Conforme a Moção, o Lions realizou 134 campanhas de captação de sangue, em Monte Mor. Integrantes da entidade estiveram na Câmara, acompanhando a sessão plenáriaÉ de autoria da vereadora Camilla Hellen (Republicanos) a Moção 15/2023, “de Aplausos ao trabalho executado pelo Lions Clube de Monte Mor”. A concessão da homenagem foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16). Integrantes da entidade estavam presentes no Plenário da Câmara.

O texto destaca que, “desde 1991, [o Lions] faz convênio com Centro de Hematologia e Hemoterapia da Unicamp, podendo trazer a captação de sangue para nosso município”. Ainda de acordo com a Moção, nesse período ocorreram 134 campanhas de captação de sangue, com a participação de 10 mil candidatos e cerca de sete mil bolsas coletadas.

“Todos os anos a campanha é muito bem organizada, com uma estrutura impecável, onde aos companheiros de Lions, voluntários, cabe a responsabilidade da coordenação, divulgação, e organização de acordo com orientações da Unicamp”, diz Camilla, na Justificativa do texto, que também menciona que foram feitos 260 cadastros de doadores de medula óssea.

 A Moção ainda ressalta o trabalho desenvolvido pelo Lions, visando “conseguir manter o estoque de sangue para o Hemocentro, e assim, [manter] os hospitais públicos e privados com condições de dar atendimento à população num tempo hábil, facilitando a vida do paciente”. Cita, ainda, o trabalho de conscientização sobre a importância da doação de sangue. 

JUNHO VERMELHO

Na Moção de Aplausos, a vereadora Camilla Hellen ressalta o trabalho desenvolvido pelo Lions Clube, visando “conseguir manter o estoque de sangue para o Hemocentro”Camilla é, inclusive, autora da Lei que institui no município o Junho Vermelho - mês dedicado às ações de conscientização sobre a importância da doação de sangue. “O Junho Vermelho tem por objetivo incentivar as pessoas a doarem sangue como um hábito, uma constante”, afirma a parlamentar, na  Justificativa do PL, que cita ações de conscientização sobre o assunto, a serem realizadas. A propositura, já sancionada, deu origem à Lei Municipal 3076/2023.

Em discurso na sessão plenária, antes da aprovação da Moção de Aplausos, a vereadora comentou que esteve presente na campanha de captação de sangue realizada pelo Lions, neste ano. A parlamentar elogiou a organização da atividade, e disse se tratar de um dos trabalhos, “dentre outros tão importantes”, realizados no município. 

“Nós precisamos de mais parcerias como essa, do Lions, porque ajuda com certeza o Poder Público”, frisou Camilla, sobre atuações conjuntas da administração pública com entidades do terceiro setor. Outros vereadores também comentaram (assista no YouTube da Câmara). 

Assim como o Requerimento de Urgência, PL 116, que autoriza o Refis, foi aprovado por unanimidade pela Câmara. Propositura segue agora para sanção do prefeitoRequerimento de urgência especial de autoria de vereadores garantiu a votação, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16), do Projeto de Lei (PL) 116/2023. De iniciativa da prefeitura, o PL instituiu o “Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2023”, garantindo descontos nos juros e multas de mora dos “débitos de qualquer natureza” devidos pelos contribuintes ao município.

Conforme o Projeto, os percentuais de desconto nos juros e multas variam de acordo com o número de parcelas contratadas, e se referem exclusivamente a débitos junto à Fazenda Municipal vencidos até 31/12/2022. A adesão ao programa deverá ocorrer até 22 de dezembro deste ano, e é obrigatória a “consolidação de todos os débitos do contribuinte por cadastro fiscal”.

Pessoas físicas ou jurídicas que optarem por quitar as dívidas à vista terão 95% de desconto no valor de juros e multas. Aqueles que quiserem pagar em até três parcelas, 90%; em até 12 vezes, 75%; em até 24, 60%; em até 36, 45%; e em até 48, 30%. “O contribuinte deverá recolher, no ato da adesão do termo de acordo e confissão de dívida, a primeira parcela”, diz o documento.

Na Câmara, o PL teve relatoria do vereador Vitor Gabriel (PSDB), que leu parecer favorável à apreciação da propositura, aprovada por unanimidade. No texto, o parlamentar frisa que o texto está amparado no Código Tributário Nacional e noutras normas. “Entendo que a matéria se encontra em ordem, bem apresentada, sem óbice ou vício que impeça sua apreciação”, frisou. 

“Esta proposição tem por finalidade fomentar o recebimento do estoque da Dívida Ativa do município”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa. O chefe do Poder Executivo destaca que o Refis foi adotado em outros anos, garantindo a concretização de inúmeros acordos e o “saneamento das pendências que decerto prejudicam o bom funcionamento da gestão municipal”. 

• Durante a apreciação do PL, vereadores comentaram o assunto (assista no YouTube da Câmara).  

Wal da Farmácia, da CJR, e Beto Carvalho, da CFO: parlamentares são presidentes das Comissões que promovem audiências públicas na Câmara. Foto: Arquivo - 24/02/23Projetos de Lei (PLs) de interesse público, de autoria do Poder Executivo, serão discutidos em audiências públicas, na próxima semana, no Plenário da Câmara. As atividades são organizadas pelas Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e de Justiça e Redação (CJR). Os eventos serão no Plenário (Rua Rage Maluf, 61), com transmissão ao vivo pela internet. As audiências ocorrem na terça-feira (22), às 18h30; e na quinta-feira (24), às 14h e às 15h. 

