Painel de votação: Moção foi aprovada por unanimidadeFoi aprovada por unanimidade a Moção 8/2022, que faz um apelo ao prefeito, Edivaldo Brischi (PTB), solicitando que seja concedido reajuste salarial aos condutores de ambulância do município. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (6), ocasião em que diversos parlamentares comentaram o assunto, no Plenário da Câmara, destacando a importância do atendimento à reivindicação (assista neste link do YouTube).

A propositura é de iniciativa conjunta dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), João do Bar (UNIÃO), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). O texto destaca que  “inegavelmente, os condutores de ambulância são peças fundamentais para a boa prestação do serviço de atendimento de saúde no município”.

“Os profissionais que atuam nesta área não medem esforços para salvar vidas. Sendo assim, é mais [do] que justo apoiarmos a batalha dessa classe, visando ao reajuste salarial”, afirmam os parlamentares, no documento. Em pronunciamentos, durante a sessão que aprovou a Moção de Apelo, diversos vereadores comentaram a importância da valorização desta (e de outras categorias profissionais) do funcionalismo público municipal (assista). 

OS AUTORES

O Requerimento é de autoria conjunta de nove parlamentares. (Fotos de Wal da Farmácia e João do Bar: Arquivo - 23/05/2022)

A vereadora Wal da Farmácia, autora do Requerimento aprovado pelo Plenário. Foto: Arquivo - 23/05/2022O Requerimento 17/2022 pede informações à prefeitura “sobre a aquisição de camisetas para os alunos da rede municipal de ensino, com a Empresa BM IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS LTDA.”. A propositura, de autoria da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), foi aprovada por 11 votos a favor e um contrário, na sessão ordinária desta segunda-feira (6). 

No documento aprovado, Wal questiona a “modalidade de licitação utilizada [pelo Poder Executivo] para a compra de camisetas com a empresa”; “quantas e quais [outras] empresas participaram do certame”; e qual o “valor unitário das camisetas”. Além disso, o Requerimento reivindica o envio de “cópia do contrato firmado pelo município com a empresa BM”.

Em publicação no Diário Oficial, em 23 de maio, a prefeitura de Monte Mor homologou o Pregão Presencial 15/2022, cujo objeto era o “registro de preços para o fornecimento de camisetas para os alunos da rede municipal”, e adjudicou o mesmo procedimento licitatório, “a favor da empresa: BM IND E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA no valor de R$ 1.219.999,68”. 

Conforme a Lei Orgânica, a prefeitura precisa responder aos pedidos de informação dentro de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa. Ainda segundo a norma, o fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações são crimes de responsabilidade. O uso de Requerimento, pelos vereadores, também está previsto no Regimento Interno da Câmara. 

Wal informou aos profissionais da saúde que a Câmara não recebeu o Projeto contemplando o plano de carreira dos profissionais de saúdeA vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) destaca algumas Indicações do seu gabinete, muitas delas enviadas à prefeitura no ano passado, e que ainda não foram atendidas. As proposituras reivindicam melhorias para os servidores públicos municipais, como o plano de carreira para os profissionais da saúde, o estatuto para os motoristas de ambulância e a regularização do pagamento de adicionais de insalubridade. “São só promessas, servidores. Só”, disse a parlamentar, na sessão ordinária da última segunda-feira (23), reforçando cobranças.

No pronunciamento, Wal informou aos profissionais da saúde que a Câmara ainda não recebeu o Projeto de Lei contemplando o plano de carreira dos profissionais de saúde - reivindicação enviada pelo seu gabinete, ao Poder Executivo, em abril de 2021, a partir da Indicação 189/2021. “Não chegou nesta Casa Legislativa. E, se chegar, todos nós, vereadores, iremos aprovar. Não tenho dúvidas disso”, disse a vereadora, que também preside a Comissão de Justiça e Redação. Ela ainda disse que divulgou nota, com essa informação, na internet.

