Vavá, discursando no Plenário, durante sessão ordinária do Poder Legislativo (Foto: Arquivo - 10/08/2018) A Câmara de Monte Mor manifesta sentimentos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Bonifácio de Lima, o ex-vereador Vavá, ocorrido nesta quarta-feira (19). 

A partir da Presidência, o Poder Legislativo externa solidariedade aos familiares, amigos e eleitores do parlamentar, que atuou na Câmara durante dois mandatos (entre 2004 e 2008 e entre 2017 e 2020). 

Ainda consternados com a triste notícia do falecimento, os servidores e vereadores externam seus pêsames. Nascido em 18 de novembro de 1964, Vavá era funcionário da prefeitura, onde atuou por mais de trinta anos. 

O Poder Legislativo está de luto.

Acesse portaria que decretou luto oficial por três dias.

Vereadores jovens, professores, assessores e parlamentares, no evento realizado no Plenário. Programa Parlamento Jovem é desenvolvido pela Escola do LegislativoOs vereadores jovens tomaram posse no Plenário da Câmara, na tarde desta terça-feira (18). A atividade integra o programa Parlamento Jovem, que, em 2023, conta com parceria com cinco escolas estaduais (Professor Antônio Sproesser, Cônego Cyriaco Scaranello Pires, Dr. Elias Massud, Governador Mário Covas e Professora Joana de Aguirre Marins Peixoto). 

Participaram do evento os vereadores Altran (MDB), presidente do Poder Legislativo, Alexandre Pinheiro (PTB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB), Professor Adriel (PT), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO) - além de assessores parlamentares e outros servidores da Câmara.

Os jovens vereadores, eleitos nas respectivas escolas que aderiram ao programa, receberam os certificados de posse. Além disso, elegeram, entre si, a Mesa Diretora, que será integrada por: Bianca de Lima Justino (presidente), Antônio Marcos Garcia Pires (1º secretário), Sofia Oliveira dos Santos (2ª secretária) e Samuel Halltoffe Oliveira dos Santos (vice-presidente).

No início do evento, o presidente Altran agradeceu aos integrantes da Escola do Legislativo da Câmara e aos professores e alunos que participaram do projeto de educação política e para a cidadania. “É muito importante os alunos entenderem como funciona a política da nossa cidade”, afirmou o parlamentar. Representantes das unidades de ensino também discursaram. 

Joel Paviotti, coordenador da Escola Estadual Joana Aguirre, disse que estava muito feliz com a participação dos estudantes no programa e destacou que se tratava de uma oportunidade de aprendizado sobre a política representativa. Bianca, presidente eleita, agradeceu aos pares. “Será um desafio”, disse, citando a disposição para o aprendizado. 

GALERIA DE IMAGENS

Fotos da cerimônia de posse do Parlamento Jovem 2023. Na primeira coluna (4ª foto, da esquerda para a direita), Bianca de Lima Justino, estudante da Escola Prof. Joana de Aguirre, eleita presidente

Painel de votação; Requerimento foi rejeitadoO Requerimento 20/2023, do vereador Bruno Leite (UNIÃO), foi rejeitado com oito contrários e cinco votos favoráveis, na sessão ordinária desta segunda-feira (17). A propositura pretendia cobrar informações da prefeitura sobre o cemitério municipal. 

O documento rejeitado questionava, dentre as perguntas, a “situação atual” do cemitério “em relação à infraestrutura, manutenção e conservação”. Perguntava, ainda, a capacidade atual do espaço e a maneira como é feita a “gestão dos espaços disponíveis”, pela prefeitura.

O Requerimento ainda pretendia saber se existe previsão de investimentos na infraestrutura do atual cemitério; se há previsão de investimentos para a construção de um novo espaço, no município; e, ainda, se existe disponibilidade de terreno para viabilizar essa construção. 

Bruno disse que foi procurado por munícipes, preocupados com a situação do cemitério, que está “lotado”. Ele explicou que moradores também reclamam da falta de melhorias e de manutenção, sendo necessário prestar informações à sociedade, com a devida transparência.

Bruno Leite, autor do pedido de informaçõesLíder do governo, Andrea Garcia (PTB) disse que esteve no cemitério, que está “bonitinho, limpinho”, e inclusive receberá máquina, para auxiliar nos serviços locais. Ela afirmou que o município tem “quatro espaços para fazer o novo cemitério”, e “empresas interessadas”.

A parlamentar ainda disse que a construção “não é simples”, já que depende de aprovações. Reconheceu que o espaço está “apertado”, necessitando de um novo; mas criticou o pessimismo da oposição, destacando que cobra informações, pessoalmente, à prefeitura. 

