, 14, 15 e 16/2024, que trazem as homenagens, Wal fez a leitura das justificativas das proposituras, com as biografias dos homenageados. A vereadora ainda manifestou o seu “orgulho” em ser autora dos Projetos de Lei. Outros parlamentares também comentaram. 

Na sessão, que contou com a presença de familiares dos homenageados, foram exibidas fotografias desses moradores que passarão a entitular as vias públicas. “Através de uma denominação de rua, existe sempre uma história”, ressaltou Wal, sobre o ato de “perpetuar” tais nomes no município. 

PROJETOS

Nair Firmiano nasceu em São Paulo, em setembro de 1951, e se mudou para Monte Mor em 1991. Começou a trabalhar aos 16 anos, tendo sido manicure, costureira e dona de casa. Era “alegre e religiosa”, e “dedicou sua vida a cuidar de sua família”. Ela morreu em 2022, aos 71 anos. 

Francisco Eustáquio era casado com Nair, desde 1972. Nascido em Minas Gerais, ele veio para São Paulo ainda criança, com a família. Trabalhou como motorista de compras, mecânico, e, após a aposentadoria, na mecânica e como motorista particular. Morreu em junho de 2018, aos 71 anos. 

Montemorense, Willian Klabenhoff nasceu em agosto de 1938. Era conhecido como Chita. Aos nove anos, começou a trabalhar “para ajudar os pais”, tendo passado por várias profissões, como açougueiro, fiscal, motorista e inspetor de escola, dentre outras. Ele faleceu em dezembro de 2015. 

Diaconisa por muitos anos, Jovina Paro era natural de Gália/SP. Nascida em 19388, mudou-se para Monte Mor em 1976, com a família (esposo e dez filhos). Frequentadora da Igreja Quadrangular, alfabetizou-se aos 51 anos, para poder ler a Bíblia. Faleceu em 2020, aos 82 anos. 

IMAGENS

Dois representantes da prefeitura participaram da reuniãoVisando esclarecer dúvidas de moradores e obter informações da prefeitura sobre os valores do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), a Câmara realizou uma reunião pública no Plenário, na última sexta-feira (23), com transmissão pela internet.

O encontro foi agendado pelo presidente da Casa, vereador Altran (MDB), tendo em vista que diversos moradores têm reclamado que os valores do imposto tiveram um aumento que ultrapassa 100%, em alguns casos, se comparado às taxas cobradas no ano passado.

Na reunião, alguns parlamentares afirmaram que a cobrança pode ser considerada injusta, e destacaram, ainda, a precariedade nos serviços públicos do município, para os quais, em tese, os valores arrecadados com o imposto deveriam ser direcionados, visando às melhorias. 

Além do presidente, participaram da reunião os vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Paranhos (MDB), Pavão da Academia (MDB), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB). Moradores também acompanharam e fizeram perguntas e cobranças.

CORREÇÃO

À esquerda, Júlio e Zoppi, da prefeitura, com os vereadoresO secretário municipal de Administração, José Fabio Zoppi, negou que tenha ocorrido o aumento do IPTU. E disse que houve apenas a atualização dos valores, a partir de dados gerados pelos trabalhos de “aerofotogrametria e geoprocessamento”, iniciados em 2022.

O titular da pasta disse que houve correção de 5,19 % no imposto, e que o último “aumento substancial” ocorreu em 2016. “Neste ano [2023], na realidade não houve aumento de tributação. O que houve é: [a prefeitura passou a] tributar aquilo que existe no terreno”, disse.

Zoppi reforçou que não foi aplicado um reajuste no imposto, mas, sim, uma “correção de uma distorção que existia na cidade”. “Só teve o valor majorado [aumentado] quem tinha construção irregular, que não teve planta aprovada, que não tem Habite-se [...]”, disse.

Também participou da reunião o diretor de fiscalização, Júlio Cezar de Paula. Conforme o Poder Executivo, os munícipes podem fazer reclamações na prefeitura, apresentando o carnê; e, em caso de erros no lançamento do imposto, será feita a correção da taxa cobrada. 

COMENTÁRIOS

Presentes no Plenário, moradores puderam fazer perguntasO presidente Altran agradeceu as presenças. “A população tem dúvidas”, afirmou, manifestando indignação com o aumento do IPTU, “de uma vez só”, tendo em vista que muitos “pais de família” não têm condições de arcar com tais valores cobrados.

O vereador Beto Carvalho lembrou que, para alguns munícipes, houve um “aumento exorbitante” no imposto - medida que pode ser considerada “legal”, mas não é justa, já que não há a devida contrapartida, na prestação dos serviços públicos por parte da prefeitura.

Bruno Leite afirmou que a população “foi pega de surpresa” com o aumento. Ele também citou as ações do seu gabinete sobre o assunto, como o Requerimento que cobrou informações da prefeitura, em 2023, além do ofício com novos questionamentos. 

Professor Fio citou o caso de moradores que tiveram aumento no IPTU, mesmo sem novas construções no terreno. Ele pediu o “cancelamento real” do imposto, deixando de cobrar as mudanças oriundas do georreferenciamento e postergando-as para o próximo ano.

“A omissão do município, em não fazer o seu papel ao longo de tantos anos, trouxe esse problema”, acrescentou Paranhos, em seu comentário. O parlamentar ainda cobrou um “recuo” da prefeitura e a aplicação progressiva do aumento, ao longo dos próximos anos. 

Vitor Gabriel manifestou indignação com o problema; citou ruas sem infraestrutura urbana, em diversos bairros, com buracos, mato, falta de manutenção e esgoto a céu aberto, por exemplo; e destacou a “falta de sensibilidade” do Poder Executivo com o assunto.