“Vai ter uniforme esse ano, vai ter kit escolar esse ano”, disse Andrea GarciaNa sessão ordinária da última segunda-feira (13), a vereadora Andrea Garcia (PTB) comentou que a Secretaria Municipal de Educação recebeu, naquela data, uniformes escolares que serão distribuídos, após o planejamento da pasta. 

Segundo ela, a entrega de kits escolares está atrasada, devido a problemas na gráfica que imprime os cadernos. “Vai ter uniforme esse ano, vai ter kit escolar esse ano”, afirmou, anunciando, ainda, projeto de incentivo à leitura, com a entrega de novo kit, aos estudantes. 

DEFESA PESSOAL

Na sessão plenária, Andrea também destacou que é autora da Indicação 123/2022, que sugere que o Poder Executivo implante o “Projeto de Lei defesa pessoal da mulher no esporte municipal”. A parlamentar comentou a importância do assunto.

Ela disse que teve uma reunião com o diretor de Esportes, Davi Leandro, sobre a temática. “É um projeto muito bacana”, afirmou, no discurso, salientando que a iniciativa deverá envolver as vereadoras da Câmara e, também, outras secretarias municipais. 

Conforme a Indicação, “o Projeto busca fortalecer o empoderamento feminino por meio do desenvolvimento de práticas corporais de lutas e artes marciais e ciclo de debates, para mulheres”. “[São] ações e políticas públicas, acontecendo”, destacou a vereadora.

“Casa do Artesanato consiste numa “importante política pública para esse setor da nossa sociedade, que já vem desempenhando um grande trabalho”, destacou o vereador Professor Adriel, na sessão plenária da CâmaraO vereador Professor Adriel (PT) destaca que nesta quinta-feira (16), a partir das 19h30, ocorre o evento de inauguração da Casa do Artesanato de Monte Mor. A atividade será a partir das 19h30, no Ginásio do Joaquinzão.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (13), o parlamentar ressaltou que a iniciativa “dialoga” com a lei, da qual é coautor, com Andrea Garcia (PTB). A norma instituiu o Dia e a Semana do Artesanato no município, iniciativa que possui “base social”.

No pronunciamento no Plenário, Adriel lembrou que a criação da Casa do Artesanato consiste numa “importante política pública para esse setor da nossa sociedade, que já vem desempenhando um grande trabalho”. 

Ele lembrou que artesãs e artesãos já desempenham o ofício nas feiras de artes. “Agora esse grupo conta com um espaço para desenvolver a sua arte, tendo um ambiente próprio, um espaço próprio, para poder melhor desempenhar o seu ofício”, disse.

DROGAS

O parlamentar também solicitou que a prefeitura atenda a Indicação 120/2023, do seu gabinete, e promova a “reativação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD”. Segundo ele, é necessário debater o problema, que é “acima de tudo, de saúde pública”.

A professora Andrea Regina de Melo, homenageada“Na manhã do dia 13 de fevereiro de 2023, a Escola Vista Alegre foi alvo de uma tentativa de atentado terrorista com bombas caseiras. O adolescente de 17 anos foi detido e portava uma machadinha e garrafas com combustível. Houve duas explosões, mas ninguém se feriu”. 

O trecho consta da Moção 4/2023, de Aplausos à professora Andrea Regina de Melo - profissional que, numa “atitude heroica diante da tentativa de ataque”, fechou o portão da unidade de ensino, “evitando uma grande tragédia”, afirma trecho do documento.

De iniciativa do vereador Professor Fio (PTB), a propositura foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (13). Andrea esteve presente na Câmara, foi aplaudida de pé pelos presentes e cumprimentada pelos parlamentares, inclusive o autor da homenagem. 

A tentativa de ataque ao prédio da escola teve grande repercussão. Na Moção, os vereadores também manifestam “solidariedade a todos os profissionais e alunos que passaram por momentos de tensão e precisam de muito suporte para superar o trauma, que não é fácil”.

