Audiência da Comissão de Finanças e Orçamento. Da esquerda para a direita: o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro; os secretários Silvia Zanetti (Finanças) e Alexandre Camargo (Obras); a presidente da Comissão de Justiça e Redação, Wal da Farmácia; e os integrantes da CFO, Altran, presidente, Bruno Leite, vice-presidente, e Professor Adriel, 1º secretárioCom o Plenário cheio, vereadores debateram nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 77/2022, de autoria do Poder Executivo. A proposta trata do pedido de autorização para que a prefeitura obtenha empréstimo de até R$ 50 milhões junto ao Banco do Brasil. 

A propositura dividiu opiniões, tendo em vista que alguns vereadores questionaram a ausência de detalhes, como a garantia de que a verba seria utilizada na pavimentação asfáltica de bairros do município, o que não consta expressamente no texto do PL enviado à Câmara, para apreciação.

Muitos parlamentares, inclusive, salientaram que, da maneira como está tramitando, a propositura seria um “cheque em branco” ao Poder Executivo, que poderia contratar o empréstimo e não realizar as obras de asfaltamento. Eles criticaram a ausência dessa informação no Projeto de Lei.

Outros vereadores, entretanto, destacaram a importância do empréstimo para viabilizar melhorias na infraestrutura dos bairros, e negaram que o PL seja um “cheque em branco”, já que informações foram prestadas pelo Executivo, no evento, e detalhamentos constariam noutra etapa do processo. 

Realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), a audiência pública contou com a presença de representantes da prefeitura e de munícipes, que puderam fazer perguntas. Assista, neste link do YouTube, a íntegra do evento, também transmitido pelo E-democracia. 

Os secretários de Finanças, Silvana Zanetti, e de Obras, Alexandre Campos, representaram o Poder Executivo na audiência, assim como o diretor de planejamento Wilson da Silva Bragança. Representando o Banco do Brasil, Iracy Maria Antunes deu explicações sobre a operação de crédito. Plenário da Câmara esteve lotado

CONVIDADOS

Secretário de Obras exibiu slides com informações sobre a previsão de obras de infraestrutura: segundo a prefeitura, estão previstas as pavimentações do Jardim Colorado, Jardim Colina e São Sebastião. Alexandre Campos também explicou que que projeto executivo da obra de pavimentação está pronto desde 2021, e será posteriormente alimentado na plataforma do bancoA secretária de Finanças, Silvana Zanetti, afirmou que as parcelas do empréstimo estão “dentro da capacidade de pagamento” do município. Disse, ainda, que a verba seria usada na compra de máquinas, equipamentos e realização de obras “nos bairros mais carentes que nós temos hoje”.

“A intenção do prefeito [Edivaldo Brischi - PTB] nesse momento é a pavimentação do [Jardim] Colina, do [Jardim] Colorado e do São Sebastião”, afirmou o secretário de Obras, Alexandre Campos. Segundo ele, a verba contemplaria inclusive a implantação de guias, sarjetas e calçadas.

Segundo Alexandre, dos R$50 milhões de empréstimo, cerca de R$ 42 mi seriam usados para pavimentação dos bairros (R$24,5 mi no Colina, R$ 4,3 mi no Colorado e R$13,8 mi no São Sebastião) e os cerca de R$ 8 mi, para a aquisição de maquinários para a prefeitura. 

A representante do Banco do Brasil, Iracy Maria Antunes, afirmou que lei autorizadora prevê um “teto máximo” de recursos que o município poderia solicitar, via empréstimo. Afirmou, ainda, que a Secretaria do Tesouro Nacional analisará a capacidade de o município obter o valor pleiteado.

“Ele [o recurso] será desembolsado, se for aquisição, para os fornecedores, e, sendo investimento, como é a maior parte do recurso, direto para a prefeitura, […] que faz relatórios esporádicos de prestação de contas”, explicou a servidora da instituição financeira que forneceria o empréstimo.

