Moradores de vários bairros participaram do evento que debateu o tema regularização fundiária urbana. Na foto acima, alguns deles, com vereadores e demais participantesVereadores e munícipes criticaram a ausência de representantes da prefeitura e da empresa Habita Brasil, na audiência pública que debateu a realização de processos de regularização fundiária urbana (Reurb) no município. O evento, promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Educação e Outros Assuntos (CMA), foi realizado na última quarta-feira (18), no Plenário, e durou mais de duas horas. Diversos moradores estiveram presentes - como dos bairros Chácaras Miracatu, Santa Clara do Lago, Recanto das Orquídeas, Jardim Moreira e Parque Residencial São Clemente. O objetivo era esclarecer dúvidas. 

Logo no início, o vereador Professor Fio (PTB), presidente da CMA, explicou que secretários e o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) foram convidados para o evento, mas não compareceram. Presidente da Câmara, o vereador Altran (MDB) também reforçou, noutro momento da audiência, que esteve na prefeitura, naquela data, conversando com o prefeito e cobrando o envio de representantes, para responder às dúvidas dos moradores sobre o assunto. “Que pena que a Habita Brasil não veio”, completou o parlamentar, sobre a ausência da empresa alvo de críticas dos moradores (o convite foi devolvido, com a justificativa de alegada mudança).

Alguns dos presentes denunciaram que representantes do Poder Executivo e até mesmo parlamentares estariam intermediando processos de regularização, chancelando a atuação de empresa alvo de processos judiciais e que, inclusive, seria acusada de praticar estelionato. Ou seja, afirmaram que tais agentes públicos estariam indo até bairros, onde moradores necessitam regularizar seus terrenos e moradias, para ofertar e referendar serviços prestados por instituição privada. Outros presentes ainda mencionaram a existência de empresas que “vendem falácias”, o que prejudica a atuação de empresas idôneas, gerando descrédito.

RESPONSABILIDADE

O vereador Professor Fio é presidente da Comissão Mista da Câmara, e liderou a audiência pública. O parlamentar lamentou ausências: “fugiram da responsabilidade”, afirmou“As pessoas que era para estarem aqui, dando respostas para vocês, mais uma vez se ausentaram. Mais uma vez fugiram da responsabilidade”, criticou Professor Fio, na audiência pública, destacando que a Comissão Mista acompanhará de perto a situação do bairro Santa Clara do Lago, onde moradores sofrem com problemas e erros em processos de regularização. O parlamentar também destacou que o colegiado iria inclusive até a localidade, na última sexta-feira (19), e ainda reforçou que, caso estivessem presentes na audiência, representantes da prefeitura poderiam explicar os procedimentos e esclarecer os munícipes. 

“Quando a prefeitura faz um trabalho sério, ela vem com todas as empresas e fala: ‘gente, essas são as empresas aqui [capacitadas para auxiliar em processos de regularização fundiária], vocês [moradores] escolhem a melhor”, disse o presidente da CMA. “Porque, quando ela [prefeitura] prefere uma [empresa], e diz: ‘essa aqui é boa, estou apresentando para vocês’, é porque alguma coisa está ganhando, alguma coisa está acontecendo”, completou o parlamentar, durante outra manifestação, cobrando transparência por parte do Poder Executivo e denunciando a ocorrência de suposto favorecimento, nesses trâmites. 

Além dos vereadores citados, também participaram da audiência pública: Bruno Leite (UNIÃO) e Nelson Almeida (Solidariedade), respectivamente vice-presidente e secretário da Comissão Mista da Câmara; e Vitor Gabriel (PSDB), vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Camilla Hellen (Republicanos) participou de cerca da metade do evento, que ainda contou com a presença de dois representantes da empresa Urb7 (que também atua em processos de regularização fundiária e que esclareceu dúvidas dos presentes), além de uma advogada que representa alguns moradores do Santa Clara do Lago. 

MEDIDAS

Rodrigo Oliveira Lopes e Sérgio Michalsky, da empresa Urb7, e Andreia Ribeiro Fernandes, advogada que representou alguns moradores do Santa Clara do Lago, na audiênciaPrevista na Lei Federal 13465/2017, a regularização fundiária consiste num conjunto de medidas que visam beneficiar os cidadãos que não possuem o título de suas propriedades, facilitando, inclusive, o acesso a serviços públicos. A ação contempla núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a legislação brasileira. Em Monte Mor, o assunto é previsto especialmente na Lei Municipal 2672/2019, que autoriza a prefeitura a promover o Reurb, e trata da regularização dos chamados “núcleos informais” - “aqueles clandestinos, irregulares ou nos quais não foi possível realizar a titulação dos seus ocupantes”.

Ainda conforme a lei municipal, são previstos: o Reurb de Interesse Social (Reurb-S), para núcleos ocupados por população de baixa renda; e Reurb de Interesse Específico (Reurb-E), para os demais casos. Recentemente, a Câmara promulgou a Resolução 4/2023, que instituiu na Casa uma Comissão Especial denominada “Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural no Município”. O colegiado é composto pelos vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), Paranhos (MDB), Vitor Gabriel, Beto Carvalho (UNIÃO) e Nelson Almeida, conforme o Ato do Presidente 6/2023, divulgado no Diário Oficial. 

