Plenário, durante a sessão: reajuste do magistério foi aprovado por unanimidadeO Projeto de Lei (PL) 73/2022, de autoria do Poder Executivo, concede reajuste salarial de 6% para os servidores públicos municipais integrantes do quadro de magistério, incluindo os aposentados e pensionistas. A propositura foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em regime de urgência especial, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (9). 

O PL estava em tramitação na Câmara desde sexta-feira (6), e foi objeto do Requerimento de Urgência Especial, assinado por 13 vereadores, visando à agilidade na aprovação - pedido que também contou com o voto favorável de todos os presentes. No Poder Legislativo, o Projeto teve a relatoria do vereador Professor Adriel (PT) - leia mais detalhes abaixo. 

“A concessão deste reajuste salarial faz-se necessário para valorização do magistério e em razão do incremento dos valores recebidos a título de Fundeb”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do Projeto aprovado, fazendo referência ao Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 

O Projeto estabelece que o reajuste vai abranger servidores do magistério, “incluindo os que estão ocupando função pública como temporário (contratado), que atuam nas modalidades educacionais compreendidas no Sistema Municipal de Ensino de Monte Mor, a saber: Educação Infantil, Ensino Fundamental e a EJA [Educação de Jovens e Adultos]”. 

Em discursos, diversos vereadores enfatizaram a importância de se valorizar a educação e salientaram que a concessão do aumento salarial vai garantir a adequação do município ao piso nacional do magistério, estabelecido pelo Governo Federal (leia mais detalhes logo abaixo). Conforme a prefeitura, o Fundeb foi regulamentado pela Lei Federal 14113/220.

O RELATOR DO PL

O vereador Professor Adriel foi o relator da propositura, no Poder LegislativoProfessor Adriel fez a leitura na íntegra do seu relatório, antes da votação. O parlamentar disse que não havia “nenhuma afronta aos princípios constitucionais e legais”, e nem ao equilíbrio financeiro da prefeitura, já que as despesas previstas no Projeto de Lei seriam “suportadas por dotações próprias, suplementadas, se necessário, especialmente por recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb”. 

O vereador também citou a justificativa do prefeito, de que a norma visava à valorização dos profissionais. E, noutro momento do discurso, explicou que, tão logo a Lei Federal que elevou o piso dos profissionais do magistério foi aprovada, ele foi à Secretaria Municipal de Educação reivindicar que a adequação dos vencimentos, no município, ocorresse o quanto antes. “Essa é uma luta de toda esta Casa Legislativa”, disse. “Essa é uma vitória da categoria, do quadro do magistério”, completou.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Outros vereadores também comentaram o assunto. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) pediu que fosse realizada correção em artigos do PL, devido a erro ortográfico - o que foi aprovado, em votação simbólica, pelos parlamentares. Ele ainda esclareceu que o Fundeb foi instituído “para garantir que haja uma distribuição de recursos entre o Governo Estadual e os municípios”. “Isso é uma conquista constitucional”, disse. 

Votação do PL 73/2022, de autoria do Poder Executivo: 6% de reajuste salarial“Um servidor público bem remunerado vai prestar um melhor serviço para a sociedade”, salientou Paranhos (MDB), manifestando satisfação em aprovar proposituras que visem melhores condições de vida, de trabalho e de remuneração aos profissionais. Wal da Farmácia (PSL) parabenizou o governo e a Secretaria da Educação, “por tão logo cumprir a Lei Federal”. Reforçou a  importância da categoria profissional, e o seu apoio.

Altran (MDB) também disse que propositura é de “extrema importância”. Sugeriu, entretanto, que o Executivo elabore Projeto prevendo melhorias salariais para outras categorias, como para merendeiras, faxineiras e cuidadoras. “Não é só os professores que fazem a educação acontecer”, disse. Camilla Hellen (Republicanos) destacou que a pauta tinha o apoio de toda a Câmara. “É uma conquista, uma vitória da Educação”, disse. 

“Quando se fala em educação, ela abrange muitas áreas”, afirmou Professor Fio (PTB), parabenizando os profissionais de categorias diversas, como diretores, vice-diretores, secretários, inspetores, etc. “Uma classe que merece muito respeito”, salientou. Nelson Almeida (Solidariedade) também reafirmou a defesa da categoria; parabenizou o Executivo; e ainda pediu a valorização dos operários e revisão do Estatuto da Guarda Municipal. 

