Na semana passada, Beto Carvalho já havia citado Projetos de Lei aprovados pela Câmara contemplando emendas obtidas pelo seu gabinete. O Requerimento aprovado pede informações sobre a fase em que se encontra a execução de diversos serviços e aquisições (Foto: Arquivo Câmara - 21/11/2023)Na sessão ordinária desta segunda-feira (27), foi aprovado o Requerimento 38/2023, de iniciativa do vereador Beto Carvalho (UNIÃO). O documento solicita informações da prefeitura sobre a fase em que se encontra a execução de diversos serviços e aquisições, previstos em Projetos de Lei (PLs) aprovados na Casa, que contemplavam verbas originadas de emendas parlamentares.

A propositura, que teve o voto favorável de todos os vereadores, também solicita que seja informado o “cronograma físico da aplicação de cada uma das verbas, acompanhado das ordens de pagamento demonstrativas da destinação de cada recurso”. O pedido se refere, especificamente, aos Projetos de Lei 41 e 48/2022; e 26, 27, 35, 54 e 55/2023.

Discursando no Plenário, antes da votação, Beto explicou que toda emenda parlamentar que chega ao município cria uma ficha orçamentária, assim que liberada na plataforma, e essa ficha precisa passar pela Câmara, ser votada, para depois ser implementada. “Então, quando a gente coloca numa rede social: ‘eu trouxe uma emenda, eu consegui aquilo’, a gente tem respaldo”, salientou.

Ao todo, os PLs citados direcionaram cerca de R$ 9 milhões para políticas públicas específicas. Dentre as melhorias listadas nas Justificativas das proposituras, para as quais foram destinados recursos, constam: a compra de medicamentos e de maquinários, o custeio de serviços do Hospital Sagrado Coração de Jesus, a manutenção do elevador da Policlínica e recapeamentos asfálticos.

Beto disse que o seu gabinete, assim como o da vereadora Milziane Menezes (PSDB), foi responsável pela conquista dessas verbas. “São algumas emendas que nós trouxemos”, pontuou. “As informações requeridas são de extrema importância, não somente para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para toda a população”, acrescenta, na propositura.

(Manchete atualizada às 16h42, para garantir a fidedignidade do texto aos termos usados na propositura e, além disso, para respeitar a quantidade de caracteres estabelecida para os títulos do portal. A ideia geral se manteve a mesma da publicada anteriormente)

Professor Adriel destacou a importância do pedido de informações. (Foto: Arquivo Câmara - 21/11/2023)A partir do Requerimento 37/2023, do vereador Professor Adriel (PT), a Câmara questiona, à prefeitura, “qual o valor pago para o Ipremor [Instituto de Previdência Municipal] até o mês de novembro, das dívidas deixadas pela antiga gestão, e quanto falta para honrar este déficit”.

Aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (27), a propositura será remetida ao Poder Executivo, que terá 15 dias para responder - prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa, conforme a Lei Orgânica Municipal.

Adriel pontua que, desde 2021, a atual administração, do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), realiza “um trabalho de organização assertiva, pagando dívidas, regularizando contratos, planejando diariamente os compromissos de pagamentos a fornecedores e aos funcionários públicos”.

“Essas medidas implantadas desde o início do mandato dessa gestão, como contingenciamento de recursos, para melhor controle e contenção de gastos, garantiram que as obrigações financeiras do município fossem cumpridas e o pagamento de todas as contas se mantivesse em dia”, completa.

Citando dados de junho, Adriel diz que “a prefeitura possui uma dívida junto ao Ipremor, [...] deixada pela antiga gestão”, de cerca de R$ 130 milhões, e paga, ao mês, R$ 1,5 milhão. Segundo ele, o pagamento em dia garantiu o desconto na alíquota patronal, “de 32,22% para 25,38%”.

“Eu avalio ser importante nós termos um documento oficial, explicando, a partir do momento que começou a se honrar esse compromisso, quanto que a prefeitura já pagou até o momento e quanto que ainda falta para concluir esse déficit”, comentou o parlamentar, em discurso no Plenário.

O vereador Alexandre Pinheiro, com familiares do jovem homenageado, Matheus SoaresInfraestrutura que vai contemplar espaços multiuso de apoio ao público jovem no início da vida profissional, a futura Casa da Juventude, em construção no bairro Jardim Paulista, receberá o nome de Matheus Soares, que morreu em maio de 2010, aos 19 anos, vítima de um acidente de trânsito.

A homenagem é prestada a partir do Projeto de Lei (PL) 131/2023, do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27). Na oportunidade, familiares do homenageado estiveram no Plenário, acompanhando os trabalhos.

