“Muitas vezes, os equipamentos do município funcionam, mas, às vezes, não de maneira humanizada”, disse a vereadora Camilla HellenA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) afirma que a primeira edição do Café Inclusivo, que será realizado na Câmara, na próxima terça-feira (13), pretende incentivar o atendimento humanizado, por parte das secretarias municipais, às pessoas com deficiência. A atividade, que ocorre a partir das 14h30, é organizada pela Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Transtornos, presidida por ela no Poder Legislativo. As inscrições podem ser feitas até as 12h desta segunda (12), pelo e-mail recepcao@camaramontemor.sp.gov.br, no telefone 19 3889-2780 ou na recepção da Câmara.

Em discurso na sessão ordinária, na última terça-feira (6), Camilla explicou que a iniciativa consiste numa “roda de conversa, para que a população possa apresentar suas demandas”. “E que através dessa conversa a gente possa fazer um trabalho mais humanizado”, completou a parlamentar, destacando que a atividade deverá contar com a presença de representantes da sociedade civil, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e de algumas secretarias municipais, como Desenvolvimento Econômico e Social e Saúde (segundo ela, a pasta da Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, também foi convidada para o evento).

“Muitas vezes, os equipamentos do município funcionam, mas, às vezes, não de maneira humanizada. E nós, vereadores, que estamos [...] ali na ponta [do atendimento à sociedade], o nosso atendimento, por ser individual, ele acaba sendo humanizado”, explicou Camilla, sobre o objetivo do diálogo. Segundo ela, a expectativa é de que, com essa primeira edição do Café Inclusivo, as secretarias “possam ter a noção exata das dificuldades das pessoas com deficiência, em relação à acessibilidade, em relação à educação, ao atendimento social”. E que, “de maneira integrada”, as pastas “possam trabalhar em prol dessa população”.

“Ações como esta demonstram a competência do trabalho desses profissionais”, afirma Camilla Hellen, em trecho da Moção de AplausosÉ de iniciativa da vereadora Camilla Hellen (Republicanos) a Moção 17/2022, “de Aplausos ao trabalho executado pelo 2º pelotão da 4ª Companhia de Polícia Militar [PM] do 48° BPMI [Batalhão de Polícia Militar do Interior] e a todos envolvidos” em ocorrência policial. A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (6). 

O documento cita ocorrência de 18 de novembro, que teve início em Hortolândia e término no São Sebastião, em Monte Mor, onde indivíduos chegaram a fazer moradores de reféns. A Moção destaca a atuação da PM e, ainda, do canil da Guarda Civil Municipal de Monte Mor, que deu apoio à ação, que culminou com a apreensão de menores de idade, inclusive. 

Antes da votação, Camilla explicou a relevância da homenagem (assista neste link). A vereadora disse que a Moção de Aplausos reconhece o “trabalho relevante” que é prestado em Monte Mor, tanto pela Polícia Militar quanto pela Guarda Municipal. “Tudo que foi roubado em Hortolândia, [e] inclusive no São Sebastião, também, foi recuperado”, ressaltou.  

“Ações como esta demonstram a competência do trabalho desses profissionais, pois a segurança pública é a garantia da proteção aos direitos individuais de cada cidadão, fazendo com que possam exercer seu direito de cidadania em segurança, como trabalhar, conviver em sociedade com direito de ir e vir”, completa a autora, em trecho da propositura aprovada. 

No discurso, ela também destacou a relevância da valorização. “Eu acredito que tudo começa aqui na Moção, a gente reconhecendo o trabalho prestado ao nosso município. Então, essa Moção, eu acredito que faz jus a todo o trabalho deles [...] Esse é só um dos trabalhos que a gente está mencionando aqui [...] Nada mais justo do que poder homenageá-los”, concluiu.

Alexandre Pinheiro e Professor Adriel, autores da Moção de Aplausos que presta homenagem aos profissionais que atuaram na Conferência da EducaçãoPor unanimidade, foi aprovada nesta terça-feira (6), na sessão ordinária da Câmara, a Moção 16/2022, de aplausos “a todos os trabalhadores que participaram da I Conferência Municipal de Educação em Monte Mor”. A homenagem é de iniciativa dos vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Casa, e Professor Adriel (PT), ambos docentes. 

