Segundo o diretor municipal de Cultura, Marcelo Lírio, a Lei Paulo Gustavo vai direcionar mais de R$ 550 mil para os “fazedores de cultura” montemorensesMarcelo Luis Silverio, conhecido como Marcelo Lírio, usou a tribuna livre da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (5). Em discurso aos vereadores, o diretor municipal de Cultura informou que Monte Mor vem seguindo todos os critérios da Lei Paulo Gustavo e que um edital para inscrição de projetos vai direcionar mais de R$ 550 mil para os “fazedores de cultura” do município. Ele também anunciou a futura criação da Secretaria Municipal de Cultura, a partir de Projeto de Lei (PL) a ser remetido ao Poder Legislativo, para apreciação. 

“A Lei Paulo Gustavo é a política pública de Cultura mais importante da história do país”, afirmou, ao comentar que se trata da “maior transferência” de recursos, da União para os municípios, da história do Brasil. Ele ainda destacou a audiência pública realizada com a presença de 83 fazedores de cultura montemorenses, e a reunião do Conselho de Políticas Culturais, “que definiu as diretrizes de como esse recurso vai chegar nas mãos de quem precisa”. O edital de seleção de projetos vai beneficiar os inscritos aptos a pleitear as verbas.

Conforme o diretor municipal de Cultura, todos aqueles que estiverem aptos a apresentar a documentação necessária poderão pleitear os recursos da Lei Paulo Gustavo, assim que os editais forem divulgados. Segundo o gestor, o Conselho de Políticas Culturais traça as diretrizes desse edital, dentre elas o critério de comprovar pelo menos um ano de atuação na área. A seleção de projetos será feita pelo próprio Conselho, em atendimento à legislação específica da área, que inclusive prevê cotas para pessoas negras e para pessoas indígenas.

“Nós estamos cumprindo todas as etapas”, afirmou Marcelo, sobre a aderência do município aos critérios da lei federal. “Monte Mor, agora, está estruturada na Cultura”, completou o diretor, ressaltando que, “até anos atrás”, não havia investimentos e nem equipe para a pasta. Ele também afirmou que o Sistema Municipal de Cultura será implementado, e que o PL a ser remetido à Câmara, com a proposta de criação da Secretaria de Cultura, vai viabilizar o recebimento, pelo município, de mais R$ 500 mil em verbas, no segundo semestre deste ano.

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Segundo Professor Adriel, objetivo é “fiscalizar a frota de ônibus municipal diariamente e, caso os veículos apresentem algum problema no elevador”, notificar a empresaO vereador Professor Adriel (PT) é autor da Indicação 500/2023. A propositura, enviada ao Poder Executivo, reivindica a “revisão diária” nos elevadores dos ônibus da frota de transporte público municipal. O documento foi lido no Expediente da sessão ordinária da última segunda-feira (5).

Em discurso na data, Adriel citou a importância de se fazer tais revisões, visando desenvolver de fato, no município, uma “política de inclusão”. Ele citou o caso de equipamentos danificados, e defendeu que a empresa responsável, em diálogo com o Poder Executivo, solucione os problemas.

O objetivo é “fiscalizar a frota de ônibus municipal diariamente e, caso os veículos apresentem algum problema no elevador”, notificar a empresa “para providenciar o reparo”, diz a Indicação, citando que pessoas com deficiência reclamam da falta de acessibilidade no transporte público. 

ISENÇÃO DE IMPOSTOS

Professor Adriel também comentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2023, da prefeitura, que criou o “Programa de Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Município”. “Que venhamos, a partir desse Projeto, construir o progresso na cidade de Monte Mor”, disse, sobre a proposta aprovada na data, destacando que o incentivo fiscal e a atração das empresas ao município se dará com respeito ao meio ambiente, à natureza e às pessoas.

“Infelizmente, hoje, [...] nós não temos o número exato do déficit [habitacional]”, afirmou o vereador Alexandre Pinheiro, defendendo o Cadastro Municipal de HabitaçãoPropostas de soluções para a falta de moradia foram apresentadas pelo vereador Alexandre Pinheiro (PTB), na sessão ordinária desta segunda-feira (5). Dentre as medidas, o parlamentar citou o pedido de criação de um “Cadastro Municipal de Habitação, com o objetivo de mapear o déficit habitacional do município e auxiliar na elaboração de um Plano Municipal de Habitação”.

A reivindicação foi feita à prefeitura a partir da Indicação 496/2023, do seu gabinete. “Infelizmente, hoje, [...] nós não temos o número exato do déficit [habitacional]”, afirmou o parlamentar, no discurso, ressaltando que o Cadastro vai permitir, às autoridades, conhecer a demanda de casas populares e, nesse sentido, pleitear projetos e verbas junto aos deputados estaduais e federais.

Na sessão, Alexandre também pediu atenção da prefeitura para a minuta de Projeto de Lei, apresentada por ele, propondo a criação do Fundo Municipal de Habitação. O objetivo é fazer com que as loteadoras que se instalem na cidade possam fazer doações a esse Fundo, garantindo verba para “para poder investir em habitação para o nosso povo, que tanto precisa”, explicou. 

PATRULHEIROS

O vereador também disse que visitou, na semana passada, o antigo prédio do Centro Profissionalizante Pedro Terruel, onde será instalada a unidade da Patrulheiros Monte Mor. Segundo ele, a entidade vai garantir a geração de emprego e renda para os montemorenses, além da preparação para o mercado de trabalho. “Nossa juventude vai ser muito beneficiada”, disse. 

“O prefeito reconhece o problema, mas nada fez até o momento”, disse Paranhos, sobre a situação dos médicos da cidade, que tem “o menor salário da região”“A situação dos médicos de Monte Mor é caótica”. Com essa declaração, na sessão ordinária desta segunda-feira (5), o vereador Paranhos (MDB) resumiu o problema da categoria profissional, na cidade. Eles estão insatisfeitos, tendo em vista que recebem “o menor salário da região”, disse.

No discurso, o vereador relatou que os profissionais analisam, de forma organizada, a possibilidade de “promover uma paralisação temporária”, entre os dias 19 e 20 deste mês, caso não haja uma solução para o problema, agravado com o corte das gratificações, no início da atual gestão.

“O prefeito reconhece o problema, mas nada fez até o momento”, disse Paranhos, citando que demandas foram apresentadas há mais de dois anos, sem resolução. Ele afirma que o Sindicato dos Servidores busca intermediar a situação, para que os médicos sejam ouvidos pela prefeitura.

Na sessão plenária, o vereador se colocou à disposição da categoria. E pediu que o Poder Executivo analise a reivindicação da classe, com celeridade. “Os médicos pedem socorro. Essa é a situação da Saúde em Monte Mor, no momento”, disse, citando a defasagem salarial.