A vereadora Wal da Farmácia: parlamentar preside a CJR e também é autora da Emenda Modificativa que estende o pagamento do auxílio nutricional a todos os aposentados e pensionistas do Ipremor, independente do valor da renda. Foto: Arquivo - 01/11/2022 O Projeto de Lei (PL) 153/2022, da prefeitura, prevê a concessão de um auxílio nutricional de R$ 700 aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas que recebam até R$ 3 mil mensais. Já a Emenda Modificativa 36/2022, da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), estabelece que benefício seja estendido a todos da categoria, independentemente da renda. 

As duas proposituras serão debatidas durante uma audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, na próxima segunda-feira (12), a partir das 10h. O convite para o evento - assinado por Wal, que também preside a CJR - estabelece que, além da participação presencial, será possível enviar perguntas e comentários pela internet, no site E-democracia.

“O auxílio será custeado exclusivamente pela administração pública municipal direta, sendo os valores repassados ao órgão do Regime Próprio de Previdência Municipal [Instituto Ipremor] para pagamento aos beneficiários”, prevê o Projeto de Lei da prefeitura (que ainda precisa ser apreciado pelo Plenário da Câmara, assim como a sua Emenda Modificativa).

A suspensão do pagamento do vale-alimentação dos aposentados e pensionistas vinculados ao Ipremor ocorreu após determinação judicial (leia detalhes nesta nota oficial). Desde então, parlamentares vinham reivindicando uma alternativa para o assunto. Segundo a prefeitura, o valor visará à compra de alimentos, medicamentos e “artigos de primeira necessidade”.

O PL pretende “garantir aos aposentados e pensionistas municipais melhores condições de vida e saúde”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Ele destaca que “é obrigação do Poder Público assegurar ao idoso, com prioridade, efetivação de direito à saúde, alimentação, lazer, convivência familiar e comunitária e derivados”, conforme o Estatuto do Idoso. 

A Emenda Modificativa de Wal da Farmácia ainda prevê que o auxílio nutricional “será revisto anualmente através de Lei Municipal, no mesmo período de revisão dos valores dos benefícios recebidos pelos servidores inativos e pensionistas” - o texto original, da prefeitura, prevê atualização do valor através de Decreto, “sempre que constatada defasagem”. 

Na Justificativa da Emenda, a vereadora ainda explica que o objetivo é garantir o pagamento do auxílio “para todos os servidores inativos vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social do nosso município, sem fazer distinção entre os servidores”. “Entendo que o direito não deva ser restringido”, completa a parlamentar, sobre a proposta de adequação no texto. 

A vereadora Andrea Garcia, na sessão da CâmaraNa sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (29), a vereadora Andrea Garcia (PTB) citou ações do governo Edivaldo Brischi (PTB) em prol de melhorias para a Guarda Civil Municipal (GCM). A parlamentar afirmou que, nesses dois anos de mandato, o Poder Executivo: pagou R$ 600 mil de dívidas anteriores, contratou 21 guardas, adquiriu cinco viaturas novas e licitou duas, comprou doze pistolas, além de ter concedido aumento de 14% nas remunerações dos servidores e o reajuste de R$ 100 no valor do auxílio-alimentação.

No pronunciamento, Andrea ainda comentou que a concessão de reajuste de 15% no adicional RET (Regime Especial de Trabalho) da Guarda Municipal - aprovada na data, a partir de Substitutivo ao Projeto de Lei de autoria da prefeitura, que foi relatado por ela na Câmara - se soma a essas ações de melhorias. “Hoje é motivo de alegria mais uma vez nesta Casa de Leis. Favorecendo o servidor público. Isso é muito bom”, afirmou a vereadora. “Se em dois anos já fez tudo isso, imagine até o final do mandato”, elogiou, no Plenário.

AGRADECIMENTOS

Na sessão plenária, a parlamentar agradeceu ao Poder Executivo pela limpeza de bueiro no bairro Jardim Paulista - serviço que foi realizado após sua reivindicação. Citou, ainda, o mutirão de cirurgias oftalmológicas que está ocorrendo na cidade. “Fiquei sabendo que está sendo um sucesso. É um serviço de primeiro mundo”, afirmou, parabenizando o prefeito. Andrea também defendeu cuidados com o meio ambiente: pediu que a sociedade evite o descarte irregular de lixo e defendeu ações do Poder Público, como o plantio de árvores.

A vereadora Wal da Farmácia, durante discurso na sessãoA vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) defende a manutenção do uso de máscara em ambientes fechados, o distanciamento social e a higienização das mãos, como forma de prevenir a contaminação pela Covid-19. Na sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (29), a parlamentar disse que pegou a doença recentemente. E pediu a conscientização da sociedade. “Continuem [se prevenindo]. Porque os hospitais estão cheios novamente”, afirmou a parlamentar, pedindo que os infectados respeitem a quarentena. 

No pronunciamento, ela também comentou as Emendas Impositivas ao Orçamento de 2023, que serão destinadas pelo seu gabinete para políticas públicas específicas. Afirmou que, em parceria com Nelson Almeida (Solidariedade), vai direcionar verba para construção de uma praça pública no bairro São José. E, ainda, para “aquisição de uniformes diversos para secretaria de Saúde, coletes e jalecos”. Segundo ela, a medida vai garantir a identificação, pela sociedade, de enfermeiros, recepcionistas, técnicos de enfermagem e agentes de saúde.

Wal ainda comentou a Indicação 483/2022, do seu gabinete - propositura que foi lida no Expediente da sessão da semana anterior e, na sequência, remetida ao Poder Executivo. Trata-se da reivindicação de mudança da nomenclatura dos atuais cargos de “operários do cemitério” para “coveiros”, no município. A vereadora afirma que a medida visa à devida valorização desses profissionais, inclusive em seus vencimentos. “Eles precisam de uma valorização e eles estão esquecidos”, afirmou, pedindo apoio do Sindicato, para essa causa.

O vereador Pavão da Academia, na sessão da CâmaraO vereador Pavão da Academia (MDB) parabeniza a equipe de Judô da cidade pela participação num campeonato em Curitiba-PR, e pelas vitórias. “Trouxeram dez medalhas, dois troféus. [Gostaria de] parabenizar eles, [que estão] levando o nome Monte Mor, através do esporte”, afirmou, na sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (29). 

No pronunciamento, Pavão ainda parabenizou a Secretaria de Esportes - o secretário João Vitor Muro e equipe - pelo encerramento da Copa de Vôlei. Além disso, parabenizou as equipes que participaram. “Um excelente evento que eles organizam ali perante a secretaria e todos que estão empenhados para que aquilo aconteça da melhor forma possível”, comentou. 

O vereador também detalhou as emendas que serão direcionadas pelo seu gabinete, no Orçamento de 2023. Segundo ele, 50% do recurso (R$ 115 mil) será destinado à “prestação de serviços de exames de demanda reprimida”, conforme pleiteado pela secretaria de Saúde. A outra parte da verba, no mesmo valor, será para a troca de gramado do Estádio Municipal.  

PLANO DIRETOR

Na sessão plenária, Pavão comentou sua participação na audiência pública que debateu a proposta de Plano Diretor para o município “Vai vir para a Câmara, vai ter bastante tempo para estar adequando [o Projeto] e deixando da melhor maneira possível, para que todos possam desfrutar e a nossa cidade, com certeza, ganhar muito com isso”, comentou.