Na terça-feira, serão discutidos PLs que direcionam R$ 2 milhões, de emendas parlamentares, para a Saúde. Na quinta, às 14h, PL que autoriza o Poder Executivo a não ajuizar e desistir de ações de execução fiscal cujos valores consolidados não ultrapassem 40 UFESP; e na mesma data, às 15h, serão debatidos Projetos que criam os Conselhos Municipais de Esportes, do Bem-Estar dos Animais e de Políticas sobre Drogas, e os respectivos Fundos Municipais. 

A audiência pública de terça-feira é organizada pela Comissão de Finanças e Orçamento; a de quinta-feira, às 14h, é realizada em conjunto, pela CFO e pela Comissão de Justiça e Redação; e a de quinta, às 15h, é da CJR. Nos editais divulgados, os presidentes da CFO, Beto Carvalho (UNIÃO), e da CJR, Wal da Farmácia (UNIÃO), destacam que os interessados também poderão participar pelo Portal E-Democracia da Câmara.

OS PROJETOS

Os PLs 108 e 109/2023 destinam recursos de emendas parlamentares, totalizando R$ 2 milhões, que serão destinados para as áreas de Atenção Básica Primária da Saúde e de Média e Alta Complexidade da Saúde. Conforme a prefeitura, as verbas serão usadas para a “compra de insumos de enfermagem, material de escritório, medicamentos e material de limpeza”, assim como para a aquisição de materiais e insumos para o funcionamento dos serviços. 

Também da prefeitura, o PL 112/2023 autoriza o Poder Executivo a não ajuizar e desistir de ações de execução fiscal cujos valores consolidados não ultrapassem 40 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) - que, pelos valores de 2023, totaliza cerca de R$ 1,3 mil. Na justificativa, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que as cobranças de valores ínfimos oneram o município, já que os custos de execuções fiscais giram em torno de R$ 4,3 mil. 

Por fim, os Projetos de Lei 105, 106 e 107/2023 criam os Conselhos de Esportes, do Bem-Estar dos Animais e de Políticas sobre Drogas, assim como os respectivos Fundos Municipais. Trata-se de órgãos colegiados, que possuem “caráter deliberativo e consultivo”, e que subsidiam a efetivação de políticas públicas, nessas áreas. Os Fundos são ligados, respectivamente, às secretarias de Esportes, de Agricultura e Meio Ambiente, e de Saúde.

Andrea Garcia, Maria Rosas, Camilla Hellen e Wal da FarmáciaA importância de políticas públicas para combater a violência contra a mulher foi abordada durante evento na Câmara, na última sexta-feira (11). A atividade - que integra um conjunto de ações que serão realizadas em agosto pela Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres - foi organizada pela vereadora Camilla Hellen (Republicanos), vice-presidente do colegiado. 

O chamado “Agosto Lilás”, mês de enfrentamento e combate da violência contra a mulher, foi instituído no município a partir de lei de autoria de Camilla. Além da parlamentar, estiveram presentes na atividade as vereadoras Andrea Garcia (PTB) e Wal da Farmácia (UNIÃO), que ocupam, respectivamente, os cargos de 1ª e 2ª secretária na Frente.

A roda de conversas contou com a participação da deputada federal Maria Rosas (Republicanos); de lideranças do partido; dos secretários municipais Eliane Piai (Saúde) e Marcos Molina (Desenvolvimento Econômico e Social); da primeira-dama Elaine Brischi; além de representantes da sociedade civil. Cerca de 40 pessoas estiveram no Plenário.

Em discurso no evento, a deputada anunciou que, em breve, será inaugurado no município - com o seu apoio e com o apoio da Frente Parlamentar - um Centro de Referência da Mulher. Maria Rosas também firmou o seu compromisso em lutar pela garantia da dignidade do público feminino e destacou a A primeira atividade do Agosto Lilás teve a presença da deputada Maria Rosas, que anunciou a futura inauguração de um Centro de Referência da Mulher em Monte Morimportância da união e da sororidade, em prol das conquistas.

“Juntas, nós temos trabalhado em defesa das mulheres, do combate da violência contra a mulher”, citou Camilla Hellen, sobre a Frente Parlamentar. A vereadora ainda destacou que o colegiado tem realizado ações que visam impactar e encorajar denúncias relativas a abusos. “Precisamos mudar a cultura brasileira de violência contra a mulher”, frisou, em seu discurso.

Wal da Farmácia citou a importância do Agosto Lilás (Lei Municipal 3081/2023), e afirmou que as vereadoras sofrem violência política de gênero dentro da própria Câmara - a Casa Legislativa com maior representatividade feminina da região. Além disso, anunciou que na sexta (18), às 14h, será realizado um novo evento da Frente, organizado pelo seu gabinete. 

A vereadora Andrea Garcia citou o aumento dos casos de feminicídio, na pandemia, e destacou a relevância da conscientização sobre os direitos das mulheres e da luta contra o machismo. “A gente tem que mostrar para a sociedade que as mulheres têm prioridade”, frisou a parlamentar, defendendo a relevância de ações e de políticas públicas nesse sentido.

No evento, o secretário de Desenvolvimento disse que, atualmente, estão em vigor 100 medidas protetivas em Monte Mor; e destacou a preocupação da secretaria com ações de enfrentamento da violência contra a mulher. Cerca de quarenta pessoas participaram do evento, no Plenário“Nós chegaremos onde nós quisermos chegar”, frisou a secretária de Saúde Eliane Piai, sobre a importância do empoderamento feminino. 

Histórias de vida que refletem os desafios das mulheres também foram destacadas na atividade. Marta Lino recitou texto de sua autoria, sobre violência sofrida por uma familiar, que foi assassinada, mesmo após edição de medida protetiva. Já Bruna Gianezi exibiu um vídeo sobre o assunto e comentou a Lei Maria da Penha, que completou 17 anos em 2023.