“Se vier, nesta Casa, nós vamos aprovar, sim”, afirmou Bruno Leite, rebatendo alegações de que a propositura do Refis seria rejeitada pela CâmaraEm visitas a Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, o vereador Bruno Leite (DEM) constatou a falta de medicamentos e de insumos, como gaze e até papel higiênico. Na sessão ordinária desta segunda-feira (9), o parlamentar comentou o assunto.

“É lamentável o que vem acontecendo nas UBSs [...]  Tem posto que não tem dipirona”, afirmou, no pronunciamento. “Falta tudo”, disse, pedindo atenção da prefeitura para o problema. “Que isso seja revisto, e que as coisas caminhem para o bem de todos nós”, pediu.

Na sessão, o parlamentar também solicitou que o Poder Executivo elabore Projeto com os critérios para refinanciamento de dívidas com impostos, o “Refis”. “Se vier, nesta Casa, nós vamos aprovar, sim”, afirmou, rebatendo alegações de que a propositura seria rejeitada.

“A população anseia por isso, anseia por esse projeto de desconto. Então, estamos à disposição para dialogar e definir isso daí. Porque a população sai ganhando”, destacou Bruno, chamando de “grande mentira” a afirmação de que o Refis seria rejeitado.

O vereador ainda sugeriu que o Executivo implante programa semelhante ao IPTU Zero, de Hortolândia - município vizinho, tido como referência, onde os “moradores acumulam créditos para quitar o imposto toda vez que consumirem na rede de lojas credenciadas”.

“O dinheiro gasto no comércio de Hortolândia vira desconto no IPTU. O dinheiro circula dentro da cidade, e a população acaba tendo um desconto”, disse o parlamentar, sugerindo que a prefeitura de Monte Mor implante uma iniciativa semelhante, no município.

“Não é só a Educação que anseia por melhores salários, por melhores condições”, disse Bruno Leite, defendendo a luta por todas as categoriasO vereador Bruno Leite (DEM) defende que a prefeitura garanta melhorias para diversas categorias do funcionalismo público, incluindo os guardas municipais e os profissionais de enfermagem. Em pronunciamento, na sessão ordinária desta segunda-feira (2), o parlamentar citou a necessidade de ajustes no regime salarial desses servidores públicos municipais. 

“Não é só a Educação que anseia por melhores salários, por melhores condições. Está aqui a Guarda Municipal, que tem um regime especial vergonhoso”, disse, manifestando indignação e pedindo melhorias. “A gente tem que lutar por todas as categorias. Quando a gente almeja uma categoria só, [o pedido] acaba ficando meio político”, relatou, no plenário. 

Bruno também elogiou a Guarda Civil Municipal. “Eu sei a luta de vocês [...] Teve todos esses crimes bárbaros na cidade. Mas vocês têm o respeito da população”, destacou. O parlamentar ainda sugeriu que a prefeitura deveria “se sentar” com todas as categorias profissionais, para firmar diálogo, informando as melhorias que são viáveis.

COFRE

Na sessão, o vereador também agradeceu aos comerciantes e munícipes que fizeram doações para o “cofrinho da causa animal” - iniciativa do seu gabinete, em parceria com a ativista da causa animal Vanda Pedini, que vem recolhendo recursos para consultas veterinárias, compra de ração e de medicamento, dentre outros. “Foi de extrema importância. Eu só tenho a agradecer”, disse. Deixado nos comércios da cidade, o recipiente visa à arrecadação de contribuições dos moradores, para viabilizar o financiamento de ações da área. 

Vista geral do Plenário, durante a audiência pública que discutiu liberação de recursos para a saúde do municípioA liberação de R$200 mil para a aquisição de materiais e insumos para a Secretaria Municipal de Saúde foi debatida em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). O encontro foi realizado no Plenário, na última sexta-feira (29), e transmitido ao vivo pelo E-democracia, Facebook e YouTube do Poder Legislativo (reveja a gravação neste link). 

Liderado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), a audiência pública também contou com a presença dos vereadores Bruno Leite (DEM), vice-presidente do colegiado, e Paranhos (MDB); e de assessores parlamentares. Representando o Poder Executivo, estiveram presentes as secretárias Eliane Piaí (Saúde) e Silvana Zanetti (Finanças).

Questionada por Paranhos, a secretária de Saúde comentou a carência de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) na pasta. “A gente está com uma falta de EPI. Esse valor vai me ajudar a comprar algum material”, afirmou Eliane, explicando que está em fase de elaboração um novo processo licitatório, para fazer “uma compra para o ano todo, desse material”. 

Paranhos havia comentado que tomou conhecimento de que servidores da USF Higor Camargo (Central) reivindicavam EPIs, dentre outras solicitações. Além do anúncio da licitação, a secretária explicou que as demandas principais são por máscaras, luvas, filtro de máscaras, etc., insumos que estão, no estoque, “em quantidade menor do que a necessária”. 

