Altran, presidente da CFO, com os vereadores Bruno Leite (UNIÃO), vice-presidente, e Professor Adriel (PT), secretário: colegiado vai discutir PL da prefeitura que remaneja verba, visando pagamento de indenizações por desapropriações de imóveis (Foto: Arquivo Câmara - 19/08/2022)A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara vai realizar audiência pública na próxima quinta-feira (1º de dezembro). Em pauta, estará o Projeto de Lei (PL) 150/2022, da prefeitura, que trata do pedido de autorização para uso de crédito adicional de R$ 10 mil. 

Conforme informações do Poder Executivo, a verba será remanejada da área de “manutenção de vias públicas” (serviços de terceiros, Pessoa Jurídica) para a Secretaria de Planejamento e Obras, visando ao pagamento de indenizações em decorrência de desapropriações de imóveis.

A audiência pública será no Plenário, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pela internet, inclusive pelo E-democracia, onde será possível encaminhar perguntas e comentários. O edital de convite para o evento é assinado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB). 

Em tramitação na Câmara desde 4 de novembro, o Projeto já obteve pareceres favoráveis da Secretaria Legislativa e da Procuradoria Jurídica da Casa. O texto ainda precisa ser apreciado pelo Plenário - e, se aprovado, segue para sanção do próprio Poder Executivo. 

DESAPROPRIAÇÃO

Na Justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) esclarece que a desapropriação é “ato pelo qual o Poder Público transfere para si, de forma compulsória, a propriedade do particular, mediante justa e prévia indenização, com base na necessidade pública, utilidade pública ou interesse social”. “Um dos princípios que fundamenta a [sic] instituto da desapropriação é o da supremacia do interesse público sobre o privado. Nesta senda, é por eventos desta estirpe que se entende necessária, em vista da expansão urbana do município, a criação da ficha em tela, a fim de que, possibilite o ente público a realizar o instituto da desapropriação na forma da lei”, completa o chefe do Executivo, no documento.

O vereador Vitor Gabriel, durante discurso na sessão da segunda-feira (21): parlamentar pediu melhorias para vias públicas da cidadeO vereador Vitor Gabriel (PSDB) fará pedidos de recapeamento asfáltico de diversas ruas da cidade. O anúncio foi feito na sessão ordinária desta segunda-feira (21). O parlamentar citou as ruas Sete e Dez, do Jardim Paulista, além das ruas Quatro, Vinte e Um e Quarenta e Nove, do Jardim Alvorada. “São trajetos de ônibus e está quase impossível de trafegar”, reclamou.

No discurso, Vitor também defendeu uma “medida emergencial” da prefeitura para sanar a falta de limpeza de fossas. Disse que abordou tal assunto, com a Sabesp, e que fará reunião na Comissão Especial SOMAR (Saneamento, Organização, Manutenção de Água e Resíduos), presidida por ele, para abordar o problema, que assola “praticamente todos os bairros”. 

O parlamentar ainda comentou a visita feita à Escola Municipal Miguel Jalbut, no bairro Jardim Paulista, na companhia do vereador Paranhos (MDB). Citou nominalmente os alunos de uma classe visitada e comentou o acolhimento da professora Adriana Oliveira. Além disso, destacou os artistas que se apresentaram na Revirada Cultural, no final de semana.

“Têm toneladas de alimentos que não estão chegando aonde deveriam chegar, àquelas pessoas que mais precisam, realmente”, disse Professor FioO vereador Professor Fio (PTB) afirmou nesta segunda-feira (21) que, apesar da existência de programas sociais e da arrecadação de toneladas de alimentos pela prefeitura, no Rodeio, diversos moradores ainda continuam apresentando pedidos de cestas básicas. O parlamentar destacou que, após visitas, têm constatado que se trata de pessoas “que estão realmente precisando” do auxílio. E pediu atenção do Poder Executivo. “Alguma coisa tem que ser feita, para que essas famílias sejam realmente atendidas, e que essas cestas cheguem realmente para quem precisa”, afirmou, em pronunciamento na sessão ordinária da Câmara.

Fio fez um apelo à área de Assistência (pasta de Desenvolvimento Econômico e Social). “Não sei como está sendo feito esse atendimento [às famílias vulneráveis]. Mas a gente precisa ir a fundo, fazer esse estudo, e que contemple as famílias”, afirmou, citando o constante recebimento de ligações e mensagens, com pedidos de ajuda. “Têm toneladas de alimentos que não estão chegando aonde deveriam chegar, àquelas pessoas que mais precisam, realmente. Então, vamos realmente atender essas famílias e não fazer politicagem com cesta básica, como a gente vê muitas vezes aí”, defendeu o parlamentar, na sessão.

REQUERIMENTOS

O vereador também sugeriu Requerimento cobrando informações da prefeitura sobre a previsão de instalação de academia ao ar livre no São Gabriel. Ele relatou que havia a promessa de implantação da melhoria, o que não foi concretizado. Defendeu, ainda, Requerimento pedindo esclarecimentos sobre a suspensão dos serviços de desassoreamento do Rio Capivari. As propostas foram apoiadas, respectivamente, pelos vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, e Nelson Almeida (Solidariedade). 

Paranhos ainda recomendou que a prefeitura cadastre todas as chácaras utilizadas para festas, chame proprietários para conversar e regulamente a atividadeO vereador Paranhos (MDB) solicita que a prefeitura providencie a regulamentação de chácaras de veraneio que são utilizadas para festas, muitas vezes a partir de locações. O objetivo é estabelecer critérios que evitem episódios de perturbação do sossego por excesso de barulho, por exemplo. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (21), o parlamentar comentou o assunto e cobrou a elaboração de uma norma, pelo Poder Executivo.

No pronunciamento, o vereador comentou que o município possui diversas chácaras. E destacou que a lei aprovada pela Câmara “é ineficiente” para essa questão. Ele ainda comentou que a Guarda Municipal e a Polícia Militar “não dão conta” de efetivar a fiscalização dessas chácaras - daí a necessidade de uma norma, contemplando critérios como os horários permitidos, as proibições e as implicações administrativas aplicáveis a cada caso.

Paranhos ainda recomendou que a prefeitura cadastre todas as chácaras utilizadas para festas, chame proprietários para conversar e regulamente a atividade. “Porque, o que ocorre hoje? Essas chácaras são clandestinas, mas não porque a pessoa [o proprietário] quer. É porque a prefeitura não se manifestou a respeito. E a população vai sofrer demais, mais uma vez, no final do ano [com os casos de excesso de barulho]”, comentou o vereador, na sessão plenária. 

FOSSAS SÉPTICAS

O parlamentar pediu que a prefeitura contrate, “em caráter de urgência”, empresa para realizar a limpeza de fossas sépticas. Disse que, em contato com o Executivo, sua assessoria foi informada de que a taxa paga por contribuintes, para realização do serviço, estava sendo devolvida, “porque [o município] não tem expectativa de quando vai retornar o caminhão [limpa-]fossa”. Segundo Paranhos, trata-se de um serviço “de primeira necessidade”.