Os secretários Dejan Garcia, de Defesa Civil, e Alexandre Campos, de Planejamento e Obras, convocados para prestar esclarecimentos à Câmara. Foto: PrefeituraDe iniciativa do vereador Bruno Leite (DEM), os Requerimentos 8/2022 e 9/2022 foram aprovados por doze votos favoráveis e dois contrários, na sessão ordinária desta segunda-feira (28). Respectivamente, as proposituras convocam o secretário municipal de Defesa Civil, Dejan Garcia, e o de Planejamento e Obras, Alexandre Campos, para prestarem esclarecimentos à Câmara, sobre assuntos relacionados às suas pastas.

No Requerimento 8, Bruno cita que recebeu informações de que algumas famílias tiveram suas casas atingidas pelas enchentes, mas, mesmo assim, “não conseguiram sacar o FGTS”. O vereador destaca que a Defesa Civil é responsável pelo gerenciamento de sistemas relacionados ao assunto, e cita, ainda, a existência de “notícias amplamente divulgadas pelas mídias, referentes a verbas destinadas às famílias atingidas pelas enchentes”. 

Conforme informações divulgadas pela prefeitura, moradores das áreas afetadas pelas enchentes “e declaradas em estado de calamidade nos municípios, conforme endereços identificados pela Defesa Civil”, poderiam solicitar os saques até 9 de maio. “Os valores [...] serão de até R$ 6.220,00 [...], limitado ao saldo disponível na conta vinculada ao FGTS, tudo de forma digital, por meio do aplicativo FGTS”, complementa o Poder Executivo. 

Já o Requerimento 9 cita “contratos [firmados pela prefeitura] em vigência com empresas [especializadas] em recuperação de pavimentação e aquisição de raspa de asfalto”. O texto menciona as “péssimas condições asfálticas das ruas”, “a falta de iluminação pública em vários pontos”, e as “péssimas condições” das pontes que ligam a cidade a áreas rurais. E conclui pela necessidade de fornecer informações à população, sobre o assunto.

Nas proposituras, Bruno destaca que as convocações de secretários são ferramentas “de extrema relevância, não somente para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para toda população que necessitam de tal informação”. Em discurso, antes da votação, o parlamentar pediu o apoio dos pares, e citou a dificuldade em obter informações dessas secretarias. “Não é nada pessoal. Aqui é profissional”, disse (leia abaixo). 

FALTA DE RESPOSTA

Autor dos dois Requerimentos, o vereador Bruno Leite citou a dificuldade em obter informações das secretarias de Defesa Civil e Planejamento e ObrasBruno citou dificuldade de dialogar com a prefeitura. “Eu fiz todas as tratativas. Mandei mensagem para o secretário de Defesa Civil, fiquei esperando o seu retorno, não me retornou”, salientou, destacando que “alguns munícipes tiveram casas atingidas [pelas enchentes], e não consta no mapa [informações, para viabilizar os saques do FGTS]”.

O vereador ainda destacou que o comparecimento à Câmara será uma oportunidade de Dejan Garcia abordar temática mencionada por munícipe, na tribuna livre, recentemente. “Seria interessante estudá-lo, também, para ver qual o plano de contingência, o que está acontecendo, o que a Defesa Civil tem feito para tratar e sanar todos esses problemas”, disse.

Em relação aos problemas da área de Obras, Bruno destacou que munícipes questionam a aplicação dos recursos - já que haveria pelo menos dois contratos firmados pela prefeitura, para prestação de serviços de pavimentação e de massa asfáltica, dentre outros. “Qual tapa-buraco foi feito com esse valor [R$3 mi]? Quais as ruas? Quais os bairros?”, questiona.

O parlamentar também relatou a dificuldade de obter respostas do secretário de Planejamento e Obras, para as suas dúvidas. “Nós sabemos que esse trabalho de tapa-buracos é um trabalho difícil, árduo. E esses buracos, também, não são de agora. Mas alguma coisa precisa ser feita. Precisa ter planejamento, para a gente poder repassar [as informações] para a população”.

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“Sua moedinha salva vidas”, diz texto do “cofrinho da causa animal” exibido pelo vereador Bruno Leite, na sessão da CâmaraNa sessão ordinária da última segunda-feira (21), o vereador Bruno Leite (DEM) anunciou o lançamento do “cofrinho da causa animal”, recipiente que será deixado nos comércios da cidade, visando à arrecadação de contribuições dos moradores. O objetivo é viabilizar o financiamento de ações da área. “[O recurso] vai ser aplicado em consultas, castrações, medicamentos”, explicou o parlamentar, em seu pronunciamento no Plenário da Câmara.

