O vereador Pavão da Academia, na sessão do dia 13Durante discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (13), o vereador Pavão da Academia (MDB) comentou algumas melhorias realizadas recentemente pelas secretarias municipais. O parlamentar disse que, na semana anterior, acompanhou os trabalhos feitos em vielas na região do bairro Jardim Guanabara, pela pasta de Obras. “Estava precisando muito. Equipe empenhada, e realizaram o trabalho ali, os munícipes agradecem”, comemorou. 

Na sessão, Pavão ainda destacou os serviços de limpeza, revitalização e pintura que foram realizados em vias públicas da região central da cidade. E parabenizou a secretaria de Meio Ambiente pela atuação. Além disso, comentou as demarcações de solo, como nas faixas de pedestres apagadas O parlamentar agradeceu ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), e disse que tais pinturas foram realizadas, inclusive, em frente ao hospital. 

VALE GÁS

“O nosso município foi contemplado com o Vale Gás”, comemorou Pavão, na sessão da Câmara, destacando que a iniciativa do Governo do Estado vai atingir 528 famílias de Monte Mor. “Um benefício muito bom para a nossa cidade e para as pessoas que estão necessitadas”, relatou. Informações sobre o assunto estão disponíveis neste link. 

EVENTOS

Na sessão, o vereador também comentou rodadas de futebol realizadas no final de semana anterior, inclusive no Estádio Municipal e no Ginásio do Joaquinzão. Ele parabenizou os atletas participantes. E destacou, ainda, a festa junina realizada na Rua 10 do Jardim Paviotti.

Projeto de Lei permite a negociação de dívidas de contribuintes com a Fazenda Municipal.

Para ter direito ao parcelamento dos débitos, é necessário estar em dia com os valores referentes a 2022 

Plenário, durante votação do ProjetoA Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 78/2022, que reduz os juros e multas de mora dos “débitos de qualquer natureza” devidos pelos contribuintes ao município, vencidos até 31/12/2021. Os percentuais de desconto variam de acordo com o número de parcelas contratadas. Se o contribuinte optar em quitar suas dívidas com a Fazenda Municipal em até três vezes, terá direito a 90% de redução do valor de juros e multas. Em até 12 parcelas, 70%; em até 24 parcelas, 50%; e em até 48 parcelas, 30%. Débitos relativos à contribuição de melhorias poderão ser parcelados em até 36 vezes, com redução de 90% do valor dos juros e multas de mora. Segundo a prefeitura, as parcelas não podem ser inferiores a R$50 e só terá direito ao benefício os contribuintes que estejam em dia com as dívidas do exercício de 2022.

O PL, conhecido como Refis, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (13), após Requerimento de Urgência especial assinado por cinco vereadores, que viabilizou a votação urgente. A propositura contou com relatoria especial do vereador Pavão da Academia (MDB), e foi remetida ao Poder Executivo, para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Conforme o Projeto aprovado, “para receber o benefício da anistia os interessados deverão requerê-lo ao Executivo Municipal em até 60 (sessenta) dias” a partir da publicação da lei (até a conclusão desta reportagem, a norma não havia sido publicada no Diário Oficial). Ainda segundo o Executivo, autor da proposta, a anistia dos débitos e multas será cancelada nos casos de não pagamento de três parcelas consecutivas ou cinco alternadas. 

REGULAR TRAMITAÇÃO

O vereador Pavão da Academia, relatorNa Justificativa do Projeto, o prefeito afirma que a iniciativa “tem por finalidade fomentar o recebimento do estoque da Dívida Ativa do Município, através de autorização legislativa para a redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal”. 

“Há de se anotar, sob outra esteira, a elevada importância do resgate da dívida ativa do município mediante a adoção de medidas alternativas e eficazes, sobretudo com vistas a amenizar o acúmulo de processos judiciais em trâmite com essa finalidade”, complementa o chefe do Poder Executivo.  

Relator especial do PL, o vereador Pavão disse que não havia afronta aos “princípios constitucionais, legais, e à boa técnica legislativa”, dando opinião “favorável à regular tramitação” da propositura, aprovada pelo Plenário. Assista, neste link, à leitura do relatório especial e aos comentários dos vereadores sobre o PL.

