Plenário, durante audiência pública transmitida pela internetDurante audiências públicas promovidas pelas Comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), representantes do Poder Executivo explicaram detalhes de Projetos de Lei (PL) em tramitação na Câmara. Os eventos foram realizados nesta semana.

Nesta quinta-feira (24), foram discutidos os PLs 105 e 106/2023, que instituem os Conselhos Municipais de Esportes e do Bem-Estar dos Animais, e seus respectivos Fundos. Colegiados de “caráter deliberativo e consultivo”, eles subsidiam a efetivação de políticas públicas. 

Davi Leandro, diretor de Esportes, afirmou que a criação do órgão da sua área poderá regulamentar atendimentos, dinamizar políticas e garantir que as mesmas sejam ofertadas em maior e melhor quantidade, inclusive com a participação da iniciativa privada e terceiro setor. 

Já o secretário de Meio Ambiente, Claudinei Rodrigues, frisou a relevância do Conselho do Bem-Estar Animal. E Nerivaldo Moura, veterinário da prefeitura, disse que a aprovação do PL poderá viabilizar a implantação de unidade de Bem-Estar Animal, no Parque do Café.

PARLAMENTARES As vereadoras Andrea Garcia e Wal da Farmácia, da CJR

O vereador Bruno Leite (UNIÃO) disse que seu gabinete entregou, à prefeitura, minuta de lei de criação do Conselho, visando benefícios à causa. Citou emenda de R$ 165 mil, obtida para castrações. E lamentou a ausência de previsão de representantes da Câmara no colegiado.

Andrea Garcia (PTB) anunciou o protocolo de PL que institui a Frente Parlamentar dos Direitos dos Animais, na Câmara. E Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da CJR, citou a carência de políticas públicas na área, e a importância da audiência, para debater o assunto. 

A presidente da CJR também ressaltou a relevância de explicar, para a população, a atuação dos Conselhos, e que, nesse sentido, agendou a audiência pública. Além disso, afirmou que o PL 107, que constava da pauta, foi retirado de tramitação, para adequações. 

VERBAS DA SAÚDE

Beto Carvalho, da CFO, com Altran e Nelson AlmeidaNa última terça-feira (22), foram debatidos os Projetos de Lei 108 e 109/2023, também da prefeitura, que destinam recursos de emendas parlamentares, totalizando R$ 2 milhões, para as áreas de Atenção Básica Primária da Saúde e de Média e Alta Complexidade da Saúde. 

Conforme a prefeitura, as verbas serão usadas para a “compra de insumos de enfermagem, material de escritório, medicamentos e material de limpeza”, assim como para a aquisição de materiais e insumos para o funcionamento dos serviços de saúde no município. 

No evento - que contou com a participação de Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO, Altran (MDB), presidente da Câmara, e Nelson Almeida (Solidariedade) - representantes do Executivo leram a justificativa do PL e explicaram que se trata de saldos remanescentes.

Altran, inclusive, agradeceu aos parlamentares pelo envio das verbas - em especial ao deputado Alexis Fonteyne (Novo), que destinou R$ 200 mil, a seu pedido. Beto cobrou a divulgação, pela prefeitura, da lista de medicamentos que são distribuídos atualmente.

COBRANÇA JUDICIAL

Também na quinta-feira, uma audiência pública discutiu o Projeto de Lei 112/2023, que autoriza o Poder Os vereadores Alexandre Pinheiro, da CFO, Wal da Farmácia, da CJR, e Vitor Gabriel, da CFOExecutivo a não ajuizar e desistir de ações de execução fiscal cujos valores consolidados não ultrapassem 40 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

Em valores de 2023, 40 UFESPs totalizam cerca de R$ 1,3 mil - e, na justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que as cobranças de valores ínfimos oneram o município, já que os custos de execuções fiscais giram em torno de R$ 4,3 mil. 

Priscila Mendes, do Executivo, leu a Justificativa do PL e afirmou que o mesmo atende aos princípios da eficiência, legalidade e constitucionalidade. Frisou, ainda, que “quando o custo da cobrança é maior do que o crédito não há renúncia [fiscal]”, permitindo-se a desistência.

Foi esclarecido que esse PL é diferente do Projeto relativo a “pequeno valor” (PL 84/2023, também em tramitação). Além dos já citados, participaram das audiências os vereadores Vitor Gabriel (PSDB) e Alexandre Pinheiro (PTB), e outras autoridades do Poder Executivo.

