O vereador Bruno Leite, durante discursoO vereador Bruno Leite (DEM) defendeu na última segunda-feira (28), na sessão ordinária da Câmara, que a população montemorense merece ter acesso a serviços públicos de qualidade, já que paga altas tarifas. Ele deu como exemplo a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que na sua opinião é “uma das mais altíssimas da Região Metropolitana de Campinas”, e que foi aprovada pela Casa, no passado, assim como o aumento do IPTU. “Paga-se uma taxa muito alta, e um serviço de péssima qualidade”, disse. 

O parlamentar também elogiou as operações tapa-buracos que estão sendo realizadas na região central. “Aquilo sim é um serviço de primeira, que a população merece”, afirmou, reivindicando da prefeitura o cronograma de realização desses recapeamentos em todas as regiões da cidade. Além disso, Bruno agradeceu ao secretário de Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, pelo atendimento a demandas do seu gabinete. E ao de Obras, Alexandre Campos, por resposta a ofício sobre obras paralisadas.

“Obras essas que estão paradas há um longo tempo. E a população almeja por isso e quer saber por qual motivo [os serviços não foram concluídos]”, afirmou o parlamentar, no pronunciamento no Plenário, ressaltando que Alexandre Campos formalizou, por escrito, uma resposta ao seu gabinete sobre o assunto. Bruno se comprometeu a, nos próximos dias, postar em suas redes sociais o posicionamento oficial do Poder Executivo, para dar ciência aos moradores da situação. 

LICENÇAS-PRÊMIO

Bruno voltou a cobrar o pagamento das licenças-prêmio que estão vencidas desde antes da vigência da Lei Complementar 173/2020. Segundo ele, a norma - que limitou os gastos públicos durante a pandemia da Covid-19 - não veda tal pagamento, já que se trata de um direito anterior à situação de calamidade pública. O vereador disse que irá agendar reunião com o secretário de Administração, Thiago Ebert, para abordar o assunto. “A gente precisa dar uma resposta para eles [servidores]”.

VACINAÇÃO DA COVID

“Quero parabenizar todos os profissionais da saúde, que vêm trabalhando na aplicação da vacina [da Covid-19], salvando vidas”, declarou o parlamentar, destacando a atual organização da campanha de imunização, que está sendo realizada no Ginásio do Parque Imperial. “A população sofreu, no início da vacinação, em postos de saúde. No Ginásio ficou bem organizado, e a população ganhou com isso. Meus parabéns aos profissionais e a todos os envolvidos”, complementou. 

“Essa política que eu apresento na cidade é uma política sonhada por muitos. A população almejava isso”, disse Bruno Leite, no discurso“Quando a gente apresenta esse tipo de política não é para derrubar ninguém. É para fazer aquilo que a gente prometeu lá atrás, batendo de porta em porta [na campanha eleitoral]”. A declaração foi emitida pelo vereador Bruno Leite (DEM), durante discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária de segunda-feira (21). O parlamentar se referia à  Emenda Aditiva 1/2021, que previa a inclusão de trecho contra o nepotismo no Projeto de Lei 43/2021, do Poder Executivo, vedando a contratação sem concurso de parentes de agentes políticos. A propositura foi rejeitada pelo Plenário.

Autor da iniciativa - que também é assinada por Paranhos (MDB), Beto Carvalho (MDB) e Camilla Hellen (Republicanos) - Bruno Leite afirmou, no pronunciamento, que a apresentação e discussão da proposta ocorreu “em prol da população”, e não visava qualquer direcionamento. “Que fique bem claro, isso não é para derrubar prefeito, primeira-dama, filho, sobrinho ou primo de alguém”, afirmou. “Uma Emenda Aditiva desta, que trata do nepotismo [...] é uma política que precisava ser implementada na nossa cidade”, acrescentou o parlamentar, no discurso. 

FAZER DIFERENTE

“Essa política que eu apresento na cidade é uma política sonhada por muitos. A população almejava isso”, disse Bruno, ressaltando que os parlamentares foram eleitos pela sociedade. “Porque não adianta nada, em campanha, falar que vai fazer isso, que vai fazer aquilo. E quando você tem o poder de fazer diferente, você não faz”, complementou. Ele também afirmou que respeita os parlamentares que votaram contra a Emenda, rejeitada por sete votos contrários, seis favoráveis e uma abstenção. 

Bruno ainda disse ter orgulho de ter apresentado, originalmente, o Projeto de Lei da Ficha Limpa Municipal. “Nós temos aqui uma função: [a] de legislar para o bem da cidade”, disse. Ele também afirmou que considera que exista “união” na Câmara. E se comprometeu a prosseguir com o trabalho. “Vou continuar sempre apresentando esse tipo de política, coisas que são benéficas para a nossa cidade”, salientou Bruno, também manifestando respeito ao vereador Paranhos (MDB).

Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária: três Projeto de Lei de iniciativa da prefeitura foram aprovados por unanimidadeTrês Projetos de Lei (PL) de iniciativa do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade, e em regime de urgência especial, na sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira (21). O PL 78/2021 libera R$140 mil para o pagamento de sentenças judiciais da prefeitura; o PL 79/2021 autoriza o Executivo a instituir servidão de passagem de rede de esgoto com a Sabesp, visando às obras de infraestrutura no loteamento Central Park; e o PL 80/2021 destina R$300 mil, do Fundo Municipal de Saúde, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Paulista. Assista ao vídeo da sessão plenária neste link do YouTube.

Na Exposição de Motivos ao PL 80 - o único que foi discutido pelos vereadores, antes da apreciação - o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) esclarece que os recursos são necessários para a compra de equipamentos e mobiliários, como máquinas de cartão de ponto e macas, “para garantir o funcionamento adequado desse serviço”. O prefeito também explica que, “na elaboração da dotação referente ao exercício de 2021, não se criou a ficha de Equipamentos e Material Permanente no Bloco da UPA”, daí a necessidade da liberação desse recurso. E, sem informar data, também destaca que “a Unidade de Pronto Atendimento já tem previsão de inauguração e início de funcionamento”. 

Em comentário ao PL, o vereador Paranhos (MDB) lembrou que outro Projeto do Executivo já havia sido aprovado pela Câmara anteriormente (leia notícia aqui). Questionou prazos e perguntou se tal recurso agora aprovado será suficiente para que UPA “entre em operação o quanto antes”, dada à situação de calamidade pública ocasionada pela pandemia, por exemplo. Em resposta, Wal da Farmácia (PSL) disse que o recurso liberado anteriormente era para concluir a obra, e que a verba de agora será para a aquisição de equipamentos “para a tão sonhada abertura da UPA”. Já o vereador Altran (MDB) acrescentou, em comentário, que trata-se de criação de fichas no Orçamento. 

Andrea Garcia (PTB) citou outros equipamentos que serão adquiridos para a Unidade, como móveis para a recepção, tenda e papel. “Esse dinheiro é para fazer essa parte da estrutura da UPA”, relatou. Bruno Leite (DEM) questionou se tais equipamentos não teriam vindo anteriormente, e se estariam sendo utilizados na “tenda Covid”. Andrea comentou que desconhece tal informação, mas que de fato existem alguns materiais que já foram recebidos e que estão guardados, como raio-x e transformadores. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que o Executivo está “em tratativas com o Ministério da Saúde para definições [das datas de inauguração e entrada de funcionamento da UPA]”. 

ESGOTO

O PL 79 autoriza a prefeitura a instituir, com a Sabesp, mediante instrumento privado ou público, servidões visando à passagem subterrânea de rede de esgoto sanitário no loteamento Central Park. A propositura também destaca que as despesas de construção, conservação e manutenção da rede serão de responsabilidade da empresa “ou [de] terceiro que esta indicar”, e que o município será indenizado pelo loteador. “A servidão é um direito real pouco conhecido e explorado”, afirma o prefeito, na Exposição de Motivos do PL, ressaltando que a iniciativa “tem finalidade pública, na medida em que trará benefícios à comunidade quanto ao alcance e extensão do serviço”, que é um “direito social”.  

Bruno enumerou proposituras de sua autoria, como a primeira versão do Projeto de Lei (PL) da Ficha Limpa e a Emenda Aditiva “anti-nepotismo”Sem citar nomes, o vereador Bruno Leite (DEM) reclamou nesta segunda-feira (14), na sessão plenária, que alguns parlamentares teriam afirmado que ele é um “vereador de internet”, e que não “faria nada nessa Casa”. No pronunciamento, ele respondeu aos críticos e citou ações do seu gabinete. 

Ele enumerou algumas proposituras de sua autoria, elaboradas nesses seis meses de mandato, como a primeira versão do Projeto de Lei (PL) da Ficha Limpa Municipal e a Emenda Aditiva “anti-nepotismo”. 

Também citou o Projeto de Lei Complementar, atualmente em tramitação, que prevê a isenção do IPTU para famílias beneficiárias do Minha Casa Minha Vida; além de Requerimentos “investigando possíveis irregularidades, [proposituras essas] que muitos votaram contra aqui nesta Casa”.

“Eu não pego remédio na rede pública para servir o meu eleitorado. Isso eu não faço. Eu não pego cesta básica no Fundo Social [...]. Não pego carro da Câmara Municipal para levar eleitor meu para médico [...] ou para ir para a praia”, afirmou o parlamentar, em tom de “desabafo”. 

“Então, aos olhos de alguns realmente eu não faço nada”, disse Bruno. “Não me envolvo com falcatruas. Não faço acordo político. E sigo trabalhando pela cidade, fazendo o meu papel, fazendo diferente”, complementou, salientando que não participa de “conchavos”, nem faz “picuinhas”.