“Quando [se] detecta a doença no início, a chance de cura é bem maior”, destacou Milziane Menezes, autora do Projeto que cria o Outubro Rosa no municípioÉ de autoria da vereadora Milziane Menezes (PSDB) o Projeto de Lei (PL) 110/2022, que “dispõe sobre o mês Outubro Rosa, para prevenção e detecção precoce de câncer de mama e [do câncer do] colo de útero no município”. A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (12), e segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

O PL prevê que as atividades desenvolvidas no mês de outubro tem o objetivo de “alertar e promover o debate sobre os temas”, “contribuir para a redução dos casos oncológicos” e estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo mulheres e instituições públicas e privadas, “visando ampliar o debate sobre o problema e formas de prevenção”.

“Quando [se] detecta a doença no início, a chance de cura é bem maior”, destacou Milziane, em comentário antes da votação. A parlamentar sugeriu ações diversas, de prevenção, nas unidades de saúde, inclusive com palestras, sorteios de brindes e café da manhã para a comunidade envolvida. “É de extrema necessidade para o nosso município [a ação preventiva contra o câncer]”, frisou.

O Projeto também prevê que “nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será procedida a iluminação em rosa e a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, alusiva ao tema, durante todo o mês de outubro”. A propositura revoga a Lei 1804/2013, que havia criado a “Semana Municipal de conscientização, prevenção e combate ao câncer de mama e câncer de colo de útero”.

CHANCES DE CURA

Sistema eletrônico de votação: PL foi aprovado por unanimidade“O câncer de mama possui significativos índices de cura, que giram em torno dos 95% quando descoberto precocemente. O tratamento normalmente consiste em uma cirurgia para a retirada do tumor e a complementação com técnicas de radioterapia e quimioterapia. O diagnóstico precoce é essencial para a cura dessa doença, sendo assim, é fundamental procurar regularmente o médico”, afirma Milziane, na Justificativa do Projeto de Lei. A parlamentar também destaca que o câncer de colo do útero, “o segundo que mais mata mulheres no Brasil”, apresenta “alto potencial de cura” - de cerca de 100%, conforme dados do Instituto Nacional do Câncer - “se descoberto no início”. 

COMENTÁRIOS

Outros parlamentares abordaram a relevância do assunto, antes da apreciação. Camilla Hellen (Republicanos) parabenizou a autora pela iniciativa e pelo trabalho desempenhado na Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher. Citou, ainda, a interlocução de Milziane que viabilizou a vinda da carreta do Hospital de Amor, que realizou exames no município. “Nós precisamos disso: de políticas que vão beneficiar, efetivamente, o público feminino”, salientou Camilla, na sessão plenária.

Andrea Garcia (PTB) parabenizou a autora pelo trabalho desenvolvido, inclusive em prol da bandeira da mulher.  “Efetivamente, as políticas públicas estão acontecendo”, afirmou. “Esses projetos são importantes, justamente, quando eles têm uma base social que os move”, frisou Professor Adriel (PT), parabenizando a autora. Wal da Farmácia (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Nelson Almeida (Solidariedade) e o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), também elogiaram o Projeto.

O procurador do município, Mário Cezar Franco Jr, com os integrantes da CP: Nelson Almeida, relator, Wal da Farmácia, presidente, e Milziane Menezes, membroNesta segunda-feira (12), a Comissão Processante (CP) realizou oitiva com o procurador geral do município, Mário Cezar Franco Junior, a última das testemunhas arroladas pela defesa do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Na mesma data, o colegiado também decidiu agendar para a próxima segunda-feira (19), às 10h, a oitiva com o chefe do Poder Executivo. 

No total, a CP realizou oitivas com oito testemunhas (eram previstas dez, como noticiado anteriormente; mas duas delas foram dispensadas pela defesa). Garantindo a transparência dos atos, todos os depoimentos foram prestados no Plenário da Câmara, abertos ao público, com transmissão ao vivo pela internet - o que também vai ocorrer com a oitiva do prefeito. 

A Comissão Processante é integrada pelos vereadores Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente, Nelson Almeida (Solidariedade), relator, e Milziane Menezes (PSDB), membro. Segundo Wal, o colegiado decidiu que não irá arrolar outras testemunhas para depoimentos. Os trabalhos, relativos à Denúncia 2/2022, seguem os trâmites do Decreto Lei federal 201/197.

Além do procurador geral, foram ouvidas nas oitivas as secretárias municipais Silvana Zanetti (Finanças) e Eliane Piai (Saúde), e a presidente da Associação Beneficente Sagrado Coração de Jesus, Marlúcia Aparecida de Melo Rodrigues, dentre outros. A íntegra dos depoimentos estão no YouTube da Câmara; e, no SAPL, constam documentos do processo.

PRÓXIMA FASE

O prefeito Edivaldo Brischi. Foto: Arquivo - PrefeituraAinda conforme o Decreto, após a fase de instrução, que se encerra com a oitiva da segunda (19), será aberto o prazo de vista ao denunciado, para apresentação de razões escritas, dentro de cinco dias; e, posteriormente, a CP emitirá o parecer final pela procedência ou improcedência da acusação, solicitando que o Presidente da Câmara convoque a sessão para julgamento (na qual o denunciado, ou o seu procurador, poderá se defender, oralmente). 

