Plenário, durante a sessão: Projeto foi aprovado por unanimidadePor unanimidade, a Câmara aprovou o remanejamento de verba pública que totaliza R$ 1,8 milhão, visando ao atendimento das áreas de “Ensino Infantil - Pré-Escola” e “Ensino Fundamental”.

É o que consta do Projeto de Lei (PL) 78/2023, de autoria do Poder Executivo. O PL foi votado, em tramitação regular, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (21).

Os recursos decorrem de “anulações parciais” de verbas que já eram da Educação - mas que, agora, passarão a ser usadas para pagamento de “contratações por tempo determinado”.

Na Justificativa, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) cita o “considerável aumento do número de licenças e afastamentos de servidores, em sua maioria cuidadores de crianças e merendeiras”. 

O chefe do Executivo afirma que o recurso remanejado - que antes era destinado a obrigações patronais e vencimentos fixos - será agora usado para “custear despesas com contratados”.

FAKE NEWS

Dois vereadores comentaram o assunto. Presidente da Câmara, Altran (MDB) citou “falácias” e mentiras que foram disseminadas sobre a propositura - incluindo alegações de que, se a mesma não fosse votada em urgência especial, em sessão anterior, merendeiras e professores ficariam sem receber seus salários. “Pura mentira desse povo”, disse. “Alguma merendeira ficou sem receber? Algum professor ficou sem receber?”, perguntou, destacando que PL teve tramitação regular. 

Professor Fio (PTB) também citou “mentiras [divulgadas] nas redes sociais” sobre o assunto - incluindo fake news que alegavam que a rejeição de Requerimento de Urgência Especial, pelo Plenário, seria responsável pela suspensão do contrato dos controladores de acesso que atuavam em escolas públicas. Segundo ele, trata-se do “mesmo Projeto que usaram para fazer politicagem na rede social”, e que as mentiras são usadas “para defender um governo que está falido”.

Vereadoras e convidadas, em mais uma atividade do Agosto Lilás“Seja forte e corajosa”. Essa é uma das frases de empoderamento feminino que foram afixadas no Plenário da Câmara, durante mais um evento do Agosto Lilás - mês de enfrentamento e combate da violência contra a mulher. A atividade, organizada pelo gabinete da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), foi realizada na última sexta-feira (18). 

A parlamentar explicou que a promotora de justiça Cristiane de Morais Ribeiro, que havia sido convidada para o evento, esteve reunida com ela naquela data, mais cedo, mas não pôde participar devido a compromissos profissionais. Ela ainda exibiu um vídeo no qual a promotora aborda o Projeto Guardiã Maria da Penha, do Ministério Público (MPSP).

Wal lembrou que a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou 17 anos em 2023. Frisou, ainda, a relevância das ações do Agosto Lilás, e citou a violência política de gênero sofrida inclusive na Câmara, ressaltando a importância de se incentivar o ingresso das mulheres em cargos públicos.

Em Monte Mor, o Agosto Lilás foi instituído por lei da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), que assumiu a Presidência da Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres, também integrada por Wal, Andrea Garcia (PTB) e Wal da Farmácia com a promotora Cristiane de MoraisMilziane Menezes (PSDB). O colegiado já havia promovido outro evento sobre o assunto no último dia 11, organizado por Camilla.

Nesta sexta, diversas autoridades estiveram presentes, numa mesa de discussões composta majoritariamente por mulheres. Além da ocorrência de violência política de gênero na Câmara (fato também denunciado por Camilla e Andrea, no evento), casos de violência doméstica e familiar foram relatados na atividade, assim como os canais de denúncia. 

Daniela Eleotério, guarda municipal coordenadora da Patrulha Maria da Penha de Monte Mor, explicou que o programa atua no contato com as vítimas de violência doméstica e familiar, após a efetivação das medidas protetivas. Salientou, ainda, o trabalho de fiscalização do cumprimento das medidas (em caso de descumprimento, o Ministério Público é acionado).

Ainda conforme a guarda, a corporação “trabalha dia e noite” em prol dessas mulheres vítimas de violência. Os principais canais de contato, para efetivação de denúncias, são o telefone 180 (Central de Atendimento à Mulher do Ministério dos Direitos Humanos) assim como os canais da própria Guarda Municipal (fixo: 3879 2823 e Whatsapp: 9970 46210).

