Bruno Leite citou a pintura e colocação de flores nas vielas, além de melhorias realizadas pela prefeitura, com a colocação de pedras O vereador Bruno Leite (UNIÃO) afirma que o projeto de revitalização de vielas, iniciado no bairro Jardim Guanabara, será estendido ao Jardim Progresso e Jardim Capuavinha. O anúncio foi feito pelo parlamentar, durante discurso na sessão ordinária de segunda-feira (8).

Bruno comentou as melhorias implementadas recentemente numa viela do Guanabara, onde ele esteve presente, acompanhado do seu assessor, Marcelo Borges. “A gente deu uma revitalização naquela viela, entre a Rua Gialindo Baldioti e Rua Benedito Matheus”, disse. 

No pronunciamento, o parlamentar citou a pintura e colocação de flores no espaço, além de melhorias realizadas pela prefeitura, com a colocação de pedras e o envio de maquinários. Ele agradeceu ao Poder Executivo, pelo apoio, e disse que trabalha pela iluminação do espaço.

Na sessão, Bruno comentou que, no Guanabara, faltam duas vielas a serem revitalizadas. O vereador destacou que, na sequência, tais melhorias deverão ser implementadas também nos outros dois bairros - trabalho que deverá ser concluído antes do fim do seu mandato.

ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA

Bruno também comentou o Projeto de Lei (PL) 93/2022, do Poder Executivo, sobre a “redefinição de alíquotas de contribuição previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social”. A propositura passará por uma audiência pública nesta sexta-feira (12). Para ele, a economia anual de R$ 4,5 milhão, gerada com a redução da alíquota deveria ser revestida em melhorias, como asfaltamento de ruas, aquisição de viaturas, reformas de postos e escolas. “A economia vai ser gerada, mas tem que fazer [a política pública]”, cobrou.

GCM acompanha sessão, no PlenárioNa sessão ordinária desta segunda-feira (8), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 106/2022, do Poder Executivo, que autoriza a inclusão, no orçamento, de um crédito adicional no valor de R$ 470 mil. A verba será utilizada para a modernização da Guarda Civil Municipal (GCM), contemplando a aquisição de uma viatura para o programa Futuro nas Mãos (iniciativa de educação para a cidadania, realizada nas escolas), uma viatura para a Patrulha Maria da Penha (de combate à violência contra a mulher), além de armamentos (uma carabina e 21 pistolas calibre 40).

A votação foi viabilizada a partir de Requerimento de Urgência Especial, de iniciativa dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (UNIÃO), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB) e Professor Fio (PTB). O vereador Bruno Leite (UNIÃO), que intermediou o envio de parte da verba, com deputado federal, foi o relator do Projeto de Lei, na Câmara (leia mais detalhes logo abaixo). Segundo a prefeitura, R$ 320 mil são fruto de emenda de deputado, com recurso financeiro federal; e os outros R$ 150 mil tratam de recurso estadual, da Casa Civil. 

RELATORIA

Bruno Leite, lendo o relatório do PLDurante a leitura do seu relatório, Bruno Leite destacou que o PL não trazia nenhuma afronta às legislações vigentes (Constituição Federal e leis estaduais e municipais). Salientou, ainda, que se tratava de pedido de autorização para incluir, no Orçamento Municipal, verba destinada por deputado federal e por liderança política.

“Esse dinheiro [R$ 320 mil] está liberado desde maio. Teve alguns conflitos, aí. O pessoal disse que [o PL] estava aqui com  a gente, não estava. Estava parado lá no Jurídico [da prefeitura]. E, nós, com medo de perder esse tão esperado dinheiro, esse tão esperado recurso, pedimos que seja votado em regime de urgência”, explicou o parlamentar.

Em comentários, antes da votação, outros vereadores também destacaram a importância da destinação de recurso para a área de Segurança Pública do município; elogiaram a interlocução realizada por Bruno, para viabilizar parte do recurso recebido; e agradeceram ao deputado e liderança que garantiram as verbas. Assista neste link. 

(Notícia elaborada de acordo com as restrições da legislação eleitoral, omitindo-se, nesse sentido, menções a nomes e partidos de eventuais candidatos).

