Fachada do prédio da Câmara onde fica a recepção: emendas populares ao orçamento municipal de 2023 podem ser apresentadas presencialmente ou por e-mailO presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), divulgou o “edital de comunicação” com a abertura de prazo para apresentação de emendas populares à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. 

Os cidadãos interessados podem enviar as sugestões até a próxima segunda-feira (24), presencialmente (na Rua Rage Maluf, 45, centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h) ou pelo e-mail recepcao@camaramontemor.sp.gov.br.  

O Projeto de Lei (PL) 139/2022, da LOA, está em tramitação na Câmara desde 5 de outubro, incluindo seus anexos. A norma, de autoria da prefeitura, estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em R$ 370,6 milhões.

Desse total previsto, cerca de R$ 317,3 milhões são do Orçamento Fiscal - contemplando o Poder Executivo, com aproximadamente R$ 308,3 mi, e o Poder Legislativo, com R$ 9 mi -, além de cerca de R$ 53,2 milhões do Orçamento da Seguridade Social (Ipremor). 

No Executivo, as secretarias para as quais estão previstos os maiores investimentos são: Educação (R$ 122,7 mi), Saúde (R$ 64,5 mi) e Finanças (R$ 39,2 mi). As menores previsões são para Defesa Civil (R$ 544,2 mil) e Assuntos Metropolitanos (R$ 493,9 mil). 

TRÂMITES

Cartaz divulgado nas redes sociais da Câmara convida a sociedade para apresentar emendas à LOA 2023: prazo se encerra na próxima segunda-feira, dia 24 de outubroA apresentação de emendas populares ao Orçamento precisa seguir os critérios previstos no Regimento Interno da Câmara, especialmente o seu artigo 256, que estabelece que as propostas precisam ser assinadas por pelo menos 5% do eleitorado do município (ou seja, cerca de 2.400 montemorenses, já que a cidade possui 47.499 eleitores, segundo o Tribunal Superior Eleitoral). 

Conforme a Lei Orgânica Municipal, as emendas precisam ser compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. E têm que indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulações de despesas (ou seja, não se pode sugerir um aumento da receita), excluídas as despesas com dotações para pessoal e seus encargos e serviços da dívida. 

Segundo o Setor de Processo Legislativo da Câmara, caso sejam apresentadas emendas, as mesmas serão enviadas para a Comissão de Justiça e Redação (CJR), para análise da legalidade, e para a Comissão Finanças e Orçamento (CFO), para verificação quanto à oportunidade. Após, a proposta será debatida em audiência pública. Posteriormente, a CFO deverá emitir parecer sobre o Projeto, que seguirá para apreciação do Plenário, necessitando de duas votações para ser aprovado. 

Ainda de acordo com o Setor, e conforme o disposto no inciso I do art. 256 do Regimento Interno, as entidades da sociedade civil já podem iniciar seus estudos sobre a matéria legislativa, para posterior participação em audiência pública. A íntegra do Projeto de Lei está disponível neste link (incluindo os seus anexos, na aba Documentos Acessórios).

O vereador Professor Adriel, na sessão plenáriaNa última segunda-feira (10), foi celebrado o Dia Mundial da Saúde Mental. Em discurso na sessão ordinária da Câmara, na mesma data, o vereador Professor Adriel (PT) disse que essa pauta é muito importante para o seu gabinete e move as ações do seu mandato. O parlamentar ainda afirmou que fez contato com a secretaria municipal de Saúde, cobrando uma nova sede para o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da cidade. 

No pronunciamento, Adriel relatou que a “estrutura que existe hoje não comporta a demanda que existe na cidade”. Disse que a secretaria reconhece o problema, e está empenhada em conseguir um imóvel para abrigar a nova sede. Afirmou, entretanto, que a pasta está com dificuldade, tendo em vista as especificações desejadas. Ele ainda ressaltou que seguirá cobrando e monitorando o assunto, para que o Caps tenha em breve um espaço adequado.