Houve ainda palestras diversas, como com Ana Carolina Garcia, mestre em Direito pela Unesp, onde defendeu a dissertação “Para além do Depoimento Especial: a Lei 13.431/2017 Plenário foi decorado com frases de empoderamento femininocomo instrumento de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes”. “A cada quatro horas uma mulher é vítima de violência sexual no Brasil”, afirmou. 

Dentre as autoridades políticas presentes, também estavam os vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, e Professor Adriel (PT); o prefeito Edivaldo Brischi (PTB); os secretários municipais Elaine Piai (Saúde), Adriano Serra (Segurança Pública) e Marcos Molina (Desenvolvimento Econômico e Social); além da primeira-dama, Elaine Brischi.

“A violência contra a mulher não está só no âmbito da sua residência, da sua família, ela está além. Ela está infelizmente nos plenários da vida, na política, ela está nas repartições”, disse a vereadora Camilla Hellen, citando a importância da realização de denúnciasA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) comemora o anúncio feito pela deputada federal Maria Rosas (Republicanos), de que Monte Mor será contemplado com a implantação de um Centro de Especialidades da Mulher. “Isso é um ganho muito importante para o nosso município, é algo super importante”, afirmou a parlamentar, durante pronunciamento na sessão ordinária realizada na última quarta-feira (16). 

Segundo a vereadora, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) recebeu a deputada na sexta-feira (11), e fez o pedido de instalação da unidade de atenção especializada. Na sequência, em evento na Câmara, a parlamentar se comprometeu em viabilizar a construção e entrega do Centro, que “tratará de todo assunto voltado para a mulher”. A visita à prefeitura foi feita na companhia das vereadoras que integram a Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres. 

Na sessão plenária, Camilla ainda agradeceu à vereadora Milziane Menezes (PSDB) por ter transmitido a ela a Presidência da Frente - que, além das duas parlamentares, é integrada por Andrea Garcia (PTB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). A parlamentar também agradeceu à deputada, que está comprometida com o município e com a causa da defesa dos direitos das mulheres - tendo, inclusive, participado do evento “Agosto Lilás”, na Câmara.

“A violência contra a mulher não está só no âmbito da sua residência, da sua família, ela está além. Ela está infelizmente nos plenários da vida, na política, ela está nas repartições”, disse, sobre a relevância do mês de enfrentamento e combate da violência contra a mulher, instituído no município a partir de lei de sua autoria. Ela também frisou a relevância de conscientizar e encorajar as mulheres a denunciar “todo e qualquer tipo de violência”.

Os estudantes da Etec, com o professor Geovane Silva e servidores da Câmara: escola veio à sede do Poder Legislativo apresentar projetos científicos que foram desenvolvidosEstudantes da Etec (Escola Técnica Estadual) de Monte Mor estiveram no Plenário da Câmara na última quinta-feira (17), para apresentar dois projetos científicos desenvolvidos pela instituição de ensino na cidade. As iniciativas, relacionadas à cultura dos povos originários e à inclusão de Pessoas Com Deficiência (PCDs), são orientadas pelo professor Roney Staianov Caum. 

Acompanhados do coordenador de Curso da Etec, Geovane Gomes da Silva, os estudantes Carlos Eduardo Aparecido Domingues Vieira, Maria Clara Santana Prado e Naielly França Lopes foram recebidos pelos vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB). Também estiveram presentes assessores parlamentares e o coordenador da Escola do Legislativo (Elemmor), Marcos Roberto de Oliveira. 

O Projeto Tupâ atende à Lei Federal 11645/2008, que tornou obrigatória a temática da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo escolar. Em parceria com o Museu Municipal Elisabeth Aytai, os estudantes da Etec levam um pouco da cultura indígena para as escolas do Ensino Fundamental, a partir de práticas pedagógicas, apresentações e dinâmicas relacionadas aos povos originários e à história do município.

Já o Projeto Suporte de Compras Adaptado e Funcional para Cadeirantes (conhecido como “Suporte CADCA”) tem o objetivo de melhorar a experiência de pessoas com deficiência físico-motora nos supermercados, garantindo mais acessibilidade e visando um ambiente mais inclusivo. Na prática, foi desenvolvido pela escola um suporte para cestas de compras, que é acoplado às cadeiras de rodas.

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