Na sessão, Bruno Leite também comentou drama sofrido pelos montemorenses, com as enchentesEm parceria com Altran (MDB), Beto Carvalho (DEM) e Vitor Gabriel (PSDB), o vereador Bruno Leite (DEM) sugere que a prefeitura disponibilize ferramenta online, para garantir a apresentação de recursos contra multas de trânsito aplicadas no âmbito municipal. A reivindicação foi comentada, por Bruno, durante pronunciamento na sessão ordinária da última segunda-feira (7).

“Esse projeto tem objetivo de facilitar a vida das pessoas”, explicou ele, lembrando que, com a adoção da medida, os moradores - inclusive os de bairros mais distantes - não precisarão se deslocar até o Detran, no centro, para apresentar tais recursos, como ocorre atualmente. O parlamentar ainda salientou que a ferramenta tecnológica, via site ou aplicativo, garantirá agilidade no procedimento.

Numa postagem recente nas redes sociais, Bruno também comentou a iniciativa. “A proposta visa facilitar o exercício do direito e ampla defesa em face das autuações de trânsito de competência municipal, de modo que a ferramenta online permitirá apresentar defesa da autuação, oferecer recurso da multa de trânsito por escrito e acompanhar a tramitação das defesas até o julgamento”, relatou.

Além de Bruno Leite, os vereadores Beto Carvalho e Altran também comentaram o tema das multas de trânsito municipais, em aparte ao discurso (assista aqui). De acordo com a assessoria parlamentar do gabinete de Bruno, a proposta de utilização de ferramenta tecnológica, pela prefeitura, constará em um Projeto de Lei, que deve ser protocolado na Câmara ainda nesta quarta-feira (9).

ENCHENTES

O drama sofrido pelos montemorenses, com as enchentes, também foi abordado. Bruno lamentou o ocorrido; citou a ajuda fornecida aos atingidos; e defendeu uma solução efetiva para o problema. “Isso que aconteceu tem que servir de lição. Alguma coisa tem que ser feita [...] Nós temos que plantar uma sementinha, e os próximos darem continuidade [à solução]. Porque esse povo já sofreu demais com alagamentos, perderam seus móveis”, afirmou, defendendo a busca de recursos e de alternativas. Ele ainda lembrou que existe uma lei municipal que “concede remissão no valor do IPTU ao imóvel que tenha tido prejuízos comprovadamente causados por enchentes nos rios e córregos do município”.

Andrea Garcia e Bruno Leite, autores dos Projetos que dão nome a ruas do Central ParkTrês Projetos de Lei que dão nome a vias públicas do Loteamento Central Park II foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (6). As proposituras, que seguem para sanção do prefeito, são de iniciativa dos vereadores Andrea Garcia (PTB) e Bruno Leite (DEM).

Os Projetos de Lei 148/2021 e 149/2021, de autoria de Andrea Garcia, dão nome às ruas Seis e Sete do Central Park, que passarão a se chamar, respectivamente, Rua Fernando do Carmo Arten e Rua Antonio Fernando Paviotti. 

Já o Projeto de Lei 153/2021, de Bruno Leite, presta homenagem ao senhor Lázaro Leme do Prado, que era conhecido como Lazinho Sanfoneiro, dando o seu nome à Rua Cinco, do mesmo bairro. As três proposituras foram votadas em bloco, e aprovadas por unanimidade. 

HISTÓRICO

Nas Justificativas das proposituras, os autores destacam a história de vida dos homenageados (leia aqui a íntegra dos textos). Fernando Arten nasceu em fevereiro de 1956, em Monte Mor; trabalhou com a família na zona rural; e foi sócio proprietário, com Antonio Fernando Paviotti, de uma firma de transportes, esclarece o PL 148, sobre o homenageado, que morreu em janeiro de 2020. Antonio Paviotti, que passa a dar nome à Rua Sete, conforme o PL 149, nasceu em outubro de 1962, e morreu em janeiro de 2018. Já Lazinho Sanfoneiro - que, além de tocar o instrumento musical, foi domador de cavalos - nasceu em agosto de 1914 e faleceu em janeiro de 1978, conforme o PL 153/2021. 

COMENTÁRIOS

“É gratificante poder dar o nome dessas duas ruas, uma paralela a outra, porque [os homenageados] são praticamente dois irmãos, eles eram amigos, quase irmãos [...] São famílias de tradição, da nossa cidade. Famílias do bem”, comentou Andrea Garcia. Já Bruno Leite fez a leitura da íntegra da justificativa do seu Projeto, e salientou a importância da homenagem. O vereador Paranhos (MDB) também parabenizou Andrea, pela iniciativa, lembrando que as duas famílias são muito conhecidas na cidade. Assista neste link a íntegra dos comentários, em vídeo. 