Notebook exibe votação da tramitação em urgência especial do PL 79, também aprovada por unanimidadeEm regime de urgência especial e por unanimidade, a Câmara aprovou dois Projetos de Lei (PLs) de iniciativa da prefeitura, na sessão ordinária desta segunda-feira (6). As proposituras liberam recursos para a construção de uma escola pública de ensino fundamental e médio, no bairro Jardim do Engenho, e para “Projeto do Plano Municipal do Saneamento Rural”.

Os dois Projetos já tinham sido debatidos numa audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, na última sexta-feira (3). O PL 79/2022 autoriza a utilização de recurso do Governo do Estado, de R$12,7 milhões, para a construção da escola. Já o PL 80/2022 libera verba de convênio com os Comitês PCJ, de R$169,9 mil, para o plano de saneamento rural. 

Na audiência, o secretário de Obras, Alexandre Campos, havia explicado que a escola terá uma área total de 4.021 metros quadrados. “A gente não tem uma escola desse porte no município”, salientou. Já o titular do Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, disse que o plano de saneamento “vai caracterizar toda a área rural do município” (leia detalhes mais abaixo). 

Para a construção da escola, o município dará como contrapartida o terreno. Já no plano de saneamento, o Poder Executivo investirá cerca de R$21 mil. O PL 79 contou com relatoria do vereador Professor Adriel (PT) e o PL 80, com relatoria do vereador Altran (MDB). Os parlamentares fizeram leitura dos seus pareceres, favoráveis à aprovação (detalhes abaixo). 

ESCOLA

Professor Adriel foi o relator do PL 79/2022Professor Adriel fez a leitura da íntegra do seu relatório (assista aqui). “A propositura legislativa foi encaminhada à Procuradoria Jurídica para que seja emitido o devido parecer quanto aos aspectos constitucionais, legais, e jurídicos relativos ao Projeto apresentado, e a mesma encontra-se apta a ser aprovada”, afirmou. “Desta forma, não há nenhum impedimento ao Projeto”, concluiu o parlamentar, ressaltando que seu relatório era favorável ao PL e à sua submissão “à aprovação dos demais pares desta nobre Casa Legislativa”.

Outros vereadores também comentaram. Paranhos (MDB) destacou que todos os vereadores são favoráveis à Educação. Lembrou, ainda, que parlamentares demonstraram “amadurecimento”, ao exigirem a realização da audiência pública, para questionar aspectos relativos à futura escola. “É uma luta desde 2013, e agora está saindo, porque hoje tem pessoas que realmente lutam pela cidade”, afirmou Beto Carvalho (UNIÃO), salientando que a obra será feita com recurso do Estado, com contrapartida do município, com o terreno.

Pavão da Academia (MDB) disse que, atualmente, cerca de 400 alunos que moram na região do Engenho precisam se deslocar até o Jardim Vista Alegre, para estudar. “A gente batalhou muito por essa escola, por essa verba”, disse o vereador, citando contatos com deputado e reunião com o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares. “Nós somos favoráveis a essa construção, que vai beneficiar muitas pessoas. E a gente espera que futuramente também venham essas verbas, não só em período de campanha”, completou Professor Fio (PTB). 

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela audiência pública que debateu as proposituras, o vereador Altran (MDB) também abordou o assunto. Disse que a audiência foi “muito produtiva”, e destacou a importância de se fiscalizar todo o projeto da obra, já que a mesma envolve recursos públicos. O presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), salientou que a educação é prioridade. Ele também parabenizou o Governo do Estado e o Poder Executivo municipal, pela futura construção do prédio. 

SANEAMENTO

Altran, presidente da CFO, relator do PL 80O vereador Altran também fez a leitura do seu relatório, favorável ao PL 80 (assista aqui). O parlamentar disse que o Projeto “foi devidamente analisado, de modo que não foi constatada nenhuma afronta à Constituição e [nem a nenhuma] lei federal, estadual ou municipal, estando portanto em conformidade com a legislação vigente”. Ele lembrou que os recursos precisam ser alocados no orçamento do município, para viabilizar o plano de saneamento.