Fio usou a tribuna da Câmara para abordar o assunto. Ele leu a íntegra da propositura. E agradeceu aos profissionais que “estiveram ali, naquele momento”; e à professora homenageada, não só pela atuação no episódio, mas pela “grande profissional” que é. 

O CASO  

Professor Fio, autor da Moção, cumprimenta AndreaA Moção de Aplausos detalha o ocorrido. “O caso viralizou por toda a mídia, muitos vídeos e fotos sobre o caso se espalharam por todas as redes sociais. E um vídeo em especial nos chamou a atenção, pois o jovem infrator jogou a bomba na direção da porta de acesso da escola para possivelmente abrir e entrar no local, todos ficaram apavorados e realmente a porta de acesso se abre com a explosão”, diz o texto. 

“A câmera interna do prédio mostrou que muitos ficaram assustados e sem reação, outros foram em busca de um local seguro, mas antes que o autor do atentado pudesse entrar no local, a professora Andrea Melo agiu colocando a sua vida em risco, correu para a direção da porta a trancando novamente, evitando assim o pior e protegendo a todos que estavam no local”, completa o vereador, na propositura aprovada.

Além do autor, Paranhos (MDB), Camilla Hellen (Republicanos), Professor Adriel (PT), Vitor Gabriel (PSDB), Bruno Leite (UNIÃO), Andrea Garcia (PTB), Pavão da Academia (MDB), Beto Carvalho (UNIÃO), Wal da Farmácia (UNIÃO), Alexandre Pinheiro (PTB) e Altran (MDB), presidente da Câmara, comentaram a homenagem. Ao final, Fio e Beto andaram de skate no Plenário (skatistas, alguns ex-alunos de Andrea, estavam presentes). 

 AS IMAGENS

“A gente vê em todos os bairros: o mato toma conta”, disse Professor FioA partir do Requerimento 14/2023, de iniciativa do vereador Professor Fio (PTB), a Câmara quer saber se a prefeitura vem cumprindo a Lei Municipal 1286/2008, que “versa sobre limpezas de terrenos, construções de muros e passeios”. A propositura foi aprovada com 12 votos favoráveis e duas abstenções, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13).

Na Justificativa do Requerimento, o autor afirma que montemorenses “vêm sofrendo com os terrenos baldios sujos, que servem como depósitos de lixos irregulares e procriação de animais peçonhentos, principalmente escorpiões, colocando a vida dos munícipes em risco”. Em discurso, antes da votação, Fio também comentou a importância das informações. 

“A gente vê em todos os bairros: o mato toma conta”, disse o parlamentar. Ele destacou que a lei municipal autoriza que a prefeitura faça o serviço de limpeza, cobrando multa de 10 Valores Referência (cerca de R$ 720 reais). “A prefeitura pode cobrar do munícipe, limpar o terreno e a gente ter uma cidade mais limpa”, disse, em recado ao Poder Executivo. 

QUESTIONAMENTOS

“Esta lei está sendo colocada em prática em nosso município?”, perguntam os vereadores, em pergunta da propositura, direcionada ao Poder Executivo. O Painel de votação: 12 parlamentares votaram a favor do Requerimentotexto ainda questiona se “existem fiscais responsáveis por identificar estes locais [onde exista acúmulo de mato e entulho, por exemplo] e passar [a informação] aos órgãos competentes, para notificar os proprietários”.

O documento ainda cita que, conforme a norma municipal que trata do assunto, “após a autuação, independentemente de recurso ou do recolhimento da multa, a prefeitura, a seu critério, poderá realizar as obras e limpezas necessárias a enquadrar o imóvel nas normas da presente Lei e cobrar do proprietário os custos, inclusive os de administração”.

“Embasado no artigo citado acima, já foi realizada alguma limpeza de terreno pela prefeitura? Se sim, quais terrenos?”, perguntam os parlamentares. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a prefeitura tem 15 dias para responder aos pedidos de informação dos vereadores. O prazo é prorrogável pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa.