No pronunciamento no Plenário, Milziane ainda destacou que os exames de doppler podem “localizar, também, doenças do sistema vascular”A vereadora Milziane Menezes (PSDB) destinou 100% da emenda impositiva do seu gabinete, no total de R$ 231,8 mil, para a “prestação de serviços para exames de doopler venoso dos membros inferiores com fluxo colorido”. Na sessão ordinária da Câmara, realizada na última segunda-feira (27), a parlamentar comentou o assunto.

Conforme a vereadora, existe uma “demanda grande, parada”, para realização desses exames na cidade, e em alguns casos a espera leva até dois anos. Nesse sentido, explicou, é relevante o serviço, que diagnostica, por exemplo, o “aumento ou diminuição da vascularização, além da velocidade e direção do sangue nos vasos sanguíneos da região examinada”.

No pronunciamento no Plenário, Milziane ainda destacou que os exames de doppler podem “localizar, também, doenças do sistema vascular”. Aprovado em dezembro, pelo Plenário, o Orçamento de 2023 contemplou, pela primeira vez, emendas impositivas dos vereadores, que direcionaram cerca de R$ 3,47 milhões de recursos para políticas públicas específicas. 

PROJETO CAMINHAR

Na sessão plenária, a vereadora também divulgou o “Projeto Caminhar”, que incentiva a prática de exercícios físicos em prol da saúde. Segundo ela, as caminhadas ocorrem sempre às terças e às quintas-feiras, a partir das 7 horas, saindo da Unidade de Saúde Central. Além disso, uma vez por mês ocorrem palestras com profissionais da saúde, no espaço.

Andrea Garcia também comentou o programa Qualifica Monte Mor, que promove cursos: “O Sebrae está fazendo a diferença nas famílias, na geração de renda”A partir das Indicações 111, 112 e 114/2023, a vereadora Andrea Garcia (PTB) solicita que a prefeitura promova a instalação de placas indicativas com nomes de ruas, nos bairros Central Park, Chácaras Recanto dos Palmares e Jardim Panorama.

Em discurso na  sessão ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira (27), a parlamentar comentou a importância dos pedidos. Disse que famílias a procuraram, inclusive, apresentando as demandas, e que articula com o governo tal instalação.

Andrea destacou que após a aprovação dos Projetos de Lei, com denominação de ruas, é importante que sejam confeccionadas as respectivas placas, com a identificação das vias. As três proposituras citadas foram lidas durante o Expediente da sessão plenária. 

QUALIFICAÇÃO

“O Sebrae está fazendo a diferença nas famílias, na geração de renda”. Com essas palavras, a vereadora também destacou o programa Qualifica Monte Mor, que promove cursos, cujas inscrições estão sendo feitas. Ela destacou a atuação do Sebrae na cidade, favorecendo a geração de renda a partir de capacitações; e disse que fará Moção, homenageando o órgão.

“A emenda impositiva é do vereador, mas depende muito do prefeito fazer o gasto”, disse Altran, destacando destinação de recursos para exames médicosO vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, afirmou nesta segunda-feira (27) que a fila na área da Saúde, para realização de exames de endoscopia e colonoscopia, “deve estar em torno de 400 a 500 pessoas”. A declaração foi emitida na sessão ordinária da Casa.

No discurso, o parlamentar comentou entrevista que concedeu à Rádio Prima, acompanhado de Vitor Gabriel (PSDB) – parlamentar que, junto com ele, destinou emenda impositiva para o mutirão de exames. Eles estiveram acompanhados do médico Alexandre Penna.

O parlamentar agradeceu à secretária de Saúde, Eliane Piai, à enfermeira Regiane, da Policlínica, ao médico Alexandre e ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB) pelo apoio. “A emenda impositiva é do vereador, mas depende muito do prefeito fazer o gasto”, disse, destacando que cabe à prefeitura executar o serviço, mas que a prerrogativa de indicação do recurso é dos vereadores, conforme aprovação do Poder Legislativo. 

Prevista no Orçamento de 2023, a emenda impositiva consiste na indicação, feita por parlamentares, para que recursos sejam direcionados a políticas públicas específicas. Juntos, Altran e Vitor Gabriel destinaram cerca de R$ 230 mil, ao todo, para tais exames.

Phablo Clemente também afirmou que, assim que ocorreu a primeira enchente, espaços públicos foram designados para acolher a populaçãoConvocado para prestar esclarecimentos à Câmara, nos termos do Regimento Interno da Casa, o secretário municipal de Defesa Civil, Phablo Augusto Clemente compareceu à sessão ordinária desta segunda-feira (27). Ele abordou as ações da pasta, da qual é titular desde julho do ano passado, em especial às relacionadas às enchentes. A convocação havia sido aprovada pelo Requerimento 10/2023, dos vereadores Paranhos (MDB), autor inicial do texto, além de Altran (MDB), presidente da Câmara, Bruno Leite (UNIÃO), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO).  