Realizada no dia 7 de outubro, a Conferência teve o “objetivo de avaliar o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação – PME e propor as diretrizes da Política Municipal de Educação”, afirmam os autores, na propositura. Dentre as pautas, constaram temáticas como inclusão, equidade, qualidade social, e compromisso com educação democrática e gratuita. 

No documento, os vereadores parabenizam “todos [os] envolvidos direta ou indiretamente, pela participação e por terem proposto a adotar espaços amplos e democráticos de reflexão, discussão e articulações coletivas, com o uso de temáticas, que envolvam estratégias e diretrizes para a melhor forma de colocar em prática a política educacional da nossa cidade”.

RELEVÂNCIA

Votada em bloco, com outra Moção, a propositura foi comentada em discursos. Adriel frisou a importância do evento. “Nós que abraçamos a educação, que defendemos a educação, sabemos da importância desse espaço. Porque é um espaço onde a educação é debatida através de câmaras temáticas”, disse, sobre as propostas elaboradas por profissionais da Vereadores, durante a sessão plenária da Câmara: evento foi transmitido ao vivo no site e pelas redes sociais do Poder Legislativoárea.

Professor Fio (PTB) também elogiou o evento, mas disse que vereadores deveriam ter sido “tratados com um pouquinho mais de respeito” pela Secretaria de Educação. Citou tratamento diferenciado, fornecido pela pasta a alguns parlamentares. E defendeu, ainda, respeito aos moradores do bairro Jardim Daniella, prejudicados com a recente reestruturação da área.

Alexandre lembrou que a homenagem é direcionada a todos que atuaram no evento, como merendeiras, cuidadoras, secretários, professores, coordenadores, diretores. Disse que, na abertura da Conferência, foi citada a presença de todas autoridades presentes. E se solidarizou com Fio, pela insatisfação relatada (o que também foi feito por outros vereadores).

Professor Fio, autor dos RequerimentosDois Requerimentos de autoria do vereador Professor Fio (PTB) foram aprovados na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta terça-feira (6). Ambas as proposituras - que questionam o Poder Executivo sobre assuntos de interesse público - precisam ser respondidas dentro de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com apresentação de justificativa.

O Requerimento 39/2022 pergunta qual é o “valor repassado ao município referente ao pedágio”, e os critérios de utilização dessa verba pela prefeitura. E, ainda, “as possibilidades desse recurso ser direcionado para a isenção dos moradores das Chácaras Planalto e demais munícipes, que têm que pagar pedágio para ir ao centro da sua própria cidade”.

“Moradores das localidades citadas alegam que pagam pedágio para ir ao centro da cidade e são prejudicados, havendo a necessidade em darmos uma resposta aos cidadãos. Além do mais, não temos o conhecimento do valor repassado ao município dos pedágios e nem o que é feito com esse recurso”, diz Fio, na Justificativa, sobre a necessidade das informações. 

Plenário da Câmara, durante a sessãoJá o Requerimento 40/2022 pede informações do Executivo sobre o atendimento dado aos moradores atingidos pelas enchentes nas Ruas Seis e Sete do Jardim Capuavinha. Pergunta: quantas famílias foram assistidas; os critérios usados para mapear os locais de alagamento e essas famílias; e os benefícios dados aos moradores do município afetados pelas enchentes. 

Em discurso, Fio destacou que moradores dessas duas vias possuem fotos e vídeos comprovando a “grande destruição que foi feita com a enchente”. E que, apesar disso, não foram atendidos pelo Poder Público. “Nós temos que lutar pelos direitos da população”, completou, sugerindo que outros moradores não atendidos procurem o seu gabinete.

Conforme a Lei Orgânica Municipal, a prefeitura precisa cumprir o prazo e responder ao pedido de informações dos vereadores, sob risco de incorrer em crime de responsabilidade. O Requerimento 39 obteve o voto favorável de 12 vereadores (dois parlamentares se abstiveram; veja votação nominal). Já o Requerimento 40 foi aprovado por unanimidade.