Os autores do Projeto, durante a sessão remota da Câmara. Com a mudança aprovada, assinatura de cinco parlamentares garantirá a abertura de Comissão Especial de InquéritoNa sessão ordinária desta segunda-feira (7), foi aprovado em segundo turno, em definitivo, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 4/2021, que estabelece que as Comissões Especiais de Inquérito (CEI) poderão ser criadas mediante “requerimento de um terço dos vereadores que compõem a Câmara”, ou seja, com o apoio de pelo menos 5 parlamentares. No texto atual da Lei Orgânica, tais Comissões só poderiam ser criadas com a assinatura da maioria dos vereadores (ou seja, pelo menos 8) - e, inclusive, mediante a posterior aprovação do Plenário, o que também deixa de ser necessário. 

A mudança (que foi aprovada por unanimidade, pelo Plenário, e deverá ser promulgada pela Mesa Diretora, nos próximos dias) é de autoria dos vereadores Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB) e Wal da Farmácia (PSL). Conforme o Projeto, as CEIs têm “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais”, e são criadas para “apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo as suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”. 

“A proposta em tela visa adequar a Lei Orgânica [...] às exigências da Constituição Federal, em especial ao § 3º do artigo 58, que destina-se a ensejar a participação ativa das minorias parlamentares no processo de investigação legislativa, sem que, para tanto, mostre-se necessária a concordância das agremiações que compõem a maioria parlamentar”, afirmam os autores, na Justificativa da propositura, ressaltando que tal mudança vai permitir que “o Legislativo cumpra sua função fiscalizatória sem que seja impedido ou constrangido pelos grupos parlamentares majoritários”.

IMPORTÂNCIA IMENSURÁVEL

Um dos autores da proposta, o vereador Paranhos (MDB) comentou a iniciativa. “Eu acredito que esse Projeto tem uma importância imensurável. Vejam os senhores que o momento que a gente vive aqui no nosso município, caso a minoria pudesse instituir aqui uma Comissão Especial, talvez nós teríamos corrigido várias situações que ocorreram ao longo do ano passado”, afirmou o parlamentar, ressaltando que a mudança garantirá que as minorias, no futuro, possam apurar denúncias e ter acesso ao mecanismo de combate ao desvio de recursos, corrupção e mau uso do dinheiro público.  

Em 2021, ainda em conformidade com o antigo texto da Lei Orgânica, um Requerimento de abertura de Comissão Especial de Inquérito foi protocolado na Câmara. Na época, a propositura contou com a assinatura inicial de oito parlamentares, mas teve sua tramitação interrompida, já que foi rejeitada por oito votos contrários e seis favoráveis. A mudança agora instituída pelo Projeto de Emenda, que garante o direito de as minorias abrirem CEI’s, sem necessidade de aprovação do Plenário, está de acordo com a Constituição Federal e com entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na sessão, o vereador Bruno Leite também agradeceu à população e a todos que acreditam no “trabalho sério” realizado pelo seu gabineteO vereador Bruno Leite (DEM) sugere que a prefeitura de Monte Mor disponibilize um zelador para cada praça municipal, visando garantir a manutenção desses espaços públicos. Em discurso no Plenário, na sessão de segunda-feira (13), ele lembrou que, no passado, essa medida era adotada. 

“Isso é realidade em outras cidades, que hoje são potência, como Indaiatuba, Campinas, Valinhos, Vinhedo. Porque não fazer em Monte Mor”, afirmou Bruno, defendendo a medida. Ele disse que recebeu reclamações de moradores, sobre mato alto e manutenção precária, em praças públicas.

No pronunciamento, o vereador também deixou agradecimento às equipes da Frente de Trabalho, que atuam “com excelência”, e defendeu a revisão dos salários desses profissionais. Pediu, ainda, a regulamentação da zeladoria. “Eu acho que um zelador, em cada praça, dá conta [do serviço]”.

REALIZAÇÕES

Bruno também agradeceu à população e a todos que acreditam no “trabalho sério” realizado pelo seu gabinete. Citou que, neste primeiro ano de mandato, elaborou diversas iniciativas, como o os projetos anticorrupção e da ficha limpa municipal, a propositura de isenção de IPTU para famílias de baixa renda, e fiscalizações do Poder Executivo, através de Requerimentos. “Me sinto muito feliz de até agora estar cumprindo aquilo que me foi delegado, que é ser vereador”, relatou, também comentando a divulgação de notícias falsas, nas redes sociais. “Eu não ligo para isso. Continuo em frente, trabalhando, mostrando o meu trabalho”, afirmou o parlamentar, na sessão da Câmara.