Ainda de acordo com Eliane, estão sendo feitas as aquisições desses insumos que estão em falta, enquanto não é concluída a licitação, que irá contemplar “todos os EPIs, de todos os setores”. Paranhos ainda comentou que, em parceria com Altran, manteve contato com o seu partido, solicitando verba de emenda parlamentar para a área da Saúde do município.  

O Projeto debatido na audiência é o 58/2022, de autoria da prefeitura, que trata de recursos oriundos de emenda da “relatoria geral” (presentes solicitaram que seja informado o nome do parlamentar que destinou o recurso, posteriormente). Ainda conforme o Executivo, a verba será utilizada na “aquisição de materiais e insumos de enfermagem”, incluindo os EPIs. 

Plenário, durante audiência pública: além dos vereadores Altran e Bruno Leite, da CFO, e Paranhos, também participaram assessores parlamentares e as secretárias Eliane Piaí (Saúde) e Silvana Zanetti (Finanças)

UPA 24 HORAS NÃO ESTÁ HABILITADA

Eliane Piaí, secretária de Saúde: além da verba para compra de EPIs, titular da pasta abordou a situação da UPA Apesar de não ser o assunto principal da audiência, a situação da UPA 24 horas, inaugurada no ano passado, no Jardim Paulista, também foi abordada. Paranhos questionou a secretária de saúde sobre o assunto - já que teve conhecimento de que a unidade estaria com situação irregular e irreversível. O parlamentar questionou o plano da pasta para resolver os problemas; e perguntou, ainda, se haveria riscos de “devolução de recurso” público.

“Em uma outra época, foi solicitado ao Governo Federal a descaracterização de UPA. Não por essa administração. E na época, acho que houve um aceite. Depois, com a condição de tentar ser uma UPA, teria que ser modificada toda a solicitação e todo o documento”, explicou Eliane. A secretária disse que a UPA de fato “não está, ainda, habilitada”, mas que enviou toda a documentação ao Governo Federal, e  que está aguardando “os retornos”.

Segundo ela, foi feita solicitação ao secretário Estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn, para que ocorra a “adequação de finalidade”. “Ou seja, para que mantivéssemos o atendimento de emergência, porque é necessário no município, mas [para] agregar outro serviço de saúde que também é necessário no município, no mesmo prédio”, explicou. De acordo com a secretária, não há “risco jurídico” aos servidores da unidade, já que o serviço está sendo prestado.

“Tivemos alguns problemas operacionais na garagem? Óbvio que tivemos. Só que sindicâncias estão sendo instauradas”, disse o secretário Antônio BuenoDurou cerca de duas horas o trecho da sessão ordinária desta segunda-feira (25) no qual o secretário municipal Antônio Bueno de Oliveira Neto, conhecido como Coronel Bueno, prestou esclarecimentos aos vereadores. O titular da pasta de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, havia sido convocado a partir do Requerimento 11/2022, aprovado na semana passada. A propositura é de iniciativa dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB) - primeiro autor do documento, Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL).

Bueno usou os 40 minutos iniciais da fala para abordar aspectos técnicos da secretaria, como a previsão de abertura de concurso para contratar servidores; a futura inauguração de unidade do PAT, Sebrae e Banco do Povo no antigo prédio da prefeitura, na praça da Igreja Matriz; e as interlocuções realizadas com o Estado visando implantar uma unidade do Bombeiro Militar no município, o que poderia inclusive atrair empresas, já que tal fato reduziria o preço de seguro pago pelas mesmas, segundo ele. Questionado por vereadores, durante a sessão, o titular da pasta abordou outros assuntos - incluindo problemas na garagem e almoxarifado da prefeitura.

“Tivemos alguns problemas operacionais na garagem? Óbvio que tivemos. Só que sindicâncias estão sendo instauradas. Inclusive, adiantando para os senhores, a respeito do bendito do gerador, já tem BO [Boletim de Ocorrência]. O gerador que se extraviou, eu não posso afirmar que foi furtado [ou] não, porque eu não tenho provas. Foi feito BO, perícia já foi feita”, anunciou o secretário, sobre um dos questionamentos citados no Requerimento da Câmara. “Eu sei que uma comissão dos senhores esteve lá, e prejudicou o local de crime”, disse, sobre visita feita por vereadores à garagem, que havia sido citada no Requerimento. 

