Painel de votação: PL 139 ainda depende de um 2º turnoO Plenário aprovou por unanimidade, e em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 139/2022, da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2023. A propositura, de iniciativa da prefeitura, estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em aproximadamente R$ 370,6 milhões. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (12), na Câmara. 

Na mesma sessão, também foram aprovadas 19 Emendas Modificativas ao Projeto de Lei, de iniciativa dos vereadores. Os textos apresentam Emendas Impositivas - ou seja, direcionam parte dos recursos do Orçamento do município para aquisições, obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pelo Poder Executivo, de maneira compulsória. 

Ao todo, as Emendas totalizam cerca de R$ 3,47 milhões - ou seja, cada um dos 15 parlamentares destina um total de cerca de R$ 231,8 mil, para efetivação de políticas públicas específicas (veja mais detalhes noutra reportagem). A regra para aplicação das chamadas emendas individuais dos vereadores, aprovada em 2021, será adotada pela primeira vez. 

Também foi rejeitado, por dez votos contrários, três favoráveis e uma abstenção, o texto do artigo 8º do PL. Votado em Destaque 1/2022, do vereador Paranhos (MDB), o texto autorizava a abertura de operações de crédito, pela prefeitura, o que, segundo o vereador, causaria prejuízos à fiscalização do Orçamento pelo Poder Legislativo (mais detalhes abaixo). 

DESTAQUE

Paranhos, autor do Destaque que excluiu artigo do ProjetoAutor do pedido de votação em Destaque, o vereador Paranhos leu na íntegra o texto do artigo 8º do PL da prefeitura, que previa: “Fica o Executivo autorizado a realizar, no curso da execução orçamentária, operações de crédito nas espécies, limites e condições estabelecidas em Resolução do Senado Federal e na legislação federal pertinente, especialmente na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000”. 

“Esse artigo deve ser reprovado porque a gente entende que, para fazer esse tipo de operação de crédito, gostaríamos que fosse submetido ao crivo da Casa [Legislativa] e, da forma como está aqui, a gente já estaria autorizando antecipadamente”, afirmou o parlamentar, na sessão, pedindo que o trecho do Projeto, votado em separado, fosse rejeitado pela Câmara, o que veio a ocorrer na mesma data. (Assista ao discurso no YouTube).

DEBATES

Ao centro, Bruno Leite (UNIÃO) e Professor Adriel (PT), da CFO, durante a audiência pública que debateu o assuntoTanto o PL 139 quanto as Emendas Impositivas dos vereadores haviam sido debatidas em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, realizada na última segunda-feira (5) - assista ao vídeo no Youtube; veja a foto ao lado. 

Em tramitação na Câmara desde 5 de outubro, incluindo seus anexos, o PL da LOA prevê receita de cerca de R$ 317,3 milhões do Orçamento Fiscal - contemplando o Poder Executivo, com aproximadamente R$ 308,3 mi, e o Poder Legislativo, com R$ 9 mi.

Além disso, a norma estima cerca de R$ 53,2 milhões para o Orçamento da Seguridade Social (Ipremor). Tanto a Lei do Orçamento quanto as Emendas Impositivas dos vereadores ainda precisam passar por um segundo turno de votação, que ocorre nesta quinta-feira (15). 

As secretarias municipais para as quais estão previstos os maiores investimentos no próximo ano são Educação (R$ 122,7 mi), Saúde (R$ 64,5 mi) e Finanças (R$ 39,2 mi). As menores previsões são para Defesa Civil (R$ 544,2 mil) e Assuntos Metropolitanos (R$ 493,9 mil).

GALERIA DE IMAGENS

Acima, algumas fotos de vereadores, assessor parlamentar e representantes do Poder Executivo, durante audiência pública que debateu o Orçamento de 2023

O vereador Alexandre Pinheiro, que deixa a Presidência da Câmara no próximo dia 31 de dezembro, durante discurso na sessão plenária que elegeu a futura Mesa Diretora do Poder Legislativo montemorense: “foi um privilégio ser gestor desta Casa durante esses dois anos”O vereador Alexandre Pinheiro (PTB) afirma que deixará a Presidência da Câmara, em 31 de dezembro, “com um sentimento de dever cumprido”. A declaração foi emitida na sessão ordinária desta segunda-feira (12), quando ocorreu a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. A Chapa 2, na qual Alexandre concorria ao cargo de vice, foi vencida pela Chapa 1, encabeçada pelo vereador Altran (MDB), futuro presidente do Poder Legislativo. 

