Na sessão plenária da Câmara, Altran manifestou expectativas de que a Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária “faça as fiscalizações devidas [sobre o assunto]”O vereador Altran (MDB) destaca que a temática da regularização fundiária será debatida numa audiência pública na Câmara. Conforme o presidente do Poder Legislativo, o evento deverá ocorrer no período noturno, “para a população participar e entender realmente o que está acontecendo na nossa cidade”. A audiência será no Plenário (Rua Rage Maluf, 61).

Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (18), Altran parabenizou o vereador Alexandre Pinheiro (PTB), pela autoria do Projeto que criou a Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária, no Legislativo. Além disso, anunciou que os nomes dos vereadores que vão compor o colegiado serão definidos em breve, conforme o Regimento Interno.

O parlamentar também disse que participou de algumas reuniões sobre o assunto, no município, e que “muitos moradores [estão] reclamando que vão tomar um golpe”. E manifestou expectativa de que a Frente Parlamentar “faça as fiscalizações devidas [sobre o assunto]”. Segundo ele, a audiência pública na Câmara poderá “botar tudo em pratos limpos”. 

Prevista na Lei Federal 13465/2017, a regularização fundiária urbana consiste num conjunto de medidas que visam beneficiar cidadãos que não possuem o título de suas propriedades, facilitando, inclusive, o acesso a políticas públicas. Em Monte Mor, vigora, ainda, a Lei Municipal 2672/2009, sobre o assunto. A data da audiência será divulgada posteriormente.

MERCADO DE TRABALHO

Na sessão plenária, Altran elogiou a Feira das Indústrias, Negócios e Empregos, promovida pela prefeitura. “Isso, sim, é um sucesso para a nossa cidade. O tanto de empresa que participou, o tanto de currículos que elas receberam”, comemorou, parabenizando o secretário de Desenvolvimento Social, Marcos Molina, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e todos os envolvidos na atividade. O vereador estima que cerca de quatro mil currículos foram entregues e que aproximadamente 300 pessoas serão inseridas no mercado de trabalho. 

Parlamentares e guardas municipais, com o presidente Conselho de Segurança de Monte Mor (Conseg), Eduardo Pierini, após a aprovação da Moção de Aplausos às equipes da GCMDurante a sessão ordinária desta segunda-feira (18), o Plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, a Moção 20/2023, de Aplausos, de iniciativa dos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade) e Paranhos (MDB). A propositura parabeniza os “envolvidos na ação que resultou na apreensão de 804 kg de drogas e na prisão de dois criminosos, em março de 2022”, no município. Na época, a notícia foi amplamente divulgada pela imprensa local e regional.

Na Moção, os autores citam a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Monte Mor, assim como da munícipe e GCM de Cosmópolis, Cintia Lorena Meira Dias, que agiram na repressão ao tráfico desses entorpecentes, “que poderiam ter causado sérios danos à nossa comunidade”. “Nessa operação, dois indivíduos foram detidos por tráfico de drogas, e tudo isso foi realizado sem um único disparo de arma de fogo, revelando uma notável bravura”, completam os vereadores.

Ainda conforme o texto da Moção, “no transcorrer de uma tarde comum, Cintia Lorena, agente da Guarda Civil Municipal de Cosmópolis e residente em Monte Mor, identificou uma atividade suspeita em seu bairro. Sem hesitar, ela comunicou à Guarda Civil Municipal de Monte Mor, agindo de forma cautelosa para evitar que os suspeitos escapassem”. A ocorrência policial se deu no Jardim Paviotti. Cintia, inclusive, é assessora parlamentar do vereador Paranhos.  

“Fizeram parte da ocorrência os Guardas Classe Especial José, Aspirantes Gonçalves, Mendes, Batista, Benitte, o Inspetor de Divisão Denival e a equipe do Canil formada pelos Aspirantes Januário e André”, afirmam os autores, na Moção. “Apoiaram também a ocorrência, em viaturas e apoio radiofônicos, os Guardas Classe Distinta Macedo, Classe Especial Franco, Costa, Rodrigues e Enéas e os Aspirantes Rodrigo Thiago, Mariano, Aparecido e Rodrigo”, completam.

Paranhos e Nelson Almeida, autores da homenagemCOMENTÁRIOS

Na sessão plenária, diversos parlamentares comentaram o assunto, incluindo os autores da homenagem. “A Guarda Municipal merece ser valorizada, e quando participa de uma ocorrência desse porte, nós temos que dar esse mérito”, disse Nelson Almeida, no início dos debates.

