O vereador Bruno Leite, em discurso na sessão ordinária da Câmara: auxílio-transporte para estudantes universitários em pautaO vereador Bruno Leite (DEM) afirmou nesta segunda-feira (20), na sessão ordinária da Câmara, que defende a isenção do transporte público para os estudantes universitários do município. “Esse vereador aqui e os demais continuam trabalhando, para que vocês possam, no futuro, ter um transporte universitário gratuito”, afirmou o parlamentar, no pronunciamento no Plenário.

Ele também comentou a Indicação 489/2021, do seu gabinete, que pede o reajuste do valor concedido pela prefeitura ao auxílio-transporte. E a proposta de projeto apresentado pelo vereador Professor Fio (PTB), que visa à gratuidade do serviço. “Eu acho que [essa medida] é de extrema importância”, afirmou, citando promessas feitas por candidatos a prefeito, no passado, ainda não cumpridas. 

“Nós trabalhamos dentro da realidade, buscando alternativas para que as coisas aconteçam”, disse Bruno, ressaltando que está buscando exemplos de iniciativas em outros municípios: como casos em que o transporte é concedido de acordo com a nota do estudante; ou onde ocorre a destinação de saldos do duodécimo da Câmara, para financiar tal auxílio. “Estamos trabalhando juntos”, disse. 

Instituído pela Lei Municipal 1692/2013, o Programa Municipal de Auxílio-Transporte para Estudantes Universitários (PAE) concede contribuições que variam de R$70 (para estudantes que estejam cursando instituições localizadas a até 50 km de Monte Mor) e R$125 (para distâncias maiores que 50 km). O assunto vêm sendo abordado por vários vereadores, na Câmara. 

COLETIVOS

Bruno também disse que, recentemente, se reuniu com uma promotora de Justiça, abordando questões relacionadas ao transporte público municipal - alvo de frequentes reclamações de usuários. Ele destacou que o transporte público é atribuição do prefeito, que tem a missão de encerrar o contrato ou de notificar a empresa. “A gente vem trabalhando, vem buscando. Participa de reunião, faz abaixo-assinado. Mas, exclusivamente, esse contrato está na mão da prefeitura municipal”, relatou.

Em aula inaugural na sexta-feira (17), foi assinado o termo de parceria entre a Câmara e a instituição de ensino. Após atividades educativas, 15 vereadores jovens serão eleitos 

Aula inaugural do Parlamento Jovem foi realizada em dois turnos, com a presença de cerca de 120 estudantes da Escola TécnicaA Câmara de Monte Mor deu o pontapé inicial para a primeira edição do Programa Parlamento Jovem. Durante aula inaugural realizada na última sexta-feira (17), na Escola Técnica Estadual de Monte Mor (Etec), foi assinado o termo de parceria entre a instituição de ensino e o Poder Legislativo municipal, visando à execução das atividades do programa no segundo semestre deste ano. Instituído através da Resolução 3/2019, o Parlamento Jovem visa “possibilitar aos estudantes a vivência do processo da democracia representativa”, propiciando aos mesmos o “exercício da cidadania” e o “conhecimento da ciência e da gestão pública”. Serão eleitos 15 vereadores jovens. 

O Parlamento Jovem integra as atividades da Escola do Legislativo (Elemmor). Diretor da escola, Márcio Ramos explica que, numa primeira fase, os estudantes participarão de aulas sobre cidadania e estado democrático de direito, na própria Etec, sendo submetidos a uma avaliação final, em outubro. Os aprovados vão poder se inscrever em partidos políticos, realizando campanha eleitoral, na escola. Posteriormente, haverá eleição, seguindo os critérios de proporcionalidade utilizados pela legislação eleitoral. “Os 15 eleitos, mais os 15 suplentes, irão, depois, numa outra fase, tomar posse na Câmara Municipal, quando elegerão a Mesa Diretora do Parlamento Jovem”, esclarece o servidor da Casa.

Ainda segundo Márcio, os vereadores jovens eleitos e seus respectivos suplentes vão participar de cursos sobre temáticas relacionadas à Casa de Leis, desenvolvidos pela Escola do Legislativo. Serão promovidos cinco encontros, sempre às quartas-feiras, envolvendo assuntos como “o papel da Mesa Diretora e como administrar a Câmara”, e “Processo Legislativo” - curso que ensinará as técnicas de elaboração e redação de proposituras legislativas, como Projetos de Lei, Indicações e Moções. O diretor da Elemmor também acrescenta que os vereadores jovens serão acompanhados, cada um, por um gabinete parlamentar da Câmara, que será definido a partir de sorteio. 

“O projeto visa trazer um senso político de participação da nossa juventude na Câmara Municipal”, afirma o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB). “Eles [os vereadores jovens] estarão marcando suas histórias aqui na Câmara, podendo contribuir, de alguma forma, com o Poder Legislativo, uma vez que as propostas que serão elaboradas pelo Parlamento Jovem poderão ser oficializadas por um vereador, posteriormente [...] É um marco na história da nossa cidade e do Poder Legislativo de Monte Mor. Isso é a representatividade de fato, acontecendo, fazendo com que eles se interessem por políticas públicas, entendendo como funcionam os Poderes”, complementa. 

O presidente da Câmara também esclarece que esse se trata de um projeto piloto, que posteriormente será estendido às demais escolas da rede pública de ensino.

PARCERIA

O presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro, e o presidente da Etec, Wagner José: termo de parceria firmado entre as instituiçõesA aula inaugural de sexta-feira ocorreu nos períodos da manhã e tarde, e foi assistida por cerca de 120 estudantes da Etec. Além da assinatura do termo de parceria entre a Câmara e a instituição de ensino, o evento contou com a exposição dos critérios do Programa pela equipe da Elemmor - que, inclusive, distribuiu o regulamento das atividades, aos alunos; e com uma palestra do analista judiciário e chefe de cartório eleitoral, Luiz Carlos Camilo de Souza. Bacharel em Direito com pós-graduação em Direito Eleitoral, ele abordou assuntos como “democracia representativa e participativa”; a segurança da urna eletrônica utilizada no país; e a importância do processo eleitoral para a democracia. 