Representando o Poder Executivo, também esteve presente o Diretor Municipal de Planejamento, Wilson da Silva Bragança, que abordou a relevância do empréstimo e, a pedido da Comissão de Finanças, fez a leitura na íntegra do seu texto, também disponível neste link do SAPL. 

Público assiste à audiência pública. Na penúltima foto, o vereador Altran, presidente da CFO, analisa a lista de inscritos para usar a tribuna da Câmara: dez munícipes discursaram. Na última foto, moradores do Jardim Colina, com vereadores

COMISSÕES

A presidente da CJR, Wal da Farmácia, e os integrantes da CFO, Altran, presidente, Bruno Leite, vice-presidente, e Professor Adriel, secretário. Audiência pública foi transmitida pela internetEstiveram presentes na audiência os vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, Altran (MDB), presidente da CFO, Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Pavão da Academia (MDB), Professor Adriel (PT), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Casa. 

Parlamentares emitiram opiniões. Dentre os principais argumentos citados de maneira reiterada, constam: para os críticos do Executivo, o fato de a Câmara já ter repassado quase R$ 2 milhões à prefeitura, com indicação de uso em asfalto, o que ainda não ocorreu, e a falta de credibilidade do prefeito, alvo de Comissão Processante; e para a base do governo, o fato de outros municípios já terem contratado empréstimos semelhantes, além da importância da verba para o desenvolvimento.

A precariedade dos bairros e a importância de se realizar a pavimentação asfáltica foram reafirmadas por vereadores e munícipes. Presidente da CFO, o vereador Altran foi um dos que criticou a falta de detalhamento, no Projeto, das obras que serão de fato realizadas em Monte Mor. Ele lembrou que, se os bairros citados pela prefeitura não estiverem “amarrados” ao PL (ou seja, mencionados explicitamente no texto), o prefeito poderá “fazer o que quiser” com o recurso obtido.

“Se vier um Projeto que fale que vai asfaltar esses bairros, eu não tenho dúvidas [...]. A gente passa [aprova] até em regime de urgência especial”, completou Wal, presidente da CJR, colegiado que, em parecer, havia recomendado a realização da audiência e, inclusive, constatado problemas, como a falta de impacto financeiro. Ela recomendou que a prefeitura retire o PL de tramitação, realize os ajustes e submeta novamente à Casa, para apreciação, inclusive com nova audiência para debate.

Na audiência pública, a secretária de Finanças, Silvana Zanetti, afirmou que o município recebe mensalmente cerca de R$ 4,5 milhões, de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), dinheiro que seria usado como garantia do empréstimo. Já o secretário de Obras, Alexandre Campos, exibiu slides com informações sobre o assunto. Disse, ainda, que “moralmente” seria relevante que as obras fossem discutidas com a Câmara, após aprovação do empréstimo. 

Outras imagens da audiência pública: evento foi transmitido pela internet, com transmissão ao vivo pelo E-democracia e Facebook, onde internautas também puderam encaminhar perguntas e comentários. PL 77 foi lido e exibido nos televisores 

Pavão da Academia também disse que esteve na Escola Sam Remo, na última sexta-feira (1º), acompanhando o início das obras do muroNa sessão ordinária da última segunda-feira (4), o vereador Pavão da Academia (MDB) comentou ações realizadas pelo seu gabinete. O parlamentar citou a entrega, à secretaria municipal de Saúde, de doações de remédios obtidos a partir de interlocução com uma empresa cirúrgica de Hortolândia. “Medicamentos esses que serão distribuídos, com certeza irão atender bastante à demanda, [aos] pacientes do nosso município”, afirmou.

No pronunciamento, Pavão também disse que esteve na Escola Sam Remo, na última sexta-feira (1º), acompanhando o início das obras do muro. “Uma excelente obra em benefício da escola”, relatou o vereador, destacando que a visita foi feita na companhia do assessor do deputado estadual Marcos Damasio (PL), parlamentar que destinou emendas ao município. Citou, também, visitas feitas à região do Jardim Campos Dourados, e outras.

