“Vou conferir, vou fiscalizar de perto tudo isso, porque é dinheiro do povo e tem que ser fiscalizado”, frisou Altran, sobre mutirão de exames que ocorrerá no municípioUm mutirão de exames de endoscopia e colonoscopia será realizado no município, dentro de aproximadamente trinta dias. A iniciativa é fruto de verba do Orçamento de 2023, indicada pelo vereador Altran (MDB), a partir de Emenda Impositiva.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (7) o parlamentar comentou o assunto e disse que o mutirão seguirá, rigorosamente, a fila de espera que já existe. “Vou conferir, vou fiscalizar de perto tudo isso, porque é dinheiro do povo e tem que ser fiscalizado”, frisou. 

VAGAS EM CRECHES

No discurso, Altran comentou que tem recebido diversas reclamações de pais de alunos, sobre a falta de vagas em creches. Ele disse que conversou com a secretária de Educação, que confirmou o problema. Para o parlamentar, é imprescindível que o prefeito Edivaldo Brischi vá até Brasília, apresentando projetos, para reivindicar recursos. “Tem que ir para Brasília [...] É lá que tem o dinheiro, é lá que tem as emendas”, disse. Segundo ele, em quase três anos de mandato, o chefe do Poder Executivo foi à capital federal apenas duas vezes.

O vereador Altran, durante a sessão plenária que aprovou os Requerimentos com 13 votos favoráveis e uma abstenção. As proposituras pedem informações à prefeitura sobre obras diversas, incluindo a pavimentação asfáltica dos bairros Jardim Colorado e Jardim Colina I, II e III Votados e discutidos em bloco, quatro Requerimentos de autoria do vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, foram aprovados com 13 votos favoráveis e uma abstenção, durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira (7). As proposituras pedem informações à prefeitura sobre obras diversas.

O Requerimento 25/2023 faz questionamentos sobre as obras feitas na Escola Municipal José Gonzaga Ribeiro, no Jardim São Sebastião; e o 26 e o 27, respectivamente, sobre a pavimentação asfáltica dos bairros Jardim Colorado e Jardim Colina I, II e III. Nos três casos, são cobrados inclusive os projetos e as planilhas de execução orçamentária. Já o Requerimento 28 questiona o prazo para conclusão da construção da Unidade de Saúde no Bairro Jardim São Gabriel.

Em pronunciamento antes da votação, Altran disse que vistoriou diversas obras e fez ofícios ao Poder Executivo, pedindo informações, mas não obteve respostas. “Vai demorar, algumas obras, a serem executadas, e o vereador precisa fiscalizar”, afirmou, citando a necessidade de se obter especificações técnicas dos serviços, por exemplo, para inclusive viabilizar a devida conferência dos mesmos. “Eu estou fazendo isso porque não foram respondidos os ofícios”, afirmou.

Durante Questão de Ordem, a vereadora Andrea Garcia (PTB) disse que, na condição de líder do governo Edivaldo Brischi (PTB), entrou em contato com a prefeitura visando obter as respostas, que foram protocoladas na Câmara e que seriam entregues à Presidência, naquela data. Altran disse que não haveria tempo hábil para analisar os documentos e que, nesse sentido, as proposituras seriam votadas – o que ocorreu na data, culminando com a aprovação.

OS REQUERIMENTOS

Os quatro Requerimentos foram votados em bloco, durante a sessão ordinária da Câmara; houve uma abstençãoNo Requerimento 25, Altran destaca que “o Projeto de Lei (PL) 9/2023 destinou o recurso de R$ 1 milhão para contratação de uma empresa especializada para reformar, ampliar e fazer adequações no prédio da E.M. José Gonzaga Ribeiro”. O documento cita que “as informações requeridas são necessárias, para que se tenha maior transparência e esclarecimento sobre quais as benfeitorias serão realizadas, e como será aplicada essa verba”. 

No Requerimento 26, o parlamentar cita que os questionamentos sobre o asfaltamento do Colorado foram efetivados em maio, a partir de ofício que cobrava inclusive “AS planilhas de custos, e a cópia do projeto com o relatório de especificações técnicas” - o que não foi obtido. No Requerimento 27, ele cita a importância de se “esclarecer a população sobre como estão sendo executadas as obras do Jardim Colina I, II e III, sanar as dúvidas orçamentária, e informar em que pé se encontra, trazendo uma previsão para finalização dessa etapa”.

