O vereador Bruno Leite, na sessão da CâmaraO vereador Bruno Leite (UNIÃO) critica a má qualidade das operações tapa-buracos que vêm sendo realizadas no município. Na sessão ordinária da última segunda-feira (27), o parlamentar comentou o assunto. “Tapou um buraco na segunda-feira, na quarta ele já está aberto. Então, quem fiscaliza isso, quem acompanha isso? É seguido um padrão de qualidade?”, questionou, em seu pronunciamento no Plenário da Câmara.

Bruno citou o município de Maringá-PR, “cidade modelo, planejada”, onde segundo ele existe projeto que trata da qualidade dos serviços públicos - permitindo que a prefeitura deixe de pagar por serviços que sejam de má qualidade. Para ele, em Monte Mor ocorre o contrário, tendo em vista que muitas ruas recapeadas recentemente já têm problemas. “É preciso acompanhar esse serviço, para que o melhor seja oferecido para a população”, afirmou.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Na sessão plenária, Bruno, que é vice-presidente da Comissão Mista de Meio Ambiente (CMA) afirmou que, em breve, o colegiado agendará uma audiência pública para debater problemas como o abandono e os maus-tratos contra animais. “Nós não temos políticas públicas”, disse, ressaltando que é necessário que o município tenha serviço público veterinário, castração em massa, acolhimento, além de um Conselho de Bem-Estar animal.

“Um projeto-piloto está começando na escola Vista Alegre, que foi alvo de um ataque terrorista de ordem nazista, aqui em Monte Mor”, disse Professor AdrielNa sessão ordinária da última segunda-feira (27), o vereador Professor Adriel (PT) comentou a Indicação 87/2023, de sua autoria, que pede a aquisição de um “sistema inteligente de monitoramento de câmeras compartilhadas, para atender todas as escolas e os demais prédios públicos no município de Monte Mor”. O parlamentar afirmou que um projeto-piloto terá início na escola municipal Vista Alegre, com previsão de ser estendido para outros espaços.

No discurso, Adriel disse que a cobrança ocorreu após o “atentado terrorista nazifascista” ocorrido no Vista Alegre, em 13 de fevereiro. “Naquela semana, eu procurei a secretaria de Segurança Pública e procurei a secretária de Educação, com um projeto apresentado pelo nosso colega Eduardo Pierini, presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública”, comentou, sobre a iniciativa, que visa dar segurança aos espaços públicos.

Segundo ele, a proposta consiste na instalação de câmera de monitoramento direcionada para a portaria das escolas, com envio de imagens à Guarda Municipal. E, caso haja suspeita de crime, profissionais da unidade podem acionar um “botão de pânico”, informando à guarda. “Essa articulação está em andamento, um projeto-piloto está começando na escola Vista Alegre, que foi alvo de um ataque terrorista de ordem nazista, aqui em Monte Mor”, disse.

VERBA

Adriel anunciou que existe a “provisão de emenda parlamentar” do deputado federal Carlos Zarattini (PT), para construção de uma praça de skate no bairro Parque do Café. Ele reforçou o pedido à secretaria de Obras, que precisa informar “se a área em questão, que nós debatemos, é de fato uma área institucional, e se dá para a gente usar para essa finalidade [de construção da praça]”. “A gente precisa resolver isso logo, senhor secretário de Obras”, disse.

Na sessão plenária, Professor Fio destacou emendas impositivas para os bairros Campos Dourados e Paulista: “está na hora de começar a mexer [nos campos]”O vereador Professor Fio (PTB) é autor de emenda impositiva ao Orçamento de 2023, que destina R$ 63,1 mil para a “reforma do campo de futebol João Caravan, no Jardim Campos Dourados, para serviços preliminares, aterro, plantio de grama e limpeza da obra”; e R$ 52,7 mil para a “reforma do campo do Jardim Paulista, para serviços preliminares, rede de captação de água pluvial, aterro, banco de concreto, grama e limpeza da obra”. 