Pavão ainda comentou a reunião realizada na sexta-feira, na prefeitura, com moradores do Jardim Colina e representantes do Poder Executivo. E destacou que, no sábado, acompanhou a chegada de máquinas, ao bairro, que viabilizaram melhorias em vias públicas. O vereador também comentou, no discurso, o acompanhamento de festa julina em bairro e de atividades esportivas realizadas na cidade, nos períodos da manhã e tarde do último domingo (3). 

Segundo Pavão da Academia, construção da nova escola estadual no Jardim do Engenho será positiva, tanto para município quanto para alunos e paisO vereador Pavão da Academia (MDB) tem expectativa de que as obras de construção da nova escola estadual no bairro Jardim do Engenho devem ter início no segundo semestre deste ano. A declaração foi emitida na sessão ordinária da última segunda-feira (27).  

Segundo o parlamentar, a benfeitoria foi conquistada a partir de interlocuções realizadas pelo seu gabinete, no final do ano passado, com o deputado estadual Marcos Damasio (PL) e, ainda, com o então secretário estadual de Educação, Rossieli Soares.

No início de junho, a Câmara aprovou o Projeto que autoriza a utilização de recurso do Governo do Estado, de R$12,7 milhões, para a construção da escola. “Isso [a construção da nova unidade de ensino] é muito bom pro nosso município, pros alunos, pros pais”, disse.

LOCOMOÇÃO

No discurso, Pavão disse que, com a construção, a Escola Antônio Sproesser, no Vista Alegre, deixará de ser compartilhada com alunos do estado e do município. E que a prefeitura deixará de gastar com transporte dos estudantes, que atualmente precisam se deslocar dos bairros (como Engenho, Jardim Panorama e São Rafael) até a região central. 

AGENDA

O vereador comentou que, na quarta-feira (22), teve reunião no gabinete do deputado Marcos Damásio. Citou, ainda, o acompanhamento dos trabalhos da Secretaria de Obras, como trocas de tubos e desentupimentos; as visitas pontuais e o atendimento de demandas e pedidos; e a participação em atividades esportivas na cidade, como futebol, skate e karatê, dentre outras.

O vereador Pavão da Academia, na sessão de segunda-feira (2): ações das equipes da prefeitura, em bairros, foram elogiadasO vereador Pavão da Academia (MDB) acompanhou as recentes ações das equipes da prefeitura, realizadas em bairros da cidade. Em discurso na sessão ordinária de segunda-feira (20), o parlamentar abordou algumas dessas iniciativas, que visam melhorias diversas.

As ações foram realizadas na semana passada. Na terça (14), Pavão acompanhou as equipes da garagem no Jardim Paviotti, Paulista e Colorado, constatando o “excelente trabalho que eles vêm desenvolvendo nessas regiões, através de demandas das chuvas, entre outras”.

O parlamentar também citou limpezas de bocas de lobo. E, além disso, destacou melhorias nas estradas do Colorado. “Um excelente trabalho ali, limpando toda a área para que o acesso fique um pouco melhor para os moradores e [para] o trânsito dos carros pela região”, disse.

No Jardim Nova Alvorada, Pavão destacou os serviços de desentupimento e limpeza de boca de lobo realizados nas Ruas Vinte e Um e Vinte e Três. O parlamentar disse que acompanha a atuação da equipe de Obras, que vem “desempenhando um excelente trabalho pela cidade”.

Pavão citou, ainda, o acompanhamento de obras no Jardim Colina, onde, segundo ele, máquinas e caminhões da prefeitura fizeram trabalhos para “para melhorias e acessibilidade”; e as limpezas promovidas no Paviotti, “atendendo à população da melhor maneira possível”.