“[Foi] uma reunião muito produtiva. Isso é benefício para o nosso município”, afirmou Pavão da Academia, sobre instalação da Casa da JuventudeO vereador Pavão da Academia (MDB) comentou algumas atividades do seu gabinete, durante discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (16). O parlamentar disse que, na semana passada, acompanhou algumas obras de galerias de águas pluviais, que estão sendo realizadas no município. Citou a existência de máquinas realizando serviços no bairro Jardim Panorama e também na Rua Trinta e Quatro do Jardim Paviotti.

No pronunciamento, Pavão também comentou a sua participação - a convite do presidente da Casa, Alexandre Pinheiro (PTB) - de uma reunião que tratou das obras da Casa da Juventude do município, que devem ter início dentro de duas semanas, ao lado da UPA do Jardim Paulista. “[Foi] uma reunião muito produtiva. Isso é benefício para o nosso município”, afirmou o vereador, sobre a implantação da unidade pelo Governo do Estado, na cidade.

O parlamentar ainda parabenizou a secretaria de Meio Ambiente pela limpeza de praças e podas de árvore que estão sendo realizadas. Elogiou a secretaria de Esportes, pela realização do Campeonato de Bocha, na praça Rausing. E comentou que uma equipe de praticantes de luta de braço estão realizando treinamentos, aos sábados e quartas-feiras, no Ginásio de Esportes, visando representar o município em campeonatos em outras cidades.

O vereador Pavão da Academia, na sessão plenáriaNa sessão ordinária da última segunda-feira (9), o vereador Pavão da Academia (MDB) disse que acompanhou de perto as obras que estão sendo realizadas pelo Poder Executivo na região do Parque do Café. O parlamentar salientou que as melhorias - realizadas a pedido do seu gabinete e também de outros vereadores - estão sendo implementadas no Café e Alvorada. Citou, ainda, as obras que estão sendo realizadas pela prefeitura na região do São Sebastião. “As máquinas estavam trabalhando lá”, relatou, em pronunciamento no Plenário. 

O parlamentar ainda destacou que está “trabalhando sempre em prol da nossa população”. Elogiou o servidor público Adriano, “figura imprescindível na garagem”, que segundo ele “se desdobra para atender as demandas de todos”. Pavão ainda comentou os jogos esportivos do município; disse que no próximo domingo (15) serão retomadas as rodadas do Veteranos; e manifestou expectativa de que a iluminação do Ginásio Municipal seja inaugurada em breve. “Está tudo correndo conforme as demandas e as necessidades”, frisou, na sessão plenária. 

Painel de votação: recebimento da Denúncia foi rejeitadoNa sessão ordinária desta segunda-feira (9), os vereadores rejeitaram o recebimento da Denúncia 1/2022. O documento, agora arquivado, pedia a abertura de uma Comissão Processante (CP) “em desfavor” dos vereadores Milziane Menezes (PSDB) e Pavão da Academia (MDB), “pelas possíveis práticas de atos incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar”. O texto também citava os assessores dos dois parlamentares. 

Apresentada por uma eleitora, a Denúncia - cujo recebimento foi rejeitado por oito votos contrários, 3 favoráveis e duas abstenções, na sessão - cita suposto caso de “crime de responsabilidade, danos ao erário público e consequente quebra de decoro parlamentar”, nos termos do Decreto Lei 201/67.  A denunciante menciona questões diversas, cita postagens em redes sociais, e afirma haver indícios de que os assessores seriam “funcionários fantasmas”.

Tanto Milziane Menezes quanto Pavão da Academia rebateram a Denúncia apresentada, durante pronunciamentos na sessão plenária da Câmara, e salientaram que seus assessores desenvolvem atividades inerentes ao cargo (leia detalhes abaixo). Durante a sessão, também foi feita a leitura, na íntegra, das 11 páginas do documento, pela vereadora Wal da Farmácia (PSL). Ao final, presentes aplaudiram o resultado da votação, que rejeitou a Denúncia. 

Além de reivindicar a abertura de uma Comissão Processante, para apurar o assunto, o documento pedia o afastamento dos vereadores e a convocação dos seus respectivos suplentes (tanto para a “sessão de aceitabilidade” quanto “até o julgamento final” da CP, que não foi aberta, já que o recebimento foi rejeitado). Além disso, sugeria que fosse instaurada “sindicância administrativa” em face dos dois servidores públicos comissionados.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

A vereadora Milziane Menezes, durante discurso no PlenárioA vereadora Milziane Menezes não comentou o assunto, na Ordem do Dia, mas havia se defendido no Plenário, antes da apreciação da propositura, no Expediente da sessão (assista neste link a íntegra do discurso; leia notícia detalhada, em breve). A parlamentar manifestou sua indignação com a Denúncia. “Tenho sido perseguida aqui nesta Casa, desde o início, inclusive, tendo os meus Projetos de Lei arquivados”, afirmou.

Milziane comentou que sua assessora desenvolve as atividades do cargo. “Ela vai nas reuniões, ela me representa nas cidades vizinhas, como ela tem feito. Para isso que serve a minha assessora”, afirmou, ressaltando que inclusive tem feito articulações políticas diversas, com deputados, e que “não utiliza nenhum dinheiro público aqui desta Casa de Leis”. A parlamentar ainda criticou a Procuradoria da Câmara, por ter recebido o documento.

“Como pode uma denúncia arbitrária, e sem fundamento […] passar dentro desta Casa?”, criticou Milziane, afirmando que a pessoa que protocolou a denúncia, um ex-procurador do município, tem “total interesse em [realizar] perseguição política contra o prefeito”. Para ela, a denúncia é fruto de “politicagem”; tendo inclusive, a denunciante, transferido o título de eleitor para o município na mesma data em que protocolou o documento na Câmara.

DENÚNCIA INCABÍVEL

O vereador Pavão da Academia, no Plenário da CâmaraO vereador Pavão da Academia comentou o assunto, na Ordem do Dia da sessão plenária, antes da apreciação da Denúncia (assista à íntegra do pronunciamento neste link do Youtube). O parlamentar iniciou sua fala distribuindo, aos demais vereadores, alguns documentos contemplando informações sobre o seu assessor parlamentar. 

Ele ressaltou que, dentre os documentos, constavam o título de eleitor do funcionário, com domicílio eleitoral em Monte Mor, assim como comprovante de residência no município e fotos do servidor, atuando na própria Câmara. Ressaltou, ainda, que o funcionário atua nas sessões, assessora seu trabalho na Comissão Permanente e, inclusive, nas demandas externas. 

Pavão explicou que pretendia solicitar a liberação de imagens de câmeras de segurança e o acesso a dados de catraca eletrônica do Legislativo, “para realmente comprovar que ele [seu assessor] vem [atuando] na cidade”. Disse, ainda, que a denúncia é “incabível”, infundada, composta por “achismos”; e que seu assessor nunca residiu em Marília, como denunciado. 

OUTROS COMENTÁRIOS

Plenário da Câmara: público esteve presente na sessãoOutros vereadores comentaram o assunto. “Uma Denúncia a ser apurada não significa, previamente, que alguém está condenado”, ponderou Paranhos (MDB). O parlamentar manifestou indignação com a “forma como a Presidência desta Casa conduziu esse processo, trazendo prejuízo notório pro entendimento real dos fatos em questão”. E defendeu o recebimento da Denúncia, para apuração dos fatos. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) disse que o procedimento adotado foi legal. “Nós temos legislações para ser seguidas”, afirmou, dizendo que seguiu orientação do Jurídico da Câmara. 

Wal da Farmácia (PSL) fez a leitura da íntegra da Denúncia,  disse que tal medida seria necessária, tendo em vista que a Presidência colocou a propositura na pauta “agora há pouco, no começo da sessão”. Camilla Hellen (Republicanos) disse que a Câmara não poderia ficar “refém de achismos”, e criticou o fato de a denúncia ser embasada em “Facebook e redes sociais”. Disse, ainda, que não existe normativa que determine que assessores devam comparecer diariamente à Câmara; e que ocorreria dano ao erário caso os parlamentares fossem afastados, já que seriam convocados suplentes e assessores, com duplo pagamento.

Alexandre Pinheiro também disse, ao final da discussão, que, diferentemente dos vereadores, eleitos pelo povo, a denunciante não teria credibilidade, já que há inclusive um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil, contra ela, “por mentiras desvairadas publicadas nas redes sociais”. O presidente da Câmara também afirmou que o assessor de Pavão atua na Casa, inclusive sendo responsável por pareceres de Comissão Permanente, e que a assessora de Milziane propôs “algumas questões, algumas visitas e contatos na Assembleia Legislativa”. “Eu não vejo base numa denúncia tão fraca, tão incoerente e mentirosa como esta”, disse.

Plenário, durante a sessão: reajuste do magistério foi aprovado por unanimidadeO Projeto de Lei (PL) 73/2022, de autoria do Poder Executivo, concede reajuste salarial de 6% para os servidores públicos municipais integrantes do quadro de magistério, incluindo os aposentados e pensionistas. A propositura foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em regime de urgência especial, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (9). 

O PL estava em tramitação na Câmara desde sexta-feira (6), e foi objeto do Requerimento de Urgência Especial, assinado por 13 vereadores, visando à agilidade na aprovação - pedido que também contou com o voto favorável de todos os presentes. No Poder Legislativo, o Projeto teve a relatoria do vereador Professor Adriel (PT) - leia mais detalhes abaixo. 

“A concessão deste reajuste salarial faz-se necessário para valorização do magistério e em razão do incremento dos valores recebidos a título de Fundeb”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do Projeto aprovado, fazendo referência ao Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 

O Projeto estabelece que o reajuste vai abranger servidores do magistério, “incluindo os que estão ocupando função pública como temporário (contratado), que atuam nas modalidades educacionais compreendidas no Sistema Municipal de Ensino de Monte Mor, a saber: Educação Infantil, Ensino Fundamental e a EJA [Educação de Jovens e Adultos]”. 

Em discursos, diversos vereadores enfatizaram a importância de se valorizar a educação e salientaram que a concessão do aumento salarial vai garantir a adequação do município ao piso nacional do magistério, estabelecido pelo Governo Federal (leia mais detalhes logo abaixo). Conforme a prefeitura, o Fundeb foi regulamentado pela Lei Federal 14113/220.

O RELATOR DO PL

O vereador Professor Adriel foi o relator da propositura, no Poder LegislativoProfessor Adriel fez a leitura na íntegra do seu relatório, antes da votação. O parlamentar disse que não havia “nenhuma afronta aos princípios constitucionais e legais”, e nem ao equilíbrio financeiro da prefeitura, já que as despesas previstas no Projeto de Lei seriam “suportadas por dotações próprias, suplementadas, se necessário, especialmente por recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb”. 

O vereador também citou a justificativa do prefeito, de que a norma visava à valorização dos profissionais. E, noutro momento do discurso, explicou que, tão logo a Lei Federal que elevou o piso dos profissionais do magistério foi aprovada, ele foi à Secretaria Municipal de Educação reivindicar que a adequação dos vencimentos, no município, ocorresse o quanto antes. “Essa é uma luta de toda esta Casa Legislativa”, disse. “Essa é uma vitória da categoria, do quadro do magistério”, completou.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Outros vereadores também comentaram o assunto. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) pediu que fosse realizada correção em artigos do PL, devido a erro ortográfico - o que foi aprovado, em votação simbólica, pelos parlamentares. Ele ainda esclareceu que o Fundeb foi instituído “para garantir que haja uma distribuição de recursos entre o Governo Estadual e os municípios”. “Isso é uma conquista constitucional”, disse. 

Votação do PL 73/2022, de autoria do Poder Executivo: 6% de reajuste salarial“Um servidor público bem remunerado vai prestar um melhor serviço para a sociedade”, salientou Paranhos (MDB), manifestando satisfação em aprovar proposituras que visem melhores condições de vida, de trabalho e de remuneração aos profissionais. Wal da Farmácia (PSL) parabenizou o governo e a Secretaria da Educação, “por tão logo cumprir a Lei Federal”. Reforçou a  importância da categoria profissional, e o seu apoio.

Altran (MDB) também disse que propositura é de “extrema importância”. Sugeriu, entretanto, que o Executivo elabore Projeto prevendo melhorias salariais para outras categorias, como para merendeiras, faxineiras e cuidadoras. “Não é só os professores que fazem a educação acontecer”, disse. Camilla Hellen (Republicanos) destacou que a pauta tinha o apoio de toda a Câmara. “É uma conquista, uma vitória da Educação”, disse. 

“Quando se fala em educação, ela abrange muitas áreas”, afirmou Professor Fio (PTB), parabenizando os profissionais de categorias diversas, como diretores, vice-diretores, secretários, inspetores, etc. “Uma classe que merece muito respeito”, salientou. Nelson Almeida (Solidariedade) também reafirmou a defesa da categoria; parabenizou o Executivo; e ainda pediu a valorização dos operários e revisão do Estatuto da Guarda Municipal. 

“São elas [professoras] que fazem a formação do futuro da nossa nação, das crianças”, disse Pavão da Academia (MDB). Milziane Menezes (PSDB) elogiou o PL, e defendeu melhorias para os profissionais da Saúde e da Frente de Trabalho. “Parabéns a todos os professores. Bem merecido. Porque […] o campo da educação é muito importante para a sociedade”, disse Andrea Garcia (PTB), destacando a relevância do reajuste salarial.