O Projeto de Resolução que deu origem à Comissão Especial é de iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro. Conforme o texto, aprovado pela Câmara, por unanimidade, em setembro deste ano, a regularização fundiária visa “à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. A Frente poderá “propor, analisar, desenvolver estudos e projetos, fiscalizar e viabilizar iniciativas dos Poderes Legislativo e Executivo”.

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Plateia e parlamentares presentes na audiência sobre o Reurb: evento durou mais de duas horas

(Notícia atualizada em 24/10, às 15h46, para correção da data: o evento ocorreu na quarta-feira, e não quinta-feira, como constava antes, por equívoco).

Na sessão plenária da Câmara, Pavão da Academia também elogiou a realização do projeto Bora Brincar, pela prefeitura: “é satisfatório ver o sorriso no rosto de uma criança”O vereador Pavão da Academia (MDB) destaca a atuação do Poder Executivo no atendimento das reivindicações do seu gabinete, relacionadas à necessidade de melhorias na iluminação pública do município. O assunto foi abordado na sessão ordinária de segunda-feira (16).

No pronunciamento, o parlamentar também elogiou a realização do projeto Bora Brincar, pela prefeitura. “É satisfatório ver o sorriso no rosto de uma criança”, afirmou, ressaltando que no próximo sábado (21), ocorrerá uma nova edição do projeto, na cidade.

Pavão ainda destacou a participação no evento do Outubro Rosa, de combate ao câncer de mama. E agradeceu à secretária de Saúde, Eliane Piai, e às vereadoras Milziane Menezes (PSDB), Camilla Hellen (Republicanos) e Wal da Farmácia (PSDB), pelo convite. 

TRABALHO

“Esse gabinete não mede esforços para atender à população, as demandas que chegam até nós”, ressaltou o parlamentar, citando que as obras da futura escola do Jardim do Engenho estão bastante avançadas, e a inauguração deve ocorrer dentro de no máximo oito meses. 

Segundo Andrea Garcia, a partir de Emenda do seu gabinete, serão instalados aparelhos de ar-condicionado na recepção do hospital e nas UBS’s do Jardim Panorama e Jardim MoreiraDurante pronunciamento na sessão ordinária da última segunda-feira (16), a vereadora Andrea Garcia (PTB) comentou a Emenda Impositiva ao Orçamento de 2023, indicada pelo seu gabinete ao Poder Executivo. A propositura, aprovada pelo Plenário, no final do ano passado, direcionou um total de R$ 231,8 mil, para a compra de “equipamentos e materiais permanentes para a unidade de Serviço de Atendimento Emergencial – SAE”.

Andrea ainda disse que indicará, em parceria com o vereador Professor Adriel (PT), verba no total de R$ 80 mil, para comprar um “carrinho de anestesia” para o Hospital Sagrado Coração de Jesus. A vereadora ainda afirmou que, a partir de Emenda do seu gabinete, serão instalados aparelhos de ar-condicionado na recepção do hospital e nas UBS’s do Jardim Panorama e do Jardim Moreira. O hospital também será contemplado com uma porta eletrônica, afirmou.

Em seu discurso, a parlamentar ainda voltou defender a aprovação do Projeto de Lei (PL) 95/2023, em tramitação no Poder Legislativo, que pede autorização para que a prefeitura contrate empréstimo de até R$ 40 milhões. Segundo a parlamentar, a medida vai garantir melhorias diversas no município, como o recapeamento e pavimentação de vias públicas de bairros. “É uma concessão do Banco do Brasil, que todos os municípios estão tendo”, disse.

PODER EXECUTIVO

Líder do governo na Câmara, ela ainda voltou a elogiar o chefe do Poder Executivo, destacando a qualidade de sua administração e, paralelamente, destacando que o município tem uma grande extensão territorial e poderá inclusive crescer. “O prefeito Edivaldo Brischi está sendo o melhor gestor, ele zela pelo dinheiro público, não tem conta negada”, afirmou.

Wal da Farmácia também disse que se arrepende de ter votado na chapa que elegeu o presidente, no ano passado (a parlamentar integra a Mesa Diretora, no cargo de 1ª secretária)A vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) considera que o presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), não cumpre o Regimento Interno da Casa. Na sessão ordinária da última segunda-feira (16), ela citou o barulho excessivo que estaria prejudicando o discurso de vereadores, e o fato de que muitos parlamentares saem do Plenário durante as sessões.

“O senhor não pode ser autoritário, nós temos um Regimento Interno e ele tem que ser cumprido. E, desde que o senhor sentou nessa cadeira, o senhor faz isso com o nosso Regimento”, afirmou Wal, que chegou a rasgar folhas impressas da norma. “É tão descabido o que o presidente desta Casa faz, que é triste de ver”, afirmou a vereadora, na sessão.

No discurso, ela ainda disse que se arrepende de ter votado na chapa que elegeu o presidente, no ano passado (a parlamentar integra a Mesa Diretora, no cargo de 1ª secretária). Na mesma sessão, Altran negou que o Regimento Interno seja descumprido: ele disse que os vereadores podem sair do Plenário, e que o Sindicato pode fazer transmissões online, direto do recinto.  

TARIFA ZERO

Wal também comemorou a recente criação da secretaria de Mobilidade Urbana, e voltou a ressaltar que o Projeto Tarifa Zero, sugerido pelo seu gabinete à prefeitura, “vai sair [do papel]”. A iniciativa vai garantir isenção de pagamento das tarifas do transporte público municipal. “Monte Mor vai entrar para a história”, afirmou, agradecendo ao prefeito.