Plenário, durante a sessão que aprovou o PLNa sessão ordinária desta segunda-feira (24), a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 128/2022, da prefeitura, que remaneja R$ 1,8 milhão para pagamento de agentes comunitários de saúde. A verba é oriunda de “anulação parcial” de dotações orçamentárias da própria secretaria.

Na Justificativa da propositura, o prefeito informa a “necessidade de utilização dos recursos necessários à garantia dos compromissos financeiros/orçamentários da Secretaria de Saúde, especificamente ao que tange a vencimentos e vantagens [dos] agentes comunitários”.

O PL passou por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em setembro. Na ocasião, a secretária Eliane Piai explicou que o recurso é oriundo de verba inicialmente direcionada à atenção primária da saúde, e ressaltou que não haveria prejuízos à prestação dos serviços públicos.

Segundo a titular da Saúde, o remanejamento do recurso é necessário tendo em vista a aprovação da Emenda Constitucional que garantiu o reajuste para os agentes comunitários de saúde - remunerações que são custeadas 5% pelo município e 95% pelo governo federal. 

“Isso vai dar tranquilidade para a folha de pagamento, inclusive já com essa diferença que foi aportada no salário deles [agentes comunitários]”, afirmou, na oportunidade. O Projeto aprovado segue agora para sanção do prefeito, para subsequente publicação no Diário Oficial do Município.

O vereador Pavão da Academia, na sessão plenáriaAs atividades recreativas, com brinquedos e jogos, realizadas pela prefeitura no mês das crianças, no Projeto Bora Brincar, foram elogiadas pelo vereador Pavão da Academia (MDB). Na sessão ordinária da última segunda-feira (17), o parlamentar disse que acompanhou eventos realizados em bairros. “O sorriso de uma criança não tem preço”, afirmou.

No pronunciamento, Pavão ainda citou visitas feitas, atendendo demandas de moradores. Mencionou, também, o acompanhamento de atividades esportivas e da festa dos professores, realizada pela prefeitura, no Ginásio de Esportes, na sexta-feira (14). “Sem os professores, não existiria o ensino aqui na nossa cidade”, disse, parabenizando a categoria. 

“Foi muito legal, muito bacana”, afirmou o parlamentar, sobre o evento festivo. Ele ainda voltou a comentar as obras da nova escola estadual, no Jardim do Engenho, que estão em andamento. Disse que, em breve, devem ser iniciados os alicerces. “Uma excelente aquisição para a nossa cidade”, afirmou, ressaltando que a escola vai atender mais de 400 alunos.

Vereadores e familiares do homenageado, o sargento da PM Daniel Andrade Silva, que morreu este ano, após abordagem de criminosos na SP 101Na sessão ordinária desta segunda-feira (17), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 138/2022, que dá o nome de Daniel Andrade Silva à antiga Rua Quarenta e Seis, do bairro Parque Residencial Terras de Yucatan. A proposta, de autoria do vereador Pavão da Academia (MDB), segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

Conforme a Justificativa da propositura, lida pelo autor, no Plenário, o sargento Daniel nasceu em Campinas, ingressou na Polícia Militar em abril de 2012, e “serviu à população paulista” em 3 batalhões. Ele morreu em setembro, após troca de tiros com dois “infratores da lei”, que o perseguiram e abordaram na Rodovia SP 101, quando retornava do trabalho. 

“Pelo amor que demonstrava a esta terra montemorense, escolheu viver e criar raízes por aqui” com o pai e o irmão, afirma o texto do vereador. “O amor que demonstrava por Monte Mor também demonstrava pela polícia e pelo ser humano de bem, assim viveu e cumpriu com seu dever”, completa a propositura. Familiares estiveram no Plenário (veja foto ao lado).

HERÓI

O vereador Pavão da Academia, autor da homenagemAinda de acordo com a Justificativa do PL, o homenageado foi abordado por criminosos, “os quais tentavam contra a população que trafega pela SP 101, inclusive moradores da sua amada Monte Mor”. 

“O Sargento Daniel, como seu último ato, defendeu não a si, mas a sociedade paulista, atingindo os 2 meliantes, os quais faleceram no local, findando a sanha criminosa que cometiam, porém, infelizmente nosso herói também foi atingido, tombando em sua última batalha, morreu como herói e deixou sua família e sua terra amada Monte Mor de luto”, completa o texto. 

“Parte como herói, defendendo o povo de nossa região que trafega diariamente na Rodovia SP 101, Campinas-Monte Mor”, conclui Pavão, no Projeto de Lei aprovado. Além do autor, os vereadores Paranhos (MDB), Andrea Garcia (PTB), Bruno Leite (UNIÃO), e o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), destacaram a importância da homenagem.

Notebook exibe votação da verba para a Revirada Cultural. Recursos para a Educação e para a Saúde também foram aprovados na sessãoTrês Projetos de Lei (PLs) de iniciativa da prefeitura foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (17). As proposituras, que já haviam passado por audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, em setembro, destinam recursos para a realização da Revirada Cultural, para transporte escolar e para atendimento a ordens judiciais da Saúde. Os PLs seguem agora para sanção do prefeito.

O PL 111/2022 libera verba estadual de R$ 80 mil para a Revirada de 2022 - evento que será realizado nos dias 18, 19 e 20 de novembro, na Avenida Ayrton Senna, conforme informações transmitidas pelo diretor de Planejamento da prefeitura, Wilson Bragança, em audiência pública. “Vai ser um evento muito importante para a nossa população, para a cultura do nosso município”, destacou Professor Adriel (PT), único a discursar sobre o assunto, no Plenário.

Na sessão, também foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa 8/2022, da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara. A propositura faz correções em dois artigos do PL 111, visando adequar o texto à Lei Federal 4320/1964 (especificamente denominando o recurso de “crédito adicional suplementar”, e não “crédito especial”, como constava anteriormente). Wal da Farmácia, presidente da CJR, leu a Justificativa da Emenda. 

OUTRAS VERBAS

Plenário da Câmara, durante a sessão que aprovou os PLs da prefeituraJá os Projetos de Lei 126 e 127/2022 foram apreciados em bloco, no Plenário da Câmara, e sem o comentário de vereadores. O PL 126 autoriza a prefeitura a utilizar crédito adicional de R$ 705 mil para a “manutenção do transporte escolar na rede pública” de ensino fundamental. Já o PL 127 remaneja verba de R$ 527 mil, da própria secretaria da Saúde, para o “cumprimento de ordens judiciais” relacionadas à pasta.  

“Essa arrecadação [acima do previsto] é investida no transporte escolar das crianças [...]. E é um convênio que nós temos com o Estado, onde ele repassa, mensalmente, um valor”, afirmou Bragança, em audiência pública sobre o PL 126. Segundo a chefe de Creches, Juliana do Carmo, a verba será para transporte de estudantes do ensino fundamental: “tem algumas rotas que o Estado paga, e tem algumas rotas que o município e o Estado pagam”.

No mesmo evento, a secretária de saúde, Eliane Piai, abordou o PL 127. E esclareceu que, após cálculos, identificou-se a possibilidade de remanejamento, para pagamento de decisões judiciais, sem prejuízos à área original. “As demandas judiciais e as sentenças aumentam, e a gente tem que cumprir”, disse, citando o uso para aquisições de camas hospitalares, cadeiras de rodas e de medicamentos que “fogem da padronização do governo”, dentre outros.