A parlamentar também cobrou a “criação do Estatuto dos motoristas de ambulância”, conforme reivindicado na Indicação 178/2021. Ela destacou que tais profissionais “estão esquecidos” pela prefeitura, e disse que fará Moção de Apelo, reivindicando a melhoria. Solicitou, ainda, que o governo regularize o pagamento de adicional de insalubridade para os servidores públicos municipais, conforme reivindicado na Indicação 179/2021, do seu gabinete. “É uma luta constante dos servidores. Alguns recebem, outros, não”, relatou. 

AGENTES COMUNITÁRIOS

Na sessão, Wal da Farmácia também comentou a Indicação 191/2022, de sua autoria, lida no Expediente naquela data. O documento pede a “inclusão dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias como beneficiários da Emenda Constitucional 120”, no âmbito municipal. Tal Emenda, esclarece a propositura, “institui um piso salarial nacional de dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.424,00”, para os profissionais dessas categorias.

“Eu quero as notas fiscais, eu quero os contratos”, disse Wal da FarmáciaDiscutidos e votados em bloco, dois Requerimentos de autoria da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (23). As proposituras - que pedem informações sobre empresas prestadoras de serviços - tiveram 11 votos favoráveis e três contrários. Os documentos serão enviados à prefeitura, para fornecimento de resposta dentro do prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa. O fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações são considerados crimes de responsabilidade, conforme a Lei Orgânica do Município. 

O Requerimento 13/2022 pede informações ao Poder Executivo sobre a empresa Justi & Maian Ltda. São remetidas ao todo 10 perguntas, incluindo o serviço prestado, os contratos firmados e seus valores, assim como os setores onde os serviços estão sendo executados no município (acesse aqui a íntegra). Já o Requerimento 14/2022 pede informações “sobre o valor de R$ 2.140.000,00 a favor da empresa Arcon Engenharia e Serviços Eireli”. O documento questiona o “serviço de manejo” prestado pela empresa e o respectivo local, a duração do contrato, além de pedir cópia das notas fiscais pagas e do contrato.

Em discurso antes da votação, Wal da Farmácia explicou que o Requerimento 13 foi motivado pelo recebimento de uma denúncia, dando conta de que “muito se paga para limpeza de uma piscina”, no município. Já o Requerimento 14, ressaltou a parlamentar, trata da reapresentação de pedidos de informações não respondidos pela prefeitura. “Eu quero saber, gente. Eu quero as notas fiscais, eu quero os contratos. Porque esse aqui é [o contrato referente à prestação de serviços relacionados] às florzinhas”, afirmou a parlamentar, citando valores - de R$1,3 mil e R$1,4 mil - que teriam sido pagos pela prefeitura à terceirizada.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Painel de votação: proposituras tiveram 11 votos favoráveis e três contráriosNa sessão plenária, Wal ainda voltou a comentar a suspeita de existência de “contratos guarda-chuva”, em Monte Mor. “A empresa ganha a licitação e contrata uma empresa dentro da cidade [para realizar o serviço]”, exemplificou, citando que, no caso da prestação de serviços de podas e limpezas de árvores, ela tem constatado a atuação de servidores da Frente de Trabalho, e não das empresas terceirizadas contratadas. “Então, cadê [o serviço]? Onde [a empresa] presta serviços? Cadê as notas fiscais, cadê o contrato?”, questionou a parlamentar, destacando que a empresa Arcon ganhou duas licitações do Poder Executivo.

Wal ainda comentou que seu gabinete cobra informações sobre a empresa Arcon, à prefeitura, desde 2021, mas que até o momento não houve resposta. A parlamentar disse que já remeteu tais casos ao Ministério Público, e que fará o mesmo sobre esse Requerimento, caso não seja respondida. Ela ainda lembrou que, conforme a Lei Orgânica, o não fornecimento de respostas configura “crime de responsabilidade”. “O governo não está se atentando a isso”, comentou a parlamentar. “A função do vereador é fiscalizar e também cobrar”, disse.