OUTROS COMENTÁRIOS

Outros vereadores comentaram o assunto. Paranhos (MDB) relatou que os próprios servidores do cemitério relatam a saturação do espaço. Beto Carvalho (UNIÃO) lembrou que os Requerimentos são ferramentas de trabalho dos vereadores, inclusive para tentar auxiliar. Vitor Gabriel (PSDB) parabenizou o autor, e frisou a importância da obtenção das respostas, inclusive tendo em vista que essa é uma preocupação a curto e a longo prazo.

Wal da Farmácia (UNIÃO) disse que votaria contra a propositura, e destacou que agora faz articulação com o Poder Executivo, e citou que tem “força política”. Camilla Hellen (Republicanos) parabenizou Wal, e disse estar satisfeita com as explicações da liderança do governo. Professor Adriel (PT) disse que fez Indicação sobre o assunto, e que inclusive obteve resposta da prefeitura, “que dialoga com a fala da nobre vereadora Andrea”.

Felipe Ferreira (Solidariedade) parabenizou Wal e Adriel, pelos discursos. Ele lembrou que Requerimento não é Projeto, “e, sim, pedido de informação”, e que a propositura é somente cabível no caso de não haver tais informações, que foram transmitidas por Andrea. Presidente da Câmara, Altran (MDB) disse que voto é livre, mas que todos os parlamentares devem satisfação ao povo - e que Requerimentos são “para passar informação para a população”.

Verba será usada para recapes no centro e no Capuavinha e Planalto (Foto ilustrativa - Prefeitura - 03/04/2023)De autoria da prefeitura, o Projeto de Lei (PL) 35/2023 autoriza a utilização de R$ 3,7 milhões, para recapeamento de ruas da cidade. A verba é fruto de convênios do município com o Governo do Estado. O PL foi aprovado por unanimidade, após pedido de votação urgente, de iniciativa de cinco vereadores, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17).

Também a partir de Requerimento de Urgência Especial, foi aprovado por unanimidade o PL 33/2023, do Poder Executivo. A norma trata de verba de R$ 41 mil, para pagamento de “benefícios eventuais” da área de Assistência Social.

Na Câmara, o Projeto 33 teve relatoria especial da vereadora Camilla Hellen (Republicanos) e o 35 foi relatado por Andrea Garcia (PTB). 

Conforme o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), o PL 35 visa ao recapeamento do centro do município, assim como dos bairros do Jardim Capuavinha e Jardim Planalto. Junto à propositura, são anexados os convênios com o Estado, para a transferência de recursos. Já o PL 33 trata de recurso para “auxílios sociais”, conforme previsto na Lei Municipal 2776/20.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A vereadora Camilla HellenNa sessão plenária da Câmara, Camilla Hellen leu a íntegra do seu Parecer, favorável à tramitação do Projeto de Lei 33/2023. Ela destacou que o recurso contempla sete dotações orçamentárias diferentes, e visa ao atendimento de situações diversas, como “calamidade, vulnerabilidade e natalidade”, garantindo o pagamento de benefícios assistenciais. 

A vereadora também destacou que o Projeto atende aos pressupostos legais, tendo obtido aval do setor Jurídico da Câmara e, ainda, da Comissão de Justiça e Redação (CJR) do Poder Legislativo. Camilla ainda disse que os documentos que faltavam foram apresentados pela prefeitura, e que, nesse sentido, o Projeto poderia ser apreciado. 

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

Durante a leitura do Parecer sobre o Projeto de Lei 35/2023, a vereadora Andrea Garcia mencionou que a propositura também já tinha pareceres da Comissão de Justiça e Redação e do Jurídico da Câmara, quanto à sua viabilidade. Disse, ainda, que toda a documentação estava “em ordem” e que a apreciação, pelo Plenário, poderia ocorrer na data. 

A vereadora Andrea GarciaAndrea citou a numeração dos três convênios firmados pela prefeitura, com o Governo do Estado, viabilizando os recursos. Disse, ainda, que possivelmente houve erro no texto, tendo em vista que, na verdade, serão recapeadas três vias do Jardim Capuavinha, e não a Rua Três apenas, como consta (o problema também havia sido relatado por Beto Carvalho - UNIÃO). 

DETALHES E COMENTÁRIOS

Conforme o PL, R$ 3 milhões são para recapes no centro, R$ 500 mil para o serviço no Capuavinha e R$ 200 mil para o Jardim Planalto. No discurso, a relatora informou que os convênios somam um total de R$ 4,1 milhões - ou seja, a prefeitura entrará com contrapartida de cerca de R$ 473 mil, para viabilizar as melhorias na infraestrutura urbana.

Beto, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), lembrou que os dois PLs seriam apreciados em audiência pública que estava agendada para a próxima terça (25). Além disso, vereadores discutiram os critérios para votações urgentes (alguns defenderam o debate antes da apreciação de Requerimentos, outros alegaram que tal medida era desnecessária).