A montemorense Angélica Silveira, durante depoimento em atividade sobre perda gestacional e neonatal. No ano passado, a Câmara aprovou Projeto sobre o assuntoPalestras marcaram o evento de “conscientização sobre a perda gestacional e neonatal”, realizado no Plenário da Câmara, na última quarta-feira (26). A atividade foi organizada pelos vereadores Professor Adriel (PT) e Beto Carvalho (UNIÃO). O objetivo foi dar visibilidade à temática e despertar o respeito ao luto das famílias que passam por essas perdas.

Presente na abertura, Adriel ressaltou que o tema é importante, “sensível”, e abrange várias famílias brasileiras, daí a importância do acolhimento e da empatia. “Nós precisamos abraçar, acolher”, completou Beto, autor do Projeto que deu origem à Lei 2876/2021, instituindo a Semana Municipal de Conscientização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.

“A denominação da Lei é uma homenagem à luta e história da bebê Lis Maria, filha da cidadã montemorense Angélica Silveira e do seu marido Wesley Aguilar, que passaram pela dor da perda, após muita luta pela vida de sua primogênita”, afirma Beto, no Projeto, aprovado no ano passado. Angélica e Wesley estiveram no evento, assim como outros munícipes.

Em participação emocionada, no início da atividade, Angélica citou a falta de empatia de parcela da sociedade, nos casos de perdas. A advogada explicou que apresentou a pauta aos vereadores, tendo em vista que outros municípios já possuíam normas de conscientização, inclusive; e destacou a importância do “reconhecimento do luto”, pelas pessoas.

O advogado Diego Toloto destacou que a própria Constituição Federal apresenta, com um dos objetivos fundamentais do país, a construção de uma “sociedade livre, justa e solidária”. Ele ainda reforçou a importância de se garantir a “dignidade ao luto e à memória”, e citou aspectos legais, como a relevância de se aprovar, futuramente, norma de âmbito nacional. 

Na atividade - realizada em parceria com a 71º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Capivari/Monte Mor) - também ocorreu a palestra da psicóloga Ludmila Peixoto dos Santos. “Não é só um Projeto de Lei, mas o início de uma sensibilização sobre um tema tão importante”, disse, em sua fala - que, como a de muitos dos presentes, teve tom emocionado.

Além de munícipes, palestrantes e parlamentares já citados, participaram do evento os vereadores Altran (MDB), Professor Fio (PTB) - que também fez relato pessoal, sobre perda - e Vitor Gabriel (PSDB), assim como o secretário de Segurança Pública, Anderson Palmieri, e o advogado, ex-presidente da Subseção da OAB e diretor jurídico da Câmara, Pedro Boareto.

GALERIA DE IMAGENS

Professor Fio também reclamou da falta de manutenção em rua do Jardim Paviotti - segundo ele, um buraco que tomou praticamente a metade da via públicaO vereador Professor Fio (PTB) pede que a prefeitura realize melhorias na iluminação pública do bairro São Sebastião. Na sessão ordinária desta segunda-feira (24), o parlamentar disse que constatou, no final de semana, a existência de pelo menos 20 postes sem luz - dispositivos nos quais a prefeitura prometeu realizar a devida manutenção, há mais de duas semanas. “Falta iluminação lá, na avenida do São Sebastião”, afirmou, no pronunciamento. 

Na sessão, Fio também comentou a festa em comemoração ao mês das crianças, realizada no bairro, com o apoio dos moradores. Ele parabenizou todos os envolvidos, destacando que o evento contou com a distribuição de pipoca e de algodão doce, além do brinquedo pula-pula e do “cineminha no bairro” – “projeto vai alcançar outros bairros, se Deus quiser”. Ele também agradeceu à CPFL pela troca de lâmpadas realizada no Jardim Moreira, a seu pedido.

BURACO

O parlamentar ainda reclamou da falta de manutenção em rua do Jardim Paviotti - que sofre com o problema de um buraco que tomou praticamente a metade da via pública. Segundo ele, o pedido foi feito há um ano. “Eu vou dar uma semana de prazo. Se não for tampado aquele buraco, lá, do Paviotti, eu vou convidar a população do Paviotti, vou comprar, no final de semana que vem, um bolo, e vou cantar um ‘parabéns’, lá”, ironizou, em tom crítico. 

