“Eu acho que meu projeto está saindo do papel”, afirmou Andrea Garcia, destacando que “as mudanças estão acontecendo” e melhorias ocorrem na iluminação públicaA vereadora Andrea Garcia (PTB) considera que a prefeitura está garantindo melhorias na iluminação pública do município. Na sessão ordinária desta segunda-feira (29), a parlamentar afirmou que o Poder Executivo entrou com liminar judicial para assumir os serviços, tendo em vista as falhas na realização de adequações, como trocas de lâmpadas, por parte da empresa CPFL. 

No discurso, Andrea lembrou que é autora da Indicação 280/2022, que pedia ao Executivo a implantação do programa Cidade Iluminada, já colocado em prática no sul do país. “Eu acho que meu projeto está saindo do papel”, afirmou, destacando que “as mudanças estão acontecendo” e melhorias estão sendo realizadas. “Monte Mor está sendo cada dia mais iluminado”, completou.

Andrea também comentou que, em visita ao Quinhões do Boa Esperança, no domingo (28), constatou a necessidade de trocas de lâmpadas e da substituição por equipamentos de LED, para dar, inclusive, mais segurança aos moradores. Ela anunciou que fará Indicação e contato com a prefeitura - e disse que há cronograma de trabalho e que tal melhoria será realizada no bairro.

Na sessão, a vereadora ainda disse que seu gabinete recebe cobranças de moradores, via rede social, e que fará ofícios e entrará em contato com a Secretaria de Obras, abordando as demandas. Citou, também, a necessidade de recapeamento asfáltico na Rua Visconde do Rio Branco e de operação tapa-buracos na Joaquim Benedito Pinheiro (ambas, solicitações de munícipes). 

“Articulamos, aí, para que eles possam fazer essa demarcação”, destacou Camilla Hellen, sobre conversas com o Poder Executivo visando a garantia de direitos aos autistasLida no expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (29), a Indicação 489/2023, da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), pede que a prefeitura “crie vagas preferenciais para autistas, com demarcação do símbolo [do autismo, uma fita colorida]”, nos estacionamentos. A reivindicação foi abordada pela parlamentar, durante discurso no Plenário, na mesma data.

Camilla lembrou que preside, no Poder Legislativo, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Transtornos. E que essa demanda foi apresentada a ela, durante atendimentos. Citou, ainda, reunião com o governo do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). “Articulamos, aí, para que eles possam fazer essa demarcação”, destacou a parlamentar.

Ela ainda disse que vai dialogar com a Associação de Comerciantes, visando garantir a demarcação das vagas de estacionamento também nos comércios. “Os autistas têm direito à vaga especial no estacionamento público, privado e na área azul, mesmo que não sejam os condutores do veículo. Essas vagas ficam localizadas em áreas estratégicas, bem próximas à porta de entrada”, diz, na Indicação.

Na propositura, a autora destaca que a Lei Federal 12.764/2012 “definiu o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como uma deficiência, além de ampliar para as pessoas autistas todos os direitos estabelecidos para as pessoas com deficiência no país”. “Para utilizar essas vagas é necessário fazer o Cartão DEFIS, emitido pela autoridade de trânsito”, completa a vereadora, na Indicação.

Segundo Altran, é necessário elaborar um estudo de macrodrenagem e entregar ao DAEE, visando às melhorias - reunião sobre o assunto será realizada nesta quarta-feira (31), em Campinas“Vai ter muitos frutos, se Deus quiser”. Com essas palavras, o vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, comenta as reuniões que estão sendo realizadas, para debater o problema das enchentes em Monte Mor e nas cidades vizinhas. O assunto foi debatido pelo parlamentar, durante pronunciamento realizado na sessão ordinária desta segunda-feira (29).

Altran lembrou que o debate sobre o assunto foi iniciado pelo vereador Nelson Almeida (Solidariedade), no passado. E destacou o encontro que teve, na semana passada, no DAEE (Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica), em São Paulo. A reunião, explicou, foi agendada por intermédio do Parlamento Metropolitano, no qual é 2º secretário.

O parlamentar ainda destacou que nesta quarta-feira (31), em Campinas, será realizada uma nova reunião, com secretários de Meio Ambiente de Monte Mor, Campinas, Rafard e Capivari, e os presidentes das quatro Câmaras e demais vereadores interessados. Segundo ele, é necessário elaborar um estudo de macrodrenagem e entregar ao DAEE, visando às melhorias.

