“Isso é um grande avanço para a nossa população”, afirmou, sobre os atendimentos oftalmológicos do Programa Mais Saúde, da prefeituraO “maior mutirão de serviços oftalmológicos que a cidade já viu” teve início na última segunda-feira (7), na Praça da Bandeira, próximo à Paróquia São Benedito, no centro da cidade. O anúncio foi feito pelo vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, parlamentar que conquistou a emenda de R$ 3 milhões, com o deputado estadual Adalberto de Freitas (PSDB), viabilizando a ação da prefeitura, denominada “Programa Mais Saúde”.

Em discurso na sessão ordinária, o vereador explicou que o mutirão - realizado em unidade móvel de saúde - seguirá no centro até esta sexta-feira (11). E, na próxima semana, será realizado na UPA do Jardim Paulista. “Isso é um grande avanço para a nossa população”, afirmou, sobre os atendimentos - que, nesta fase do serviço, ocorrem das 8 às 12 horas e das 13 às 16 horas, e são direcionados aos pacientes com 40 anos ou mais, segundo a prefeitura.

Alexandre explicou que não é necessário encaminhamento médico. “A população chega, é atendida, faz sua ficha de cadastro, faz a dilatação da pupila, passa por alguns exames de triagem, vai pro atendimento médico, [e] aqueles que forem diagnosticados com pterígio, catarata, dentre outras enfermidades oculares, já são encaminhados pro trailer para fazer exames pré-operatórios e já é marcada a sua cirurgia, no hospital da nossa cidade”, disse.

Ainda de acordo com o Poder Executivo, “pacientes que já tem procedimentos oftalmológicos aguardando agendamentos devem comparecer para nova avaliação, e estar com acompanhante (devido à dilatação das pupilas na realização do exame)”. A expectativa é atender “todos os pacientes que aguardavam na fila”. É necessário apresentar Cartão SUS, comprovante de endereço e documento de identidade com foto.

Painel exibe resultado da 2ª votação da proposta de emenda à Lei Orgânica que previa o fim da reeleição para a Mesa Diretora. Eram necessários nove votos a favor, para que a norma fosse aprovada em definitivo. Projeto será arquivadoDurante votação em segundo turno, na sessão ordinária desta segunda-feira (7), o Plenário da Câmara rejeitou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2022, de iniciativa de nove parlamentares, que pretendia proibir a reeleição, “no mesmo cargo, para um período subsequente”, dos membros da Mesa Diretora da Casa. 

A propositura havia sido aprovada em primeiro turno, e dependia de nova aprovação, com o mínimo de 3/5 dos parlamentares (ou seja, nove vereadores favoráveis). Diferentemente da primeira votação, o resultado desta segunda-feira teve oito votos a favor, seis contrários e uma abstenção (veja aqui a relação nominal).

A apreciação do Projeto teve diversos reveses no Poder Legislativo. A primeira votação foi realizada em julho deste ano. Na época, o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), confirmou a rejeição da propositura, mesmo com o resultado de nove votos favoráveis e seis contrários. Ou seja, o parlamentar considerou a previsão do Regimento Interno da Casa (que exige mínimo de 2/3 dos votos, ou seja, 10) e não a Lei Orgânica do Município (que estabelece o mínimo de 3/5, ou seja, os nove votos alcançados na época). 

Posteriormente, o vereador Paranhos (MDB) - um dos autores da proposta de Emenda à Lei Orgânica - entrou com o Recurso 1/2022, contra o resultado proclamado pela Presidência. Essa propositura foi avaliada pela Comissão de Justiça e Redação (CJR), que emitiu o Projeto de Resolução (PR) 6/2022, negando provimento ao recurso, o que foi revertido pelo Plenário, em outubro, tornando o PR aprovado em 1º turno. A rejeição em definitivo, nesta 2ª votação, se deu com a abstenção do vereador João do Bar (UNIÃO), autor da proposta original.

OS AUTORES

A proposta de mudança na Lei Orgânica - que pretendia proibir a reeleição para a Mesa Diretora da Câmara - é de iniciativa dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), João do Bar, Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). 

Na Justificativa do Projeto de Resolução, agora considerado rejeitado, em definitivo, os autores afirmam que o mesmo tinha o objetivo de “adequar a Lei Orgânica” ao trecho da Constituição Federal (CF) de 1988 que trata da reeleição para os membros das Mesas Diretoras do Poder Legislativo Federal (Câmara dos Deputados e Senado). 

