Na sessão plenária, Altran destacou a Emenda Impositiva, dispositivo que permite que vereadores indiquem verbas para obras, serviços e melhoriasO vereador Altran (MDB) afirmou nesta segunda-feira (21), na sessão ordinária da Câmara, que seu gabinete vai destinar emenda impositiva para a realização de mutirão de endoscopia e colonoscopia no município. A medida, explicou o parlamentar, será tomada em parceria com o vereador Vitor Gabriel (PSDB), que também destinará recursos para esses exames.

No discurso, Altran ainda comentou que a outra parte da emenda será direcionada para reforma do vestiário do campo de futebol do Jardim Nova Alvorada. “A situação é precária, precisa fazer muro, precisa pintar, precisa fazer laje”, afirmou. Ainda segundo ele, uma parcela restante da verba será destinada para gramado do campo do Jardim Paulista. 

A Emenda Impositiva garante que vereadores indiquem verbas do Orçamento (que, atualmente, está em tramitação na Câmara) para obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pela prefeitura. Para o próximo ano, devem ser direcionados R$ 3,47 milhões - ou seja, cerca de R$ 231,8 mil para cada um dos 15 parlamentares indicarem o uso.

DEMANDAS

Na sessão plenária, Altran ainda defendeu o aumento de 50% no Regime Especial de Trabalho (RET) dos guardas civis municipais (a prefeitura anunciou que pretende ampliar o valor em 15%). “Podem contar com meu apoio”, afirmou, defendendo a valorização desses profissionais. Ele também reclamou que bocas de lobo estão entupidas, no município.

Nelson Almeida também lamentou a paralisação dos serviços de desassoreamentoO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) defende que os agentes de trânsito recebam o benefício do Regime Especial de Trabalho (RET), previsto para os guardas civis municipais (GCMs). A reivindicação havia sido apresentada, anteriormente, pelo vereador Professor Adriel (PT), e recebeu o apoio do parlamentar, na sessão ordinária desta segunda-feira (21). 

Nelson destacou, no pronunciamento, que é importante garantir um melhor salário para os agentes de trânsito - categoria que, inclusive, é composta por poucos profissionais, na cidade. Ele também defendeu que o Poder Executivo garanta, aos guardas municipais, aumento de 50% no valor do RET (a prefeitura anunciou que pretende ampliar o valor em 15%). 

Na sessão, o vereador recomendou que os GCMs cobrem a adequação no reajuste. “Eu estou aqui como vereador e como guarda municipal, para defender a minha categoria. Então, vocês podem contar comigo, têm o meu apoio. Não aceitamos essa miséria de aumento de 15%”, afirmou, ressaltando que o aumento poderia ser fracionado no mandato, alcançando os 50%. 

RIO CAPIVARI

O parlamentar ainda lamentou a paralisação dos serviços de desassoreamento, no município. Lembrou que, em várias oportunidades, cobrou o envio das máquinas ao Rio Capivari - e criticou o fato de que os serviços tenham ficado concentrados em loteamento na região do Jardim Paulista. “Não deram importância para o Rio Capivari”, lamentou, anunciando que, em parceria com o vereador Professor Fio (PTB), vai elaborar um Requerimento, cobrando informações da prefeitura sobre o ocorrido e, ainda, questionando providências futuras.

A vereadora Camilla Hellen, na sessão ordinária: emenda impositiva de aproximadamente R$ 115 mil será destinada para equipamentos para a SaúdeA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) vai indicar 50% da emenda impositiva do seu gabinete para a área de infraestrutura do município e, conforme a legislação, outros 50% para a área da saúde. O anúncio foi feito durante discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (21). A parlamentar comentou que a verba da Saúde, de aproximadamente R$ 115 mil, deverá ser utilizada para a aquisição de equipamentos para as unidades básicas dos bairros Jardim São Sebastião e Parque Residencial São Clemente, além da Farmácia de Alto Custo.   

Segundo Camilla, serão adquiridos: uma câmara fria, um freezer, três conjuntos de longarina cromada, três eletrocardiógrafos e um armário de aço para o São Sebastião; seis computadores, uma câmara fria, um freezer, três jogos de longarina e um eletrocardiógrafo para o São Clemente; cinco computadores, uma câmara fria, um freezer, três jogos de longarina, um eletrocardiógrafo e um armário para o Alto Custo. E a verba de infraestrutura será para playgrounds (um para a praça do Nova Alvorada e outro para o Parque do Café II).

Aprovada no ano passado, por unanimidade, a Emenda Impositiva garante que os vereadores indiquem verbas do Orçamento para obras, serviços e ações a serem implementadas pela prefeitura. Para o próximo ano, devem ser direcionados R$ 3,47 milhões - ou seja, cerca de R$ 231,8 mil para cada um dos 15 parlamentares indicarem o uso. O Projeto de Lei (PL) 139/2022, da Lei Orçamentária, está em tramitação na Câmara, incluindo anexos. A propositura estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 370,6 milhões, para 2023.  

COMISSÃO ESPECIAL

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Transtornos, a vereadora anunciou que, nesta quarta (23), seria realizada uma reunião do órgão, para debater a criação de um conselho temático no município. Segundo ela, a prefeitura deverá enviar proposta de legislação, e o encontro será importante, inclusive, para traçar diretrizes e planos de trabalho sobre a temática. A ativação do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência havia sido pleiteada, por Camilla, em Indicação.

"Se falar a verdade for [ser de] oposição, eu serei para o resto da vida”, afirmou Beto Carvalho, em discurso na sessão da CâmaraO vereador Beto Carvalho (UNIÃO) reclama que consta do Orçamento do município, desde junho, emenda obtida pelo seu gabinete para viabilizar melhorias na Policlínica Municipal, incluindo a manutenção do elevador da unidade de saúde. “Será que não consegue fazer uma licitação [nesse período de quase sete meses]?”, criticou o parlamentar, durante pronunciamento no Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (21). 

Beto ainda mencionou sua atuação em prol do município, incluindo articulações para apreciação, em regime de urgência especial, de projetos. Citou, ainda, a obtenção de verbas para infraestrutura, como para a ponte entre Jardim Progresso e Capuavinha, e para asfalto. “É só ele [prefeito] fazer a parte dele, que a minha eu estou fazendo. E assim vamos seguindo. E, se falar a verdade for [ser de] oposição, eu serei para o resto da vida”, afirmou. 

Na sessão plenária, o vereador ainda anunciou que, na quarta-feira (23), terá reunião com o prefeito de Capivari, Vitor Riccomini (UNIÃO). “Vou lá entender como eles compraram [um mamógrafo], como é feito o convênio. Porque, se lá, que é [uma cidade] menor, que é menor a demanda, tem menos dinheiro, conseguiu comprar, porque Monte Mor não vai conseguir?”, questionou. “Tudo que eu precisei, eu fui atrás de dinheiro para o município”, salientou. 

ÁGUA E ESGOTO

Beto também citou que, após reclamações de munícipes sobre a tonalidade da água - que estaria saindo marrom, com aspecto de suja, das torneiras - procurou o gerente da Sabesp, Evandro Thomé. Segundo o parlamentar, o problema foi solucionado em algumas localidades e, noutras, será necessário a ida de um técnico da empresa, para analisar situações pontuais.