No discurso na Câmara, realizado ao final da sessão plenária, Alexandre agradeceu a Deus, à sua família e à equipe que atuou com ele no Poder Legislativo durante esses dois anos - incluindo os diretores Geral e Jurídico, os assessores, a chefia de gabinete e os servidores públicos do Legislativo. “Para mim, foi um privilégio ser gestor desta Casa durante esses dois anos”, afirmou o parlamentar, que também desejou boa sorte ao presidente eleito.

“Tudo aquilo que nós planejamos, conseguimos conquistar aqui dentro da Casa. Conseguimos mudar aquilo que era principal diante da nossa sociedade, que é a imagem do Poder Legislativo, que hoje é outra, no nosso município. Eu fico muito contente com isso”, disse o vereador, citando o trabalho conjunto dos 15 parlamentares. Assim como os vereadores eleitos para a Mesa Diretora, ele foi aplaudido pelos pares, durante o discurso. 

Andrea, da Chapa 1; Altran, presidente eleito; Arthur Rehder, coordenador Legislativo, sorteando a ordem de votação; e Alexandre, atual presidente da Câmara INTEGRANTES

A Chapa 2 - que conquistou 6 votos e foi vencida pela Chapa 1, que obteve 9 apoiadores - era encabeçada por Andrea Garcia (PTB), candidata à Presidência e atual 2ª secretária da Casa; Alexandre Pinheiro, que agora concorria à Vice-Presidência; Professor Adriel (PT), que pleiteava o cargo de 1º secretário, já ocupado por ele, nesta gestão; e Camilla Hellen (Republicanos), vereadora que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Transtornos, e que concorria ao cargo de 2ª secretária. A votação ocorreu após o anúncio das chapas registradas, pelo presidente da Câmara, e do sorteio da ordem de votação, que foi aberta e nominal - ou seja, na ordem sorteada, cada parlamentar usou o microfone para proferir seu voto.

Os eleitos para a Mesa Diretora da Câmara, para o biênio 2023/2024, possuem perfis diversificados, conforme biografias divulgadas pelos respectivos gabinetes em suas páginas oficiais, no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo). A Chapa 1, eleita na sessão ordinária desta segunda-feira (12), com 9 votos, é composta pelo vereador Altran (MDB), que assumirá o cargo de presidente, a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Também compõem a futura Mesa Diretora os vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), que será vice-presidente; Wal da Farmácia (UNIÃO), 1ª secretária; e Professor Fio (PTB), 2º secretário.

Em comum, os quatro parlamentares eleitos para a Mesa atuam em Comissões Permanentes e/ou Especiais da Câmara, conforme dados oficiais divulgados no site do Poder Legislativo montemorense. Altran preside a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO); Beto Carvalho é membro da Comissão Especial de Análise de Proposições de Títulos Honoríficos; Wal da Farmácia ocupa a presidência da Comissão de Justiça e Redação (CJR); e Professor Fio preside a Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras (CMA).

Acompanhe, abaixo, um resumo de cada uma das biografias dos vereadores: 

PRESIDENTE

Atual presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, Altran nasceu em Mombaça – CE, no ano de 1984. “Estudou até o 6° ano do ensino fundamental e faz parte de uma grande e amorosa família de 11 irmãos. Casado com Maria Nildene da Silva, pai de duas lindas filhas, Amarilles e Amaraísa. É conhecido por ser um homem humilde, que defende os valores familiares, a honestidade e a verdade”, pontua um trecho da sua biografia oficial. Ainda conforme o texto, ele é empresário do ramo da construção civil, especializado em pisos industriais. Em 2002, veio trabalhar na Região Metropolitana de Campinas (RMC) e passou a residir em Monte Mor, no bairro Jardim Nova Alvorada, onde reside até os dias atuais.  

VICE-PRESIDENTE

Beto Carvalho nasceu em 1981. É casado. “Reside no município de Monte Mor há 36 anos. Em 2020 disputou sua primeira eleição, sendo eleito com 664 votos, alcançando o posto de 3º vereador mais votado no município”, destaca sua biografia, divulgada no SAPL da Câmara. Ainda de acordo com a página oficial, o parlamentar “trabalhou no Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus por quatro anos, posteriormente foi para a Secretaria da Saúde, ficando lá por mais seis anos”. “Comprometido, trabalhador e engajado, assim pauta seu mandato e sua linha de atuação”, afirma o texto. É, também, membro da Comissão Especial de Análise de Proposições de Títulos Honoríficos do Poder Legislativo.  

