Vista do Plenário: dois Projetos de Lei foram aprovadosDois Projetos de Lei (PL) de iniciativa da prefeitura foram aprovados pelo Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (14). As proposituras liberam cerca de R$107 mil para a Diretoria de Turismo, visando à aquisição de um veículo automotivo e de aparelho de ar-condicionado e sofá de dois lugares. Segundo o Poder Executivo, os itens serão utilizados pelo Centro de Atenção ao Turista, localizado no museu municipal. 

As proposituras foram apreciadas em regime de urgência especial. O PL 35/2022 - que autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$94,6 mil, recurso esse oriundo de convênio com a Agemcamp - foi aprovado por nove votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. Já o PL 38/2022, autorizando a contrapartida de R$12,7 mil, do município, foi aprovado por oito votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. 

As duas proposituras contaram com relatoria do vereador Pavão da Academia (MDB). Durante a sessão, houve divergência de opiniões entre os vereadores, já que alguns parlamentares defendiam que os dois PLs deveriam ser discutidos na audiência pública agendada para esta sexta-feira (18), antes de serem apreciados. Já os favoráveis à tramitação urgente afirmaram que o município poderia perder os recursos, caso não houvesse a votação. 

COMENTÁRIOS

Relator das duas proposituras, Pavão da Academia afirmou que as matérias eram de “competência municipal”, de “interesse local”, conforme respaldo na Constituição Federal de 1988. Ele ainda citou que as propostas eram de prerrogativa do Poder Executivo, conforme Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal. Nesse sentido, o parlamentar apresentou parecer favorável aos dois Projetos de Lei, e leu a íntegra dos relatórios (acesse aqui e aqui).

Outros vereadores também abordaram o PL 35, antes da votação. Professor Adriel (PT) disse que foi procurado pela equipe da Diretoria de Turismo, que explicou a relevância da tramitação urgente. Ele salientou que a empresa que venceu a licitação anterior não entregou o veículo adquirido, e o contrato foi rescindido pelo município; daí a necessidade de suplementação dos créditos adicionais de maneira urgente. “As verbas estaduais têm um prazo limite para serem aportadas no município, que é agora no próximo mês de abril, no começo do mês de abril, por causa do processo eleitoral”, afirmou Adriel.

O vereador Pavão da Academia, relator dos dois projetosPresidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR), Wal da Farmácia (PSL) disse que não se perderia prazo, já que a audiência seria na próxima sexta-feira, oportunidade em que o Executivo poderia dar explicações sobre a urgência da propositura. “Essa explicação deveria vir na nossa audiência pública”, relatou, pedindo que demais parlamentares reprovassem a proposta. “Além de vereadora, eu também tenho um compromisso com a população, que é a transparência. Então, a meu ver, não é urgente um carro, um sofá e um ar-condicionado, eu creio que dá para esperar, não está perdendo a verba, nem o convênio”, afirmou.

A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) ressaltou a importância de se respeitar o rito de tramitação. Afirmou, entretanto, que, em diálogo com a equipe da Diretoria de Cultura, obteve a informação sobre a urgência da propositura. Ela salientou que já tinha “dado sua palavra” aos integrantes da Cultura, de apoio aos PLs; e pediu que os demais pares aprovassem as proposituras. Paranhos (MDB) disse que tal debate é importante, e demonstra a responsabilidade da Câmara com os assuntos tratados. Afirmou, no entanto, que aguardaria a explanação dos demais pares, para “formar convicção” do voto (ele votou contrário às proposituras, posteriormente). O parlamentar ainda salientou que o ideal seria aguardar audiência pública, para garantir “mais transparência” aos assuntos tratados.

“É um recurso estadual. É um recurso que, se não votar hoje, vai perder”, disse Andrea Garcia (PTB), defendendo a aprovação, para viabilizar os projetos do turismo rural. “Eles estão levando o turismo a sério”, complementou, ao citar a importante atuação do governo na área. Beto Carvalho (DEM) lembrou que se sentiria “mais à vontade” em votar após a realização da audiência pública. “Eu prefiro ter um pouco mais de segurança”, disse, salientando que o município não perderia a verba, caso o PL não fosse aprovado na data.

Bruno Leite (DEM) disse que também seria contrário à votação em regime de urgência especial, tendo em vista que o assunto foi “mal explicado” pelo Poder Executivo. “Analisando esse caso, eu acho que não podemos correr risco, […] porque está em cima do prazo”, afirmou Nelson Almeida (Solidariedade), elogiando o trabalho da Cultura. Já Altran (MDB) também disse que seria a favor da tramitação urgente. “Eu vou votar a favor, porque foi muito bem explicado”, disse.

Apresentando argumentos similares aos já explicitados, os vereadores Professor Adriel (PT), Wal da Farmácia (PSL), Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB) e Bruno Leite (DEM) também comentaram o PL 38. O presidente Alexandre Pinheiro (PTB) ainda explicou que os requisitos para apresentação de requerimento de urgência especial são a aposição de cinco assinaturas e a existência de um relator, conforme Regimento Interno, o que foi contemplado nos dois Projetos. Já Professor Fio (PTB) afirmou que a tramitação urgente dificulta a análise pelos parlamentares. “O problema do regime de urgência é isso, ele corta a nossa análise, a leitura”, ponderou. 

• Acesse a relação nominal dos votos no SAPL (no respectivo projeto, clique em “Resultado”
• Assista aos comentários dos vereadores ao PL 35 (aqui) e ao PL 38 (aqui)

IMAGENS

Pavão da Academia lembrou que, com a pandemia, houve o reajuste de muitos preços, e que a distribuição dos kits trará economia para os familiares das criançasNa última segunda-feira (21), o vereador Pavão da Academia (MDB) acompanhou a entrega dos kits escolares em oito unidades da rede municipal de ensino de Monte Mor. Na sessão ordinária da Câmara, realizada na mesma data, o parlamentar comentou a relevância da iniciativa, no plenário. 

“Pela primeira vez na história, o Poder Executivo entregou esse material, esse kit. Que vai ser muito bom, para as crianças, na aprendizagem, e também no orçamento das famílias. Porque, com certeza, o material escolar não está tão barato assim”, afirmou Pavão, no pronunciamento. 

Ele lembrou que, com a pandemia, houve o reajuste de muitos preços, e que a distribuição dos kits trará economia para os familiares das crianças. “Quem tem mais de um filho, [a eventual aquisição de material escolar] pesa com certeza, no bolso”, ressaltou, citando a entrega como um “ponto positivo”.

De acordo com a prefeitura, os kits entregues aos estudantes contemplam caderno, lápis, borracha, apontador, lápis de cor, entre outros itens. Pavão também destacou, no discurso na Câmara, que outros parlamentares acompanharam a entrega dos materiais, naquela data. 

Na sessão da Câmara, Pavão também anunciou que o município será contemplado com uma “areninha” de esportesNa sessão plenária de segunda-feira (7), o vereador Pavão da Academia (MDB) manifestou solidariedade às famílias que tiveram suas casas atingidas pelas enchentes, em Monte Mor. No discurso, o parlamentar citou o “intenso trabalho” de arrecadação de doações - incluindo alimentos, colchões e roupas - promovido por voluntários. E agradeceu a todos os colaboradores, incluindo os integrantes da Torcida Independente, dentre outros. “Todo mundo se solidarizou”, disse, citando contatos recebidos até mesmo de pessoas de municípios vizinhos, com oferta de apoio.

“Foi um trabalho muito árduo, realmente […] Eu acho que todos os vereadores, de [alguma] maneira, estiveram envolvidos, ajudando a população. Foi realmente muito triste o ocorrido, com as enchentes deste ano”, ressaltou Pavão, em seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara, a primeira após o recesso parlamentar. Ele lembrou que, na enchente de 2022, o rio Capivari atingiu mais de seis metros de altura, superando enchentes de anos anteriores. “Algo realmente assustador”, disse o parlamentar, que ainda destacou o trabalho da Defesa Civil Municipal, na limpeza de ruas e retirada de entulhos. 

ESPORTES

Pavão anunciou que o município será contemplado com uma “areninha” de esportes, através de emenda parlamentar do deputado federal Alex Manente (Cidadania), liberada a pedido do seu gabinete. Segundo ele, a benfeitoria deve ser construída ainda neste ano, e vai beneficiar os jovens do município, por exemplo. “Isso é muito bem-vindo para a nossa cidade”, ressaltou, também anunciando o futuro envio, no próximo ano, de emenda de R$300 mil, do deputado federal Miguel Lombardi (PL), para a área de infraestrutura; e destacando o frequente apoio concedido pelo deputado estadual Marcos Damasio (PL), ao município, inclusive a partir de liberação de recursos. 

Os vereadores Andrea Garcia, Vitor Gabriel, Alexandre Pinheiro e Pavão da Academia, durante entrega de ofício com indicação de uso do recursoA Câmara de Monte Mor realizou a devolução de R$ 1.843.370,02 do saldo de duodécimo à prefeitura. O novo repasse ocorreu em dezembro, e se soma ao valor já transferido em agosto de 2021, quando a Casa havia repassado outros R$800 mil ao Poder Executivo, para uso no enfrentamento da pandemia.

Junto com os vereadores Andrea Garcia (PTB), Pavão da Academia (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB), o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), protocolou nesta terça-feira (21), em mãos, o ofício 80/2021, direcionado ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB), sugerindo que o dinheiro repassado agora seja utilizado em melhorias na infraestrutura urbana do município - especialmente para o asfaltamento das “ruas principais dos bairros Jardim Colina I e II, Jardim Colorado e Jardim São Sebastião”. 

Segundo Alexandre, a devolução é resultado de ações desenvolvidas desde janeiro deste ano, quando o parlamentar assumiu a Presidência da Casa com o compromisso de adotar uma série de medidas para a redução dos gastos públicos, o que incluiu a renegociação e revisão de contratos, inclusive. 

No ofício entregue nesta semana, o presidente da Câmara destaca que a sugestão de uso no asfaltamento das ruas reflete um “consenso” entre os vereadores, e “visa atender às demandas dos munícipes”. O documento destaca que a pavimentação asfáltica se trata de “um dos maiores anseios da população” desses bairros, principalmente nas principais vias, onde há um maior tráfego de veículos.