Por sua vez, Paranhos citou as complexidades de uma apreensão de drogas nessas proporções, de aproximadamente uma tonelada de maconha, inclusive considerando o trabalho exigido das forças de Segurança Pública, “de contagem, separação e divisão de um material desses”. 

“Essa Moção aqui é necessária, [é] precisa”, disse o vereador, salientando, inclusive, “as ameaças que um agente pode sofrer, durante uma ocorrência dessas”; e elogiando as equipes, incluindo sua assessora. Ele ainda lamentou a ausência de outras autoridades da Segurança Pública no Plenário.

Professor Fio, autor da Moção de Apelo que pede a identificação das ruas no Central Park, para que os Correios passem a atender à localidade, realizando serviços como as entregas De autoria do vereador Professor Fio (PTB), a Moção 19/2023, de Apelo, pede que a prefeitura instale placas de identificação de ruas no bairro Parque Central Park. O objetivo principal é garantir que os Correios passem a atender à localidade, realizando serviços como as entregas de encomendas. Além disso, visa facilitar o trabalho dos demais entregadores, como motoboys. 

A propositura foi aprovada por unanimidade, nesta segunda-feira (19), durante a sessão ordinária da Câmara, e será enviada ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Em discurso antes da votação, Professor Fio relatou que “diferentemente dos outros bairros [que são mais antigos], o Central Park necessita [da colocação] dessas placas, para [viabilizar] os [serviços dos] Correios”.

“As placas de identificação de logradouros são fundamentais para os entregadores e motoboys que, apesar de contar com aplicativos de localização, não conseguem, de forma prática, localizar as ruas para fazer as devidas entregas, o que prejudica tanto o morador, como também os comércios de nosso município”, justifica o parlamentar, em trecho da Moção de Apelo aprovada.

“Mas a maior dificuldade dos moradores é referente aos serviços dos Correios, que não são realizados no bairro. Os moradores precisam se deslocar para o centro da cidade, tanto para postar como também para retirar suas encomendas ou cartas que não são entregues no bairro”, completa, na justificativa da propositura, que também foi comentada por outros parlamentares. 

No pronunciamento no Plenário, Fio disse que enviou à empresa o pedido de prestação do serviço no bairro, e foi informado de que, conforme a nova legislação, as vias públicas precisam estar com a devida identificação dos logradouros, com placas. Ele ainda citou uma reunião realizada no local, no início do ano - ocasião em que essa “era uma das reivindicações dos moradores”.

O parlamentar disse considerar que o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) vai se mobilizar para atender a demanda. Frisou, ainda, que algumas solicitações da localidade foram atendidas pelo Poder Executivo. E salientou a urgência da colocação de placas com nomes de ruas. “Não é só estética, não é só para ter o nome: nesse caso, ainda tem os serviços dos Correios”, comentou. 

“Essa é a história do eterno Bahia, que nos deixou em 2021 e que viveu ali nessa área do Said Jorge, e que merece essa homenagem”, disse Alexandre Pinheiro, sobre o PL 120/2023Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 120/2023, do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), que presta homenagem ao senhor Edson Ferreira dos Santos (Bahia), dando o seu nome à área de lazer localizada na Rua Henrique Colete, do bairro Parque Said Jorge. A votação foi realizada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18) e está disponível no YouTube.

Em pronunciamento, o autor da propositura comentou a sua importância e leu a biografia do homenageado. Nascido em Poções (BA), Edson veio para São Paulo ainda jovem, “para tentar uma vida melhor”, afirma o texto. Em 1982, mudou-se para Monte Mor, onde “trabalhou como guarda por anos na Indústria Robert Bosch antes de se tornar pintor, a profissão que mais gostava”.

“Tinha a pescaria como hobby e por isso ficou conhecido por muitos como ‘Bahia pescador’”, completa o autor, na Justificativa do PL, que ainda que, “como pintor, [ele] tinha muito capricho e por isso era muito requisitado”. “Essa é a história do eterno Bahia, que nos deixou em 2021 e que viveu ali nessa área do Said Jorge, e que merece essa homenagem”, disse Alexandre, no discurso.

Ainda conforme o Projeto, Edson recebeu o apelido em decorrência ao Estado do país em que nasceu, e “assim ficou conhecido” por todos. O texto ainda destaca que o falecimento se deu “após uma luta de quase um ano por um transplante de coração”. O PL aprovado, contemplando a denominação da via pública, segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).