“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, diz o 4º parágrafo do artigo 57 da CF.

Contrários e favoráveis comentam proposta de fim da reeleição da Mesa

Vereadores no Plenário, durante a sessão. Diversos parlamentares comentaram a proposta de fim da reeleição da Mesa Diretora, agora rejeitadaAlguns vereadores comentaram a propositura, antes da votação no Plenário (assista aqui, na íntegra). Paranhos, um dos autores, destacou que o Projeto tinha sido assinado originalmente por nove vereadores (número suficiente para aprovação em segundo turno). Ele ainda comentou que, em Campinas, é proibida a reeleição para a presidência da Câmara. E pediu aprovação a aprovação do PR, que, segundo ele, tem apoio popular, inclusive.

Professor Adriel (PT) disse que a perpetuação de políticos à frente do poder é “danosa”. Ponderou, entretanto, que o ideal seria garantir o direito a pelo menos uma reeleição para a Mesa Diretora da Casa - tal qual acontece para os cargos majoritários do Poder Executivo (prefeitos, governadores, presidente da República). Segundo o parlamentar, essa recondução, única, na Câmara, garantiria por exemplo a continuidade de projetos da Presidência.

Camilla Hellen (Republicanos) também se manifestou contrária ao fim da reeleição para a Mesa Diretora, e defendeu a manutenção desse direito, previsto em lei. Já Altran disse que era a favor da proposta de mudança - que, se aprovada, a mesma decorreria da decisão do próprio Plenário. Wal da Farmácia ressaltou seu posicionamento, favorável ao término da reeleição, e manifestou expectativa de que todos os autores do PR mantivessem seus votos. 

Também favorável ao fim da reeleição, Professor Fio lembrou que o período de quatro anos compreende uma legislatura na Câmara. “Nada mais justo do que, dentro dessa uma legislatura, você tenha representatividades diferentes”, disse. Já Andrea Garcia (PTB), contrária ao PR, elogiou Adriel, e afirmou que não era o momento de se modificar apenas um trecho da Lei Orgânica - que é antiga, como o Regimento Interno, e carece de mais estudos.

Últimos a discursar, Vitor Gabriel (PSDB) disse que respeita o trabalho do atual presidente; ponderou, entretanto, ser contrário à reeleição, e defendeu alternância de poder, na Câmara, para evitar volta ao passado, onde ocorriam reeleições subsequentes. Alexandre agradeceu Adriel pelas palavras e reconhecimento do seu trabalho. Disse que o parlamentar foi “muito sábio”, e que, para alternância, bastaria que chapas adversárias disputassem o pleito. 

Plenário da Câmara, na sessão ordináriaOs vereadores aprovaram a prorrogação, até 22 de dezembro, do prazo para que os contribuintes em dívida com a Fazenda Municipal possam parcelar os valores, com redução dos juros e das multas de mora. Conhecido como Refis, o Projeto de Lei (PL) 142/2022, da prefeitura, foi apreciado no Plenário, na sessão ordinária desta segunda-feira (7).

Na mesma data, ainda foi aprovado o PL 135/2022, também do Poder Executivo. A propositura autoriza a desafetação de área pública, que antes era considerada “bem de uso comum”, e passará a ser “bem patrimonial disponível”. O terreno, de 632 m², localizado no Loteamento Haras Larissa, deverá ser posteriormente alienado (vendido) pelo município. 

Tanto o PL 135 quanto o 142 foram aprovados por unanimidade. As votações, na data, foram garantidas a partir de Requerimentos de Urgência Especial, de iniciativa de vereadores. Na sessão plenária, também foram aprovadas Emendas Modificativas, da Comissão de Justiça e Redação (CJR), com adequações nos textos originais dos dois PLs (leia detalhes abaixo). 

NOVO REFIS

Beto Carvalho, relator do Projeto 142Conforme o Poder Executivo, os juros e multas de mora dos “débitos de qualquer natureza” devidos pelos contribuintes, ao município, vencidos até 31/12/2021, poderão ser reduzidos, desde que haja a devida renegociação junto à prefeitura. 

Os descontos variam de acordo com o número de parcelas contratadas. Se o contribuinte optar em quitar suas dívidas em até três vezes, terá direito a 90% de redução do valor de juros e multas. Em até 12 parcelas, 70%; em até 24 parcelas, 50%; e em até 48 parcelas, 30%. 

