Vereadores e familiares do homenageado, o sargento da PM Daniel Andrade Silva, que morreu este ano, após abordagem de criminosos na SP 101Na sessão ordinária desta segunda-feira (17), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 138/2022, que dá o nome de Daniel Andrade Silva à antiga Rua Quarenta e Seis, do bairro Parque Residencial Terras de Yucatan. A proposta, de autoria do vereador Pavão da Academia (MDB), segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

Conforme a Justificativa da propositura, lida pelo autor, no Plenário, o sargento Daniel nasceu em Campinas, ingressou na Polícia Militar em abril de 2012, e “serviu à população paulista” em 3 batalhões. Ele morreu em setembro, após troca de tiros com dois “infratores da lei”, que o perseguiram e abordaram na Rodovia SP 101, quando retornava do trabalho. 

“Pelo amor que demonstrava a esta terra montemorense, escolheu viver e criar raízes por aqui” com o pai e o irmão, afirma o texto do vereador. “O amor que demonstrava por Monte Mor também demonstrava pela polícia e pelo ser humano de bem, assim viveu e cumpriu com seu dever”, completa a propositura. Familiares estiveram no Plenário (veja foto ao lado).

HERÓI

O vereador Pavão da Academia, autor da homenagemAinda de acordo com a Justificativa do PL, o homenageado foi abordado por criminosos, “os quais tentavam contra a população que trafega pela SP 101, inclusive moradores da sua amada Monte Mor”. 

“O Sargento Daniel, como seu último ato, defendeu não a si, mas a sociedade paulista, atingindo os 2 meliantes, os quais faleceram no local, findando a sanha criminosa que cometiam, porém, infelizmente nosso herói também foi atingido, tombando em sua última batalha, morreu como herói e deixou sua família e sua terra amada Monte Mor de luto”, completa o texto. 

“Parte como herói, defendendo o povo de nossa região que trafega diariamente na Rodovia SP 101, Campinas-Monte Mor”, conclui Pavão, no Projeto de Lei aprovado. Além do autor, os vereadores Paranhos (MDB), Andrea Garcia (PTB), Bruno Leite (UNIÃO), e o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), destacaram a importância da homenagem.

Notebook exibe votação da verba para a Revirada Cultural. Recursos para a Educação e para a Saúde também foram aprovados na sessãoTrês Projetos de Lei (PLs) de iniciativa da prefeitura foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (17). As proposituras, que já haviam passado por audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, em setembro, destinam recursos para a realização da Revirada Cultural, para transporte escolar e para atendimento a ordens judiciais da Saúde. Os PLs seguem agora para sanção do prefeito.

O PL 111/2022 libera verba estadual de R$ 80 mil para a Revirada de 2022 - evento que será realizado nos dias 18, 19 e 20 de novembro, na Avenida Ayrton Senna, conforme informações transmitidas pelo diretor de Planejamento da prefeitura, Wilson Bragança, em audiência pública. “Vai ser um evento muito importante para a nossa população, para a cultura do nosso município”, destacou Professor Adriel (PT), único a discursar sobre o assunto, no Plenário.

Na sessão, também foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa 8/2022, da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara. A propositura faz correções em dois artigos do PL 111, visando adequar o texto à Lei Federal 4320/1964 (especificamente denominando o recurso de “crédito adicional suplementar”, e não “crédito especial”, como constava anteriormente). Wal da Farmácia, presidente da CJR, leu a Justificativa da Emenda. 

OUTRAS VERBAS

Plenário da Câmara, durante a sessão que aprovou os PLs da prefeituraJá os Projetos de Lei 126 e 127/2022 foram apreciados em bloco, no Plenário da Câmara, e sem o comentário de vereadores. O PL 126 autoriza a prefeitura a utilizar crédito adicional de R$ 705 mil para a “manutenção do transporte escolar na rede pública” de ensino fundamental. Já o PL 127 remaneja verba de R$ 527 mil, da própria secretaria da Saúde, para o “cumprimento de ordens judiciais” relacionadas à pasta.  

