Bruno também voltou a defender uma solução para os servidores inativos, que tiveram o pagamento do vale-alimentação suspenso, por decisão judicialAtravés da Indicação 601/2021, o vereador Bruno Leite (DEM) pede à prefeitura de Monte Mor “que seja criado o décimo terceiro do vale-alimentação para servidores do município”. Na sessão ordinária de segunda-feira (6), data em que a propositura foi lida no Expediente, o parlamentar comentou a importância da iniciativa. “Isso é realidade em outros municípios”, acrescentou.

“Nós sabemos que, no mês de dezembro, o servidor, o pai de família, gasta mais com supermercado, tendo em vista que houve um aumento exorbitante em alimentos”, disse Bruno, em seu pronunciamento. Ele lembrou que o pagamento iria beneficiar os servidores, “que muitas vezes não têm o aumento devido, não têm o reajuste salarial devido, a [reposição] inflacionária corrigida”

Na oportunidade, o parlamentar voltou a defender uma solução para os servidores inativos, que tiveram o pagamento do vale-alimentação suspenso, após decisão judicial. “Alguma coisa a gente tem que fazer”, disse, explicando que existem “modelos” de outros municípios que encontraram alternativas.  “Em outras cidades, os prefeitos não deixaram os aposentados perderem”, salientou. 

LIXEIRA

Bruno também disse que acompanhou a Marcha Para Jesus, realizada no último sábado (4), no município, e constatou que não havia lixeiras nas vias públicas. O parlamentar anunciou que pretende visitar comércios e empresas, pedindo doações. “Alguma coisa tem que ser feita, nós não podemos ficar parados. Então, nós vamos atrás de empresas, de parceiros, para que a gente consiga essas lixeiras para colocar na Avenida Jânio Quadros e na Ayrton Senna”, disse.  

Plenário: inclusão de prazo para fornecimento de respostas, pela prefeitura, teve a aprovação unânime dos vereadores, em dois turnosNa sessão ordinária desta segunda-feira (6), foi aprovado em definitivo, em 2ª votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2021. A propositura estabelece que a prefeitura de Monte Mor terá o prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para prestar informações à Câmara sobre assuntos que sejam alvo de Requerimentos aprovados pelo Plenário. O texto já foi promulgado pela Mesa Diretora, e a respectiva Emenda 2/2021 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, nesta quarta-feira (8).

Aprovado por unanimidade, no 1º e no 2º turno, o Projeto é de iniciativa dos vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, Altran (MDB), Beto Carvalho (DEM), Professor Adriel (PT), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL). O texto estabelece que os pedidos de prorrogação do prazo para resposta deverão ser “devidamente justificados” pela prefeitura. E que o fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações serão considerados crimes de responsabilidade. 

Na Justificativa do Projeto, os autores observam que “uma das formas de os parlamentares poderem levar a cabo a efetiva fiscalização do Executivo Municipal é obtendo informações dos órgãos da administração pública direta e indireta, de forma rápida e eficiente”. Para os parlamentares, a mudança na Lei Orgânica, com a inclusão do prazo para resposta aos Requerimentos, visa garantir a fiscalização e acompanhamento dos trabalhos do Executivo, pelo Legislativo.

• Assista comentário da vereadora Wal da Farmácia sobre o assunto

COMISSÕES DE INQUÉRITO

Proposta de Emenda 4/2021 cita despacho do então ministro do STF, Celso de Mello, que defendeu o direito das “minorias legislativas”Na mesma sessão plenária, também foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 4/2021, que estabelece que as Comissões Especiais de Inquérito (CEI) poderão ser criadas mediante “requerimento de um terço dos vereadores que compõem a Câmara” - ou seja, com o apoio de pelo menos 5 parlamentares. No texto atual da Lei Orgânica, que está em vigência, tais Comissões só podem ser criadas com a assinatura da maioria dos vereadores (ou seja, pelo menos 8), e mediante a posterior aprovação do Plenário do Poder Legislativo. 

As CEIs têm “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais”, e são criadas para “apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo as suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”. A proposta de mudança (que ainda precisa passar por uma segunda votação, em no mínimo 30 dias) é de autoria dos vereadores Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB) e Wal da Farmácia (PSL). 