AGRADECIMENTOS

O vereador também agradeceu ao secretário de Defesa Civil, Phablo Clemente, por atendimento a pedidos do seu gabinete, incluindo o resgate de um animal que havia sido atropelado. Agradeceu, ainda, às equipes da prefeitura por trocas de lâmpadas, no Jardim Nova Alvorada. 

Vista parcial do Plenário, durante a sessão: reajuste no salário dos servidores serão pago em duas parcelas; já o aumento no vale-alimentação, de R$ 150, vigora a partir de maioO funcionalismo público municipal será beneficiado por duas proposituras aprovadas pela Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (29). As novas regras estabelecem reajuste salarial de 6% (parcelado em duas vezes, 4% em maio e 2% em novembro), além de aumento no valor do vale-alimentação, que subirá dos atuais R$ 700 para R$ 850, a partir do mês de maio. 

O reajuste nos padrões salariais dos cargos e empregos públicos do município, extensivo aos inativos e pensionistas do Ipremor (Instituto de Previdência), contou com relatoria da vereadora Camilla Hellen (Republicanos). Já o aumento do vale-alimentação, viabilizado por Substitutivo de vereadores a Projeto de Lei (PL) da prefeitura, foi relatado pelo vereador Bruno Leite (UNIÃO).

As votações foram garantidas, na data, a partir de Requerimentos de Urgência Especial de autoria de vereadores, também aprovados por unanimidade, assim como as duas proposituras. O PL 63/2023 tratou do reajuste no salário dos servidores públicos. Já o Substitutivo 1/2023 tratou do aumento do vale-alimentação, corrigindo erros do PL 64/2023, da prefeitura, sobre o assunto. 

No Parecer, lido no Plenário, Camilla relata que o PL 63 foi devidamente analisado, apresentando-se a Emenda Modificativa 4/2023, de vereadores, garantindo efeitos retroativos a partir de 1º de maio, no reajuste. A parlamentar destacou que, conforme a prefeitura, o aumento visa ampliar o poder aquisitivo dos servidores públicos municipais, frente ao aumento da inflação.

Já Bruno manifestou “alegria imensa” em ser relator do PL 64, do aumento do vale-alimentação, na Câmara. Ele lembrou que se tratava de interesse público, daí necessidade de votação urgente. E leu Parecer ressaltando que PL chegou com alguns erros de digitação e inconsistências de dados, sendo necessário um substituto. Ele ainda disse que a matéria poderia ser apreciada pelo Plenário. 

Nas fotos acima, registros da movimentação no Plenário, inclusive com a participação do sindicato, e painéis de votação: reajustes no salário e no vale-alimentação dos servidores públicos municipais foram aprovados por unanimidade, pelos vereadores

A sessão teve a presença de representantes do Sindicato dos Servidores (Sindsmor), órgão que foi elogiado por parlamentares, assim como a prefeitura. O Substitutivo foi de autoria de Alexandre Pinheiro (PTB), Altran (MDB), Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen, Milziane Menezes (PSDB), Paranhos (MDB), Professor Adriel (PT), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). 

Diversos parlamentares comentaram o assunto, em discursos no Plenário, antes das votações. Em linhas gerais, muitos deles citaram a participação do sindicato, nas negociações que viabilizaram os reajustes; elogiaram o Poder Executivo, pela concessão dos aumentos; destacaram a importância da valorização do funcionalismo público; e frisaram a atuação da Câmara, nesse processo.

Também houve debates sobre o vale-alimentação, tendo em vista que, conforme decisão judicial, servidores inativos e pensionistas deixaram de ter direito ao benefício. Com isso, a Câmara aprovou no ano passado o auxílio nutricional, no valor de R$ 700 mensais, a ser pago aos aposentados que recebem até R$ 3 mil mensais. A Lei 3024/2022 prevê que o valor será revisto anualmente.

O reajuste dos salários e o aumento no vale-alimentação são comentados pelo prefeito Edivaldo Brischi (PTB), nas Justificativas das proposituras de sua autoria. “A atualização dos valores salariais objetiva permitir a recuperação do poder de compra dos servidores, dentro da capacidade orçamentária do município”, diz, usando o mesmo argumento para o aumento de R$ 150, no vale.