"Todo empreendimento imobiliário traz um impacto à sociedade, por isso convencionou-se [ter como praxe e num cenário ideal] adotar a devida contrapartida”, afirma Alexandre Pinheiro, autor do pedido de informaçõesA Câmara “requer informações do Poder Executivo sobre os empreendimentos imobiliários aprovados e em andamento no Município de Monte Mor e os seus respectivos planos de contrapartida”. A solicitação é feita a partir do Requerimento 35/2023, aprovado por unanimidade e em conjunto com outros pedidos de informação, durante sessão ordinária, nesta terça–feira (21).

A propositura é de autoria do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), e visa “verificar como vem se dando o crescimento urbano [...], com os empreendimentos imobiliários aprovados e em fase de aprovação”. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo tem até 15 dias para responder - prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período, desde que com apresentação de justificativa. 

Em discurso antes da votação, o autor citou “um gargalo terrível em diversas áreas”, como na Educação. E se mostrou preocupado com a construção de vários empreendimentos, como os grandes condomínios, sem o devido cumprimento de contrapartidas por parte das construtoras, por exemplo, ou com a apresentação de contrapartidas ínfimas, como uma mera adutora de água.  

“Se [a empresa responsável pelo empreendimento] falou que vai fazer algo para beneficiar o município [como a pavimentação de vias públicas, por exemplo] e não vai fazer mais, então não tem que construir aqui na cidade”, afirmou o parlamentar, citando a falta de vagas em escolas, para atender aos moradores dessas novas localidades. “Nós precisamos de informações”, completou. 

JUSTIFICATIVA

“Como se sabe, todo empreendimento imobiliário traz um impacto à sociedade, por isso convencionou-se [ter como praxe e num cenário ideal] adotar a devida contrapartida”, afirma Alexandre, no documento. “Geralmente, são obras importantes, que beneficiam diretamente a comunidade montemorense, especialmente daquele entorno afetado”, completa o vereador.

Ainda segundo o autor do pedido de informações, “é importante analisarmos se são e como vêm sendo elaborados tais planos de contrapartida, garantindo desenvolvimento sustentável da cidade”. “Em todos os empreendimentos aprovados e em análise há a [obrigatoriedade da] respectiva contrapartida? Se negativo, qual o motivo?”, pergunta, cobrando a descrição de cada plano. 

No pedido, também é questionado “quantos e quais empreendimentos imobiliários foram aprovados pela Prefeitura [...] de 2021 até o momento”, assim como as respectivas localização e características. Além disso, é perguntado “quantos e quais empreendimentos imobiliários ainda estão em andamento aguardando aprovação”, assim como solicitada a localização e características.

“Está uma dúvida no ar, sobre esse concurso”, disse Bruno Leite, sobre o Requerimento 33, que cobra informações à prefeituraTrês Requerimentos do vereador Bruno Leite (UNIÃO), contendo pedidos de informação à prefeitura, foram aprovados na sessão ordinária realizada nesta terça–feira (21). Votadas em bloco, com outros Requerimentos, as proposituras tiveram o voto favorável de todos os parlamentares. 

O Requerimento 32/2023 apresenta questionamentos sobre o “pagamento retroativo do piso do magistério”. “Houve algum atraso no pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério nos últimos 12 meses? Se sim, qual foi o motivo do atraso?”  - essa é uma das perguntas apresentadas.

O documento ainda questiona, à prefeitura, o valor atual (e o valor do ano anterior) do piso da categoria, estabelecido pelo Governo Federal, e “se há previsão para o pagamento retroativo do piso salarial dos profissionais do magistério, que não foi pago nos prazos estabelecidos”.

Além disso, também pergunta “quantos profissionais do magistério foram afetados pelo atraso ou falta de pagamento do piso salarial nos últimos anos”, e “quais são as medidas adotadas pela Secretaria [Municipal] de Educação para garantir o cumprimento regular do pagamento”.

O Requerimento 33/2023 “requer informações [...] sobre o procedimento licitatório do Concurso Público 1/2023”. E pede documentos diversos, como o edital da licitação, os documentos apresentados pelas empresas, atas, pareceres técnicos, o contrato celebrado e planilha de custos. 