“Tal questionamento foi oficiado através do Ofício GPCMM N° 57/2023, protocolado em 29 de maio de 2023, sob nº do protocolo 8139, buscando informações sobre a conclusão da obra, cópia do projeto com o relatório de especificações técnicas e planilhas de custo”, afirma o autor, sobre o Requerimento 28, relativo à Unidade Básica de Saúde (UBS) do São Gabriel, ressaltando a ausência de resposta da prefeitura. 

Alexandre Pinheiro, com familiares do Diácono Gilmar Ribeiro, homenageadoPassa a denominar-se Rua Diácono Gilmar Ribeiro Angelo a antiga Rua Cinco do bairro Parque do Café II. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 80/2023, do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (7).

O homenageado nasceu em 1979 e morreu em 2015, aos 35 anos. Conforme o autor, Gilmar morou no Parque do Café “desde a sua adolescência”, tornando-se “membro assíduo” da 3ª Igreja do Evangelho Quadrangular, “na qual convivia harmoniosamente com todos”. 

“No ano em que faleceu [ele] realizou seus dois sonhos, conseguiu seu auxílio BPC (Benefício de Prestação Continuada) e se tornou diácono na 3ª Igreja do Evangelho Quadrangular do Jardim Paulista”, afirma Alexandre, na Justificativa. Familiares estiveram no Plenário.

Ainda de acordo com o texto, Gilmar “era deficiente intelectual, não era alfabetizado, frequentou a escola até a 4ª série, mas amava música, decorava os hinos para cantar na igreja e fazia questão de ter sua autonomia”. “Era um filho e irmão querido por todos”, completa a Moção.

Alexandre usou a tribuna da Câmara para abordar o assunto. Disse que o PL alegrava o seu coração. E, além disso, exibiu uma fotografia na qual está ao lado de Gilmarzinho, sorridente, e que representa o homenageado, que era símbolo de alegria para toda a comunidade do bairro.

“Ele sempre estava no grupo de jovens, participando, sempre com esse sorrisão que vocês viram naquela foto. E para mim é uma honra poder homenagear essa família linda, tão querida ali no Parque do Café”, afirmou, em seu discurso (outros vereadores também comentaram).  

FOTOS

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica teve voto favorável de todos os parlamentares. A propositura será promulgada pela Mesa Diretora da Câmara, nos próximos diasFoi aprovado em definitivo, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023. A propositura estabelece que as emendas individuais de iniciativa de vereadores, ao Orçamento Municipal, serão aprovadas “no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária”. 

A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (7). Na prática, a mudança aumenta o percentual de recursos a que os vereadores terão direito, podendo indicar verbas para a aplicação em obras, serviços e ações de melhorias que precisam ser implementadas pelo Poder Executivo. Antes da mudança, eles tinham direito a 1,2% da receita.

O Projeto já havia sido aprovado em 1º turno, e é de iniciativa de Alexandre Pinheiro (PTB), Altran (MDB), presidente da Câmara, Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicano), do ex-vereador Felipe Ferreira (Solidariedade), e de Milziane Menezes (PSDB), Paranhos (MDB) e Professor Fio (PTB). 

SAÚDE

Ainda segundo a nova regra, metade das emendas impositivas dos vereadores deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde”. Na Justificativa, os autores explicam que as mudanças adequam a Lei Orgânica ao previsto na Emenda Constitucional 126/2022. 

Colocada em prática pela primeira vez em 2023, ainda pelas regras anteriores, as Emendas Impositivas totalizaram cerca de R$ 3,47 milhões neste ano - ou seja, cada parlamentar pôde direcionar cerca de R$ 231,8 mil, no Orçamento, para ações específicas. 

EMENDA

Na sessão, também foi aprovada a Emenda Modificativa 5/2023, de Comissão de Justiça e Redação (CJR). A propositura faz uma adequação da proposta à legislação federal, prevendo que metade dos recursos será destinada a ações e serviços públicos de saúde (o texto original, assim como a norma em vigor, previam saúde e educação, contrariando a Constituição). Para a CFO, a correção dá “mais segurança jurídica ao processo” e obedece à legislação vigente. 

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