“Quando eu estive no castramóvel […] em momento algum eu obstruí nenhuma cena de crime. Muito pelo contrário. Quando eu estava ali, eu nem sabia que tinha crime, senhor secretário”, esclareceu Bruno Leite, durante fala na sessão. Paranhos também abordou o tema, e criticou o uso do termo “local de crime”, pelo secretário. Disse, ainda, que a convocação ocorreu, exatamente, porque, em visita à garagem, não obteve respostas do diretor da unidade sobre o assunto, tendo tido a impressão de que o local era uma “terra de ninguém, onde ninguém sabe o que entra, e ninguém sabe o que sai” (leia mais logo abaixo). 

AVISO

Plenário, durante a sessão ordinária da CâmaraO secretário também relatou que não foi avisado rapidamente sobre o suposto extravio do bem público. “Se houve um fato no final de semana, eu, oficialmente, só fui tomar certeza [ciência] do fato na terça-feira de manhã, quando estava lá, 6h30 da manhã, na garagem”, afirmou. Ele ainda explicou que sindicância administrativa “já foi instaurada”, para apurar os fatos, assim como “o inquérito já foi instaurado”. Sobre a sindicância, disse não ser possível prever prazo para conclusão, dadas as imprevisibilidades, já que o número de oitivas e diligências pode variar. Sobre o inquérito, esclareceu que fica a cargo da Polícia Civil. 

“Tudo que acontece na garagem, hoje, nós temos ciência”, afirmou, com veemência, Coronel Bueno. Ele ponderou, entretanto, que não recebeu denúncias sobre atividades da garagem e do almoxarifado do município através de canais oficiais da prefeitura, como a Ouvidoria. O tema era alvo da primeira pergunta do Requerimento aprovado pelo Plenário da Câmara. “Pelo canal oficial, não [recebi denúncia]. Mas como gestor detectei alguns problemas, levei ao prefeito e à Comissão Ética nossa, através do departamento jurídico. Algumas providências foram tomadas e estão sendo tomadas, não só pelo reaparelhamento”, relatou.

Os vereadores autores do Requerimento e o secretário municipal de Administração, Antônio Bueno, convocado para prestar esclarecimentos. (Foto Wal da Farmácia: Arquivo 11/04/2022)

“MANCO”

Os vereadores e o secretário Antônio BuenoA segunda consideração do Requerimento abordava “denúncias relacionadas às empresas que prestam serviços de mecânica e manutenção”. Paranhos, primeiro autor da propositura, questionou se existe terceirizada para tais atividades, já que servidores concursados, que têm esse ofício,  alegam não poder fazer tais serviços, por haver “terceiros que ganham para fazer”. O secretário informou que existe “oficina mecânica que venceu uma licitação”, mas que a mesma realiza consertos “muito mais acentuados, os quais os nossos mecânicos não têm condições de fazer ali”, como o conserto de “motor fundido”, “sistema de molas”, etc.

Ainda com relação às empresas contratadas para prestar serviços à prefeitura, o secretário de Administração criticou o contrato de locação de veículos (noutro momento da fala, inclusive, ele havia dito que sua pasta vem fazendo revisão de contratos, visando “auditar” o que está sendo feito).  “Esse contrato, hoje, que está em uso na prefeitura, do aluguel das viaturas, é manco [imperfeito, com falhas]”, relatou, destacando que estuda uma forma jurídica de revisão ou quebra do contrato, para correção.  Bueno também citou que sua pasta está preocupada em “adequar a frota”, e que inclusive receberá novos maquinários do Estado. 

Paranhos também lembrou que a convocação do secretário se deu, inclusive, devido à denúncia de que servidores teriam “atividades extras, na garagem”, gerando inconformismo por parte de outros servidores. O Requerimento menciona que “existem servidores que recebem sem trabalhar, pois em horário de serviço exercem serviços particulares”. O secretário disse que está “podando [cortando, extinguindo] possíveis irregularidades na tabulação de horas-extras” e que também havia determinado ao gestor anterior da garagem que fiscalizasse as rotinas de trabalho dos servidores (como registros de entrada e saída, etc).

“É preciso que haja ordenamento. E, para isso, nós estamos vencendo um paradigma na garagem. Não estou chamando ninguém de desonesto, longe disso. Mas são coisas que o sistema provoca zona de conforto”, disse Bueno. O primeiro autor do Requerimento, vereador Paranhos, disse considerar que a manifestação do secretário, nos minutos iniciais da sua manifestação, trouxe um “olhar teórico” sobre a realidade. Ponderou, entretanto, que tem expectativa de que o titular da pasta, “militar de origem, tome as providências em tudo que o secretário perceber de irregularidade. Porque isso faz parte do nosso DNA”. 

(*Notícia atualizada em 02/05/2022, às 14h07, para correção no segundo parágrafo: PAT, Sebrae e Banco do Povo é que serão instalados no antigo prédio da prefeitura, na praça da Matriz; e não o Poupatempo, como constava anteriormente).