“Essa arrecadação [acima do previsto] é investida no transporte escolar das crianças [...]. E é um convênio que nós temos com o Estado, onde ele repassa, mensalmente, um valor”, afirmou Bragança, em audiência pública sobre o PL 126. Segundo a chefe de Creches, Juliana do Carmo, a verba será para transporte de estudantes do ensino fundamental: “tem algumas rotas que o Estado paga, e tem algumas rotas que o município e o Estado pagam”.

No mesmo evento, a secretária de saúde, Eliane Piai, abordou o PL 127. E esclareceu que, após cálculos, identificou-se a possibilidade de remanejamento, para pagamento de decisões judiciais, sem prejuízos à área original. “As demandas judiciais e as sentenças aumentam, e a gente tem que cumprir”, disse, citando o uso para aquisições de camas hospitalares, cadeiras de rodas e de medicamentos que “fogem da padronização do governo”, dentre outros.

O vereador Pavão da Academia, na sessão plenáriaNa sessão ordinária da última segunda-feira (10), o vereador Pavão da Academia (MDB) disse que esteve na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), na semana anterior, visitando o gabinete do deputado estadual reeleito Marcos Damásio (PL). Segundo ele, o parlamentar firmou o compromisso de continuar enviando emendas para o município.

Pavão voltou a destacar a construção da Escola Estadual Antonio Sproesser, no Jardim do Engenho, fruto de emenda de quase R$ 13 milhões, intermediada pelo seu gabinete, com o deputado e liderança política. O parlamentar ressaltou que os maquinários já estão chegando, e a expectativa é de que as obras sejam concluídas num prazo de nove meses a um ano.

No discurso, o vereador ainda citou eventos esportivos da cidade. E disse que vai visitar o deputado federal reeleito Miguel Lombardi (PL) - parlamentar que “já firmou o compromisso” de indicar, no próximo mês, emenda para a construção de arquibancada no Joaquinzão. “Um conforto para a população que, ali, assiste e prestigia os jogos”, disse.

MELHORIAS

Pavão também destacou as visitas feitas em bairros. Comentou que fez ofícios e Indicações, pleiteando a manutenção de vias públicas, danificadas pelas chuvas. Mencionou, ainda, a cobrança de trocas de lâmpadas queimadas, em alguns pontos. O parlamentar agradeceu ao Poder Executivo, pelas melhorias na iluminação, e também à Sabesp, por atender demandas.

Resultado da votação do PL 114Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 114/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O texto promove alteração na lei que trata da estrutura administrativa do Poder Legislativo, criando um cargo efetivo de assistente financeiro.

O PL foi aprovado por 11 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Antes da votação, o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), afirmou que a medida é necessária, tendo em vista que uma servidora da Coordenadoria Financeira está “às vésperas da aposentadoria”. 

“Então, para que nós não fiquemos sem profissionais na área financeira da Câmara, nós propomos essa estrutura administrativa, para que nós possamos, em breve, abrir um concurso para suprir essa necessidade que nós teremos”, disse, sobre o Projeto, que ainda depende da sanção do prefeito. 

Na mesma sessão, também foram aprovados por unanimidade, em bloco, os PLs 115/2022 e 122/2022, de autoria da prefeitura. As proposituras já haviam passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), e liberam o uso de R$ 63,1 mil, pelo Poder Executivo. 

RECURSOS FEDERAIS

O Projeto 115 destina verba federal de R$ 60 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social. No pedido de tramitação urgente, a prefeitura cita “a necessidade de utilização dos recursos necessários a garantir e declinar o uso a situações de calamidades públicas e emergências na área”. Já o 122 libera crédito federal de R$ 3.143,07 para custeio do “Programa Saúde com Agente”, de formação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Parlamentares comentaram o assunto (assista neste link do YouTube). 

GALERIA DE IMAGENS

Os vereadores Alexandre Pinheiro, presidente, Professor Adriel (PT), 1º secretário, e Andrea Garcia (PTB), 2ª secretária da Mesa Diretora. Parlamentares são autores do PL que cria um cargo na estrutura administrativa da Câmara. Também foram aprovada duras proposituras de autoria do Poder Executivo, na sessão plenária