Bruno salientou que a iniciativa é fruto de interlocuções do seu gabinete com a ativista da causa animal Vanda Pedini. O vereador afirmou que o projeto foi desenvolvido “com o intuito de ajudar”, e que a arrecadação dos recursos doados será feita diretamente pela ativista. “A prefeitura, o Executivo não faz nada pela causa animal”, criticou o parlamentar, que também é autor de uma lei que incentiva o combate aos maus-tratos contra animais.

EMENDA

O parlamentar também disse que o deputado estadual Rogério Nogueira (DEM) destinou uma emenda parlamentar, no valor de R$50 mil, ao município, visando ações de castração. Bruno disse que fez interlocuções com uma clínica veterinária popular, visando à implantação de uma unidade no município. Entretanto, o prefeito inicialmente se comprometeu a apoiar a iniciativa, mas vem ignorando os contatos feitos pela profissional da clínica. 

“Hoje, o procurador [do município], e até o próprio prefeito, não respondem sequer às mensagens da doutora”, afirmou. “Lamentável. Consultas que poderiam custar [de] R$30,00 a R$40,00. Castração, a R$100,00. Tudo acessível para a população. E nós não tivemos o apoio do Executivo. Mas vamos continuar lutando. Porque é uma causa importante: os animais merecem isso, e tem recurso para isso”, disse Bruno, na sessão plenária. 

A secretária de Finanças Silvana Zanetti, com os integrantes da CFO, os vereadores Professor Adriel, Altran e Bruno LeiteNesta sexta-feira (18), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) promoveu audiência pública para debater cinco Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo. As proposituras tratam da liberação de quase R$12 milhões para o Orçamento do município.

A audiência pública foi liderada pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), e também contou com a participação dos vereadores Bruno Leite (DEM), vice-presidente do colegiado, e Professor Adriel (PT), membro da Comissão. 

Também participaram os vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, Beto Carvalho (DEM), Camilla Hellen (Republicanos) e Paranhos (MDB); além de representantes do Executivo, incluindo a secretária municipal de Finanças, Silvana Zanetti.

O evento durou cerca de 1h30, e foi realizado no Plenário, com a participação presencial de munícipes, que também puderam acompanhar pelo E-democracia. Foram debatidos os PLS 28, 34, 36, 37 e 39/2022, que abrangem áreas diversas, como Cultura, Obras e Educação.

O presidente da CFO afirmou que, futuramente, poderá ser feito ofício cobrando mais esclarecimentos ao Executivo sobre a destinação dos recursos mencionados nos Projetos. “Eu acho que quanto mais transparência [houver] para a população, melhor”, finalizou Altran.

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“A Demutran está defasada, está na UTI. E também não é de hoje. Mas alguma coisa tem que ser feita”, disse Bruno LeiteO vereador Bruno Leite (DEM) é autor da Indicação 84/2022, que solicita à prefeitura a “disponibilização de agentes de trânsito para que atuem na orientação e fiscalização nos períodos de entrada e saída das escolas e creches do município”. A propositura foi lida no Expediente da sessão ordinária da última segunda-feira (14), data em que o parlamentar destacou a importância da reivindicação, que foi sugerida por munícipes, ao seu gabinete.

“As entradas e saídas das escolas públicas municipais estão terríveis”, afirmou Bruno, citando, como exemplo, a situação da Escola Antonia Perroni Maluf, nas proximidades da Avenida Ayrton Senna. Ele defendeu que os agentes de trânsito deveriam atuar orientando a população e acompanhando a passagem dos pedestres e dos alunos, inclusive para evitar acidentes. “E isso não acontece”, lamentou, em seu pronunciamento no Plenário. 

O vereador ainda destacou que os agentes do Demutran (Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana) executam um trabalho “muito bacana”, apesar de não possuírem nem uniformes e aturem com equipe reduzida, com apenas três profissionais. “Situação precária, não tem cavalete, não tem cone, não tem nada. Cadê o dinheiro das multas? Para onde vai esse dinheiro”, voltou a questionar o parlamentar, na sessão da Câmara.

“A Demutran está defasada, está na UTI. E também não é de hoje. Mas alguma coisa tem que ser feita”, completou Bruno. Ele também criticou outros problemas, como a falta de iluminação pública em algumas áreas, apesar do pagamento da contribuição obrigatória, a CIP. Para o parlamentar, o Poder Executivo  vem prestando um “serviço de péssima qualidade para a população”. “Você não vê planejamento nenhum nesta cidade”, disse.