Felipe Ferreira, sobre rua do Progresso: “se faz necessário a instalação dos braços de luz, pois a iluminação é insuficiente, oferecendo insegurança e risco”Na sessão ordinária desta segunda-feira (2), o vereador Felipe Ferreira (Solidariedade) comentou ações do seu gabinete. O parlamentar destacou a Indicação 371/2023, elaborada a pedido de moradores do Jardim Progresso. A propositura, lida na data, pede a “instalação de braço de iluminação em poste na Rua Severino Berardinelli, em frente ao número 54”.

Felipe anunciou que cobrará ao Poder Executivo, para que a melhoria seja implementada. “Após receber reclamações dos munícipes sobre a situação da via supracitada, constatei em visita ao local que se faz necessário a instalação dos braços de luz, pois a iluminação é insuficiente, oferecendo insegurança e risco aos moradores”, diz, em trecho da propositura. 

No discurso, o parlamentar também comentou que moradores pedem a instalação de redutor de velocidade e ponto de ônibus em trecho da estrada entre Monte Mor e Indaiatuba. Ele disse que reforçará o pedido aos responsáveis. Além disso, agradeceu a equipe de Obras do município pelos serviços realizados em bueiro entupido no Jardim Progresso, a seu pedido.

“Está tudo largado, tudo sujo, começaram a desentupir os bueiros, a limpar os bueiros, e já pararam”, comentou Bruno Leite, sobre Córrego da Água ChocaO vereador Bruno Leite (UNIÃO) mencionou os anseios e a indignação dos moradores atingidos por enchentes em Monte Mor. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (2), ele destacou que o período de estiagem se inicia e, apesar das reuniões realizadas com o prefeito e secretários municipais, até “agora nada de concreto” foi realizado pela prefeitura.

Bruno reclamou que o Poder Executivo municipal fica esperando ações do Governo do Estado, o que de fato poderia ajudar, no caso do desassoreamento do Rio Capivari. Reclamou, entretanto, que a prefeitura iniciou a retirada de árvores no córrego da Água Choca, fazendo “cenário de destruição”, sem fornecer informações precisas aos moradores.

“Está tudo largado, tudo sujo, começaram a desentupir os bueiros, a limpar os bueiros, e já pararam”, comentou o parlamentar, no discurso, reclamando que moradores não sabem o que acontecerá no local. Ele também citou que bueiros seguem entupidos nos bairros Jardim Capuavinha e Jardim Progresso, e pediu que o Poder Público dê uma resposta à população.

Para o parlamentar, no período de estiagem seria necessário que a prefeitura já estivesse com projetos prontos, para viabilizar melhorias que poderiam minimizar o problema das enchentes no município. Ele ainda anunciou que reforçará as cobranças ao Poder Executivo, e não descartou a elaboração de um Requerimento, solicitando informações da prefeitura.

Segundo Altran, foram feitas visitas a gabinetes de diversos deputados federais, visando articulações para garantir melhorias para o município, como mais recursosNa semana passada, o vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, participou da Marcha dos Legislativos Municipais, em Brasília. Na sessão ordinária desta segunda-feira (2), ele comentou que foram feitas visitas a gabinetes de diversos deputados federais, visando articulações para garantir melhorias para o município, como mais recursos, inclusive.

“Logo, em breve, vai ter novidades na nossa cidade, se Deus quiser”, disse, no discurso, citando a participação dos vereadores Bruno Leite (UNIÃO), Paranhos (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB), no evento. Ele defendeu que não só o Poder Legislativo, mas o Executivo, deve buscar verbas. “Nossa cidade não tem arrecadação suficiente para se manter”, disse.

A Marcha é promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). Conforme os organizadores, o evento consiste numa “mobilização nacional de agentes públicos municipais, que debate temas nacionais de interesse dos municípios e dos parlamentos municipais, oportuniza a troca de experiências e informações entre os participantes”. 

INDICAÇÕES

Na sessão plenária, Altran também comentou Indicações do seu gabinete, como a 373/2023, que pede a “manutenção das instalações elétrica e a substituição das lâmpadas queimadas na sala de aula do 8º C na Escola Municipal San Remo, no Jardim San Remo”. Ele agradeceu a secretária municipal de Educação, Sandra Bruzon, pela execução do serviço, pela pasta. 

Painel de votação: Requerimento foi rejeitadoCom oito votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção, o Plenário rejeitou o Requerimento 21/2023, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (2). A propositura pretendia cobrar “esclarecimento do Poder Executivo sobre providências para [a] segurança da população em pontos de ônibus”. O texto era de autoria dos vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB). 

No Requerimento os vereadores citam a “situação da iluminação precária nos pontos de ônibus, e em alguns [locais] sem nenhuma iluminação”, no município. O texto menciona a ocorrência de furtos e assaltos, e caso de estupro registrado em Monte Mor, quando “a vítima foi abordada e levada para de trás do ponto [de ônibus]”. “Indivíduos se aproveitam da situação em que as pessoas se encontram em horário com menor fluxo, para cometer delitos”, destacam os parlamentares, na propositura rejeitada.