“São elas [professoras] que fazem a formação do futuro da nossa nação, das crianças”, disse Pavão da Academia (MDB). Milziane Menezes (PSDB) elogiou o PL, e defendeu melhorias para os profissionais da Saúde e da Frente de Trabalho. “Parabéns a todos os professores. Bem merecido. Porque […] o campo da educação é muito importante para a sociedade”, disse Andrea Garcia (PTB), destacando a relevância do reajuste salarial. 

“Protocolamos vários ofícios perante algumas secretarias, com pedidos de iluminação, tapa-buracos, lombadas”, afirmou Pavão da AcademiaEm discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (2), o vereador Pavão da Academia (MDB) comentou algumas ações do seu gabinete. O parlamentar citou reunião realizada no São Sebastião, que culminou com o início da manutenção das ruas do bairro, pela prefeitura. Citou, ainda, outras reivindicações encaminhadas ao Poder Executivo. “Protocolamos vários ofícios perante algumas secretarias, com pedidos de iluminação, tapa-buracos, lombadas, também, entre outros”,  afirmou o vereador, em seu pronunciamento no Plenário. 

Pavão também parabenizou a secretaria de Esportes - através do secretário da pasta, João Victor Muro, e equipe - pelo trabalho. E destacou a Taça de Futsal, que está ocorrendo, atualmente. “Vamos torcer pela nossa equipe, que está representando a nossa cidade”, ressaltando que, futuramente, partida também será realizada no município. O vereador ainda comentou outras ações esportivas, e a visita feita no sábado (30) a um projeto no Jardim Paulista. “O esporte tira as crianças da rua, ajuda em vários setores”, salientou. 

TRABALHO

Na sessão plenária, Pavão também parabenizou os trabalhadores “de todas as áreas”, pelo 1º de maio, data em que é celebrado o Dia do Trabalhador.

Pavão da Academia também comentou reunião realizada na quinta-feira (14), com lideranças do Jardim PaviottiNa sessão ordinária da última segunda-feira (18), o vereador Pavão da Academia (MDB) comentou a cerimônia de entrega do Programa Nova Frota, do Governo do Estado de São Paulo, realizada naquela data. O parlamentar destacou o recebimento, pelo município, de uma van e de uma ambulância, para apoiar as ações da Secretaria Municipal de Saúde.

Em pronunciamento no Plenário da Câmara, Pavão explicou que a van é fruto de indicação do deputado estadual Dirceu Dalben (Cidadania), e a ambulância, de indicação do deputado estadual Bruno Ganem (PODE). “Que os deputados continuem olhando pela nossa cidade. E [garantindo] só melhorias para a nossa população”, ressaltou.

O parlamentar também comentou reunião realizada na quinta-feira (14), com lideranças do Jardim Paviotti, que solicitaram demandas para o bairro. Ele explicou que fez ofício, e que maquinário foi enviado ao local, para atender à solicitação. “A gente está sempre trabalhando, e buscando melhorias que a população pede, na medida que a gente consegue atender”, disse.

No sábado (16), Pavão esteve no Jardim Colina. Ele também parabenizou o Poder Executivo pelo envio de máquinas, que, segundo ele, já começaram a instalar tubos de esgoto em via pública do bairro, atendendo a reivindicação de moradores. “Um amigo nosso cedeu essa máquina lá. Ele fez uma doação de uma semana de trabalho”, explicou o parlamentar.

Na sessão plenária, Pavão da Academia também afirmou que pretende reivindicar a manutenção e limpeza da academia ao ar livre da região do Sam Remo“Respeito a opinião de todos os vereadores. A gente está aqui para trabalhar em prol do município, da nossa população, sempre”. Com essas palavras, o vereador Pavão da Academia (MDB) encerrou seu discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (4). Na ocasião, o parlamentar também comentou ações do seu gabinete.

Ele disse que fará Indicações, à prefeitura, reivindicando a manutenção de vias públicas do Jardim São Sebastião, que foram danificadas pelas fortes chuvas. Citou, ainda, que fará pedido de limpeza de vielas do Campos Dourados. O vereador é autor da Indicação 117/2022, que pediu a “instalação de pontos de iluminação nos pontos de ônibus” no mesmo bairro. 

No pronunciamento, Pavão também afirmou que pretende reivindicar a manutenção e limpeza da academia ao ar livre da região do Sam Remo. Comentou agenda que teve na Alesp, com o deputado Marcos Damasio (PL), na semana passada, abordando demandas do município. E salientou que as portas do seu gabinete continuam abertas para a população. 

ESPORTES

Pavão também voltou a abordar o esporte do município. Disse que acompanhou atividades no domingo (3), como no  Ginásio do Joaquinzão, na região central, e ainda no Jardim Paviotti.