A palestrante Susimar Scaramal, no Plenário da CâmaraA Câmara sediou uma palestra na manhã desta quinta-feira (24). A atividade foi organizada pela Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) e teve o tema “O corpo explica o funcionamento da mente - conheça a si e os outros”.

Susimar Regina Scaramal, assistente social com formações nas áreas de Gestão de Pessoas, Socioterapia, Inteligência Emocional e Programação Neurolinguística, dentre outros cursos, falou ao público sobre a temática.

A palestra contou com a presença do vice-presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), e da equipe da Elemmor, incluindo o diretor Márcio Ramos, além de servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo.

A atividade - direcionada principalmente ao público interno da Câmara - abordou a promoção do autoconhecimento e a compreensão das relações interpessoais, além de destacar a importância da inteligência emocional.

Mensalmente, a Escola do Legislativo pretende realizar atividades para o público interno, além de palestras voltadas para a comunidade em geral. O vice-presidente parabenizou a Elemmor e destacou a importância dos aprendizados. 

IMAGENS

Na sessão plenária, Alexandre Pinheiro também citou Indicações do seu gabinete, incluindo o pedido de reajuste na referência do salário-base dos integrantes da Guarda Civil MunicipalUma área de lazer localizada no Parque do Café II receberá obras para a construção de uma praça pública, com playground, academia adaptada, palco e uma estrutura “completamente preparada” para atender ao público. Conforme o vereador Alexandre Pinheiro (PTB), as melhorias consistem numa conquista do seu gabinete, que obteve verba de R$ 120 mil, junto a um empresário, para a efetivação das obras. Trata-se da Praça Hussein Gemha Salum Bianco (“Guga Bianco”), que havia sido nomeada a partir de Lei de autoria do parlamentar.

Na sessão ordinária de segunda-feira (21), Alexandre citou, além dessa parceria público-privada, outra futura melhoria em área de lazer. Segundo ele, já está na conta do município a verba de R$ 300 mil, para a revitalização da Praça da Bíblia, localizada entre as ruas Alice Pereira da Cruz e Pastor Manoel Leones Gomes Pereira, no Jardim Paulista. Ainda conforme o parlamentar, está sendo elaborado um projeto, que vai contemplar playground, revitalização da academia, campinho, espaços iluminados com banco e paisagismo. 

No discurso, o vereador ainda citou Indicações do seu gabinete: incluindo a 592 (que pede a instalação de caçambas para coleta de lixo ao longo da rua Luiz Gonzaga do Nascimento, no Paulista), 593 (que reivindica que seja reajustada a referência do salário-base dos integrantes da Guarda Civil Municipal - GCM) e 595/2023 (que cobra a ampliação do itinerário da linha de ônibus 303, no bairro Jardim Colina). Ele ainda destacou que 50% da emenda impositiva ao Orçamento de 2024 será para a GCM, para manutenção e aquisição de equipamentos.

“Todas as lutas, da Cultura, nós temos muito orgulho de participar”, disse Professor Adriel, ressaltando que está em andamento a construção conjunta de um “grande projeto” para a áreaO vereador Professor Adriel (PT) destaca a atuação do seu gabinete em prol da área cultural no município. Na sessão ordinária da última segunda-feira (21), o parlamentar citou a participação direta na construção de políticas públicas específicas, como na articulação para o recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo e na criação do Dia dos Povos Originários.

Na sessão plenária, Adriel ainda mencionou a “histórica” Conferência Municipal de Cultura, realizada na véspera, no Ginásio do Joaquinzão. Ele frisou que essa era a primeira edição na cidade. “Um momento importante de se consolidar as políticas públicas voltadas a todo o movimento cultural”, comentou o parlamentar, em seu pronunciamento. 

“Todas as lutas, da Cultura, nós temos muito orgulho de participar”, comentou o vereador, no Plenário da Câmara. Ele reafirmou seu compromisso com a categoria, e disse que já está em andamento em Monte Mor a construção conjunta de um “grande projeto” para a área. 

INFRAESTRUTURA

Professor Adriel também citou melhorias na infraestrutura urbana que estão sendo efetivadas pela prefeitura, incluindo: o investimento de cerca de R$ 4 milhões em recapeamentos; o asfaltamento do Jardim Colorado; a pavimentação de vias do Jardim Paviotti; e as melhorias no Jardim Colina, incluindo pavimentação. Citou, ainda, a regularização da Travessa Francisco Giolo, após intermediação do seu gabinete, o que já garantiu o esgotamento sanitário, iluminação pública e lançamento de pedras e compactação de solo.