Diretor da Etec de Monte Mor, Wagner José da Silva considera que o Parlamento Jovem “é um importante instrumento para apresentar aos jovens, de maneira prática e participativa, o verdadeiro papel e a grande importância da política para a sociedade, além de oportunizar que [os estudantes] participem ativamente da vida de sua cidade”. “É a oportunidade que a escola está tendo para que sua comunidade possa construir de forma conjunta e colaborativa [para] um futuro melhor para o país”, afirmou o professor, ressaltando que o Programa é destinado aos estudantes do Ensino Médio, “mas toda a escola poderá participar de alguma forma no desenvolvimento das atividades”.

Wagner também esclarece que as atividades desenvolvidas na Etec ficarão a cargo do professor de História da escola, Roney Staianov Caum. Segundo Roney, o Parlamento Jovem “é mais um exemplo do que é ‘Construir Juntos’!”. “É a possibilidade de estimular e valorizar nossos alunos a serem protagonistas de seu conhecimento, além de incentivar o debate para questões atuais que fazem toda a diferença em sua formação”, considera. Ainda dentro das atividades do Programa, estudantes da Etec irão assistir à sessão plenária da Câmara, nesta segunda-feira (20), que será realizada a partir das 17h30, com transmissão ao vivo pelos canais digitais do Poder Legislativo. 

PRESENÇAS

Além do presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro, participaram da aula inaugural do programa Parlamento Jovem os vereadores: Altran (MDB), Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Professor Adriel (PT), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL); e assessores parlamentares. 

GALERIA DE IMAGENS

Bruno também lamentou que a concessionária do transporte público não tenha fornecido resposta a ofício do seu gabineteNa sessão ordinária desta segunda-feira (13), o vereador Bruno Leite (DEM) comentou a iluminação pública instalada recentemente na viela que interliga as ruas Benedito Matheus e Gialindo Baldioti, no Jardim Guanabara. Segundo o parlamentar, a melhoria atende à reivindicação do seu gabinete, apresentada à prefeitura através da Indicação 205/2021, de abril deste ano.  

No pronunciamento no Plenário, Bruno relatou que a população do bairro aguardava pela iluminação da viela há mais de trinta anos - já que o local era utilizado, inclusive, para uso de drogas. “Atormentava os moradores ali próximos”, afirmou, pedindo, agora, que sejam feitas melhorias na pavimentação asfáltica da viela, deixando-a “bacana e transitável” para os moradores da região.

TRANSPORTE

Bruno lamentou que a empresa concessionária do transporte público não tenha fornecido resposta a ofício do seu gabinete, que pedia o agendamento de reunião, na Câmara, para abordar os problemas da área. “Está muito complicado [...] Eu não sei mais o que fazer, nós não sabemos”, afirmou, lembrando que vem cobrando a garantia de um transporte digno e que faça jus ao preço da passagem. “Mas nada é feito. E ficamos aqui, de mãos atadas, procurando soluções para esse tipo de problema”.

EVENTO

O vereador também parabenizou o secretário municipal de Esportes, João Victor Muro, pelo evento realizado no último sábado (11), no parquinho infantil da praça pública do bairro Parque Imperial. “Recebi muitos elogios da população”, afirmou sobre a atividade educativa e recreativa, intitulada “Sábado no Parque”. “Isso tem que virar rotina, pelo menos uma vez por mês”, ressaltou o parlamentar, reivindicando realização de eventos desse tipo, também na região dos bairros. 

Bruno Leite voltou a pedir que a prefeitura efetue o pagamento das licenças-prêmios dos servidores públicos municipaisNa sessão ordinária da Câmara, realizada na última quarta-feira (8), o vereador Bruno Leite (DEM) afirmou que a viagem a Brasília, ocorrida na semana passada, foi “muito produtiva”. Ele comentou as interlocuções realizadas com o deputado federal Guilherme Derrite (PP), que liberou R$100 mil em emendas parlamentares para a área da saúde do município. 

Segundo Bruno, foi apresentado ao deputado demandas das áreas de segurança pública e infraestrutura. “Novembro agora, para o final do ano, teremos novidades muito positivas para a nossa cidade”, anunciou, ressaltando que os parlamentares têm feito a sua parte, batalhando por recursos. “E muitas coisas não estão na atribuição do vereador. Muitas coisas, para acontecer, dependem do prefeito”, disse.

LICENÇAS 

No pronunciamento no Plenário, o parlamentar também voltou a pedir que a prefeitura efetue o pagamento das licenças-prêmios dos servidores públicos municipais, vencidas antes da vigência da Lei Complementar 173/2020. E citou entendimentos jurídicos de que não haveria impedimento de se efetuar tal pagamento. “O servidor público está precisando. E eu quero uma resposta do Poder Executivo”, disse, citando reunião com o procurador Renato Violardi, naquela data, na qual cobrou uma resposta. 

INDICAÇÕES

Bruno ainda comentou a Indicação 489/2021, do seu gabinete, que pede o reajuste do valor concedido pela prefeitura ao auxílio-transporte universitário. Segundo ele, o valor atual (que é de R$70 para estudantes que estejam cursando instituições localizadas a até 50 km de Monte Mor, conforme a Lei Municipal 1692/2013) é muito baixo. O vereador citou ainda a falta de estrutura do prédio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), também alvo de Indicação sua. “É um local totalmente inadequado”.