Na sessão plenária, Bruno Leite também voltou a cobrar melhorias para pista de skate do Jardim Figueira, já que a quadra está muito escuraO vereador Bruno Leite (UNIÃO) afirma que algumas melhorias foram realizadas em vielas do Jardim Guanabara, como a implantação de “raspa de asfalto” e pedras, para viabilizar a circulação de pessoas. Em discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (1º), o parlamentar ainda anunciou que serão instalados vasos nas entradas desses espaços, num processo de revitalização. “É um projeto que eu tenho em mente há um bom tempo”, disse.

Em pronunciamento no Plenário, Bruno também disse que reivindicou a iluminação pública dessas vielas, ao secretário municipal de Obras, Alexandre Campos. “São vielas escuras, onde a população transita com crianças, idosos. E passou da hora de iluminar, isso é o básico, e o básico tem que estar funcionando sempre”, afirmou o parlamentar, agradecendo ao titular da pasta pelas melhorias já realizadas, e pedindo a ligação da rede elétrica, nessas vielas.

O vereador também voltou a cobrar melhorias para pista de skate do Jardim Figueira. Reclamou que a quadra é escura, falta demarcação, e a cesta para a prática do esporte não se encontra em bom estado. Ele ainda pediu a atenção do secretário de Esportes, João Victor Muro, visando garantir a iluminação do entorno da quadra, que é “muito escuro”. Reivindicou, também, que a Guarda Civil Municipal (GCM) reforce o policiamento na praça.

CAUSA ANIMAL

Bruno destacou a luta pela causa animal. E defendeu a criação de uma patrulha especializada em combate aos maus-tratos, na GCM, como já ocorre noutras cidades. Sugeriu, ainda, a criação de uma página específica, na internet, para incentivo à doação de animais.

Brasão do município, no Plenário. Conforme PL a ser debatido em audiência pública previdência complementar iria abranger efetivos dos Poderes Executivo e Legislativo De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 101/2022 institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos efetivos do município. A propositura, que já teve outras quatro versões, será debatida em audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR), nesta sexta-feira (5). O evento será no Plenário, a partir das 14h, com transmissão pelo E-democracia, onde os interessados poderão enviar perguntas.

Em edital divulgado no SAPL da Câmara e também no Diário Oficial Eletrônico do município, a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da CFO, reforça o convite para que as autoridades e demais pessoas interessadas participem do evento, para discutir a propositura. “Também será possível acompanhar [o evento] pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, acrescenta o parlamentar.

O PL 101/2022 está em tramitação no Poder Legislativo desde 1º de julho deste ano. Antes, matérias legislativas com a mesma temática tramitaram na Câmara com os números 134/2021 (Projeto arquivado após parecer contrário da CJR), 155/2021 (retirado pelo próprio autor) e 44/2022 (rejeitado pelo Plenário em abril). Posteriormente, foi protocolado o Projeto 91/2022, proposição que também foi retirada de tramitação pela prefeitura, neste ano.

Segundo o novo Projeto, o regime de previdência proposto é de caráter facultativo (opcional) e, se aprovado, se aplicaria “aos servidores que ingressarem no serviço público a partir da aprovação do convênio de adesão e oferecimento do plano de benefícios previdenciário complementar a eles destinados”. Ainda conforme o texto, o regime “abrange servidores titulares de cargos efetivos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo”. 

TRAMITAÇÃO

A vereadora Wal da Farmácia, presidente da CJR. Parlamentar assina convite para a audiência pública que vai debater o PL 101 (Foto: Arquivo: 07/04/2022)O PL atual contou com análise do Setor de Processo Legislativo, que foi “favorável pela recepção da matéria, condicionada à aceitação da maioria absoluta dos vereadores em subscrever a matéria por conta do art. 31 da Lei Orgânica”. O artigo diz que “a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara”. 

Com isso, foi elaborado ofício de encaminhamento da propositura, assinado pelos vereadores Beto Carvalho (UNIÃO) Altran (MDB), Bruno Leite (UNIÃO), João do Bar (UNIÃO), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). No documento, os parlamentares informam que, com o Poder Executivo, passam a conduzir a referida proposição.  

“Consubstanciados nos princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade e, ainda, considerando que foram atendidas as alterações indicadas, e, em respeito ao artigo 31 da Lei Orgânica [...], postulamos o recebimento do projeto”, dizem os parlamentares, no texto de encaminhamento que viabilizou a continuidade da tramitação do novo Projeto na Câmara, mesmo com a rejeição anterior, que também havia sido debatido por audiência pública.