O vereador Pavão da Academia, na sessão plenária da Câmara: parlamentar detalhou as indicações de emendas impositivas que serão feitasEm discurso nesta segunda-feira (21), o vereador Pavão da Academia (MDB) informou que seu gabinete vai indicar recursos públicos, no Orçamento de 2023, para atendimento a demandas de exames reprimidos da área da saúde e, ainda, para a manutenção no gramado do Estádio Municipal. O anúncio foi feito no Plenário, durante a sessão ordinária da Câmara.

Aprovada no ano passado, por unanimidade, a Emenda Impositiva garante que os vereadores indiquem verbas do Orçamento para aplicação em obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pela prefeitura. Para o próximo ano, devem ser direcionados R$ 3,47 milhões - ou seja, cerca de R$ 231,8 mil para cada um dos 15 parlamentares indicarem o uso.

O Projeto de Lei (PL) 139/2022, da Lei Orçamentária Anual, está em tramitação na Câmara desde 5 de outubro, incluindo seus anexos. A norma, de autoria da prefeitura, estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em R$ 370,6 milhões. Desse total, cerca de R$ 317,3 milhões são do Orçamento Fiscal e R$ 53,2 milhões da Seguridade Social.

ESCOLA 

Pavão ainda comentou que as obras da Escola Estadual Antonio Sproesser”, no Jardim Engenho, estão em andamento. Ele manifestou expectativa de que, em dezembro, seja iniciado o levantamento dos pré-moldados. E voltou a agradecer ao deputado estadual Marcos Damasio (PL), que intermediou a obtenção da verba para a construção, a seu pedido.

“Não dá para tirar o mérito daqueles que ganham mais. Porque todos os aposentados foram prejudicados”, completou Bruno Leite, pedindo que auxílio nutricional da prefeitura seja pago a todos os servidores inativos e pensionistasO vereador Bruno Leite (UNIÃO) considera que o auxílio nutricional proposto no Projeto de Lei (PL) 153/2022, da prefeitura, deveria ser pago a todos os servidores públicos municipais inativos e pensionistas - e não apenas para aqueles que recebem proventos e pensões mensais de até R$ 3 mil, conforme proposto no texto original. A recomendação, direcionada ao Poder Executivo, foi feita pelo parlamentar durante a sessão ordinária desta segunda-feira (21).

No pronunciamento, Bruno lembrou que, no passado, todos os aposentados e pensionistas do município foram prejudicados, tendo em vista que não era concedido “aumento real” nos seus proventos, mas apenas no vale-alimentação. “Eu acho que tem que ser para todo mundo [...] São todos usuários, todos foram prejudicados”, afirmou. “Não dá para tirar o mérito daqueles que ganham mais. Porque todos os aposentados foram prejudicados”, completou, no Plenário.

Desde o ano passado, diversos vereadores cobram da prefeitura uma solução para os servidores aposentados e pensionistas do município, que tiveram o vale-alimentação suspenso após decisão judicial. Bruno, que também reivindicava uma alternativa para a categoria, cobrou nesta semana que os vereadores se atentem para eventuais correções e emendas que possam ser feitas no Projeto, visando garantir a extensão do auxílio a toda a categoria. 

Em tramitação na Câmara desde o dia 9, o PL prevê que “o valor do auxílio nutricional será pago mensalmente, no montante de R$ 700,00, e visará a aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos e artigos de primeira necessidade”. O texto, que foi distribuído às Comissões da Casa, prevê que o custeio será feito pela administração pública municipal direta, sendo os valores repassados ao Instituto de Previdência Municipal, para pagamento aos beneficiários.

O vereador Alexandre Pinheiro, na sessão plenária da Câmara: dentre as Indicações, pedido de operação tapa-buracos no Paulista e Campos DouradosO vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, agradece à secretaria municipal de Obras pelo atendimento a pedidos do seu gabinete. Na sessão ordinária desta segunda-feira (21), o parlamentar citou serviços de limpeza e manutenção de tampa de bueiro, realizados na rua da feira, no Jardim Paulista. Destacou, ainda, obra em bueiro e início do recapeamento asfáltico nas proximidades do Fórum, na saída para Sumaré. E a limpeza e reparo de boca de lobo na “Praça do Pernilongo” (Travessa José Basílio de Almeida, em frente ao parquinho).

Alexandre também citou novas reivindicações. Mencionou a Indicação 485/2022, que cobra a “instalação de uma academia de ginástica ao ar livre na praça do bairro Jd. São Gabriel”; e anunciou Requerimento sobre o assunto. Destacou, ainda, Indicações que pedem redutor de velocidade no Parque do Café, e operações tapa-buracos nas ruas Manoel Otávio de Lima, no Paulista, e Odila Gonçalves Cavallaro, no Campos Dourados. “São demandas da população que nós precisamos que sejam atendidas pelo Executivo”, afirmou, em discurso no Plenário.    

AGENDA

Na sessão, o vereador comentou visitas realizadas na semana passada. Destacou a participação, com Camilla Hellen (Republicanos), da inauguração da farmácia do posto de saúde do São Clemente. “A população ficou muito contente, porque não vai precisar se deslocar agora, até o Paviotti ou até o Jardim Paulista, para retirar os seus medicamentos”, ressaltou. Citou, ainda, reunião ocorrida na Câmara de Morungaba, na qual foi debatida a importância da tecnologia em áreas como segurança, educação e administração pública.

Na sessão plenária, Vitor ainda parabenizou o Poder Executivo pela reforma do Ginásio Baia Assis, no Jardim Paulista: “era um sonho nosso de muitos anos”O vereador Vitor Gabriel (PSDB) vai destinar recurso de Emenda Impositiva para melhorias em campo de futebol do bairro Jardim Paulista. O anúncio foi feito na sessão ordinária da Câmara, realizada na última quarta-feira (16). Aprovada no ano passado, a Emenda Impositiva garante que os vereadores indiquem verbas do Orçamento para aplicação em obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pela prefeitura. Para o próximo ano, devem ser direcionados R$ 3,47 milhões - ou seja, cerca de R$ 231,8 mil para cada um dos 15 parlamentares indicarem o uso.

No discurso, Vitor ainda parabenizou o Poder Executivo pela reforma do Ginásio Baia Assis, no bairro. “Era um sonho nosso de muitos anos”, relatou, citando projeto esportivo realizado no local, semanalmente. Além disso, destacou discurso proferido pelo ex-jogador de futebol, Pelé, em 1969, no qual ele fez um apelo para que o povo brasileiro cuidasse das crianças. “O que foi feito [até agora]? Nada”, relatou. O parlamentar ainda pediu que a secretaria de Educação se atente às demandas dos moradores do bairro Jardim Daniela e Said Jorge. 

PROFESSORES

O vereador disse que parlamentares não precisam ser alçados à condição de ídolos. “A luta é de vocês, o direito é de vocês”, afirmou, em discurso direcionado às professoras de desenvolvimento infantil (PDIs) - na data, foram aprovados Projetos de Lei do Poder Executivo que garantem adequação na carga horária e no salário dessas profissionais. Ele ainda comentou a importância da luta popular em prol de melhorias: “eu acho que as coisas só vão acontecer no clamor popular. Porque o nosso pedido [...] é esquecido na gaveta”.