Alexandre Pinheiro, com familiares do Diácono Gilmar Ribeiro, homenageadoPassa a denominar-se Rua Diácono Gilmar Ribeiro Angelo a antiga Rua Cinco do bairro Parque do Café II. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 80/2023, do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (7).

O homenageado nasceu em 1979 e morreu em 2015, aos 35 anos. Conforme o autor, Gilmar morou no Parque do Café “desde a sua adolescência”, tornando-se “membro assíduo” da 3ª Igreja do Evangelho Quadrangular, “na qual convivia harmoniosamente com todos”. 

“No ano em que faleceu [ele] realizou seus dois sonhos, conseguiu seu auxílio BPC (Benefício de Prestação Continuada) e se tornou diácono na 3ª Igreja do Evangelho Quadrangular do Jardim Paulista”, afirma Alexandre, na Justificativa. Familiares estiveram no Plenário.

Ainda de acordo com o texto, Gilmar “era deficiente intelectual, não era alfabetizado, frequentou a escola até a 4ª série, mas amava música, decorava os hinos para cantar na igreja e fazia questão de ter sua autonomia”. “Era um filho e irmão querido por todos”, completa a Moção.

Alexandre usou a tribuna da Câmara para abordar o assunto. Disse que o PL alegrava o seu coração. E, além disso, exibiu uma fotografia na qual está ao lado de Gilmarzinho, sorridente, e que representa o homenageado, que era símbolo de alegria para toda a comunidade do bairro.

“Ele sempre estava no grupo de jovens, participando, sempre com esse sorrisão que vocês viram naquela foto. E para mim é uma honra poder homenagear essa família linda, tão querida ali no Parque do Café”, afirmou, em seu discurso (outros vereadores também comentaram).  

FOTOS

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica teve voto favorável de todos os parlamentares. A propositura será promulgada pela Mesa Diretora da Câmara, nos próximos diasFoi aprovado em definitivo, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023. A propositura estabelece que as emendas individuais de iniciativa de vereadores, ao Orçamento Municipal, serão aprovadas “no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária”. 

A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (7). Na prática, a mudança aumenta o percentual de recursos a que os vereadores terão direito, podendo indicar verbas para a aplicação em obras, serviços e ações de melhorias que precisam ser implementadas pelo Poder Executivo. Antes da mudança, eles tinham direito a 1,2% da receita.

O Projeto já havia sido aprovado em 1º turno, e é de iniciativa de Alexandre Pinheiro (PTB), Altran (MDB), presidente da Câmara, Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicano), do ex-vereador Felipe Ferreira (Solidariedade), e de Milziane Menezes (PSDB), Paranhos (MDB) e Professor Fio (PTB). 

SAÚDE

Ainda segundo a nova regra, metade das emendas impositivas dos vereadores deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde”. Na Justificativa, os autores explicam que as mudanças adequam a Lei Orgânica ao previsto na Emenda Constitucional 126/2022. 

Colocada em prática pela primeira vez em 2023, ainda pelas regras anteriores, as Emendas Impositivas totalizaram cerca de R$ 3,47 milhões neste ano - ou seja, cada parlamentar pôde direcionar cerca de R$ 231,8 mil, no Orçamento, para ações específicas. 

EMENDA

Na sessão, também foi aprovada a Emenda Modificativa 5/2023, de Comissão de Justiça e Redação (CJR). A propositura faz uma adequação da proposta à legislação federal, prevendo que metade dos recursos será destinada a ações e serviços públicos de saúde (o texto original, assim como a norma em vigor, previam saúde e educação, contrariando a Constituição). Para a CFO, a correção dá “mais segurança jurídica ao processo” e obedece à legislação vigente. 

IMAGENS

Os parlamentares que compõem a CP, Camilla Hellen, Andrea Garcia e Professor Fio: nomes foram sorteados após Plenário da Câmara receber a Denúncia, por oito votos favoráveis e seis contrários, em 22 de maio de 2023 (Foto: Arquivo - 02/08/2023)A Comissão Processante (CP) 1/2023 deu andamento aos trabalhos, realizando oitivas com o denunciante e com testemunhas arroladas pela acusação. As atividades, que seguem o rito estabelecido pelo Decreto-Lei Federal 201/1967, foram realizadas em datas diversas, na semana passada e nesta semana, no Plenário do Poder Legislativo.

Foram ouvidos: o ex-vereador Felipe Ferreira (Solidariedade), autor da Denúncia 1/2023, contra o vereador Nelson Almeida (Solidariedade); o secretário municipal de Segurança Pública, Anderson Oliveira Palmieri; o subcomandante da Guarda Civil Municipal (GCM), José Rogério Leite; e o corregedor da GCM, Diego Alex Toloto.

Outros quatro nomes indicados pelo denunciante, de funcionários do condomínio Reserva da Mata, foram convocados, mas não compareceram à Câmara. Recebida pelo Plenário em maio deste ano, a Denúncia acusa Nelson Almeida de ter se mudado para o Estado do Paraná, o que é vedado pela legislação, e pede a cassação do seu mandato. 

O denunciado nega as acusações e diz que apenas seus familiares foram morar no Sul, após perseguições que vinha sofrendo, e que ele passou a residir com sua mãe, no Reserva da Marta. Na Câmara, a CP é composta pelos vereadores Andrea Garcia (PDB), presidente do colegiado, Camilla Hellen (Republicanos), relatora, e Professor Fio (PTB), membro. 

Os vereadores Vitor Gabriel (PSDB), vice-presidente da CFO, Beto Carvalho, presidente, e Alexandre Pinheiro (PTB), secretário (Foto: Arquivo - 16/03/2023)O Projeto de Lei (PL) 78/2023, da prefeitura, libera cerca de R$ 1,8 milhão para as áreas do ensino infantil (pré-escola) e ensino fundamental. A propositura será debatida em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

Conforme o edital divulgado pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), o evento ocorre no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro), na próxima terça-feira (8), a partir das 14h. Também será possível acompanhar pela internet. 

Segundo o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), a verba irá “custear despesas com [funcionários] contratados”, tendo em vista o “considerável aumento do número de licenças e afastamentos de servidores, em sua maioria cuidadores de crianças e merendeiras”.

No edital de convite para a audiência que discutirá o assunto, Beto Carvalho esclarece que, além da participação presencial, será possível enviar perguntas e comentários pelo E-democracia e assistir pelo YouTube, “porém sem a possibilidade de interação”.