Bruno também citou outras Indicações de sua autoria, como a que pede a construção de uma área de lazer com playground no Jardim ColoradoO vereador Bruno Leite (DEM) voltou a reivindicar a ampliação dos recursos arrecadados pelo município, via Sistema Único de Saúde (SUS). Na sessão da Câmara, na terça-feira (16), o parlamentar comentou a Indicação 579/2021, do seu gabinete. A propositura, que passou pela fase de leitura, no Expediente, sugere que a prefeitura proceda à “contratação da execução de serviços técnicos especializados em assessoria em saúde”, para sanar o problema da falta de verbas.

“Monte Mor deixou de arrecadar, nos últimos anos, quase R$21 milhões”, disse Bruno, referindo-se a dados divulgados por especialista em análise de dados, durante evento da Escola do Legislativo, recentemente. No pronunciamento, o parlamentar dirigiu-se ao secretário de Saúde, José Gonçalves de Camargo, presente no Plenário, e recomendou a contratação. Para ele, o aumento da arrecadação da pasta poderia garantir, por exemplo, a aquisição de medicamentos, que estão faltando.

OUTROS PEDIDOS

Bruno também citou outras Indicações de sua autoria: a 576/2021, que reivindica a “construção de uma área de lazer com playground no Jardim Colorado”, bairro que “precisa ser olhado com carinho”; a 578/2021, que pede “que sejam feitas adequações na rampa de acesso para cadeirantes na Policlínica Municipal”, localizada no Parque Imperial; e a 575/2021, que pede a realização de operação tapa-buracos na Rua Visconde do Rio Branco, em frente ao número 490, no Jardim Fortuna.

O secretário José Gonçalves de Camargo, o vereador Professor Adriel (autor do Requerimento de convocação, também assinado por outros vereadores) e o presidente Alexandre PinheiroConvocado para prestar esclarecimentos na Câmara, após aprovação do Requerimento 26/2021, pelo Plenário, o secretário municipal de Saúde, José Gonçalves de Camargo, participou da sessão ordinária, na última terça-feira (16). Em pronunciamento, o titular da pasta abordou a falta de remédios e de médicos registrada na rede pública, além de citar os motivos de não ter atendido a pedidos de agendamento de reuniões com vereadores, para tratar de assuntos de interesse público. 

Camargo afirmou que assumiu a gestão da área em 6 de outubro, e que vem “trabalhando para entender o que vem acontecendo na Saúde”. “Não tive a possibilidade de fazer uma transição com o antigo gestor [Sílvio Corsini], num tempo hábil. Foi apenas um dia com ele”, afirmou o novo titular da pasta, logo no início do discurso. Ele salientou que parte das informações requeridas pelos vereadores, na propositura, demanda trabalho, pesquisa e melhor entendimento sobre a Secretaria.

“Vim ao município com a intenção de trabalhar para a população, e me deparei com uma Saúde de ponta-cabeça. Com muita coisa para ser entendida, para pesquisar e buscar informações [...] Eu já tenho um relatório, na mão do prefeito, dizendo como foi encontrada a Saúde num primeiro momento, sugerindo algumas possíveis medidas, que estão sendo feitas”, disse o secretário, ressaltando que já pediu a Corsini documentos aos quais ainda não teve acesso, para completar a sua análise.

“Na Secretaria, eu não tenho muitos documentos. Já cobramos o ex-secretário. Se eu não tenho documentos, eu não consigo responder, eu não consigo entender qual era a linha de raciocínio, o que ele pretendia […] Nós estamos buscando, tentando de todas as maneiras”, relatou o gestor, aos vereadores. No mesmo discurso, Camargo ainda reconheceu que está reavaliando contratos, como os relacionados à terceirização da logística de medicamentos, e o com o Cismetro (leia mais abaixo). 

MEDICAMENTOS

“Vim ao município com a intenção de trabalhar para a população, e me deparei com uma Saúde de ponta-cabeça. Com muita coisa para ser entendida”, disse Camargo aos vereadoresEm relação à falta de medicamentos registrada no município, o secretário citou aspectos burocráticos e contratuais. Disse que, ao assumir o cargo, teve conhecimento de que uma empresa contratada pela prefeitura teria a função de armazenar os remédios em Guarulhos, visando “controle e rastreabilidade” dos mesmos - logística essa que possui protocolos específicos. Segundo ele, uma segunda empresa terceirizada ficaria a cargo da aquisição dos remédios, que seriam remetidos à primeira empresa.

