Trecho da Justificativa do Projeto de Lei aprovado, detalhando a destinação dos recursos de enfrentamento da Covid-1909/03/2021 - O Plenário da Câmara aprovou, nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei 12/2021, de autoria do Poder Executivo. A propositura destina recursos federais, num total de R$607,9 mil, para o enfrentamento da Covid-19. O PL, que já havia sido debatido em audiência pública das Comissões de Justiça e Redação (CJR) e Finanças e Orçamento (CFO), na semana passada, foi aprovado por unanimidade, durante a sessão deliberativa remota. Assista aqui aos debates e à votação.

Na Justificativa do Projeto aprovado, a prefeitura esclarece que tais verbas, viabilizadas através de criação de ficha no Orçamento de 2021, serão direcionadas ao Fundo Municipal de Saúde, contemplando finalidades diversas, como: “informatização das equipes de saúde da família”, fornecimento de “cuidados às populações específicas”, “rastreamento e monitoramento” da doença, “ações no âmbito dos serviços da rede de atenção psicossocial”; dentre outras.

COMENTÁRIOS

Alguns vereadores debateram a propositura, antes da apreciação pelo Plenário. Andrea Garcia (PTB) e Beto Carvalho (DEM) salientaram a importância da criação de ficha no Orçamento, para viabilizar o trabalho do Executivo. Wal da Farmácia (PSL), presidente da CJR, pediu que o PL, debatido em audiência pública liderada por ela, fosse mais detalhado pela prefeitura, e lamentou a ausência do secretário de Saúde no evento, realizado na semana passada. Bruno Leite (DEM) também afirmou que o Projeto veio “muito mal elaborado”, e defendeu melhor especificação do mesmo, para que não pairem dúvidas. Opinião que também foi compartilhada pelos vereadores Paranhos (MDB) e Camilla Hellen (Republicanos). Alexandre Pinheiro (PTB), presidente do Legislativo, afirmou que representantes do Poder Executivo estiveram na Câmara, abordando o assunto, e se comprometeram a enviar as proposituras com mais detalhamento, futuramente. Já Professor Adriel (PT) fez a leitura da justificativa da propositura apreciada, que detalha a destinação dos recursos, por área temática.

Audiência pública foi realizada pelo E-democracia, com transmissão ao vivo pela internet05/03/2021 - As Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e de Justiça e Redação (CJR) da Câmara discutiram, nesta quinta-feira (4), dois Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Os debates foram realizados em audiência pública virtual, no ambiente do E-democracia, que inclusive permitiu que os cidadãos encaminhassem perguntas aos participantes. (Assista aqui).

O evento - que durou cerca de uma hora e teve 15 acessos simultâneos ao sistema - foi liderado pela presidente da CFO, Wal da Farmácia (PSL), e contou também com a participação do presidente da CJR, Altran (MDB), do presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), e dos vereadores Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), Pavão (MDB) e Professor Adriel (PT). 

A prefeitura enviou, como representantes, as servidoras Jéssica Gachet,  chefe de gestão, e Ângela das Neves, escriturária. Alguns parlamentares, entretanto, lamentaram a ausência do secretário de Saúde (pasta que é Wal da Farmácia, presidente da CFO, liderou o encontro, que discutiu dois Projetos de Leiatendida pelas proposituras), Sílvio Corsini, e, inclusive, reclamaram que nem todas as dúvidas foram sanadas. O evento também contou com a presença de servidores da Câmara.

AS PROPOSITURAS

Ambos de autoria do Poder Executivo, os Projetos debatidos foram: PL 12/2021, que destina recursos federais, num total de R$607,9 mil, para o enfrentamento da Covid-19; e o PL 13/2021, que direciona recursos do Fundo Estadual de Saúde, num total de R$100 mil, para o “financiamento de ações e serviços para a assistência integral da saúde da comunidade”.

As representantes da prefeitura explicaram que o PL 12 destina recursos exclusivos para o enfrentamento da pandemia - “grande maioria para custeio”, como para aquisição de medicamentos, insumos, etc. Já o PL 13, destacaram, trata de repasse estadual visando o fortalecimento das demais ações de serviços de assistência à saúde, como de insumos, medicamentos e prestação de serviços. 