GRUPO POLÍTICO

Fio comentou o discurso de Paranhos (MDB), que havia destacado a relevante atuação do grupo político composto por nove parlamentares, do qual faz parte. Ele destacou que Paranhos também é “uma pessoa íntegra”, que inclusive foi assediada por ofertas, “e também teve a integridade de falar ‘não, não, eu não quero dinheiro, eu não quero cargos, eu quero trabalho’”. Ele parabenizou a atuação do parlamentar, que recebeu uma salva de palmas.

Na sessão plenária da Câmara, Vitor Gabriel ainda voltou a abordar os problemas de buracos nas vias públicas, e pediu mais “competência e responsabilidade”Na sessão ordinária desta segunda-feira (24), o vereador Vitor Gabriel (PSDB) comentou a Indicação 203/2021, do seu gabinete, que pede que a prefeitura realize a iluminação da Estrada Municipal MOR 377, conhecida como Estrada do Magoga, no Jardim Paulista. A reivindicação, elaborada em março e protocolada em abril do ano passado, não foi atendida. 

“Já tem mais de um ano, e daqui a uns dias a gente canta parabéns lá, pelo que não foi feito”, ironizou o parlamentar, em tom crítico, no discurso, cobrando um posicionamento do Poder Executivo. Ele ainda destacou que os pedidos de melhoria para a estrada foram feitos em parceria com o vereador Altran (MDB), que reivindicou a instalação de tubulações no local.

Vitor ainda voltou a abordar os problemas de buracos nas vias públicas. “Eu acho que as coisas têm que ser vistas com um pouquinho mais de competência e responsabilidade”, afirmou, relatando problema constatado na avenida principal do Paulista, onde foi feita manutenção e, posteriormente, jogaram “um cimentinho e um farelo de raspa de asfalto”.

“[Dou] um prazo até segunda-feira [31]. Senão, eu vou pegar a picareta, e vou arrancar tudo que tem lá embaixo, lá. Até aparecer o responsável ou irresponsável que fez aquilo lá, e o irresponsável que autorizou e o irresponsável que não foi lá fazer a manutenção, para deixar do jeito que estava”, disse. “Porque a cidade já está tomada de buracos”, ressaltou.

Segundo Wal da Farmácia, publicação de currículos de comissionados assegura o cumprimento dos princípios da publicidade e transparênciaÉ de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) o Projeto de Lei (PL) 143/2022, que torna obrigatória a publicação, no site oficial da prefeitura, “do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados” do Poder Executivo. A propositura, que ainda depende da apreciação do Plenário, passou pela etapa de leitura, no Expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (24). Na oportunidade, a parlamentar comentou a importância da medida.

No pronunciamento, Wal explicou que o Projeto “privilegia o direito fundamental à informação, que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal”. Ela ainda acrescentou que a norma, caso seja aprovada, vai assegurar o acesso a informações de interesse público e da coletividade e o cumprimento do princípio da publicidade, além de garantir mais transparência. Atualmente, o PL foi enviado à Procuradoria Jurídica, para emissão de Parecer.

O currículo deverá conter o nome, nível de escolaridade, experiência profissional e “informações básicas de profissionalização” do comissionado. “A título exemplificativo, o Governo Federal mantém uma página em seu site oficial com o título ‘Conheça a Presidência’, em que é possível consultar o currículo de todos os ministros”, afirma a autora, na Justificativa, destacando que o mesmo está de acordo com a Lei de Acesso à Informação.

COBRANÇAS

Na sessão plenária, a vereadora também voltou a cobrar: o plano de carreiras dos servidores da Saúde; a regularização do SAE (Serviço de Atendimento Emergencial); o Projeto que garanta a equiparação salarial dos Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI) com o dos Professores de Educação Básica I (PEB I); e a concessão de reajuste salarial para técnicas de enfermagem e enfermeiras. Ela ainda parabenizou a prefeitura pela realização do Rodeio. E cobrou a manutenção de vias públicas diversas, que estão tomadas por buracos.