“Não dá para chegar em cima da hora, sem [garantir que] a gente [possa] analisar”, disse Professor Fio, sobre Projetos enviados pela prefeituraO vereador Professor Fio (PTB) defende que proposituras de autoria do Poder Executivo sejam enviadas à Câmara com antecedência, para garantir os devidos estudos por parte dos parlamentares, antes das votações. A solicitação foi feita durante a sessão ordinária da Câmara, realizada na última quarta-feira (16) - data em que foram apreciados dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) que haviam sido protocolados no final da tarde da sexta-feira (11).

Fio reconheceu que os PLCs em debate eram importantes, já que tratavam de necessidades da categoria de Professores de Desenvolvimento Infantil (PDIs) do município. Frisou, entretanto, que proposituras devem ser remetidas com antecedência, inclusive para garantir que sejam feitos estudos e, até mesmo, eventuais correções nos textos. “Não dá para chegar em cima da hora, sem [garantir que] a gente [possa] analisar”, afirmou, no pronunciamento. 

O parlamentar ainda reclamou do eventual uso político de assuntos importantes, como essa demanda dos professores, para promoção pessoal. “Não pode ficar segurando o projeto [na prefeitura] e ficar fazendo média”, ressaltou. Defendeu, também, a análise cuidadosa dos Projetos: “depois que é votado algo errado, aí para corrigir é difícil”, disse. Com voto favorável de todos os vereadores, os PLCs foram aprovados na sessão plenária (leia mais).

“MENTIRAS”

Na sessão plenária, Fio também rebateu o boato de que a praça pública localizada nas proximidades do Centro Odontológico não teria sido reformada “por causa dos nove [vereadores da oposição]”. “Tomem cuidado com o que vocês escutam, porque pode ser uma verdadeira mentira, para acabar com a nossa imagem”, recomendou, sobre o assunto. “Contar mentira para a população é feio”, disse, ressaltando a importância de se “agir com a verdade”. 

“Não devemos aceitar [perseguição], temos órgãos aí onde a gente pode recorrer”, afirmou Nelson Almeida, citando atuação do SindicatoNa sessão ordinária da Câmara, realizada na última quarta-feira (16), o vereador Nelson Almeida (Solidariedade) parabenizou o Sindsmor (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais). O parlamentar destacou, especificamente, a atuação do departamento jurídico do órgão, que culminou com “decisão favorável [a ele] perante a Justiça de Monte Mor”.

Nelson, que também é guarda civil municipal, disse que estava “sendo prejudicado”, com outros colegas da categoria, por fato ocorrido em 2017. “A gente já tinha sido penalizado e queriam penalizar a gente novamente”, relatou, agradecendo ao apoio do Sindicato e ressaltando que os servidores públicos não podem aceitar “perseguições políticas”.

“Não devemos aceitar [perseguição], temos órgãos aí onde a gente pode recorrer”, afirmou o vereador, no pronunciamento. “Não aceitem perseguição política e qualquer outro tipo de perseguição”, completou, destacando a presença, no Plenário da Casa, da presidente do Sindsmor, Márcia Muniz, do diretor Adelício Paranhos e do técnico em TI Everton Neves.

CORPORAÇÃO

Na sessão plenária, Nelson também parabenizou o guarda municipal Romário Policarpo, prefeito em exercício de Goiânia (GO). “Ele é presidente da Câmara [...], e, com a ausência do prefeito e com a renúncia do vice[-prefeito], ele assume [assumiu] a prefeitura”, destacou. O parlamentar ainda citou o deputado federal Jones Moura (PSD) e o vereador de Santa Bárbara D’Oeste, Eliel Miranda, ambos guardas municipais. 

Segundo Professor Adriel, Projetos de Lei trazem “mudanças muito importantes na carreira” das professoras de desenvolvimento infantilO vereador Professor Adriel (PT) parabeniza os Professores de Desenvolvimento Infantil (PDIs), que lotaram o Plenário, na sessão ordinária desta quarta-feira (16). Na oportunidade, foram aprovados os Projetos de Lei Complementar (PLC) 6/2022 e 7/2022 - que, conforme a prefeitura, garantem a readequação da carga horária e salarial desses profissionais. 

Em discurso, na mesma data, Adriel destacou que os PLCs trazem “mudanças muito importantes na carreira” da categoria. E citou, ainda, uma reunião articulada pelo seu gabinete, na semana passada, na prefeitura, a partir da qual foram feitos os “últimos ajustes” para que os Projetos fossem protocolados na Casa, o que ocorreu na última sexta-feira (11). 

O parlamentar ainda comentou que, na mesma sexta-feira, retornou à prefeitura, acompanhado de outros vereadores, para cobrar o envio dos Projetos, o que ocorreu após as 16h. Com isso, as duas proposituras foram colocadas na Ordem do Dia e, na sequência, aprovadas por unanimidade no Plenário, após Requerimento de Urgência Especial. 

Adriel comentou que, em análise prévia, enxergou alguns “erros crassos”, formais, surgindo-se o receio de que isso poderia comprometer as leis, após sancionadas. Ele ponderou, entretanto, que caso houvesse consenso na Câmara quanto à viabilidade de votação, na data, a propositura seria aprovada, com o seu voto favorável, o que veio a ocorrer.

Na sessão plenária, Alexandre Pinheiro ainda comentou o “maior mutirão de serviços oftalmológicos da cidade”, que ocorreu no centroNa sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16), o vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, anunciou que seu gabinete irá destinar verba da emenda impositiva para a instalação de playgrounds na praça pública que atende aos bairros Jardim São Gabriel e São Domingos, e, ainda, na praça da Bíblia, localizada no Jardim Paulista. Além disso, o parlamentar disse que outra parte do recurso será direcionada para a substituição de leitos e berços da maternidade da Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus. 

No pronunciamento, o vereador salientou que a destinação do recurso, para a maternidade, vai garantir uma melhor qualidade de vida para os recém-nascidos atendidos no espaço. Aprovada no ano passado, a partir da inclusão de Emenda à Lei Orgânica, a Emenda Impositiva garante que os vereadores indiquem verbas do Orçamento para aplicação em obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pela prefeitura. Para o próximo ano, devem ser direcionados R$ 3,47 milhões - ou seja, cerca de R$ 231,8 mil para cada um dos 15 parlamentares indicarem o uso.  

Na sessão plenária, Alexandre ainda comentou o “maior mutirão de serviços oftalmológicos da cidade”, que ocorreu no centro, na semana passada, com quase 500 atendimentos e mais de 150 encaminhamentos para cirurgias de catarata, que serão realizadas em novembro. O mutirão também vai ocorrer entre os dias 21 e 25, na UPA do Jardim Paulista, onde deverão ser realizados mais de 1,5 mil atendimentos. “Que todos nós possamos divulgar”, disse, sobre a iniciativa, que é direcionada a pessoas com 40 anos ou mais, conforme a prefeitura.

Ainda de acordo com o Poder Executivo, a unidade de saúde móvel vai atender das 8 às 12 horas e das 13 às 16 horas, no estacionamento da UPA. A iniciativa prevê o atendimento de todos os pacientes que estejam na fila, de maneira gratuita. Para ter acesso é necessário apresentar cartão SUS, comprovante de endereço e documento de identidade com foto. No mandato, Alexandre conquistou emenda de R$ 3 milhões, com o deputado estadual Adalberto de Freitas (PSDB), viabilizando a ação da prefeitura, chamada “Programa Mais Saúde”.