Ainda de acordo com Camargo, os trâmites burocráticos que ocorrem entre o pedido de aquisição do medicamento, pelo município, e a sua entrega à empresa de logística, para a rastreabilidade (conferência de lotes, dos vencimentos, etc.), têm gerado uma demora de seis a dez dias nesses procedimentos. “Isso está fazendo com que o município fique desabastecido em alguns momentos. Então, esse contrato está sob avaliação final, para ver se a gente continua ou não com ele”, relatou. 

“Está muito difícil trabalhar assim. Eu sou a favor do nosso estoque aqui no município”, disse, ressaltando que, com isso, as demandas de compra seriam atendidas em no máximo dois dias. Ele ainda citou a importância de que as entregas sejam feitas apenas com apresentação de receita, pelos pacientes; que o Estado está registrando a falta de remédios de alto custo, que são repassados aos municípios; e reconheceu, ainda, que “no momento a dificuldade de orçamento está muito grande”.  

MÉDICOS

Em relação à falta de médicos, Camargo disse que vai avaliar o problema e “conversar com todos os envolvidos”. Disse ainda que o município ainda não tem um coordenador médico “100% efetivo”. E que alguns médicos saíram de fato da rede; um foi afastado, por licença de saúde; e outros três, do Programa Mais Médicos, estão de férias em novembro. O secretário ainda relatou que, de praxe, o município vinha contratando profissionais via Cismetro, contrato esse que “também está sendo reavaliado”. “Nós temos várias linhas de frente, discutindo esses possíveis problemas do município”. 

Registros do pronunciamento do secretário de Saúde, que compareceu à Câmara para prestar esclarecimentos aos vereadores

DIÁLOGO

José Gonçalves de Camargo, à direita, sendo questionado por Professor Adriel, durante sessão da Câmara. Secretário de Saúde compareceu para prestar esclarecimentos sobre a pastaSobre a falta de diálogo com os vereadores, Camargo afirmou que, quando assumiu a pasta, solicitou ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB) um prazo de 30 a 40 dias, para fazer os levantamentos iniciais, antes de agendar reuniões com os parlamentares - inclusive “para não frustrar um possível pedido de qualquer vereador”. Ele também relatou que, com o aumento das solicitações, a prefeitura chegou a contratar um profissional que ficaria responsável por receber demandas de todas as secretarias, buscando as informações e tentar prover os parlamentares de dados. 

Ele ressaltou que pretende “abrir a agenda” para reuniões tão logo consiga as informações de que necessita - o que já está próximo de ocorrer. “Principalmente com as atitudes que serão tomadas. Com as coisas que nós verificamos, entendemos que existem maneiras e caminhos melhores para serem feitos. Então, com essas decisões, eu acho que seria muito bom conversar com vocês”, afirmou. “Nós estamos tentando trabalhar da melhor maneira possível, com seriedade com o dinheiro público”, concluiu, com expectativa de “que a população tenha um retorno cada vez melhor”.

COMENTÁRIOS

Após a fala do secretário, vereadores fizeram perguntas e comentários. Assista neste link a íntegra dos pronunciamentos de Wal da Farmácia (PSL), Bruno Leite (DEM), Paranhos (MDB), Altran (MDB), Professor Adriel (PT), Beto Carvalho (DEM), Professor Fio (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), João do Bar (PSL), Andrea Garcia (PTB) e do presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB). 

O Requerimento que deu origem à convocação do secretário de Saúde, José Gonçalves de Camargo, é de iniciativa do vereador Professor Adriel, e é assinado, também, por Altran, Camilla Hellen, Paranhos e Wal da Farmácia. O texto havia sido aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, na sessão plenária do último dia 8 de novembro. 

No texto, os parlamentares pediam esclarecimentos sobre a falta de remédios e de médicos na rede pública de saúde, além de questionarem o motivo da “não prestação de informações aos vereadores”, pela pasta. No documento, eles também questionavam o motivo de o secretário de Saúde não ter feito agendamento para recebê-los, apesar das diversas tentativas de diálogo (leia mais neste link).

Bruno Leite, autor do Requerimento: “Comprou remédio? Precisa provar no Requerimento, se comprou. Porque o que mais a gente vê hoje é falta de remédio”De iniciativa do vereador Bruno Leite (DEM), o Requerimento 27/2021 pede informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o repasse de emenda parlamentar no valor de R$100 mil, que foi destinada à pasta. Aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara, nesta terça-feira (16), o texto questiona “como foi utilizado esse recurso” e “como foi feita a [sua] prestação de contas”, além de reivindicar o envio dos respectivos comprovantes dos gastos, caso tenham sido realizados. 

