A vereadora Wal da FarmáciaOs parques infantis instalados em áreas públicas do município deverão disponibilizar brinquedos adaptados, e devidamente identificados, para uso de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 4/2023, aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (27). A regra ainda depende da sanção do prefeito.

De iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), a ideia legislativa partiu da vereadora jovem Giulia Roggieri. “A gente tem aqui na Casa o programa Parlamento Jovem. E esse projeto saiu de lá, da minha vereadora Giulia [que participou do programa em 2022]”, disse a parlamentar, pedindo aplausos à jovem, que esteve na sessão, acompanhada de sua mãe. 

A regra aprovada pela Câmara prevê que o número de brinquedos adaptados vai variar de acordo com o tamanho do parque. Estruturas com até cinco brinquedos deverão disponibilizar pelo menos um adaptado; entre seis e 10, pelo menos 2; e parques que tenham mais de dez brinquedos deverão garantir que pelo menos 20% deles sejam adaptados e identificados. 

INCLUSÃO SOCIAL

Na Justificativa do Projeto, Wal da Farmácia destaca que a propositura “tem como objetivo promover a inclusão social e a integração”. Na sessão plenária, a A jovem Giulia Roggierivereadora fez a leitura da íntegra do texto, que ainda cita que, conforme a Constituição Federal, “o lazer é um direito social”. “O Estatuto da Criança e do Adolescente trata o direito de brincar e de diversão como direito de todas as crianças, inerente, inclusive, à liberdade”, completa a parlamentar.

O PL, que contou com pareceres favoráveis de órgãos técnicos da Casa, ainda prevê que “a disponibilização de brinquedos adaptados nas áreas públicas existentes será feita de forma gradativa, nos próximos quatro anos, na medida da disponibilidade financeira do município”. Durante a sessão, diversos vereadores comentaram o assunto, destacando a importância da iniciativa, e, inclusive, da relevância do protagonismo dos jovens na política.

Para Andrea Garcia, cidade “tem tudo para crescer na parte turística e de cultura”A vereadora Andrea Garcia (PTB) esteve recentemente em São Paulo, acompanhada dos diretores municipais de Cultura e Turismo, visando reivindicar a certificação da cidade como Município de Interesse Turístico (MIT). “A gente precisa mudar a nossa cidade, economicamente. Monte Mor tem que ser visitada, Monte Mor tem que ser valorizada, nossa cidade é ótima”, afirmou.

Em discurso na sessão ordinária da Câmara, realizada na última quinta-feira (23), a parlamentar comentou que a certificação como MIT visa, inclusive, ao repasse de verbas para o fomento da área, com cerca de R$ 2 milhões ao ano. “Se não fomentar Cultura e Turismo, nossa cidade, economicamente, não gera [renda]”, afirmou, destacando o potencial da cidade.

Para Andrea, Monte Mor “tem tudo para crescer na parte turística e de cultura”, por possuir teatros, pesqueiros de qualidade e, inclusive, por estar localizada na Região Metropolitana de Campinas (RMC), próxima ao aeroporto. Na sessão, a vereadora também elogiou as festividades do carnaval, realizadas no município. “Cultura é diversão, cultura é vida”, salientou. 

“As demandas de terrenos entulhados, cheios de mato, de entulho, são gigantescas”, afirmou Alexandre Pinheiro, defendendo a cobrança de valores que “doam no bolso”O vereador Alexandre Pinheiro (PTB) considera que o município deveria realizar a limpeza de terrenos baldios que estejam sujos e com acúmulo de entulhos e, em contrapartida, enviar aos proprietários a cobrança de valores que “doam no bolso”, visando reduzir esse problema.

Em discurso na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (23), o parlamentar disse que seu gabinete remeteu uma minuta de projeto, à prefeitura, sobre o assunto. “É importante que esse Projeto de Lei seja colocado no Código de Obras do município, porque as demandas de terrenos entulhados, cheios de mato, de entulho, são gigantescas”, afirmou.

Na sessão plenária, Alexandre destacou que o acúmulo de sujeira nos terrenos gera problemas de saúde, além da infestação de insetos e de animais peçonhentos. Ou seja, trata-se de uma política pública que “precisa acontecer”, com a cobrança de um preço que “doa no bolso” de quem tem o terreno e não faz a devida manutenção no espaço.

PATRULHEIROS

O parlamentar também anunciou que a entidade do terceiro setor Patrulheiros Campinas encontra-se em fase de se estabelecer na cidade, “trazendo emprego e renda para nossos jovens”. Segundo ele, a “importante medida” será instalada no antigo prédio do centro profissionalizante Pedro Terruel. 

Na sessão, Altran também comentou visita que fez a Brasília, recentemente: “estive com alguns deputados, pedindo máquinas, pedindo emendas parlamentares”Devem começar em março, no município, um mutirão de exames de endoscopia e colonoscopia. O anúncio foi feito pelo vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, durante discurso na sessão ordinária da Câmara, realizada na última quinta-feira (23).

No pronunciamento, o parlamentar destacou que a medida é fruto de parceria sua com o vereador Vitor Gabriel (PSDB). Cada um dos parlamentares destinou emendas impositivas ao Orçamento, direcionando recursos, no valor de R$ 115,9 mil, para contratação de serviços para esses exames. 

“Como a fila está muito grande, desses exames, eu acho isso de muita importância”, afirmou Altran, na sessão plenária do Poder Legislativo, destacando que vai divulgar o assunto nas redes sociais e também local. A verba destinada pelos dois vereadores totaliza cerca de R$ 230 mil.

RESPEITO

Na sessão plenária, Altran também comentou o caso envolvendo o assessor parlamentar Givanildo Gomes da Silva, conhecido como Giva (leia detalhes aqui). Segundo ele, assessor “não pode ser expulso de gabinete de prefeito, de lugar nenhum”. “Eu só quero que tenha um pouco de respeito ao Legislativo”, afirmou, destacando que irá cobrar tal postura respeitosa.

O vereador ainda comentou visita que fez a Brasília, recentemente, acompanhado do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Destacou reunião que teve com o ministro-chefe da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. E comentou visitas feitas a gabinetes: “estive com alguns deputados, pedindo máquinas, pedindo emendas parlamentares”.

(* Notícia atualizada em 28/02/2023, para correção do texto: cada um dos vereadores destinou R$ 115,9 mil para os exames, totalizando cerca de R$ 230 mil)