Segundo a vereadora Camilla Hellen, plenária dará início a uma série de ações do chamado “Agosto Lilás”, mês de enfrentamento e combate da violência contra a mulherVice-presidente da Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) convida para uma plenária sobre o assunto, que será realizada nesta sexta-feira (11), às 15 horas, na Câmara (Rua Rage Maluf, 61, Centro). 

Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (7), a parlamentar destacou que a atividade integra o chamado “Agosto Lilás” - mês de enfrentamento e combate da violência contra a mulher, instituído no município a partir de lei de sua autoria. 

Aberto ao público, que precisa confirmar presença pelo e-mail thais.campos@camaramontemor.sp.gov.br ou pelo telefone 3889 2780, o evento debaterá, com autoridades, os diversos tipos de violência, como a psicológica, física e patrimonial.

Segundo Camilla, trata-se do início de uma série de ações do chamado “Agosto Lilás”, que vai contemplar atividades encabeçadas pelas vereadoras que compõem a Frente Parlamentar. Na segunda-feira, inclusive, a Lei Maria da Penha completou 17 anos de vigência. 

A norma federal estabeleceu “mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, em atendimento à Constituição Federal. Dentre as medidas, a lei previu ações articuladas entre os diversos entes, incluindo os municípios, para combater o problema.

Na sessão plenária, Bruno Leite citou o caso de montemorenses que aguardam por cirurgias de prótese de quadril, que são “caríssimas”: demora tem chegado a cinco anosO vereador Bruno Leite (UNIÃO) destaca a demora no agendamento de cirurgias a partir do Sistema Cross (Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde). Na sessão ordinária desta segunda-feira (7), o parlamentar disse que abordou o assunto com representantes do Governo do Estado, durante reunião do Parlamento Metropolitano, na semana passada.

“Estou confiante no secretário de Saúde do Estado, estou confiante no governador. Tenho certeza que logo mais nós teremos boas notícias, logo mais será feito esse mutirão, novamente, dessas cirurgias tão importantes para o Estado de São Paulo e para o município de Monte Mor”, ressaltou o parlamentar, em seu pronunciamento no Plenário.

CUSTO

Ele ainda citou que, em alguns casos, a fila de espera pela realização de procedimentos chega a cinco anos -  caso de montemorenses que aguardam por cirurgias de prótese de quadril, que são “caríssimas”, chegando a custar R$ 5 mil. 

SEGURANÇA

Bruno comentou as demandas apresentadas ao secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, incluindo agilidade na liberação de verba para a Patrulha Maria da Penha, armamento e viatura para a Guarda Municipal. Ele agradeceu ao secretário, pelo apoio. 

“Vou conferir, vou fiscalizar de perto tudo isso, porque é dinheiro do povo e tem que ser fiscalizado”, frisou Altran, sobre mutirão de exames que ocorrerá no municípioUm mutirão de exames de endoscopia e colonoscopia será realizado no município, dentro de aproximadamente trinta dias. A iniciativa é fruto de verba do Orçamento de 2023, indicada pelo vereador Altran (MDB), a partir de Emenda Impositiva.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (7) o parlamentar comentou o assunto e disse que o mutirão seguirá, rigorosamente, a fila de espera que já existe. “Vou conferir, vou fiscalizar de perto tudo isso, porque é dinheiro do povo e tem que ser fiscalizado”, frisou. 

VAGAS EM CRECHES

No discurso, Altran comentou que tem recebido diversas reclamações de pais de alunos, sobre a falta de vagas em creches. Ele disse que conversou com a secretária de Educação, que confirmou o problema. Para o parlamentar, é imprescindível que o prefeito Edivaldo Brischi vá até Brasília, apresentando projetos, para reivindicar recursos. “Tem que ir para Brasília [...] É lá que tem o dinheiro, é lá que tem as emendas”, disse. Segundo ele, em quase três anos de mandato, o chefe do Poder Executivo foi à capital federal apenas duas vezes.

O vereador Altran, durante a sessão plenária que aprovou os Requerimentos com 13 votos favoráveis e uma abstenção. As proposituras pedem informações à prefeitura sobre obras diversas, incluindo a pavimentação asfáltica dos bairros Jardim Colorado e Jardim Colina I, II e III Votados e discutidos em bloco, quatro Requerimentos de autoria do vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, foram aprovados com 13 votos favoráveis e uma abstenção, durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira (7). As proposituras pedem informações à prefeitura sobre obras diversas.

O Requerimento 25/2023 faz questionamentos sobre as obras feitas na Escola Municipal José Gonzaga Ribeiro, no Jardim São Sebastião; e o 26 e o 27, respectivamente, sobre a pavimentação asfáltica dos bairros Jardim Colorado e Jardim Colina I, II e III. Nos três casos, são cobrados inclusive os projetos e as planilhas de execução orçamentária. Já o Requerimento 28 questiona o prazo para conclusão da construção da Unidade de Saúde no Bairro Jardim São Gabriel.

Em pronunciamento antes da votação, Altran disse que vistoriou diversas obras e fez ofícios ao Poder Executivo, pedindo informações, mas não obteve respostas. “Vai demorar, algumas obras, a serem executadas, e o vereador precisa fiscalizar”, afirmou, citando a necessidade de se obter especificações técnicas dos serviços, por exemplo, para inclusive viabilizar a devida conferência dos mesmos. “Eu estou fazendo isso porque não foram respondidos os ofícios”, afirmou.

Durante Questão de Ordem, a vereadora Andrea Garcia (PTB) disse que, na condição de líder do governo Edivaldo Brischi (PTB), entrou em contato com a prefeitura visando obter as respostas, que foram protocoladas na Câmara e que seriam entregues à Presidência, naquela data. Altran disse que não haveria tempo hábil para analisar os documentos e que, nesse sentido, as proposituras seriam votadas – o que ocorreu na data, culminando com a aprovação.

OS REQUERIMENTOS

Os quatro Requerimentos foram votados em bloco, durante a sessão ordinária da Câmara; houve uma abstençãoNo Requerimento 25, Altran destaca que “o Projeto de Lei (PL) 9/2023 destinou o recurso de R$ 1 milhão para contratação de uma empresa especializada para reformar, ampliar e fazer adequações no prédio da E.M. José Gonzaga Ribeiro”. O documento cita que “as informações requeridas são necessárias, para que se tenha maior transparência e esclarecimento sobre quais as benfeitorias serão realizadas, e como será aplicada essa verba”. 

No Requerimento 26, o parlamentar cita que os questionamentos sobre o asfaltamento do Colorado foram efetivados em maio, a partir de ofício que cobrava inclusive “AS planilhas de custos, e a cópia do projeto com o relatório de especificações técnicas” - o que não foi obtido. No Requerimento 27, ele cita a importância de se “esclarecer a população sobre como estão sendo executadas as obras do Jardim Colina I, II e III, sanar as dúvidas orçamentária, e informar em que pé se encontra, trazendo uma previsão para finalização dessa etapa”.

“Tal questionamento foi oficiado através do Ofício GPCMM N° 57/2023, protocolado em 29 de maio de 2023, sob nº do protocolo 8139, buscando informações sobre a conclusão da obra, cópia do projeto com o relatório de especificações técnicas e planilhas de custo”, afirma o autor, sobre o Requerimento 28, relativo à Unidade Básica de Saúde (UBS) do São Gabriel, ressaltando a ausência de resposta da prefeitura.