“Tudo que for contra o servidor público, aqui não passa, se depender do meu voto”, disse Altran, ressaltando que será sempre favorável ao funcionalismo público municipalO vereador Altran (MDB) destaca que a proposta de reforma administrativa, enviada pela prefeitura, foi devolvida após análise prévia do Setor de Processo Legislativo, que culminou com “uma série de apontamentos”. Dentre os erros, afirmou, constava a ausência do salário de alguns cargos, assinalados com “pontos de interrogação”, além da previsão de retorno da carga horária de trabalho das cuidadoras de crianças, reduzida recentemente, para as antigas 40 horas semanais.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (4), Altran esclareceu que tomou a medida de devolver o projeto à prefeitura na condição de presidente da Casa, a quem cabe tal ação. “Eu não estou fazendo politicagem em cima disso, nenhuma, isso é coisa séria”, salientou, reafirmando posição a favor do funcionalismo. “Tudo que for contra o servidor público, aqui não passa, se depender do meu voto”, disse. “Eu sou favorável ao servidor público sempre”, completou, no pronunciamento. 

O parlamentar ainda comentou que recebeu diversas reclamações sobre a proposta de “reorganização administrativa” - incluindo um documento com cerca de 15 páginas, listando profissionais de várias categorias, como professores, diretores, cuidadoras e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsmor). Na data, inclusive, muitos funcionários públicos estiveram na sessão, com cartazes, pedindo a rejeição de projetos que prejudiquem a categoria. 

LIXO

Altran ainda citou o recebimento de reclamações sobre eventuais “problemas futuros” com o serviço de coleta de lixo, na cidade, devido à demora na renovação de contrato com empresa terceirizada. Ele citou que a empresa já retirou parte dos containers, inclusive, mas disse que o secretário de Administração, José Zoppi, informou que está renovando o contrato. “Nossa população não pode ficar sem o recolhimento do lixo. Então, eu espero que isso não aconteça”, afirmou, destacando que se trata de um “serviço essencial” - ou seja, não pode ser interrompido.

Na Justificativa do Projeto de Resolução, Wal da Farmácia destaca a importância de se “conscientizar a população e amparar os animais indefesos, garantindo dignidade e proteção”O Projeto de Resolução (PR) 4/2023 cria a Frente Parlamentar em Defesa do Animal, no Poder Legislativo. A iniciativa é da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO). A votação da propositura ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (4). 

O Projeto teve o voto favorável de todos os vereadores. Assista, no YouTube da Câmara, à íntegra da votação - incluindo os comentários dos parlamentares sobre a importância do assunto. 

Conforme a regra, o colegiado será composto por quatro vereadores e terá “caráter temporário”, se extinguindo com o término da atual legislatura. 

A Frente Parlamentar terá, dentre os diversos objetivos: promover estudos, discussões e apresentar alternativas sobre a temática; acompanhar a tramitação de propostas; promover audiências públicas; e “prestar maior assistência pública aos defensores públicos e grupos defensores dos animais”. 

“Considerando o aumento dos casos de violência, abandono e maus tratos aos animais, frequentemente noticiados pela mídia, esta Frente Parlamentar foi criada para conscientizar a população e amparar os animais indefesos, garantindo dignidade e proteção [aos mesmos]”, esclarece a autora do Projeto, na Justificativa. 

A parlamentar também comentou o assunto, na sessão plenária, minutos antes da apreciação, fazendo a leitura da íntegra da Justificativa do PL - oportunidade em que a iniciativa foi elogiada pelos vereadores Bruno Leite (UNIÃO), Andrea Garcia (PTB) e Camilla Hellen (Republicanos). A promulgação da Resolução e a nomeação dos seus membros se dará com a divulgação dos respectivos atos da Presidência do Poder Legislativo, nos próximos dias.

