O vereador Nelson Almeida, na sessão plenáriaO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) pede a atenção do Departamento Municipal de Trânsito para a falta de sinalização na Estrada do Rio Acima, que liga o município à região do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. “Sei que a competência não é do município, é do Estado, mas tem que cobrar o Estado que faça as sinalizações corretas”, afirmou o parlamentar, na sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (29).

No pronunciamento, ele citou que a estrada, pavimentada recentemente, consta com trechos perigosos e muitas curvas sem placas. “Então, para que evite acidentes, que sejam feitas essas sinalizações naquela rodovia nova, porém pouco sinalizada”, disse. Ele também agradeceu ao Poder Executivo por adequações viabilizadas anteriormente nesta estrada, a seu pedido. Segundo Nelson, o problema, solucionado, poderia levar a enchentes e interdições na pista. 

EMENDA IMPOSITIVA 

Nelson também comentou as Emendas Impositivas ao Orçamento de 2023, que serão destinadas pelo seu gabinete para políticas públicas específicas, no município. Afirmou que, em parceria com a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), vai direcionar verba para a construção de uma praça pública no Jardim São José - bairro antigo da cidade e que não possui nenhum local de lazer até o momento. Ele agradeceu Wal, pela parceria, e o secretário de Obras, Alexandre Campos, pelo projeto da obra, que já foi apresentado.

A vereadora Wal da Farmácia: parlamentar preside a CJR e também é autora da Emenda Modificativa que estende o pagamento do auxílio nutricional a todos os aposentados e pensionistas do Ipremor, independente do valor da renda. Foto: Arquivo - 01/11/2022 O Projeto de Lei (PL) 153/2022, da prefeitura, prevê a concessão de um auxílio nutricional de R$ 700 aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas que recebam até R$ 3 mil mensais. Já a Emenda Modificativa 36/2022, da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), estabelece que benefício seja estendido a todos da categoria, independentemente da renda. 

As duas proposituras serão debatidas durante uma audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, na próxima segunda-feira (12), a partir das 10h. O convite para o evento - assinado por Wal, que também preside a CJR - estabelece que, além da participação presencial, será possível enviar perguntas e comentários pela internet, no site E-democracia.

“O auxílio será custeado exclusivamente pela administração pública municipal direta, sendo os valores repassados ao órgão do Regime Próprio de Previdência Municipal [Instituto Ipremor] para pagamento aos beneficiários”, prevê o Projeto de Lei da prefeitura (que ainda precisa ser apreciado pelo Plenário da Câmara, assim como a sua Emenda Modificativa).

A suspensão do pagamento do vale-alimentação dos aposentados e pensionistas vinculados ao Ipremor ocorreu após determinação judicial (leia detalhes nesta nota oficial). Desde então, parlamentares vinham reivindicando uma alternativa para o assunto. Segundo a prefeitura, o valor visará à compra de alimentos, medicamentos e “artigos de primeira necessidade”.

O PL pretende “garantir aos aposentados e pensionistas municipais melhores condições de vida e saúde”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Ele destaca que “é obrigação do Poder Público assegurar ao idoso, com prioridade, efetivação de direito à saúde, alimentação, lazer, convivência familiar e comunitária e derivados”, conforme o Estatuto do Idoso. 

A Emenda Modificativa de Wal da Farmácia ainda prevê que o auxílio nutricional “será revisto anualmente através de Lei Municipal, no mesmo período de revisão dos valores dos benefícios recebidos pelos servidores inativos e pensionistas” - o texto original, da prefeitura, prevê atualização do valor através de Decreto, “sempre que constatada defasagem”. 

Na Justificativa da Emenda, a vereadora ainda explica que o objetivo é garantir o pagamento do auxílio “para todos os servidores inativos vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social do nosso município, sem fazer distinção entre os servidores”. “Entendo que o direito não deva ser restringido”, completa a parlamentar, sobre a proposta de adequação no texto. 

A vereadora Andrea Garcia, na sessão da CâmaraNa sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (29), a vereadora Andrea Garcia (PTB) citou ações do governo Edivaldo Brischi (PTB) em prol de melhorias para a Guarda Civil Municipal (GCM). A parlamentar afirmou que, nesses dois anos de mandato, o Poder Executivo: pagou R$ 600 mil de dívidas anteriores, contratou 21 guardas, adquiriu cinco viaturas novas e licitou duas, comprou doze pistolas, além de ter concedido aumento de 14% nas remunerações dos servidores e o reajuste de R$ 100 no valor do auxílio-alimentação.

No pronunciamento, Andrea ainda comentou que a concessão de reajuste de 15% no adicional RET (Regime Especial de Trabalho) da Guarda Municipal - aprovada na data, a partir de Substitutivo ao Projeto de Lei de autoria da prefeitura, que foi relatado por ela na Câmara - se soma a essas ações de melhorias. “Hoje é motivo de alegria mais uma vez nesta Casa de Leis. Favorecendo o servidor público. Isso é muito bom”, afirmou a vereadora. “Se em dois anos já fez tudo isso, imagine até o final do mandato”, elogiou, no Plenário.

AGRADECIMENTOS

Na sessão plenária, a parlamentar agradeceu ao Poder Executivo pela limpeza de bueiro no bairro Jardim Paulista - serviço que foi realizado após sua reivindicação. Citou, ainda, o mutirão de cirurgias oftalmológicas que está ocorrendo na cidade. “Fiquei sabendo que está sendo um sucesso. É um serviço de primeiro mundo”, afirmou, parabenizando o prefeito. Andrea também defendeu cuidados com o meio ambiente: pediu que a sociedade evite o descarte irregular de lixo e defendeu ações do Poder Público, como o plantio de árvores.

A vereadora Wal da Farmácia, durante discurso na sessãoA vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) defende a manutenção do uso de máscara em ambientes fechados, o distanciamento social e a higienização das mãos, como forma de prevenir a contaminação pela Covid-19. Na sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (29), a parlamentar disse que pegou a doença recentemente. E pediu a conscientização da sociedade. “Continuem [se prevenindo]. Porque os hospitais estão cheios novamente”, afirmou a parlamentar, pedindo que os infectados respeitem a quarentena. 

No pronunciamento, ela também comentou as Emendas Impositivas ao Orçamento de 2023, que serão destinadas pelo seu gabinete para políticas públicas específicas. Afirmou que, em parceria com Nelson Almeida (Solidariedade), vai direcionar verba para construção de uma praça pública no bairro São José. E, ainda, para “aquisição de uniformes diversos para secretaria de Saúde, coletes e jalecos”. Segundo ela, a medida vai garantir a identificação, pela sociedade, de enfermeiros, recepcionistas, técnicos de enfermagem e agentes de saúde.

Wal ainda comentou a Indicação 483/2022, do seu gabinete - propositura que foi lida no Expediente da sessão da semana anterior e, na sequência, remetida ao Poder Executivo. Trata-se da reivindicação de mudança da nomenclatura dos atuais cargos de “operários do cemitério” para “coveiros”, no município. A vereadora afirma que a medida visa à devida valorização desses profissionais, inclusive em seus vencimentos. “Eles precisam de uma valorização e eles estão esquecidos”, afirmou, pedindo apoio do Sindicato, para essa causa.