“Quando a gente faz a articulação política, é esse o trabalho”, disse Wal, comunicando aos moradores do Chácaras Mirim que o compromisso firmado está sendo cumpridoA vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) informa aos moradores do Chácaras Mirim que tubulações serão instaladas nas ruas do bairro, após articulações realizadas por ela e por Andrea Garcia (PTB), junto ao Poder Executivo. A declaração foi emitida na sessão ordinária realizada na última quarta-feira (16), quando outros parlamentares reclamaram do problema.

No discurso, Wal destacou as interlocuções feitas junto à prefeitura, inclusive com reunião realizada com o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), quando foi solicitada a melhoria, que é reivindicada pelos moradores. Na sessão, a parlamentar ainda transmitiu áudio atribuído a prestador de serviços da prefeitura, no qual é informado que obras serão iniciadas em breve.

“Quando a gente faz a articulação política, é esse o trabalho”, disse a vereadora, ao avisar aos moradores do bairro que o compromisso firmado está sendo cumprido. Ela ainda destacou a importância de se dar o devido crédito a essa atuação, e criticou adversários que fazem “politicagem” com o tema. Anunciou, ainda, que fará vídeos sobre essas conquistas.

POLICLÍNICA MUNICIPAL

Na sessão, Wal disse que o elevador da Policlínica foi danificado e que fizeram vídeos divulgando o problema, que já foi sanado. “Isso é politicagem, política baixa, para prejudicar servidor [público]”, disse. “Em vez de sentar com o prefeito, articular, não. Não mostra projeto, não mostra trabalho”, criticou a vereador, ressaltando que, além das articulações políticas, tem atuação na Comissão de Justiça e Redação (CJR), na qual é presidente.

Na sessão plenária, Paranhos ainda defendeu que o Projeto seja debatido em audiência pública, para que se possa “discutir com toda a municipalidade” a proposta de mudançaEstá em tramitação na Câmara o Projeto de Lei (PL) 84/2023, da prefeitura, que revoga a Lei Municipal 1006/2022, prevendo que “o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor”, por parte do município, passará a ser de cerca de R$ 20 mil, e não de R$ 50 mil, como vigora hoje. A propositura foi lida na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16). 

Na data, o vereador Paranhos (MDB) explicou que, na prática, a mudança reduziria o valor máximo que o município é obrigado a pagar, rapidamente, a pessoas físicas ou jurídicas, após derrotas judiciais. Ou seja, refere-se aos casos em que a prefeitura precisa quitar as dívidas “em no máximo 90 dias”, sem encaminhamento a processos de precatório, mais demorados.

No discurso, o parlamentar afirmou que a mudança consistiria num “calote autorizado” - ou seja, o município poderia deixar de pagar rapidamente a muitos dos seus credores, caso os mesmos tenham direito a valores superiores a R$ 20 mil. “Se o município falha, ele tem que cumprir e tem que ressarcir, seja o cidadão, seja o servidor público, seja o empresário”, disse.

Paranhos ainda defendeu que o PL seja debatido em audiência pública, para que se possa “discutir com toda a municipalidade” a mudança, e disse que solicitará uma “relação de todo mundo que tenha esse pequeno valor a receber”. Ele lembrou que, desde 2002, houve reajustes diversos e, “na linha contrária”, o município quer “legislar em causa própria”. 

JUSTIFICATIVA

No Projeto, a prefeitura alega que a redução do teto para as obrigações de pequeno valor “visa a equilibrar valores constitucionais fundamentais, em especial, a celeridade do pagamento de condenações judiciais de menor valor, a correspondência entre o que se define como uma obrigação de pequeno valor e a capacidade econômica do ente federativo, o equilíbrio financeiro do Município e a continuidade de políticas públicas essenciais”.

“É triste, é lamentável. A cidade não anda, ela não pega o rumo do progresso”, lamentou Vitor Gabriel, ao citar problemas em bebedouro e em telefones de unidades de saúdeO vereador Vitor Gabriel (PSDB) afirma que usuários do Sistema Único de Saúde sofrem com a precariedade da infraestrutura, no município. Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16), o parlamentar comentou que, em visita à UBS (Unidade Básica de Saúde) localizada entre o Jardim Colina e o Alvorada, ele constatou que o bebedouro não funciona. 

Em seu pronunciamento no Plenário da Câmara, Vitor também citou relatos de que os telefones da Policlínica Municipal e da própria Secretaria Municipal de Saúde “não funcionam”. “Você liga, liga, só dá ocupado”, reclamou, lamentando que, nessas situações, pessoas enfermas, que necessitam desse atendimento, precisam se deslocar até esses locais.

Na sessão, o parlamentar também enumerou alguns outros problemas do município, como no Chácaras Mirim. Ele disse que esteve no bairro, acompanhado de secretário municipal, no passado, mas as promessas de implantação de tubulações não foram cumpridas até o momento, conforme denunciado pelo vereador Professor Fio (PTB), em seu discurso.

PROGRESSO

“É triste, é lamentável. A cidade não anda, ela não pega o rumo do progresso”, lamentou Vitor, ao citar que, até o bairro Jardim Colina - que sofre constantemente com problema de infraestrutura urbana - “continuam parcialmente as mesmas coisas”. Ele citou o problema de esgoto a céu aberto, por exemplo. Além disso, disse que o elevador da Policlínica não atende a critérios de acessibilidade, não contendo sinal sonoro e nem iluminação indicando os respectivos andares. “[Está] tudo marcado com papel e colado com fita adesiva”, criticou. “Pelo valor que foi gasto, é triste você se deparar com aquilo ali”, disse, mencionando que, em visita ao local, na data, constatou que o elevador estava funcionando.

Segundo o vereador Professor Adriel, a Feira Municipal reuniu mais de dez etnias indígenas, “celebrando a matriz indígena e rememorando a sua importância”O vereador Professor Adriel (PT) é autor do Projeto que deu origem à Lei 2833/2021, que instituiu o Dia Municipal dos Povos Indígenas, celebrado anualmente em 9 de agosto. Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16), o parlamentar agradeceu a todos os envolvidos na Feira dos Povos Indígenas, realizada no final de semana, na cidade, em atendimento à norma.

O parlamentar citou a atuação da Diretoria de Cultura e Turismo. E disse que o evento reuniu mais de dez etnias indígenas, “celebrando a matriz indígena e rememorando a sua importância”. Para ele, a iniciativa suscita o debate sobre o assunto - já que, além da matriz europeia, muito abordada, as matrizes africana e indígena, pouco citadas, contribuíram muito para a construção do país. 

No pronunciamento, Adriel lembrou que o Museu Elisabeth Aytai possui, inclusive, um rico acervo dessa cultura. Segundo a prefeitura, a Feira Indígena contou com manifestações culturais de diferentes etnias dos povos originários do Brasil, “especialmente aqueles que marcaram a formação da região de Monte Mor e do estado de São Paulo, como Pataxó, Krenak, Caingang, Kuikuro, Tikuna, Mbya e Tupy”. 

VALORIZAÇÃO DA ETEC

Adriel se comprometeu a indicar emenda impositiva ao Orçamento de 2024, visando garantir a aquisição de um container para instalação de um Laboratório Maker na Etec (Escola Técnica Estadual) de Monte Mor. A iniciativa, frisou, visa garantir a expansão das atividades de pesquisa da unidade, tendo em vista que a escola recebeu os equipamentos, mas não tem espaço para instalá-los. Ele lembrou que a escola - que conta com cerca de 700 estudantes - tem “tradição de pesquisa”, incluindo diversos troféus, como o do Prêmio Jovem Cientista.