“É de muita importância para todos nós, tanto para a população, quanto para essa Casa Legislativa”, disse a presidente da CFO, Wal da Farmácia, sobre a audiência - se comprometendo a solicitar, junto com o presidente da CJR, Altran, esclarecimentos por escrito ao secretário de Saúde sobre os projetos analisados. Ela ainda solicitou que as proposituras da pasta sejam melhor especificadas, detalhadas. 

O presidente Alexandre reforçou a importância do evento. “Agora nós temos o compromisso em realizar todas [as audiências] que forem necessárias, uma vez que nós temos apontamentos do Tribunal de Contas [de] que passou-se por essa Casa mais de milhões em Projetos aprovados sem a realização de audiências”, disse. Ele também disse que a presença do secretário não era obrigatória. 

• Assista à íntegra do vídeo da audiência, contemplando todos os debates.

• Veja o relatório de participação, contendo as mensagens de texto recebidas.

“São só dois meses e já está nessa situação", disse Bruno Leite, criticando a gestão do município03/03/2021 - Durante discurso na sessão da Câmara desta segunda-feira (1º), o vereador Bruno Leite (DEM) voltou a criticar a administração do município. Além de problemas na prestação de serviços do plano de saúde dos servidores e da falta de solução alternativa para os inativos, que tiveram o auxílio-alimentação cortado, por decisão judicial, o parlamentar também mencionou a falta de organização na aplicação das vacinas da Covid; e a desmotivação dos funcionários públicos.

“São só dois meses e já está nessa situação, imagina se tivermos 3, 4, 5, 6, um ano? Acabaria a cidade. E isso eu não quero”, disse Bruno, no pronunciamento, também mencionando problemas no Hospital Sagrado Coração de Jesus - que recebe repasses da prefeitura. “Acredito que, independente de gestão, tem coisas boas e tem coisas ruins. O que for bom, amplia, mantém. O que não for, descarta e começa algo novo. Mas agora, do jeito que está, a população está perdendo”, afirmou.

O vereador voltou a solicitar que a prefeitura atenda uma Indicação do seu gabinete, que pede que servidores públicos possam escolher o plano de saúde que irão contratar. Ele lamentou a má qualidade dos serviços prestados pelo Beneficência Portuguesa, citando que usuários precisam se deslocar a cidades vizinhas para buscar uma guia. “Cadê o Beneficência Portuguesa em Monte Mor?”, questionou, destacando, ainda, a pouca quantidade de médicos que atendem pelo plano. 

“O bom político facilita a vida das pessoas”, afirmou, lembrando que várias cidades já permitem que os servidores optem pelo plano que será contratado. Bruno também voltou a cobrar, da prefeitura, uma solução para os servidores aposentados e pensionistas, que tiveram o auxílio-alimentação suspenso. Disse que já tem um “esboço de projeto” sobre o assunto. E salientou que os inativos já recebem salários defasados, e precisam pagar medicamentos e aluguel. “Não sobra nada”, relatou. 

ÓBITO

Bruno também comentou o sepultamento do seu irmão mais novo, Fabrício Leite de Camargo, ocorrido na segunda-feira passada. “Uma perda muito grande”, disse. Além disso, agradeceu o apoio dos vereadores, que fizeram um minuto de silêncio, como manifestação de pesar.

23/02/2021 - Logo no início da sessão ordinária desta segunda-feira (22), os vereadores fizeram um minuto de silêncio, manifestando pesar pela morte de Fabrício Leite de Camargo, irmão do vereador Bruno Leite (DEM), que faleceu no último sábado (20), de maneira precoce. “Quero, em nome desta Casa, prestar as nossas mais sinceras condolências ao nosso vereador, pela perda inestimada do seu irmão, com apenas 32 anos”, disse o presidente do Poder Legislativo, Alexandre Pinheiro (PTB).

Ainda no início da sessão, Beto Carvalho (DEM) também se manifestou. “É com grande pesar que a gente fala do nosso colega de bancada, Bruno Leite, cujo irmão faleceu precocemente, aos 32 anos, em Minas Gerais. Não está sendo fácil para ele, nem para a bancada do Democratas, agora. Todas as condolências à família. Que Deus possa confortar o coração de cada um deles”, disse. Outros vereadores também prestaram homenagens, em discursos individuais (veja notícias em breve).

Nascido em 21 de maio de 1988, Fabrício foi sepultado nesta segunda-feira (22), no Cemitério Municipal de Monte Mor.