Vista parcial do Plenário da Câmara; vereadores aprovaram PL do Poder ExecutivoFoi aprovado pelo Plenário, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 59/2023, de autoria da prefeitura. Trata-se de verba de R$ 800 mil, do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) - recurso esse oriundo do chamado VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados). A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta segunda-feira (29). 

O PL foi apreciado após Requerimento de Urgência Especial, de autoria de vereadores, também aprovado por unanimidade (alguns parlamentares questionaram a urgência, e não o conteúdo do PL; outros vereadores, entretanto, explicaram se tratar de assunto que carecia de apreciação imediata, o que ocorreu na data - assista no YouTube). O Projeto segue para sanção do prefeito.

Na Câmara, a propositura contou com a relatoria da vereadora Andrea Garcia (PTB). Ela leu seu Parecer, confirmando a regularidade do texto e destacando que o recurso será para a “aquisição de material de consumo no valor de R$ 799.310,00 no Fundeb 30%, sendo R$ 399.310,00 para o ensino fundamental, R$ 200 mil para pré-escola e R$ 200 mil para creches municipais”.

Em discurso, antes da votação, a parlamentar ainda afirmou que o município foi contemplado com a verba federal tendo em vista ter ficado em 6º lugar, em premiação, por ter cumprido condicionalidades. Andrea elogiou a Secretaria de Educação, e lembrou que a pasta possui 1,2 mil funcionários, atende mais de 11 mil estudantes e, nesse sentido, carece da verba para suas ações.

Na Justificativa, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) explica que os recursos da complementação do VAAR são distribuídos por indicadores de aprendizagem e indicadores de atendimento, calculados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). As condicionalidades contemplam o provimento de cargos gestores e as referências curriculares. 

Essa foi a segunda sessão plenária seguida com a apreciação de recursos, em regime de urgência especial, para a Educação. Na semana passada, foram aprovadas duas proposituras que liberam R$ 4,4 milhões, incluindo verbas para a segurança escolar. Os PLs, que já foram sancionados pelo prefeito, foram relatados pelos vereadores Beto Carvalho (UNIÃO) e Andrea Garcia. 

Movimentação no Plenário, durante suspensão da sessão, devido a Questões de Ordem: vereadores discutiram o assunto, com a presença de servidores da CâmaraQuestões de Ordem das vereadoras Camilla Hellen (Republicanos) e Wal da Farmácia (UNIÃO) foram apresentadas logo no início da sessão ordinária desta segunda-feira (29). As parlamentares pediram que fosse registrada, na ata da sessão plenária da semana passada, fatos ocorridos na Câmara, envolvendo discussões com o presidente do Poder Legislativo, vereador Altran (MDB).

Camilla disse que “houve discussão interna, nos corredores, de Vossa Excelência [o presidente] com a minha pessoa”. “Essa vereadora foi cerceada da fala por duas vezes, sendo que todos, todos falaram. Mas quando somos nós, mulheres, as nossas falas são cerceadas. Então, eu quero que registre em ata, para não acontecer mais”, disse Wal, sobre os fatos ocorridos no Plenário.

Na sequência, o presidente da Câmara disse que, se houvesse “embasamento [legal]”, faria o registro na ata. E suspendeu a sessão. Na retomada, a ata, sem os registros, foi colocada em votação simbólica, e rejeitada pelo Plenário. Com isso, ocorreu nova suspensão dos trabalhos, longas discussões nos bastidores e, no retorno, um pedido de desculpas formal, do presidente.

Altran se retratou com Camilla: “Tivemos uma discussão calorosa, na última sessão, nos corredores. Peço desculpas, nobre”. Ele também se dirigiu a Wal, se desculpando por ter cerceado sua fala. “Estou aqui sendo imparcial, vou ser imparcial com todos, então, o tratamento vai ser igual para todos”, disse, anunciando o controle rígido do tempo de discursos, previsto no Regimento Interno. 

“Inclusive, agora, no microfone, dos cinco minutos [previstos para cada vereador], vai ser cortado [o microfone] justamente com cinco minutos [de fala]”, disse. Altran também colocou em apreciação, novamente, a ata da sessão, tendo em vista a “impugnação” ocorrida anteriormente. Nesse sentido, em votação simbólica, a ata original foi aprovada, e a sessão teve continuidade.

“No ano que vem, é um ano político. É um ano para que nós realmente consigamos mais benefícios para o servidor público”, afirmou Paranhos, em discurso na sessão plenáriaO vereador Paranhos (MDB) elogia o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsmor) pelas conquistas obtidas durante a campanha salarial deste ano. Na sessão ordinária da última segunda-feira (22), ele destacou que a categoria terá um vale-alimentação de no mínimo R$ 850. 

Paranhos comentou que a prefeitura apresentou uma proposta enxuta, e o Sindicato conseguiu melhorá-la. Ele disse que o reajuste salarial será de 6%, em duas parcelas, e que o teto para pagamento do vale-transporte será de R$ 2,2 mil. “É uma conquista, mas vamos continuar lutando”.

“Lembrando que, no ano que vem, é um ano político. É um ano para que nós realmente consigamos mais benefícios para o servidor público”, afirmou o parlamentar, no pronunciamento. Ele também destacou a presença, no Plenário, dos dirigentes do Sindsmor, Márcia Muniz e Adelício Paranhos. 

PREFEITURA

O vereador também comentou que, na despedida da então secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Brischi, do cargo, a mesma teria dito que “deixou a casa em ordem”. Em tom crítico, ele lembrou que a pasta foi alvo de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), devido à falta de estrutura da Casa da Criança e a perseguições a servidores públicos. Paranhos voltou a defender que o novo titular da pasta atue em prol da população, “que mais merece”.

Em discurso na sessão plenária, Pavão da Academia destacou uma emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil, que será usada para o custeio da área da saúde do municípioO vereador Pavão da Academia (MDB) agradece ao deputado federal Miguel Lombardi (PL) e ao deputado estadual Marcos Damásio (PL), pelo atendimento a pedidos do seu gabinete e pela consequente destinação de recursos para o município, visando melhorias em áreas diversas.

Na sessão ordinária da última segunda-feira (22), ele comentou as tratativas com Lombardi e sua assessoria, que viabilizaram o envio de verba para a construção de arquibancada no Ginásio do Joaquinzão. Conforme o vereador, a emenda será paga em duas vezes e será aberta uma licitação.

No pronunciamento, Pavão destacou que a obra da arquibancada contemplará três lances, com uma cobertura. Além disso, também mencionou o envio, pelo deputado, de uma emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil, que será usada para o custeio da área da saúde do município.

OUTROS ASSUNTOS

O parlamentar comentou o atendimento a demandas de iluminação pública, apresentadas pelo seu gabinete, e  agradeceu às equipes da prefeitura. Além disso, citou atividades esportivas realizadas no final de semana, incluindo evento de karatê que reuniu mais de 500 pessoas na cidade.