EDUCAÇÃO

Professor Adriel também elogiou a 1ª Conferência Municipal de Educação, realizada no dia 7 de outubro, e parabenizou os profissionais da área pelo “trabalho construído”. “Foram muitas propostas, foram muitas metas, foram muitos objetivos, muitos sonhos que foram traçados e que serão perseguidos e realizados”, afirmou, citando as discussões ocorridas em 36 câmaras temáticas, no evento, um “momento ímpar da história da educação de Monte Mor”. 

REAJUSTE

O parlamentar ainda destacou o aumento do adicional sobre o Regime Especial de Trabalho (RET) dos guardas municipais, anunciado pela prefeitura. A medida prevê que o valor subirá de 50% para 65%, conforme informações do Executivo. “É um percentual abaixo do que a gente havia solicitado, porém, já é um avanço, já é um passo em direção à valorização da nossa corporação da guarda”, relatou, citando o trabalho da Guarda Civil Municipal.

O vereador Vitor Gabriel, na sessão da Câmara“A gente fica muito triste pela situação que está a cidade”. Com essa declaração, o vereador Vitor Gabriel (PSDB) resumiu a falta de infraestrutura de ruas do município, problema que afeta os moradores do Jardim Colina II e Jardim Colina III, especialmente. 

Na sessão ordinária da última segunda-feira (10), o parlamentar reclamou que, naquela data, crianças desses dois bairros não puderam ir à escola, já que os ônibus não “sobem” até as localidades após as chuvas, mesmo que sejam de baixa intensidade. 

Vitor mencionou relato de uma mãe, cujo filho não pôde ir à escola. E comentou, no discurso, que o prefeito “está ciente do problema”, tendo inclusive prometido asfaltar o local. “Já tem um ano que [o município] tem o dinheiro, e até agora não tem nem esboço de asfalto”, disse. 

O parlamentar ainda comentou que ruas do município estão esburacadas, faltam remédios e médicos nos postos de saúde, e não existe estrutura para a prática de esportes. Ele lembrou que os munícipes são pagadores de impostos, mas não recebem a contrapartida. 

AGRADECIMENTOS

Na sessão plenária, Vitor também agradeceu a presença da mãe, da noiva, dos filhos e de demais parentes, que estavam no Plenário. Além disso, voltou a agradecer a Guarda Civil Municipal, pelo “excelente trabalho prestado”, há muitos anos, no município.

O vereador Pavão da Academia, na sessão plenáriaNa sessão ordinária da última segunda-feira (10), o vereador Pavão da Academia (MDB) disse que esteve na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), na semana anterior, visitando o gabinete do deputado estadual reeleito Marcos Damásio (PL). Segundo ele, o parlamentar firmou o compromisso de continuar enviando emendas para o município.

Pavão voltou a destacar a construção da Escola Estadual Antonio Sproesser, no Jardim do Engenho, fruto de emenda de quase R$ 13 milhões, intermediada pelo seu gabinete, com o deputado e liderança política. O parlamentar ressaltou que os maquinários já estão chegando, e a expectativa é de que as obras sejam concluídas num prazo de nove meses a um ano.

No discurso, o vereador ainda citou eventos esportivos da cidade. E disse que vai visitar o deputado federal reeleito Miguel Lombardi (PL) - parlamentar que “já firmou o compromisso” de indicar, no próximo mês, emenda para a construção de arquibancada no Joaquinzão. “Um conforto para a população que, ali, assiste e prestigia os jogos”, disse.

MELHORIAS

Pavão também destacou as visitas feitas em bairros. Comentou que fez ofícios e Indicações, pleiteando a manutenção de vias públicas, danificadas pelas chuvas. Mencionou, ainda, a cobrança de trocas de lâmpadas queimadas, em alguns pontos. O parlamentar agradeceu ao Poder Executivo, pelas melhorias na iluminação, e também à Sabesp, por atender demandas.