“A proposta em tela visa adequar a Lei Orgânica [...] às exigências da Constituição Federal, em especial ao § 3º do artigo 58, que destina-se a ensejar a participação ativa das minorias parlamentares no processo de investigação legislativa, sem que, para tanto, mostre-se necessária a concordância das agremiações que compõem a maioria parlamentar”, afirmam os autores, na Justificativa da propositura, ressaltando que tal mudança vai permitir que “o Legislativo cumpra sua função fiscalizatória sem que seja impedido ou constrangido pelos grupos parlamentares majoritários”.

Bruno Leite também defendeu a implantação de parcerias público-privadas, visando à implantação de uma clínica veterinária popularNa sessão de segunda-feira (29), o vereador Bruno Leite (DEM) disse que tem recebido cobranças sobre obras que estão paradas no município. O parlamentar recomendou que a prefeitura passe a divulgar, no site oficial e nas redes sociais, como Facebook, informações detalhadas sobre o assunto.

No discurso, Bruno sugeriu que a situação das obras, incluindo o motivo da paralisação e a previsão de retomada e término, seja amplamente divulgada. “Isso é um canal de transparência. Fica aqui a sugestão”, afirmou, destacando que a ação facilitaria o trabalho dos vereadores e da prefeitura.

FORÇAS POLICIAIS

Na oportunidade, o vereador Bruno Leite (DEM) também parabenizou os policiais militares que atuam em Monte Mor. E citou a notícia, veiculada recentemente na imprensa, sobre o salvamento (realizado pelas equipes no município) de uma criança de apenas oito dias, que estava engasgada.

Ele parabenizou, nominalmente, os envolvidos na ocorrência (2º sargento Mateus, soldado Vinícius, soldado Dos Santos, soldado Melo, cabo Dos Reis e soldado Douglas). Disse, ainda, que tanto a Polícia Militar quanto a Guarda Civil Municipal desempenham um “trabalho magnífico”.

“São verdadeiros heróis, que doam a vida defendendo a população e salvando vidas. E que muitas das vezes não tem o reconhecimento, nem pelas autoridades políticas, nem pela população”, relatou Bruno, citando que tais profissionais merecem salários dignos e equipamentos de trabalho. 

CAUSA ANIMAL

O vereador também defendeu a implantação de parcerias público-privadas, visando à implantação de uma clínica veterinária popular, que poderia ser subsidiada pela prefeitura. E citou o caso de Hortolândia, onde, segundo ele, a consulta veterinária custa apenas R$48 reais, numa dessas clínicas.

Bruno disse que se reunirá na próxima semana com o prefeito Edivaldo Brishi (PTB), para apresentar a proposta. “A causa animal é muito importante”, afirmou, citando que a zoonoses do município “deixa a desejar’, por falta de estrutura e ausência de “local adequado” para a prestação dos serviços. 

Na sessão ordinária, Bruno Leite destacou a importância de que a causa animal seja tratada “com o seu devido respeito”O vereador Bruno Leite (DEM) considera que o Poder Executivo deveria realizar parcerias com ONGs e subsidiar o tratamento veterinário e medicamentos para ações relacionadas à causa animal. Em discurso na sessão ordinária da Câmara, o parlamentar afirmou que se reuniria nesta quarta-feira (24) com o deputado estadual Bruno Lima (PSL), na Alesp, visando pleitear recursos para a área.

No pronunciamento, proferido nesta segunda-feira (22), Bruno também comentou que na terça (23) estaria em Hortolândia, acompanhado de uma ativista da causa animal de Monte Mor, visitando uma ONG do município vizinho. “Para que nós possamos tratar a causa animal com o seu devido respeito”, defendeu, citando que passam-se gestões de prefeitos, “e nada é feito”.

O parlamentar ainda disse que os defensores da causa animal “trabalham demais”, realizando rifas beneficentes, para bancar os custos das atividades, além de mutirões de castração, por exemplo. Ele defendeu o apoio do Poder Público, para a área. “A gente vem trabalhando em cima disso, para que algo novo e de verdade realmente aconteça. Porque nós só escutamos promessas e muito blablablá”.

PONTE

Bruno ainda destaca que, a partir de seu gabinete e de outros parlamentares, foram conquistados outros R$600 mil de emenda parlamentar, para o município, visando à construção da ponte que liga o Jardim Progresso ao Jardim Capuavinha. “R$400 mil [obtidos inicialmente] o prefeito disse que era pouco, que não dava. Não paramos de trabalhar, fomos atrás”, afirmou, salientando que a verba, que totaliza um milhão de reais, foi obtida junto ao deputado estadual Rogério Nogueira (DEM).