LINKS ÚTEIS

• Acesse documentos da Comissão Processante, incluindo a Denúncia original, a defesa prévia do denunciado e anexos
• MULTIMÍDIA: Assista aos vídeos da reunião entre a CP e procuradores do prefeito, em 22 de junho; e das oitivas das testemunhas da defesa, realizadas em 31 de agosto, 2 de setembro e 12 de setembro.
• Leia informações sobre o trâmite completo da Comissão, que segue o Decreto Lei federal 201/1967
• Veja reportagem sobre a Denúncia, recebida pelo Plenário em junho deste ano

IMAGENS 

Veja, abaixo, algumas imagens das oitivas prestadas pelo procurador geral do município, pelas secretárias de Finanças e de Saúde, e pela presidente da associação hospitalar. Na galeria, constam também imagens da própria CP e de advogado do prefeito (Fotos: Arquivo Câmara - datas diversas)

Com o celular, assessor parlamentar filma a audiência pública da Comissão de Finanças: evento debateu seis Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo, relativos a verbasDurou cerca de duas horas a audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que debateu Projetos de Lei (PL) da prefeitura que se referem a verbas de áreas diversas - incluindo Assistência Social, Saúde, Segurança Pública e Cultura (no último caso, recursos da Lei Complementar Federal 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo). O evento foi no Plenário da Câmara, na última sexta-feira (9), com transmissão pela internet (reveja).

Na maior parte do tempo, a discussão abordou o PL 116/2022. O diretor municipal de Cultura, Marcelo Lírio, explicou que a Lei Paulo Gustavo destina recursos federais para “sanar os males da pandemia, no setor cultural”, um dos últimos a retomar as atividades. Ele destacou que a verba, totalizando R$ 534,4 mil, será direcionada aos “fazedores e fazedoras de cultura de Monte Mor”, que serão selecionados por edital de credenciamento de projetos. 

Na presença de integrantes da classe artística municipal, que estiveram no Plenário, Lírio ainda salientou a necessidade de se fazer a devida adequação no Orçamento, com a inclusão da verba federal, para que os recursos “cheguem esse ano”.  Representando a sociedade civil, Anderson Zotesso afirmou que se tratava de um importante passo para a construção de uma política cultural. “O artista também é um trabalhador, e merece receber”, afirmou, no evento.

A audiência contou com a presença dos integrantes da CFO - Altran (MDB), presidente, Bruno Leite (UNIÃO), vice, e Professor Adriel (PT), secretário - além de Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB). Da prefeitura, ainda participaram o secretário de Segurança, Anderson Palmieri, Maria Stela Forchetti, representando a pasta de Desenvolvimento Econômico e Social, e Wilson Bragança, que comentou o PL da saúde.

OUTRAS VERBAS

Vereadores e demais participantes da audiência públicaAnderson Palmieri esclareceu que o Projeto de Lei (PL) 124/2022 tem o objetivo de viabilizar a “devolução de aplicação de saldo de convênio”, no valor de R$ 4.739,67, ao Ministério da Justiça. O secretário destacou que o recurso consiste em “sobra” da emenda parlamentar que viabilizou a compra de viaturas, já entregues na semana passada. 

Sobre os PLS 115 e 117 (ambos da área de assistência social), Maria Stela explicou que o primeiro Projeto garante R$ 60 mil para calamidades públicas; e o segundo Projeto, R$ 38.473,31 para fortalecimento do Cadastro Único, inclusive com a compra de notebook para viabilizar os trabalhos das equipes. Segundo ela, foi feito mutirão para atualizar o cadastro.

Diretor de Planejamento, Wilson Bragança comentou o PL 122, com crédito federal de R$ 3.143,07 para custeio do “Programa Saúde com Agente”, de formação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O PL 120, da área de Meio Ambiente, não foi debatido, pois foi retirado de tramitação, pela própria prefeitura. 

Na audiência, munícipes presentes e internautas puderam fazer comentários e perguntas sobre os assuntos. Parlamentares também esclareceram dúvidas, fizeram questionamentos, e, inclusive, orientaram que haja um maior detalhamento das justificativas dos Projetos que possuem pedidos de tramitação urgente, além da padronização de proposituras. 

ALGUMAS IMAGENS

“Independente de ser escola estadual ou municipal, eu acho que a guarda, a Polícia Militar, tem que coagir”, disse Altran, sobre ilícitosO vereador Altran (MDB) afirma que recebeu a ligação desesperada de um pai de aluna da Escola Estadual Joana de Aguirre, relatando que estaria ocorrendo, no local, “um uso absurdo de entorpecentes”. Na sessão ordinária da última segunda-feira (5), o parlamentar disse que entrou em contato com o secretário municipal de Segurança Pública, Anderson Palmieri, que prestou informações sobre ações cotidianas da pasta - que, em linhas gerais, dependem do contato telefônico das respectivas unidades de ensino para a Guarda Civil Municipal.

No discurso, ele sugeriu que, em parceria com o vereador Paranhos (MDB), seja elaborado um ofício, cobrando ações. Paranhos afirmou que a área da segurança está abandonada pelo Governo do Estado, e criticou a recente decisão da justiça, que colocou a guarda como “coadjuvante e não ator principal”, vedando a sua atuação como força policial. “Eu acho que independente de ser escola estadual ou municipal, eu acho que a guarda, a Polícia Militar, tem que coagir. É um absurdo”, disse Altran, agradecendo ao secretário municipal. 

MEIO AMBIENTE

Na sessão, Altran agradeceu ao secretário de Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, presente no Plenário, pelo atendimento a uma demanda de moradores, relacionada a lixo que estava jogado nas ruas do São Sebastião. “Foram atendidos, já foi sanado o problema”, disse. O parlamentar ainda elogiou o início das obras de desassoreamento, e disse que, conforme informação obtida com deputado, até o final de dezembro o serviço deve ser concluído, na região do município. “Eu espero que esteja. A gente vai cobrar, a respeito disso”, relatou.

(Notícia elaborada conforme as restrições da legislação eleitoral, omitindo-se, nesse sentido, menções a nomes e partidos de eventuais candidatos).