Na sessão Altran também disse que pretende viabilizar articulações com a prefeitura, para apresentar as ideias coletadas durante o Congresso de MunicípiosO vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, participou da 6ª edição do Congresso Estadual de Municípios, realizado em Ribeirão Preto, na semana passada. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (15), ele relatou a importante troca de experiências e aprendizados.

“Tinha muita coisa a se ver, a trocar experiências”, afirmou, no discurso, lamentando que a prefeitura não tenha enviado nenhum representante para o evento. Ele destacou equipamentos como maquinários e placas de sinalização que foram expostos e que considerou “interessantes”.

Altran comentou o aplicativo “Cidades Inteligentes”, em uso noutros municípios, que foi demonstrado no Congresso e que facilita a interação dos cidadãos com o Poder Público, enviando reclamações. Ele pretende articular uma reunião com a prefeitura, para apresentar tais ideias. 

Além das questões de segurança pública, rede estadual “carece de outros ingredientes necessários, em busca de uma escola com uma cultura de paz”, diz Professor AdrielFoi aprovada por unanimidade a Moção de Apelo 8/2023, de autoria do vereador Professor Adriel (PT). O documento, que será remetido ao governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pede que “que sejam tomadas providências com extrema urgência tendo em vista a necessidade de Fortalecimento e Investimento na Gestão Pública das Escolas Estaduais de Monte Mor e em todo o estado, de forma integral em toda a sua infraestrutura de conjuntos de responsabilidades e ações, assegurando ambiente qualitativo e funcional para o corpo docente, discente e funcionários públicos”.

Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (15), antes da votação, Adriel ressaltou a relevância do cuidado com as escolas estaduais, frente aos ataques ocorridos recentemente, por exemplo. Para ele, o tema extrapola as questões de segurança pública, já que a rede estadual “carece de outros ingredientes necessários, em busca de uma escola com uma cultura de paz”. Nesse sentido, além da ampliação do efetivo da Polícia Militar, o parlamentar citou, dentre as necessidades, a importância de melhorias na infraestrutura das unidades e da retomada do programa “Psicólogos da Educação” e do programa de mediação de conflitos dentro das escolas. 

Dentre os tópicos elencados na Moção estão a necessidade de garantir, com celeridade: a segurança escolar dentro e fora das unidades, a valorização dos professores, equipes interdisciplinares (com psicólogos, assistentes sociais), funcionários para controle da entrada das unidades e para monitoramento dos ambientes internos, além de câmeras, profissionais para orientação dos estudantes, currículo e metodologias em contínua transformação e atraentes para os estudantes, valorização dos profissionais da Educação como um todo, fim da superlotação das classes, fortalecimento dos Conselhos de Escola e o incentivo à participação da comunidade.

Em seu pronunciamento no Plenário, durante a sessão, o autor da Moção ainda comentou que, em transmissão pela internet, o secretário estadual anunciou a retomada do programa “Psicólogos da Educação”, encerrado em fevereiro deste ano. “Eu parabenizo o Governo do Estado de São Paulo por isso. Mas nós precisamos que o programa seja retomado na prática, foi feita a promessa, mas ainda não foi retomado, estamos aguardando”, disse Adriel. Ele parabenizou o Estado pela divulgação do edital de concurso público para a área da educação. E frisou que a Moção de Apelo não visava criticar o Governo, mas, sim, pedir a celeridade na criação de políticas já anunciadas. 

Televisor exibe o resultado nominal da votação dos Requerimentos. Os dois pedidos de informação foram rejeitados com sete votos contrários e seis favoráveis, na sessão ordinária da última segunda-feira (15)Com sete votos contrários e seis favoráveis, o Plenário da Câmara rejeitou mais dois Requerimentos que continham pedidos de informações à prefeitura. As duas proposituras foram votadas e discutidas em bloco, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15).

O Requerimento 22/2023 era de iniciativa dos vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, Bruno Leite (UNIÃO), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB). Já o Requerimento 23/2023 era de autoria do vereador Professor Fio. 

A primeira propositura pedia informações “sobre a nomeação do sr. José Fábio Zoppi ao cargo de Secretário de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, e documentações”. A segunda pedia “o cronograma de manutenção das ruas dos bairros que não possuem pavimentação asfáltica”.

Ao todo, as discussões e comentários sobre as duas proposituras rejeitadas duraram cerca de 60 minutos. Muitos parlamentares comentaram os assuntos - alguns favoráveis, outros contrários aos pedidos de informações. A íntegra dos debates está disponível no YouTube da Câmara. 

ARGUMENTOS

Plenário da Câmara, durante a sessão que votou Requerimentos que pretendiam pedir informações à prefeituraOs autores do Requerimento 22 criticam a contratação do secretário de Administração, alegando que o mesmo teria sido “condenado por improbidade administrativa”, quando atuava em Capivari. Citam, inclusive, que teria havido decisão judicial para que o mesmo devolvesse R$ 91,8 mil aos cofres públicos. Mencionam que a prefeitura não respondeu a ofício do gabinete de Paranhos, sobre o assunto. E alegam que tais fatos infringem diretamente a Lei Municipal da Ficha Limpa. 