Nascido no dia 20 de dezembro de 1990, em São José dos Campos, Matheus “passou uma temporada no Mato Grosso do Sul, Campo Grande, [e] tornou-se de Monte Mor em 2000, quando veio para cá junto com os pais, para um novo trabalho, novas realizações e novos sonhos”.

Na tribuna, Alexandre - que inclusive intermediou a vinda da Casa da Juventude para o município, com o Estado - ressaltou a relevância da homenagem, e lembrou que a instituição dará “esperança” aos jovens montemorenses, os preparando para o mercado de trabalho, com capacitações. 

O parlamentar também reforçou a sua homenagem ao Matheus. “[Ele era] um jovem formidável, que amou a vida e a todos que [o] rodeavam, e que deixa um legado de muita alegria, fé e esperança” , afirmou, lamentando a morte ocasionada “pelo trânsito, por pessoas embriagadas”.  

“Todos os jovens que passarem por aquele lugar [a Casa da Juventude] serão marcados pela história que ele deixa para a gente, aqui”, disse, em seu discurso. Outros vereadores também comentaram o assunto, destacando a importância da iniciativa. A aprovação foi aplaudida de pé. 

CASA DA JUVENTUDE

O prédio da Casa da Juventude fica localizado na Rua Ana Iorgaciof Siqueira, no bairro Jardim Paulista. PL segue para sanção do prefeito (Foto: Prefeitura - 27/11/23 - editada)Lançado pelo Governo do Estado em 2021, o projeto da Casa da Juventude contempla “ações de incentivo à qualificação, empreendedorismo, busca de oportunidades de emprego e renda e área de trabalho colaborativo, estimulando a criação de novos projetos e negócios”. 

Semana passada, uma comitiva da Secretaria de Planejamento e Obras realizou vistorias em obras do município, inclusive na Casa da Juventude, acompanhada do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Na oportunidade, o prefeito disse que o espaço vai ajudar no “desenvolvimento dos jovens”.

“Matheus deixou sonhos por realizar, amigos feitos e amigos por fazer, deixou pais orgulhosos do menino esforçado e empenhado em ajudar nas coisas da casa e no comércio da família. Dos computadores, entendia muito”, afirma Alexandre Pinheiro, em trecho da homenagem. 

Segundo o PL, ele era “alegre e envolvido de forma sincera nas atividades da igreja”, integrando o grupo de jovens da Igreja do Evangelho Quadrangular. “O Matheus que nos deixou ou que nos foi tirado, como parte de nossas histórias, fica vivo agora em nossas lembranças”, completa o texto.

"Estou clamando aos vereadores: vamos pensar na infraestrutura da nossa cidade, vamos fazer a diferença”, afirmou Andrea Garcia, defendendo a aprovação do PL 9/2023Na última terça-feira (21), na sessão ordinária da Câmara, a vereadora Andrea Garcia (PTB) voltou a defender a aprovação, pelo Plenário, do Projeto de Lei (PL) 95/2023, de autoria da prefeitura. Em tramitação no Poder Legislativo e já debatida em audiência pública, a propositura pede autorização para que o município contrate empréstimo de até R$ 40 milhões.

Andrea pontuou os investimentos em infraestrutura urbana que estão sendo atualmente realizados pelo Poder Executivo, a partir de recursos obtidos pelo prefeito Edivaldo Brischi (PTB), nos valores de R$ 2 milhões (com o secretário estadual de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab) e de R$ 500 mil (com a deputada estadual Clarice Ganem).

No discurso, a parlamentar frisou que esses recursos recebidos estão sendo aplicados em melhorias, mas que a cidade precisa contratar o empréstimo. “A gente precisa dessa [verba, para garantir a realização de outras de] infraestrutura, porque é muito alto e caro [o custo dos serviços]”, frisou. “A gente precisa pensar na população e favorecer a população”, disse.

“Nós precisamos, sim, do PL 95. Não vou deixar de clamar. Estou clamando aos vereadores: vamos pensar na infraestrutura da nossa cidade, vamos fazer a diferença”, afirmou Andrea, na sessão plenária. “A gente precisa pensar na população e favorecer a população”, disse, em outro momento do discurso. “Precisamos de união, para o PL 95 ser aprovado”, reafirmou. 

FISCALIZAÇÃO

Dentre as obras que já estão sendo realizadas, a vereadora citou licitações em andamento para melhorias na Rua Chequer Assis, dentre outros. Em relação à necessidade do empréstimo, citou as obras necessárias na Praça do Pernilongo - logradouro que será beneficiado com o recurso a ser tomado de empréstimo junto ao Banco do Brasil, assim como vias públicas do Jardim Paviotti e Jardim Colina. Ela ainda pontuou que a Câmara poderá fiscalizar as obras.