Durante as discussões, que duraram cerca de uma hora, parlamentares contrários ao Requerimento alegaram que o pedido de informações teria perdido o seu objeto, uma vez que a responsabilidade pelos pontos de ônibus localizados no entorno da Rodovia SP 101 não é do Poder Executivo Municipal. Já os favoráveis destacaram que o Requerimento não se referia apenas aos pontos localizados na Rodovia, onde ocorreram crimes, mas também a outros locais onde a estrutura é também precária.  

O Requerimento questionava as providências que a prefeitura está tomando sobre o assunto, se existe planejamento para melhorar as estruturas existentes e, em caso positivo, o cronograma para início e fim das adequações necessárias. “Qual a estratégia da segurança pública para os horários ociosos, para coibir esses crimes?”, também perguntam os vereadores, que citam que “é de responsabilidade do prefeito a instalação e manutenção nas áreas urbanas de ponto de ônibus (com cobertura, sinalização e iluminação)”. 

A propositura ainda afirma que o vereador Paranhos, “através do seu gabinete, fez contato com a empresa Rodovias Tietê [concessionária da Rodovia SP 101], solicitando reparos e implantação de iluminação [pública nos pontos de ônibus], sendo que a Rodovias informou por e-mail ter acordado com a prefeitura todo este serviço”. “Portanto, este vereador fez Indicação, pediu em tribuna providências para solucionar o problema, no entanto, nada foi feito”, reclama o parlamentar, em trecho do Requerimento rejeitado.

Os vereadores Altran, Beto Carvalho, Bruno Leite, Paranhos, Professor Fio e Vitor Gabriel, autores do Requerimento rejeitado. Parlamentares afirmam que o pedido de informações não dizia respeito apenas aos pontos de ônibus no entorno da Rodovia SP 101

COMENTÁRIOS 

Vista do Plenário, durante a sessão ordináriaParanhos, primeiro autor da propositura, disse que a falta de segurança vem “tirando a paz” da população. Ele lembrou que, em ponto de ônibus na SP 101, no Jardim Campos Dourados, mulheres foram vítimas de roubo, estrangulamento e crime sexual. Segundo ele, casos ocorrem também no Jardim Moreira, Jardim São Domingos e Jardim Paviotti; e o pedido de informações também contempla os pontos que ficam no interior dos bairros. “A Câmara não está omissa”, afirmou, cobrando providências e destacando que a prefeitura poderia fazer questionamentos a órgãos diversos, como as Polícias Rodoviária e Militar. 

Fio lembrou que o Requerimento visa à segurança da população que utiliza os pontos de ônibus e o transporte público, não se referindo apenas àqueles espaços localizados na SP 101. Líder do governo Edivaldo Brischi (PTB), Andrea Garcia (PTB) afirmou que o pedido de informações não é construtivo, mas, sim, político. Para ela, parlamentares deveriam buscar recursos para garantir mais viaturas para a Polícia Militar. A vereadora também destacou que o município cobrou melhorias à PM, em ofício, e que a Guarda Municipal vem fazendo um bom trabalho no município. Ela considera que o Requerimento visa atingir ao governo. 

“Não é uma questão política, é uma questão humana, uma questão de sensibilidade”, disse Vitor Gabriel (PSDB), citando a importância de dar uma resposta às vítimas de violência. Já Professor Adriel (PT) reconheceu as dificuldades enfrentadas pela segurança no país; parabenizou a Secretaria Municipal de Segurança e a Polícia Civil, pela prisão de autor de estupro; e se solidarizou com vítimas e familiares. Disse, entretanto, que o Requerimento perdeu seu objeto, pois a segurança na SP 101 é de responsabilidade da Polícia Rodoviária. E defendeu o envio de ofício ao Estado, cobrando medidas diversas, como patrulhamento. 

Altran disse que a iluminação dos pontos de ônibus exigiria um investimento baixo, de no máximo R$ 20 mil, por parte da prefeitura. E defendeu que as autoridades sejam cobradas, visando solucionar o problema. Já Camilla Hellen (Republicanos) citou que a líder do governo deu respostas sobre atuação da prefeitura; disse que familiares e as vítimas de violência, que sofreram tais traumas, não querem “tocar no assunto”. Para ela, Requerimentos consistem numa burocracia demorada, e existem outras formas de se abordar o assunto, inclusive a partir de articulações políticas. Ela defendeu a importância da líder do governo.

Wal da Farmácia (UNIÃO) também relatou que Requerimento é “último quesito” a ser usado pelos vereadores, e que denota falta de diálogo, inclusive. Ela também condenou a menção a vítimas de crimes sexuais, o que aumenta o sofrimento das mesmas, em seu ponto de vista. Felipe Ferreira (Solidariedade) disse que a propositura estava sendo usada apenas para “alfinetar” a prefeitura. “Existem caminhos melhores”, citou. Bruno Leite (UNIÃO) disse que cabe ao Poder Legislativo a cobrança, seja por Requerimento, ofício ou mesmo por discursos. Destacou que o nome da vítima de violência não foi citado, mas, sim, cobradas providências.