Professor Fio, autor dos RequerimentosDois Requerimentos de autoria do vereador Professor Fio (PTB) foram aprovados na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta terça-feira (6). Ambas as proposituras - que questionam o Poder Executivo sobre assuntos de interesse público - precisam ser respondidas dentro de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com apresentação de justificativa.

O Requerimento 39/2022 pergunta qual é o “valor repassado ao município referente ao pedágio”, e os critérios de utilização dessa verba pela prefeitura. E, ainda, “as possibilidades desse recurso ser direcionado para a isenção dos moradores das Chácaras Planalto e demais munícipes, que têm que pagar pedágio para ir ao centro da sua própria cidade”.

“Moradores das localidades citadas alegam que pagam pedágio para ir ao centro da cidade e são prejudicados, havendo a necessidade em darmos uma resposta aos cidadãos. Além do mais, não temos o conhecimento do valor repassado ao município dos pedágios e nem o que é feito com esse recurso”, diz Fio, na Justificativa, sobre a necessidade das informações. 

Plenário da Câmara, durante a sessãoJá o Requerimento 40/2022 pede informações do Executivo sobre o atendimento dado aos moradores atingidos pelas enchentes nas Ruas Seis e Sete do Jardim Capuavinha. Pergunta: quantas famílias foram assistidas; os critérios usados para mapear os locais de alagamento e essas famílias; e os benefícios dados aos moradores do município afetados pelas enchentes. 

Em discurso, Fio destacou que moradores dessas duas vias possuem fotos e vídeos comprovando a “grande destruição que foi feita com a enchente”. E que, apesar disso, não foram atendidos pelo Poder Público. “Nós temos que lutar pelos direitos da população”, completou, sugerindo que outros moradores não atendidos procurem o seu gabinete.

Conforme a Lei Orgânica Municipal, a prefeitura precisa cumprir o prazo e responder ao pedido de informações dos vereadores, sob risco de incorrer em crime de responsabilidade. O Requerimento 39 obteve o voto favorável de 12 vereadores (dois parlamentares se abstiveram; veja votação nominal). Já o Requerimento 40 foi aprovado por unanimidade.

O ativista ambiental montemorense Nelsinho Brasil, com vereadores, durante a sessão plenária que aprovou o novo nome da “bombinha d’água”Na sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (6), a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 151/2022, da vereadora Andrea Garcia (PTB). A propositura trata da denominação da antiga bombinha que fazia a captação de água para a população de Monte Mor. Com isso, o espaço, localizado na rua Siqueira Campos, 241, atrás do antigo posto de saúde, passará a se chamar, oficialmente, Wlademir Steffen (Sr. Vade). O PL segue agora para sanção do prefeito. 

Na Justificativa do PL, Andrea explica que a bombinha d’água fazia a captação para a população do município “desde 12 de junho de 1887 até 01 de setembro de 1976 onde foi passado para a Sabesp [...], assim continuando com o tratamento da água”. A sessão ainda contou com a presença de Nelsinho Brasil - ativista ambiental e idealizador de projeto de recuperação e manutenção da “Ponte da Bombinha” - que tirou foto com os vereadores. 

Em discurso, Andrea leu a Justificativa e citou a importância da homenagem ao “ilustre cidadão” Wlademir Steffen”. Nascido em Monte Mor em 1931, ele faleceu em 2010, aos 78 anos. Atuou como eletricista e, além disso, “era amante da natureza”, preocupado com o meio ambiente, e, de maneira “voluntária”, “iniciou a limpeza de toda área que contorna o Rio Capivari, por toda parte que contorna os quintais das velhas casas da Rua Siqueira Campos”.

Segundo o texto da vereadora, Vade “limpava todas as árvores que eram sufocadas, pelos cipós, ervas daninhas e outras parasitas, libertando totalmente os ingazeiros ali existentes, formando na “Bombinha D’água um verdadeiro bosque onde capivaras, lagartos, tatus, coelhos e pássaros de todas as espécies que frequentavam o local [utilizavam-se] para se alimentar dos abacates e laranjas, que o conhecido senhor Vade Steffen colocava no local”.