Phablo reconheceu que a Defesa Civil municipal não se preparou para as enchentes do final do ano, tendo em vista que tais ocorrências costumavam se dar sempre “do final de janeiro para fevereiro”. “Antes disso, a gente nunca teve na história de Monte Mor, enchentes. Então, nessa época que começou a enchente, já pegou a gente uma situação de surpresa. Então, não teve atuação de prevenção, antes dessa chuva, pelo motivo de a gente, nunca na história de Monte Mor, constatar, em novembro, chuvas”, afirmou. Ele ainda afirmou que, assim que ocorreu a primeira enchente, espaços públicos foram designados para acolher a população.

Logo no início da participação, Paranhos fez a leitura das perguntas que constavam do documento de convocação, e destacou que a secretaria de Defesa Civil estava “em evidência, devido ao decreto [de estado de emergência]”. Os parlamentares citam, no Requerimento, que “o município tem sofrido muito nos últimos anos com enchentes e alagamentos, deixando muitas famílias desabrigadas, e com os danos causados nas suas residências, como também na infraestrutura do município”. Em considerações finais, Phablo pediu desculpas à população atingida. “Desculpa se a gente não conseguiu ajudar o mais rápido possível”, disse.

EXPLICAÇÕES

Integrantes da Defesa Civil também estiveram no Plenário; o secretário municipal respondeu às perguntas feitas pelos vereadores no Requerimento O secretário usou os minutos iniciais da sua participação para responder às perguntas que constavam do Requerimento de convocação. Ele disse que os serviços da Defesa Civil municipal compreendem “prevenção, ação imediata e controle pós-ação das catástrofes”. Ainda conforme o titular da pasta, ocorrendo as catástrofes, a secretaria “toma as medidas cabíveis, até o limite da Defesa Civil”, inclusive no caso das enchentes.

Ele também afirmou que a decretação de estado emergencial, pela prefeitura, trouxe “benefícios” aos atingidos pelas enchentes, como a “liberação do [pagamento do] IPTU”, aprovada pela Câmara, em sessão extraordinária, em janeiro; e a liberação do saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), pelo Governo Federal. Sobre a isenção do IPTU, esclareceu que abrange todos os afetados, “direta ou indiretamente”, pelas enchentes.

Phablo Augusto Clemente também afirmou que a Câmara pode ajudar a Defesa Civil “com projetos, procurando os deputados, para trazer mais viaturas e mais recursos de equipamentos, como barcos, motor, equipamentos úteis para a gente atuar em enchentes, quedas de árvores, incêndios na época de estiagens”, por exemplo. Disse, ainda, que nesta gestão, a pasta atua com seis profissionais “totalmente capacitados e treinados”. 

REIVINDICAÇÕES

Moradores de áreas atingidas pelas enchentes ficaram de pé, no Plenário; segundo Phablo, 12 bairros estão nessa situaçãoAinda respondendo perguntas de vereadores, o secretário afirmou que foi constatado que 12 bairros do município são atingidos por enchentes. Na sessão, moradores de alguns desses locais estiveram no Plenário (de pé, na foto), inclusive Ronaldo Adriano Sabo, que usou a tribuna livre para pedir “aos Poderes Executivo e Legislativo a devida atenção aos atingidos pelas enchentes em Monte Mor, em especial [no] Jardim Progresso” - leia detalhes em breve. 

Alguns parlamentares comentaram assuntos diversos, em falas direcionadas ao secretário. Dentre os assuntos, citaram: a importância do desassoreamento do Rio Capivari, para evitar a ocorrência de enchentes; e a relevância de estudo do Serviço Geológico do Brasil, que recomendou inclusive a implantação de sistema de drenagem e águas pluviais, além da conscientização dos moradores e formação de líderes comunitários para apoiar Defesa Civil.

Também foram destacadas a importância de se ter a devida prevenção e, inclusive, disponibilizar abrigos provisórios e medidas paliativas; cobrou-se um plano de contingência emergencial, além de mecanismos para informar os níveis críticos de risco, à população, com alarmes e informes aos moradores potencialmente atingidos; assim como o devido cumprimento da Lei 1777/2013, que criou o Sistema e o Conselho Municipal de Defesa Civil.

REQUERIMENTO

Os vereadores Altran, Bruno Leite, Paranhos, Professor Fio, Vitor Gabriel e Wal da Farmácia, autores do Requerimento de convocação do secretário de Defesa Civil, que compareceu para prestar esclarecimentos