“Não se governa sozinho. Então, o Poder Executivo tem que ouvir os vereadores, aceitar as sugestões, os projetos que são dados a ele”, afirmou Nelson Almeida, na sessãoO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) destaca que, desde a campanha eleitoral, vem buscando alternativas “para eliminar as enchentes aqui em Monte Mor”. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (26), o parlamentar comentou visita feita, na data, ao município de Itatiba, onde pôde conhecer uma “obra fantástica, naquela cidade, de combate às enchentes”.

Em seu pronunciamento no Plenário da Câmara, Nelson lembrou que chegou a apresentar, às secretarias de Obras e Meio Ambiente, propostas para solucionar o problema, além de ter intermediado reunião no DAEE (Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica), sobre o assunto - oportunidade em que fizeram estudos, mas “não deram prioridade aos diques”.

A visita a Itatiba foi realizada com os vereadores Bruno Leite (UNIÃO), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB). Segundo Nelson, a vistoria comprovou a importância de ter gestores comprometidos com a população, que querem “realmente resolver os problemas da cidade”. Segundo ele, será apresentada proposta de projeto, à prefeitura, para implantação de diques.

SUGESTÕES

O parlamentar ainda comentou o desassoreamento feito em córrego do Jardim Paulista e Campos Dourados. “Eu vejo que foi dinheiro jogado fora [...] Se tivesse feito diques em pontos estratégicos, como Jardim Progresso, Jardim Capuavinha, Faride Calil, Chácaras Pindorama, Chácaras Planalto, eu tenho certeza que o dinheiro que foi gasto teria resolvido já o problema de muitas pessoas”, comentou. “Não se governa sozinho. Então, o Poder Executivo tem que ouvir os vereadores, aceitar as sugestões, os projetos que são dados a ele”, afirmou, na sessão plenária da Câmara. 

“É uma pessoa que ama viver, que ama brindar a vida e os amigos”, afirma Alexandre Pinheiro, sobre a montemorense homenageada com o Título de Cidadã Honorária (Foto: Arquivo: 06/03)Fica concedido o Título de Cidadã Honorária à senhora Vera Lúcia Duarte de Medeiros Pontin, “pelos relevantes serviços prestados ao município de Monte Mor”. É o que estabelece o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 4/2023, do vereador Alexandre Pinheiro (PTB).

A propositura foi aprovada por unanimidade, pelo Plenário do Poder Legislativo, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (26). Conforme o texto, a “outorga do título ora concedido será entregue em sessão solene a ser realizada pela Câmara de Vereadores”.

Na Justificativa, o autor diz que Vera “se dedicou [por um] bom tempo à educação, foi professora, diretora, hoje aposentada. Sempre gostou de trabalhar em serviços voluntários, fez parte do Leo Clube quando jovem, e agora do Lions Clube Vanguarda, onde o objetivo é servir ao próximo”.

“Também gosta de ajudar as pessoas à sua volta, sempre querendo alegrar alguém, entregar uma cesta, deixar um bilhetinho na porta ou uma mensagem no celular”, completa Alexandre - parlamentar que, em discurso no Plenário, também ressaltou a “honra” em prestar homenagem.

Ele agradeceu a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), que foi relatora da propositura na Comissão Especial de Análise de Proposições de Títulos Honoríficos. Disse, ainda, que pretendia conceder o título de cidadã montemorense, o que foi inviabilizado, já que Vera nasceu na cidade.

O vereador leu a íntegra da homenagem, e destacou que, na direção da Escola Municipal Leopoldo Paviotti, onde atuou por muito tempo, ela firmou fortes laços de amizade com todos. “É uma pessoa que ama viver, que ama brindar a vida e os amigos”, completou o autor da honraria. 

Na Justificativa do PL, a vereadora Camilla Hellen lembra que a “violência contra a mulher afeta mulheres de todas as classes sociais, idades, nível de escolaridade, raça e religiões”Foi aprovado pela Câmara o Projeto de Lei (PL) 61/2023, que institui o Mês Agosto Lilás, visando à “conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher”. A propositura é de iniciativa da vereadora Camilla Hellen (Republicanos). 

Votado durante a sessão ordinária desta segunda-feira (26), o PL contou com o voto favorável de todos os vereadores. Segundo o texto, o objetivo é refletir e debater o assunto, propondo medidas integradas e, inclusive, garantindo o fomento à inserção da mulher no mercado de trabalho. 

“O que impulsionou o mês [Agosto] Lilás foi a necessidade de divulgação da lei que foi elaborada para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial”, afirma a autora, na Justificativa do PL, que segue para sanção do prefeito.

O texto destaca que a “violência contra a mulher afeta mulheres de todas as classes sociais, idades, nível de escolaridade, raça e religiões”. Cita, ainda, os avanços obtidos com a Lei Maria da Penha. E ressalta que “é preciso combater a discriminação e o maior aliado é o conhecimento”.

Durante a sessão, Camilla comentou a importância do Projeto e, especificamente, de garantir a inserção das vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. “A gente vê que a mulher, muitas vezes, ela permanece no relacionamento [...] por dependência financeira”, afirmou.

A parlamentar ainda defendeu a necessidade do combate à violência doméstica e familiar. Citou a atual “representatividade”, na Câmara, de mulheres. A Frente Parlamentar sobre o assunto, presidida por Milziane Menezes (PSDB). E pediu, ainda, o apoio dos homens nessa causa. 

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• Veja a Emenda de Correção 4/2023, da Comissão de Justiça e Redação, também aprovada na data: propositura aprovada fez adequação no texto

Plateia acompanhou a sessão plenáriaNa sessão ordinária desta segunda-feira (26), os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei (PLs) 58 e 60/2023, de autoria da prefeitura. Trata-se da liberação de cerca de R$ 293 mil, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). 

O primeiro Projeto libera R$ 53,2 mil, para selecionar entidade para atuar no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; e o segundo, R$ 240 mil para selecionar entidade para o mesmo serviço, que atende crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, conforme as proposituras. 

Os textos já haviam sido debatidos durante audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), semana passada. Na oportunidade, foi destacada a importância de se fortalecer as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), visando à efetivação de políticas públicas.

Segundo a prefeitura, as verbas, oriundas de superávit, visam garantir a “seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSC´s [...], para a celebração de termo de colaboração para que em regime de mútua colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco”. 

Conforme o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), o chamamento público tem o objetivo de garantir a “seleção de Propostas de Plano de Trabalho”, para parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Haverá repasse de verbas às OSC’s, conforme edital.