Além da propositura, foi aprovada uma Emenda da Comissão de Justiça e Redação (CJR), que faz correção na grafia do nome do homenageado, conforme a certidão de óbito. Na oportunidade, Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da CJR, parabenizou Andrea pela “persistência”, já que a viabilização da votação levou quase dois anos, sendo necessário, antes, ajustes diversos, inclusive a doação da área, que antes era da Sabesp, para a prefeitura.

IMAGENS

O vereador Professor Fio, em discurso no Plenário: parlamentar é autor de projeto que presta homenagem a projeto social de educação e esporteO Sistema de Lazer 2, localizado no loteamento Jardim São Gabriel, passará a se chamar, oficialmente, Praça Degrau Dos Sonhos. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 146/2022, de iniciativa do vereador Professor Fio (PTB). A propositura foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária da Câmara realizada nesta terça-feira (6), e segue para sanção do prefeito.

“O Projeto [social] Degrau dos Sonhos é responsável pelo cuidado e zelo do local. E muitas conquistas e ampliação daquele Sistema de Lazer, vêm da luta constante dos voluntários do projeto que, com muita luta e trabalho, estão conquistando muitas melhorias, tais como: plantio de árvores, limpeza e poda”, afirma Professor Fio, na Justificativa do PL aprovado.

Em discurso, ele comentou que atua como cidadão, voluntário, no projeto social. E que o local “foi trabalhado”, recebendo melhorias diversas. “Então, é por isso que o nosso gabinete achou interessante estar nomeando, [sendo] justamente uma homenagem a tudo que aquele pessoal faz”, disse. “Era um espaço de entulho, de lixo, e virou uma praça”, completou. 

Fio ainda destacou que a área de lazer “foi melhorada”, aos poucos, inclusive a partir do recebimento de doações e da realização de festas para arrecadar dinheiro para as atividades. E que, hoje, conta com parquinho, espaço para crianças brincarem e campo de vôlei. Também foi aprovada uma Emenda da Comissão de Justiça e Redação, corrigindo o nome do bairro.

Votação do Requerimento de Urgência Especial - que, assim como os dois Projetos de Lei, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Câmara. Matérias seguem para sançãoRequerimentos de urgência especial de autoria de vereadores garantiram a votação de dois Projetos de Lei (PLs) de autoria da prefeitura, na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta terça-feira (6). As proposituras autorizam a utilização, pelo município, de crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar, totalizando cerca de R$ 1,5 milhão.

Conforme o Poder Executivo, o PL 160/2022, relatado na Câmara pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), destina cerca de R$ 770 mil para “para pagamento de despesas previdenciárias de servidores públicos”. Trata-se de recursos do chamado Pré-Sal (repasses federais referentes à exploração petrolífera previstos na Lei Federal 13.885/2019).

Já o PL 161/2022, relatado por Camilla Hellen (Republicanos), trata da anulação de verba de R$ 770 mil, antes direcionada a encargos públicos diversos, da Secretaria Municipal de Finanças, que será remanejada para a Secretaria de Saúde, “para pagamentos de folha do hospital Convênio Hospital – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 991”.

RELATORIAS

Wal da Farmácia e Camilla Hellen, relatorasTanto os Requerimentos de Urgência Especial quanto os dois Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade, pelo Plenário, sem comentários dos vereadores. Apenas as relatoras fizeram a leitura dos respectivos pareceres. 

“Do ponto de vista financeiro-orçamentário, as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento, suplementadas se necessário. Foi superado os documentos faltantes pela Procuradoria da Casa Legislativa”, afirmou, Wal da Farmácia, concluindo que o PL 160 “se encontra em ordem, bem apresentada, sem óbice ou vício que impeça sua apreciação”. 

Camilla Hellen afirmou o mesmo em relação ao PL 161, destacando que a propositura estava “em condições de ser apreciada pelo Plenário, que bem saberá deliberar sobre sua oportunidade”. Acompanhe, neste link, a votação.