Em comentário, antes da votação, Bruno explicou que a verba foi enviada ao município, a seu pedido, pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP), conhecido como Capitão Derrite. Ele salientou que, na época do recebimento da verba pelo Poder Executivo, sugeriu ao ex-secretário de Saúde, Sílvio Corsini, que o dinheiro fosse utilizado em mutirões de catarata, para sanar o problema das filas - e, na ocasião, foi informado de que o dinheiro seria usado na compra de medicamentos. 

“Então […], venho fiscalizar essa emenda conquistada por mim. Comprou remédio? Precisa provar no Requerimento, se comprou. Porque o que mais a gente vê hoje é falta de remédio”, disse o autor do pedido de informações. “É preciso entender o que foi feito com esse recurso”, complementou Bruno. Já Beto Carvalho (DEM) salientou que os pedidos de informação ocorrem devido à falta de respostas, da prefeitura, “via ofício, via diálogo” – situação que ele espera que seja regularizada. 

TRANSPARÊNCIA

Na Justificativa da propositura aprovada, o autor também ressalta que “esse recurso já se encontra nos cofres da prefeitura desde o mês de agosto de 2021”. “Visando uma maior transparência, o requerimento tem como objetivo prestar esclarecimento à população sobre o destino do recurso público por intermédio de emenda parlamentar”, esclarece o texto. 

Todos os vereadores votaram contra a criação da “taxa do lixo”Na sessão plenária realizada nesta terça-feira (16), os vereadores rejeitaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 121/2021. De iniciativa do Poder Executivo, a propositura sugeria a criação da “taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos”, conhecida como “taxa do lixo”. Assista a íntegra dos comentários neste link do YouTube. 

Na Justificativa do PL rejeitado, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que a proposta visava à adequação do município à Lei 11.445/2007, alterada pela Lei 14026/2020, que atualizou o “marco legal do saneamento básico”. Segundo ele, as normas federais preveem a “cobrança dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos”.

O prefeito afirma que as cobranças considerariam “a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada, e poderão, ainda, considerar: as características dos lotes e as áreas que podem ser neles edificadas; o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio; o consumo de água; e a frequência da coleta”.

A propositura rejeitada pela Câmara também previa que a cobrança da “taxa do lixo” poderia se dar inclusive através do IPTU, ou juntamente com tarifas de preços públicos de quaisquer outros serviços de saneamento básico, “quanto o contribuinte for usuário efetivo desses outros serviços”. O texto também mencionava a aplicação multa, em caso de atraso ou de falta do pagamento dos débitos. 

REJEIÇÃO UNÂNIME

Painel eletrônico da Câmara exibe os cronômetros de discursosAlguns vereadores comentaram a propositura, que rejeitada por unanimidade. Bruno Leite (DEM) citou o momento difícil pelo qual passa o país, na pandemia, e justificou sua contrariedade à proposta de cobrança da taxa pela prefeitura. “Não é o momento de cobrar uma taxa do lixo no nosso município”, disse. Já Paranhos (MDB) frisou “a falta de responsabilidade do governo com o cidadão”; destacou que o Poder Executivo não esclareceu à população sobre a propositura, inclusive; e afirmou que a eventual aprovação do PL poderia gerar o “acréscimo de mais de R$100” aos contribuintes, no IPTU. “Tem a parte legal, mas nesse momento [a cobrança] é imoral e anti-ética”, relatou.

Beto Carvalho (DEM) destacou a importância do cuidado que se deve ter antes de se votar a criação de “qualquer taxa”. Afirmou ainda que, nesse caso específico, mesmo quem tem terreno vazio ou que não tem acesso ao serviço de coleta de lixo pagaria a taxa. “Já que não pode dar aumento para ninguém, também não pode cobrar”, completou Altran (MDB). E Professor Fio (PTB) lembrou que a Lei Complementar 173/2020 (que limitou os gastos públicos na pandemia) retirou muitos direitos dos trabalhadores. Ele também salientou sua contrariedade à cobrança da taxa sugerida pela prefeitura. 

“Eis aí o presente de final de ano que o Executivo joga para o contribuinte”, ironizou Camilla Hellen (Republicanos), em discurso, ressaltando sua postura contrária. Wal da Farmácia (PSL) disse que não conseguiu “barrar” a propositura, na Comissão de Justiça e Redação, por tratar-se de regulamentação de norma federal. Afirmou, entretanto, ser totalmente contrária à cobrança: “taxa de lixo, não”. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) destacou a situação de insegurança alimentar vivenciada por muitos brasileiros, que passam fome. “É uma lei que precisa ser aprovada, mas o momento é inoportuno. Acredito que tem coisas mais essenciais para cuidarmos agora”, disse.