A líder do governo, Andrea Garcia (PTB), afirmou que a prefeitura teria respondido ao ofício do vereador, por e-mail. Citou, ainda, que o Ministério Público informou, em março de 2023, que o secretário “não foi condenado à perda da função pública; assim, não está impedido de contratar com o Poder Público” e que, nesse sentido, o município não está proibido de efetuar tal contratação, conforme decisão judicial transitada em julgado. “A resposta está aqui”, disse ela.

Autor do Requerimento 23, Professor Fio comentou a importância do pedido de informações, destacando que o Poder Executivo não tem cronograma para a manutenção das ruas. Ele ainda mencionou que, ao ligar para secretários e para equipes da prefeitura, cobrando os serviços, são informados prazos que não são cumpridos pela municipalidade. “Se não age com transparência, é o Requerimento que vai fazer [agir]”, afirmou, explicando que cronograma auxiliaria a população.

Sobre a segunda propositura, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) disse considerar “interessante querer saber como o Executivo vai trabalhar”. “Mas todos estamos cansados, de ouvir e de saber, que o município padece, carece de meios para poder executar a contento [as manutenções das vias públicas]”, completou. Ela ainda disse que vereadores da base aliada cobram a prefeitura; e que os Requerimentos estariam travando a máquina pública, inclusive. 

DETALHES

Dentre as perguntas dos autores do Requerimento 22 estão questionamentos sobre o motivo da manutenção do secretário no cargo, “mesmo com os fatos descritos”, além das “providências que serão tomadas”. Eles ainda afirmam que é “necessário verificar se existem outros servidores na mesma situação de ilegalidade”. “Solicitamos que seja verificado a existência de outros servidores em situação irregular e que seja remetida a listagem dos mesmos à Câmara”, dizem os vereadores.

Já o Requerimento 23 pedia cópia de eventual cronograma de reparos das ruas não pavimentadas, visando ao acompanhamento pela população. O documento também questionava se era “padrão” as máquinas fazerem apenas as manutenções em partes das ruas e, se sim, qual o critério de escolha da via a ser consertada. “As manutenções das ruas são acompanhadas por algum fiscal ou são realizadas apenas com a presença dos maquinistas?”, pergunta o autor, no documento rejeitado. 

Os autores dos Requerimentos: Altran, Bruno Leite, Vitor Gabriel, Professor Fio e Paranhos

Os vereadores Professor Adriel, Milziane Menezes e Alexandre Pinheiro, autores de Projetos de Lei que dão o nome de munícipes a ruas de bairros de Monte MorNa sessão ordinária desta segunda-feira (15), foram aprovados por unanimidade três Projetos de Lei (PLs) que dão nome a vias públicas da cidade. São eles: PL 41/2023, do vereador Professor Adriel (PT); 47/2023, da vereadora Milziane Menezes (PSDB); e 48/2023, de iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro (PTB). Os textos seguem para sanção do prefeito.

O PL 41 homenageia Igor Urel de Novaes Fernandes, dando o seu nome à antiga Rua Dois, no Sítios de Recreio Recanto do Bosque. Nascido em São Paulo, em 1987, ele mudou-se para Monte Mor em 2002. “Trabalhou dignamente como caminhoneiro para sustentar sua família”, esclarece um trecho da propositura, sobre o jovem, que morreu em 2021, aos 33 anos.

“Passa a denominar-se oficialmente Benedita Vergílio de Lima da Silva a Rua Três do Jardim Daniela”, informa o PL 47. A homenageada é natural de Pereira Barreto (SP), nasceu em setembro de 1952 e, em 1978, construiu com a família uma “casinha de madeira” no Jardim Daniela, “sendo a segunda moradora do bairro”. Ela morreu em 2000, aos 48 anos. 

Já o Projeto 48 estabelece que a antiga Rua Cinco do Jardim Paviotti passará a se chamar Rua Isabel Cristina Evaristo (Kika). Nascida em Santa Cruz de Monte Castelo (PR), em 1975, ela veio para São Paulo ainda na infância e, em 1985, mudou-se para o Said Jorge, em Monte Mor, onde “criou raízes”. Conforme a propositura, ela morreu em 2008, aos 33 anos.

REVOGAÇÃO

Na Justificativa do PL 41, Professor Adriel justifica a necessidade da propositura, que revoga a Lei Municipal 2990/2022. Segundo ele, a prefeitura informou que a antiga Rua Cinco do Jardim Moreira, que levava o nome de Igor Urel, consiste em uma área institucional, sem moradias - e que, nesse sentido, constatou-se a inviabilidade de abertura da via pública. 

Na sessão, os autores dos Projetos ressaltaram a importância das homenagens e salientaram que as iniciativas perpetuam os nomes nas vias - as proposituras foram votadas e discutidas em bloco. Familiares de Igor Urel e de Benedita Vergílio estiveram presentes na Câmara, acompanhando a sessão, e foram cumprimentados pelos parlamentares (veja fotos abaixo).