Em comentário, antes da apreciação do PL, Paranhos sugeriu que os dados do projeto de saneamento rural sejam disponibilizados a todos os proprietários e moradores das zonas rurais, “para eles terem em mãos um estudo das áreas de preservação e tudo que eles possam ou não fazer em suas respectivas áreas”. O parlamentar disse que essa sugestão foi apresentada na audiência, e salientou que tal estudo será feito exclusivamente na área rural.

Na sessão plenária, Paranhos também citou o assoreamento de um curso d’água localizado entre os bairros Jardim Campos Dourados e Jardim Paulista. Ele cobrou providências do município em relação ao assunto, e citou importância da aprovação do Projeto de Lei, manifestando expectativa de que a “Secretaria do Meio Ambiente continue fazendo um trabalho para realmente o meio ambiente ser prioridade no nosso município”.

Secretários detalharam projetos para construção da escola e para o plano de saneamento rural

Audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, transmitida ao vivo pelo E-democracia e redes sociais da Câmara

Na audiência pública, na sexta-feira (3), o secretário de Obras, Alexandre Campos, abordou o PL 79, que libera a verba para a construção da escola. “É uma escola grande, é uma escola de três pavimentos, [...] que vai atender o ensino fundamental e ensino médio”, afirmou, citando que o espaço contará com dez salas de aula e salas ambiente, de informática, de leitura, de uso múltiplo, laboratórios de matemática, química, física, biologia, salas de preparo e de recurso, além de uma quadra de esportes coberta. Segundo o secretário, a construção se dará num terreno de 3.731 metros quadrados, contrapartida do Poder Executivo. “É uma escola bonita, a gente não tem uma escola desse porte no município”, afirmou, no evento. 

Já o secretário de Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, comentou o plano municipal de saneamento rural, viabilizado pelo PL 80. “Esse plano vai caracterizar toda a área rural do município, identificando os aspectos físicos, demográficos, hidrográficos, ambientais e sanitários”, disse. Segundo o secretário, atualmente não existe esse tipo de estudo em Monte Mor, o que ocorrerá via convênio celebrado com o PCJ – FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos dos Comitês PCJ - Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). Ele ainda destacou que a contrapartida da prefeitura, de R$21 mil, equivale a 11% do total previsto de investimento no plano (R$ 190.968,00).

“A população fica muito feliz, os moradores que solicitam [agradecem]”, destacou Pavão da Academia, sobre o atendimento de reivindicaçõesObras de melhorias na infraestrutura urbana do município foram destacadas pelo vereador Pavão da Academia (MDB), na sessão ordinária da última segunda-feira (23). O parlamentar citou a atuação conjunta da Sabesp e das equipes da prefeitura, visando à manutenção de galeria de águas pluviais na região do bairro Jardim Paviotti, ocorrida na semana passada. 

Na sessão, Pavão também comentou o atendimento a pedidos do seu gabinete, pelo Poder Executivo municipal, que culminaram com a realização de algumas melhorias em pontos de iluminação pública da cidade. “A população fica muito feliz, os moradores que solicitam [agradecem]”, destacou o parlamentar, em seu pronunciamento no Plenário. 

O vereador ainda destacou o serviço de poda de árvores realizado em locais onde havia risco de segurança para os moradores, devido à existência de cabeamentos de rede elétrica. Segundo ele, tais ações foram realizadas pela empresa CPFL, em parceria com as equipes de servidores da Defesa Civil municipal e demais envolvidos.

ESPORTE

Pavão da Academia também disse que acompanhou as partidas do Campeonato de Veteranos; um projeto social de futebol, no bairro Jardim Progresso; jogos realizados no Ginásio do Joaquinzão; e o Campeonato Atena de Futebol. “[É] o esporte de Monte Mor se destacando”, comemorou, também citando outras partidas esportivas realizadas na cidade. Ele ainda anunciou que no dia 6 de agosto, o município vai sediar a Copa Brasil Sul Sudeste de Judô.