1ª SECRETÁRIA

Presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR), Wal da Farmácia nasceu em 1978. É Bacharel em Direito, com atuação nas áreas de Mediação e Conciliação judicial. Natural de Ubiratã - PR, reside em Monte Mor há cerca de 30 anos, e é casada com o ex-vereador Marcos da Farmácia, que ocupou o cargo no Legislativo por cinco mandatos consecutivos e a Presidência da Casa por três oportunidades - informa a biografia do SAPL. Concorreu pela primeira vez ao cargo de vereadora nas eleições de novembro de 2020, quando obteve 491 votos, sendo eleita. Defende, como principais bandeiras de atuação na Câmara, as áreas de saúde, segurança pública, educação, combate à violência contra a mulher e meio ambiente.

 2º SECRETÁRIO

“Montemorense de nascença” e morador do Jardim Paulista, Professor Fio nasceu em 1981. Preside a Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras (CMA). É formado em Pedagogia, Letras e Filosofia, sendo professor destas matérias em diversas escolas do município. Foi aprovado em concurso público estadual e efetivado na escola Cônego Cyriaco. “É um orgulho lecionar na escola em que um dia fui aluno”, diz o parlamentar, na biografia do site da Câmara. Conta com a experiência e a influência política de seu pai: o Zé da Cana, um dos fundadores do Jardim Paulista e vereador - 2001/04. É, ainda, treinador de futebol e incentiva a prática do esporte nas comunidades, afirma o texto.

A Mesa Diretora eleita, na ordem dos assentos no Plenário. Da esquerda para a direita: Professor Fio, 2º secretário; Beto Carvalho, vice-presidente; Altran, presidente; e Wal da Farmácia, 1ª secretária. Parlamentares tomam posse nos cargos em 1º de janeiroO vereador Altran (MDB) será o novo presidente da Câmara, a partir de 1º de janeiro de 2023. Durante votação realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (12), a Chapa 1, encabeçada pelo parlamentar, obteve 9 votos e conquistou a vitória. Junto com ele, foram eleitos os vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), vice-presidente; Wal da Farmácia (UNIÃO), 1ª secretária; e Professor Fio (PTB), 2º secretário, que compuseram a chapa vencedora.

A eleição ocorreu após o anúncio das chapas registradas e do sorteio da ordem de votação, que foi aberta e nominal - ou seja, na ordem sorteada, cada parlamentar usou o microfone para proferir seu voto. Concorreram com os vencedores os integrantes da Chapa 2, composta pelos vereadores Andrea Garcia (PTB), candidata à Presidência; Alexandre Pinheiro (PTB), vice; Professor Adriel (PT), 1º secretário; e Camilla Hellen (Republicanos), 2ª secretária.

Familiares de Altran estiveram presentes no Plenário, acompanhando a sessão plenária. Após o resultado, o parlamentar - e demais integrantes da Mesa Diretora eleita - receberam os cumprimentos de vereadores, assessores e demais presentes. O futuro presidente da Câmara chegou a se emocionar, em alguns momentos. Em entrevista à imprensa, ele agradeceu aos parlamentares, especialmente aos que o elegeram com essa “votação expressiva”.  

VOTAÇÃO

O vereador Altran, presidente eleitoAlém dos seus próprios integrantes, votaram na Chapa 1 os vereadores Bruno Leite (UNIÃO), João do Bar (MDB), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB). Já a Chapa 2 obteve os votos de seus próprios integrantes e, também, dos vereadores Pavão da Academia (MDB) e Milziane Menezes (PSDB). Esse resultado nominal consta na internet, no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da Câmara.  

No depoimento à imprensa, após a sessão, o presidente eleito também falou sobre a responsabilidade de comandar a Casa. “Vamos ter dois anos para fazer um trabalho [...] em prol da população, isso eu acho muito importante”, disse Altran. Ele ainda agradeceu à população por ter confiado a ele uma cadeira no Poder Legislativo, e aos pares, pela eleição para a Presidência. Veja, na próxima reportagem, a biografia dos integrantes da futura Mesa.

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