Vista do Plenário: Projetos da prefeitura tiveram o voto favorável de todos os vereadores e segue agora para sançãoOs Projetos de Lei (PLs) 108 e 109/2023 foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (4). De autoria do Poder Executivo, as proposituras destinam emendas parlamentares, muitas delas enviadas a pedido de vereadores, totalizando R$ 2 milhões, para as áreas de Atenção Básica Primária da Saúde e de Média e Alta Complexidade da Saúde. 

Conforme a prefeitura, as verbas públicas serão utilizadas para a “compra de insumos de enfermagem, material de escritório, medicamentos e material de limpeza”, assim como para a aquisição de materiais e insumos para o funcionamento dos serviços. As proposituras já haviam sido debatidas em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). 

Vereadores comentaram o assunto, agradecendo aos deputados que destinaram as verbas, após suas solicitações. Beto Carvalho (UNIÃO) leu o nome de todos os deputados, reforçando os agradecimentos (veja listas nas tabelas abaixo). Camilla Hellen (Republicanos) mencionou a emenda parlamentar de R$ 345,9 mil, enviada pelo deputado federal Marcos Pereira, a seu pedido.

Professor Fio (PTB) citou o envio de R$ 100 mil, a seu pedido, pelo então deputado federal Roberto de Lucena, hoje secretário estadual de Turismo; e Wal da Farmácia (UNIÃO) agradeceu os R$ 150 mil destinados pelo ex-deputado Júnior Bozzella, após pedido do seu gabinete e do vereador João do Bar (MDB). “Parabéns aos deputados que ajudam a nossa cidade”, disse.

Professor Adriel (PT) agradeceu ao deputado federal Vicentinho, pelos R$ 150 mil, enviados após sua solicitação. Andrea Garcia (PTB) parabenizou o deputado Roberto de Lucena, que já mandou mais de R$ 1,5 milhão ao município. Altran (MDB), presidente da Câmara, agradeceu a todos os deputados - citando o federal Alexis Fonteyne, que destinou R$ 200 mil, a seu pedido. 

Veja, abaixo, a relação completa das emendas parlamentares da Saúde - listagem que também contempla os recursos do “Relator Geral do Orçamento Federal”: 

PL 108/2023	PL 109/2023
Imagem: Reprodução/ PL 108, da prefeitura	Imagem: Reprodução/ PL 109, da prefeitura

O vereador Alexandre Pinheiro, autor do Projeto, com familiares da homenageadaFoi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 104/2023, do vereador Alexandre Pinheiro (PTB). A propositura homenageia a senhora Lenira Maria de Souza, dando o seu nome à antiga Rua Dois do bairro do Parque do Café II. A votação foi realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (4). 

Natural de Pernambuco, Lenira mudou-se para o Estado de São Paulo em 1966, “a fim de fugir do clima seco do sertão nordestino”. Em 1986, veio para Monte Mor, “sendo uma das primeiras famílias a residir no bairro Parque do Café”, salienta o autor do PL, na Justificativa do documento.

“Nos anos seguintes à sua chegada, Lenira fez de sua casa um lar de acolhimento para todos os que necessitavam de auxílio, mesmo vivendo uma realidade muito humilde, nunca deixou de amparar os necessitados que batiam à sua porta”, diz Alexandre, no PL - que esclarece que a homenageada faleceu aos 70 anos.

O Projeto ainda destaca que Lenira, “apesar de não ter concluído o ensino fundamental, era muito comunicativa e sempre solicitava às autoridades competentes melhorias para todo o município, como iluminação pública, saneamento básico, entre outros”. Cita, ainda, que ela atuou como “jogadora de vôlei da 3ª idade em Monte Mor”.

Familiares da homenageada estiveram no Plenário da Câmara (foto acima). Em discurso, antes da votação, Alexandre comentou a importância da homenagem e fez a leitura da íntegra da Justificativa e do Projeto. “É um privilégio ter vocês aqui, uma família tão querida. Obrigado pela honra de poder apresentar esse Projeto”, disse. Outros parlamentares também abordaram o assunto (assista à íntegra no YouTube da Câmara).