Em discurso, Bruno Leite comentou as três proposituras, e disse que foi procurado por munícipes. “Está uma dúvida no ar, sobre esse concurso”, disse o parlamentar, sobre o Requerimento 33, destacando que a prefeitura não respondeu a ofício do seu gabinete, que cobrava informações.

Também aprovado na data, o Requerimento 34/2023 faz perguntas sobre a “aquisição e aplicação de pedras no município, nos anos de 2021, 2022 e 2023”, solicitando a quantidade de pedras adquiridas, os valores, os locais de aplicação e o processo usado para selecionar os fornecedores.

Bruno lembrou, no pronunciamento, que foi abordado por moradores de bairros localizados na área rural, que sofrem com o barro nas vias públicas, já que sequer foi aplicado cascalho nessas localidades. Ele citou os “valores altíssimos” gastos pela prefeitura na compra de pedras.

Conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo tem até 15 dias para responder aos pedidos de informação apresentados pelos vereadores, em Requerimentos. Esse prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período, desde que com apresentação de justificativa expressa. 

• Veja comentários dos vereadores sobre o assunto

O vereador Professor Fio, no Plenário: parlamentar é autor do PL que presta homenagem a montemorenseÉ de iniciativa do vereador Professor Fio (PTB) o Projeto de Lei (PL) 129/2023, aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária da Câmara, realizada nesta terça–feira (21). A propositura “altera a denominação da Rua Anardino José Machado, do bairro Chácaras Pindorama, que passa a ser denominada oficialmente Rua Antonio Georgetti”. 

“O Projeto busca dar uma solução para a duplicidade de nomes, entre a rua dez das Chácaras Pindorama e a Rua Trinta e Seis do Jardim Paviotti, pois ambas as ruas foram nomeadas com o nome de Anardino José Machado”, afirma Fio, na Justificativa do PL. Segundo ele, tal duplicidade causava transtornos na entrega de encomendas, por exemplo.

Nascido no bairro Cruzeiro, em 1931, Antonio era imigrante de italianos, e “foi um dos pioneiros no cultivo de batata inglesa”, no município. “Era um homem de sorte, pois tudo que plantava tinha bons resultados. Autêntico, discreto, honesto e de uma sabedoria admirável”, destaca o autor do PL, sobre o homenageado, que faleceu no ano de 2006.

Ainda de acordo com o texto, Antonio trabalhava no sítio de propriedade da família, no bairro Sobradinho, e também em terras arrendadas, em afazeres diversos, como “leiteria e plantio de cereais”. Tinha como lazer a pesca, e viajava anualmente ao estado do Mato Grosso. Ele teve seis filhos, 14 netos e 11 bisnetos, segundo a propositura.

Na mesma sessão, foi aprovado por unanimidade o Requerimento de Retirada de Tramitação do PL 142/2023, do Poder Executivo. Na solicitação, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) disse que a retirada visa à realização de “novos estudos”. O Projeto trata do “procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR”.

• Assista aos comentários sobre a homenagem

Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (13). Próxima sessão será na próxima terça-feira (21); antes, ainda hoje, ocorre audiência pública sobre o PL 95Em decorrência dos feriados da Proclamação da República e do Dia da Consciência Negra, o atendimento na recepção da Câmara será encerrado às 17h desta terça-feira (14) e retomado na próxima terça-feira (21), às 8h. Na data, a partir das 17h30, será realizada a sessão ordinária.

As informações constam da Portaria 84/2023, que suspendeu o atendimento ao público no Poder Legislativo nos dias 16 e 17/11 e transferiu a sessão ordinária, que ocorreria na segunda-feira, como de costume, para a terça-feira, em decorrência do feriado de Zumbi dos Palmares.

Nesta terça (14), às 18h30, ocorre audiência pública das Comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), para debater o Projeto de Lei 95/2023, da prefeitura. A matéria trata do pedido de autorização para que o município contrate empréstimo de até R$40 milhões. 

Já a pauta da sessão ordinária (a 39ª do ano) será disponibilizada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Além de participar presencialmente, no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro), os interessados poderão acompanhar o evento pelo site e redes sociais da Câmara.