Na sessão ordinária da última segunda-feira (27), o parlamentar comentou que, além do seu gabinete, os vereadores Paranhos (MDB), Altran (MDB), presidente da Câmara, e Vitor Gabriel (PSDB) também direcionaram recursos do Orçamento para melhorias em campos de futebol. Ele questionou o andamento das obras, tendo em vista que o município informou que a licitação seria iniciada. “Está na hora de começar a mexer [nos campos]”, afirmou.

Em seu pronunciamento, Fio salientou que, ao todo, ele e outros vereadores direcionaram mais de R$ 500 mil, para as melhorias. E cobrou uma ação do Poder Executivo, em relação ao assunto. Aprovado em dezembro, pelo Plenário, o Orçamento deste ano contemplou, pela primeira vez, emendas impositivas dos vereadores, que destinaram cerca de R$ 3,47 milhões de recursos para políticas públicas específicas, a serem efetivadas pelo Executivo.

REIVINDICAÇÕES

Na sessão plenária, o parlamentar ainda comentou a Indicação 103/2023, de sua autoria, que foi lida no Expediente, naquela data. A propositura pede que o Executivo disponibilize “um modelo mais ágil para as consultas de protocolos e solicitações, no site da prefeitura”. Conforme o parlamentar, o atual sistema obriga que seja acessado o e-mail do solicitante a cada vez que o mesmo tenta verificar o andamento de protocolos. 

Plenário, durante a audiência públicaRepresentantes do Poder Executivo participaram de audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), para prestar informações sobre Projetos de Lei (PLs). O evento foi realizado no Plenário, na sexta-feira (24), com transmissão ao vivo pela internet.

As proposituras debatidas tratam de pedidos de autorização para utilização de créditos adicionais, totalizando cerca de R$ 19,5 milhões. Os seis Projetos, de iniciativa do Executivo, referem-se a recursos para as áreas de Educação, Cultura, Segurança Pública e Obras.

Participaram os vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO; Vitor Gabriel (PSDB), vice; e Alexandre Pinheiro (PTB), secretário; Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR); Bruno Leite (UNIÃO), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Educação e outros assuntos (CMA); e Professor Adriel (PT).

Do Executivo, estiveram presentes o secretário de Segurança, Anderson Palmieri, o diretor de Cultura, Marcelo Luis Silvério, conhecido como Marcelo Lírio, Diogo Sartori de Souza, da secretaria de Educação, e Wilson Bragança, diretor municipal de Planejamento. 

Foram debatidas verbas para construção e ampliação de escolas, incentivo a projetos culturais (Lei Paulo Gustavo) e para compra de viatura para a Guarda Municipal. Em resumo, vereadores comentaram os Projetos, frisaram as suas relevâncias, e cobraram o envio de documentos complementares e das respectivas justificativas detalhadas das proposituras, pelo Executivo.  

DETALHAMENTO DOS PROJETOS

Ofícios de encaminhamento de PLsDa área da Educação, foram discutidos os PLs 5/2023 (recurso do Estado, de R$ 12,7 milhões, para construção da escola do Jardim do Engenho), 8/2023 (saldo do Fundeb - Fundo de Manutenção da Educação Básica - no valor de R$ 4,9 milhões, que será destinado à “manutenção dos Ensinos Fundamental, Pré-escola e Creche”, conforme a prefeitura) e 9/2023 alocação de recursos, de R$ 1 milhão, do Fundeb, para “continuidade nas obras que já estão para se iniciar, de ampliação da escola José Gonzaga Ribeiro”, no Jardim São Sebastião, conforme explicou Diogo Sartori. 

Da Cultura, Marcelo Lírio explicou o PL 7/2023 (que trata de recursos federais, no total de R$ 534,4 mil, da Lei Paulo Gustavo). Da Segurança Pública, Anderson Palmieri esclareceu que o PL 10/2023 (R$ 150 mil para Modernização e Reestruturação da Guarda Municipal) destina verba estadual que será utilizada na aquisição de uma viatura para a Patrulha Maria da Penha, no município. Já Wilson Bragança, do Planejamento, detalhou o PL 6/2023 (verba de R$ 10 mil, para a Secretaria de Obras, para desapropriação de área). Ao todo, os Projetos se referem a R$ 19.442.719,13, direcionados a políticas públicas específicas.