“Nunca houve uma Câmara como essa, que brigasse pelo funcionalismo público, na nossa cidade”, afirmou Bruno Leite, na sessão da Câmara“Vocês, funcionários públicos, são a locomotiva da cidade”. Com essa declaração, o vereador Bruno Leite (UNIÃO) destacou a presença de cuidadores de crianças, que lotaram o Plenário, na sessão ordinária de segunda-feira (7). Na oportunidade, foi aprovado o Projeto que garantiu a redução da carga horária de trabalho da categoria, de 40 para 30 horas semanais. 

No pronunciamento, o parlamentar disse que ver a Casa cheia é um “sinal que essa Câmara gera esperança” no funcionalismo público municipal. Ele ainda comentou que a redução da carga horária é “mérito” da própria categoria, que se uniu, para reivindicar. E que os vereadores ouviram a demanda, garantindo a aprovação da medida, em urgência especial.

Bruno também parabenizou a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Casa, que “se desdobrou” para viabilizar a votação da propositura, naquela data. “Nunca houve uma Câmara como essa, que brigasse pelo funcionalismo público, na nossa cidade”, afirmou o vereador, no discurso no Plenário.

VALE-ALIMENTAÇÃO  

Na sessão, o vereador comentou a Indicação 601/2021, do seu gabinete. A propositura pede “que seja criado o décimo terceiro do vale-alimentação para servidores do município”. Ele lembrou que, no período de dezembro, aumentam os gastos das famílias. E lamentou que, passado quase um ano da reivindicação, a prefeitura não tenha respondido a essa demanda - que inclusive já é “realidade em outros municípios” e poderia motivar os funcionários.

Paranhos destacou que o sindicato tem atuado como “mediador” entre os servidores e o plano Beneficência Portuguesa, alvo de diversas críticasOs “15 anos de existência de fato” do Sindicato dos Servidores Públicos de Monte Mor (Sindsmor) foram destacados pelo vereador Paranhos (MDB), na sessão ordinária da última segunda-feira (7). O parlamentar manifestou seu apreço e agradecimento, e parabenizou o órgão pelo trabalho desempenhado na cidade, em prol dos interesses do funcionalismo.

Segundo o vereador, o sindicato “tem ocupado um papel importantíssimo na vida dos servidores, principalmente dos menos favorecidos” - já que inclusive desempenha um “papel de psicólogo”, quando os mesmos são “vítimas de vários assédios”. Ele ainda comentou a atuação na área social, como na distribuição de cestas básicas e em campanhas de agasalho.

No pronunciamento, Paranhos também afirmou que o sindicato tem resolvido demandas da saúde, atuando como “mediador” entre os servidores e o plano Beneficência Portuguesa, alvo de diversas críticas. Citou, ainda, as muitas ações jurídicas que foram ganhas pelo advogado do Sindsmor, Rafael Lopes, visando evitar prejuízos a funcionários públicos.

“Parabéns, Sindsmor, pela autonomia, pela transparência, parabéns por não permitir uma interferência política”, completou o parlamentar, que também citou a atuação do órgão na “campanha salarial responsável”. Ele ainda elogiou a gestão de Márcia Muniz (presidente) e de Adelício Paranhos (diretor) - e, além do advogado, citou o colaborador Everton Neves.

Na sessão, Altran destacou que a aprovação do Projeto com redução da carga horária de cuidadores de crianças é “mérito” dos parlamentaresNa sessão ordinária da última segunda-feira (7), o vereador Altran (MDB) desmentiu, de maneira veemente, os boatos de que Projetos de Lei (PLs) “chegam na Casa e os vereadores seguram [a tramitação das proposituras]”. O parlamentar destacou os esforços da presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR), Wal da Farmácia (UNIÃO), para que PLs de interesse público fossem votados e aprovados naquela data, em regime de urgência especial.

No discurso, Altran criticou a alegação de que a Câmara seria responsável pelo atraso na votação de PLs. “Tudo mentira, chegou aqui nós vamos votar. Se é para o bem da população, [dos] cuidadores [de crianças], seja quem for nós vamos votar”, disse. Na data, foi aprovada a redução da carga horária dos cuidadores de crianças (de 40 para 30 horas semanais), além do Projeto que garantiu verbas para pagamento do 13º salário do funcionalismo público.

O parlamentar ainda destacou que, em seu ponto de vista, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) iria “fazer política” com a temática do 13º salário. Mas destacou que a aprovação do Projeto é “mérito” dos parlamentares. Ele ainda acrescentou que, para que políticas públicas saiam do papel, é necessária a aprovação do Poder Legislativo, como nesses dois casos. Altran também parabenizou os vereadores (todos os PLs foram aprovados por unanimidade - veja lista total).

Segundo Professor Adriel, aumento da arrecadação, com fiscalização do ITR, poderia viabilizar “políticas públicas importantes”A partir da Indicação 437/2022, o vereador Professor Adriel (PT) pede que o município celebre um convênio com a União, para exercer as atribuições de fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Na sessão ordinária da última segunda-feira (7), data em que a propositura foi lida no Expediente, o parlamentar comentou a reivindicação.

No pronunciamento, Adriel explicou que o convênio daria a “possibilidade de haver uma diminuição do tributo para as terras que passem a produzir” (ou seja, um desconto no tributo, para terras que deixem de ser improdutivas). Além disso, salientou o vereador, o município poderia arrecadar tais impostos, colhendo “até 100% dos recursos arrecadados”.

Para o parlamentar, esse aumento da arrecadação poderia viabilizar “políticas públicas importantes”. Ele ainda destacou que, muitas vezes, o ITR não é cobrado, por falta de capacidade da União em fiscalizar essas áreas. Conforme texto da Indicação, o imposto incentiva a diminuição de terras improdutivas, já que o tributo é mais caro nessas localidades. 

Na sessão plenária, Adriel também destacou outra Indicação do seu gabinete (a 444/2022), que também foi lida no Expediente. A propositura indica “ao Poder Executivo troca de tubulação de águas pluviais na altura da praça de lazer, na rua Valdeci da Veiga Júnior, nº 492, no Jardim Paviotti”. O objetivo é, inclusive, evitar acidentes, explicou o vereador.