Já débitos de contribuição de melhorias poderão ser parcelados em até 36 vezes (redução de 90% dos juros e multas). Segundo a prefeitura, as parcelas não podem ser inferiores a R$ 50 e só terá direito ao benefício os contribuintes que estejam em dia com as dívidas de 2022.

Na Câmara, o Projeto do Refis teve relatoria do vereador Beto Carvalho (UNIÃO), que leu a íntegra do seu parecer, favorável à propositura. Para entrar em vigor, o PL depende da sanção do prefeito. A primeira parcela da negociação deverá ser paga no ato do acordo firmado.   

Na sessão, ainda foi aprovada a Emenda Modificativa 14/2022, da CJR. A propositura altera artigo do Projeto, citando, expressamente, a revogação da Lei 2952/2022 - norma que trata do mesmo assunto e que se encontrava vigente, apesar do término do prazo para o Refis anterior. 

TERRENO PÚBLICO

Wal da Farmácia, relatora do PL 135O PL de desafetação de área pública no Loteamento Haras Larrisa, para fins de futura alienação, foi relatado pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO). Na sessão, a parlamentar leu seu parecer, favorável à tramitação, e ainda destacou a atuação da CJR, presidida por ela.

A Comissão havia realizado audiência pública sobre o assunto, na semana passada. Na oportunidade, foi inclusive comentada a necessidade da Emenda Modificativa 5/2022, ao Projeto de Lei, corrigindo o artigo 3º do texto - o que agora foi aprovado pelo Plenário.

A correção prevê a alienação através de “avaliação pericial”, e não por “licitação própria”, como constava anteriormente. E, ainda, que tal alienação vai obedecer à Lei 8666/1993, “se vigente”, ou, ainda, “na forma da legislação vigente à época (Lei 14133/2021)”.

Na Justificativa da Emenda, Wal esclarece que a mudança do processo de alienação dá “mais segurança jurídica ao processo”. Pontua, ainda, a relevância de se citar a “legislação federal vigente no momento de ser efetuada a alienação” - daí a inclusão da nova lei de licitações.

Além dos respectivos relatores, diversos parlamentares comentaram esses dois Projetos, na sessão. Os vídeos com a íntegra desses trechos de discursos sobre os PLs 142 e 135 estão disponíveis, respectivamente, neste link e neste outro link do YouTube da Câmara.

Painel de votação do PL 147, que foi aprovado por unanimidade, assim como outras três proposituras do Poder Executivo. Documentos seguem para sançãoNa sessão ordinária desta segunda-feira (7), foram aprovados quatro Projetos de Lei (PLs) da prefeitura, que autorizam a utilização de créditos adicionais pelo Poder Executivo. Dentre as proposituras, consta o PL 147/2022, que direciona R$ 9,3 milhões para o “pagamento da folha dos servidores municipais”, conforme o Executivo. Em discursos, parlamentares ressaltaram que a verba vai garantir a quitação do 13º salário do funcionalismo público.

Esse PL contou com relatoria do vereador Nelson Almeida (Solidariedade), que foi favorável à tramitação e leu a íntegra do seu parecer, no Plenário. Assim como as demais, a propositura foi votada após aprovação de Requerimento de Urgência especial de autoria de vereadores, também aprovada por unanimidade, como os próprios PLs. A verba para a folha de pagamento é fruto da reserva de contingência e de anulação de fichas, segundo o Executivo. 

Além do Projeto de Lei citado, foram aprovados os PLs 117 (que direciona R$ 38,7 mil para Fortalecimento do Cadastro Único; relatoria de Bruno Leite - UNIÃO) e 124 (R$ 4,7 mil para Segurança Pública - relator: Paranhos - MDB), ambas as verbas oriundas de “excesso de arrecadação”. E o PL 148, que remaneja R$ 624 mil, de pastas diversas, para cumprimento de determinações judiciais. Essa propositura foi relatada por Vitor Gabriel (PSDB).

Os Projetos 117, 124 e 147 também tiveram, cada um, uma Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, aprovada, com adequações no texto (acesse aqui). Para entrar em vigor, as proposituras ainda dependem da sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Abaixo, na galeria de imagens, as fotos dos vereadores que foram relatores especiais dos Projetos de Lei, além da vista geral do Plenário, durante a votação. 

Os vereadores Bruno Leite, Paranhos, Nelson Almeida e Vitor Gabriel, relatores, respectivamente, dos Projetos de Lei 117, 124, 147 e 148/2022