O vereador Pavão da Academia, na sessão de segunda-feira (9)O vereador Pavão da Academia (MDB) anunciou nesta segunda-feira, na sessão ordinária da Câmara, que até a próxima semana será instalada a placa para início das obras de construção da “tão sonhada Escola [Estadual] Antonio Sproesser”, na região do Jardim Engenho.

No discurso, o parlamentar agradeceu ao prefeito e aos secretários, que “não mediram esforços para que isso pudesse acontecer”. Além disso, destacou o apoio de deputado estadual, que intermediou a liberação da verba, a seu pedido, em novembro do ano passado. 

Pavão destacou que a escola vai beneficiar os moradores do Jardim Panorama, São Rafael, Jardim do Engenho e Jardim Moreira. “Não precisando [de] os alunos se locomoverem com o transporte público até o centro, nas escolas estaduais do nosso município”, salientou.

MELHORIAS

Na sessão, o vereador também comentou que, na semana passada, visitou bairros e emitiu ofícios pleiteando melhorias. Ele agradeceu ao secretário de Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, pelo “pronto atendimento” à demanda de recolhimento de podas de árvores na região do Jardim Campos Dourados. O titular da pasta estava no Plenário (leia aqui).

(Notícia elaborada conforme as restrições da legislação eleitoral, omitindo-se, nesse sentido, menções a nomes e partidos de eventuais candidatos). 

O vereador Nelson Almeida, na sessão da CâmaraO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) comentou os problemas da Rodovia SP 101, na sessão ordinária da última segunda-feira (5). O parlamentar citou o abaixo-assinado elaborado por vereadores, em prol de melhorias e adequações na via; e destacou, ainda, a atuação do seu gabinete. “Todo trabalho em conjunto traz resultados”, afirmou, no Plenário.

No discurso, Nelson disse que enviou documento pedindo a instalação de passarela nas proximidades do Jardim Panorama, onde ocorrem diversos acidentes,  inclusive com vítimas fatais. Mencionou que é necessário instalar passarelas, também, no Bela Vista e São Clemente. E acrescentou a relevância de se garantir a correta sinalização da rodovia.

Para o parlamentar, a recente instalação de radares se deu em locais errados, na Rodovia SP 101, já que os mesmos não garantem a segurança dos pedestres e dos demais usuários. “[A instalação ocorreu] somente para faturar em [cobrança de] multas”, opinou, no pronunciamento, sobre os novos dispositivos implantados em trecho da via.

Na sessão plenária, ele ainda lembrou que, em 2014, como diretor municipal de Trânsito, esteve em São Paulo, apresentando reivindicações, junto com o então prefeito e demais autoridades. Nelson destacou que o pedido de revisão no projeto de instalação de passarela, para atender os bairros São Rafael, Jardim Moreira e Jardim Panorama, não foi atendido.

“O que nós precisamos é lutar. Deixar de lutar, jamais”, afirmou Beto Carvalho, sobre os problemas na Rodovia SP 101O vereador Beto Carvalho (UNIÃO) agradece aos demais vereadores e ao Bruno Ivan Búfalo, do Portal de Notícias Monte Mor, pelo apoio ao abaixo-assinado que pede melhorias para a Rodovia SP 101. Na sessão ordinária da última segunda-feira (5), o parlamentar destacou a importância da luta em prol da resolução dos problemas da rodovia - e não descartou mover uma ação, no Ministério Público (MP), caso a interlocução com a Artesp não surta resultados. Segundo Beto, um levantamento com índice de todas as “vidas ceifadas” em acidentes poderá ser apresentado ao MP. “O que nós precisamos é lutar. Deixar de lutar, jamais”, afirmou.

Em seu pronunciamento no Plenário, Beto também comentou os problemas no transporte público - que persistem, apesar de, há um ano, a prefeitura ter feito um “passeio com nove ônibus refugo de Hortolândia, achando que estava bom”. “Não tem respeito nenhum pelo transporte público aqui”, afirmou, destacando que somente o prefeito tem o “poder” sobre o contrato, cabendo aos vereadores sugerir melhorias. O parlamentar ainda citou o plano de saúde dos servidores públicos, que é alvo de reclamação frequente dos usuários. “Nem exame se faz em Monte Mor”, afirmou, defendendo uma solução urgente para o caso. 

SAÚDE

Na sessão plenária, o parlamentar também defendeu a valorização dos servidores públicos da enfermagem - já que a concessão de melhorias salariais independe da recente suspensão do piso nacional da categoria, após ação do STF. Ele também citou reunião do Conselho Municipal de Saúde, da qual participou na semana passada, e sugeriu uma reflexão sobre atitude do presidente do órgão, que teria feito “ameaça clara” à diretora do hospital, condicionando a assinatura de repasse de verba para a entidade. Beto lembrou que a Câmara aprovou, recentemente, em urgência especial, recursos para a área da saúde do município.

Paranhos também chamou de “interferência” a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que vedou a atuação da guarda municipal como força policialEm discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (5), o vereador Paranhos (MDB) comentou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro da proposta.

O parlamentar chamou a ação de uma “interferência maligna contra a saúde, contra, em especial, a enfermagem do nosso país”, e disse que a medida se deu “fora de tempo”, inclusive, já que a entidade que questionou a constitucionalidade da lei do piso poderia ter tomado a medida em outros momentos, quando da tramitação do Projeto, e não o fez.

No discurso, Paranhos também destacou que o Projeto de Lei tramitou por diversos meses e anos nas duas Casas do Congresso Nacional. “Lamentável a interferência de Poder praticada pelo Supremo Tribunal Federal do nosso país”, afirmou, vestindo uma camiseta em defesa da categoria. Ele também destacou seu apoio a todo o funcionalismo público municipal. 

GUARDAS MUNICIPAIS

O vereador também chamou de “interferência” a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vedou a atuação da guarda municipal como força policial. Segundo o STJ, “a tese foi firmada em julgamento de recurso no qual foram declaradas ilícitas as provas colhidas em busca pessoal feita por guardas municipais durante patrulhamento rotineiro”, e, “em consequência, foi anulada a condenação do réu por tráfico de drogas”. 

Segundo Paranhos, a medida é similar à ocorrida na Operação Lava Jato, quando o STF decidiu que o Tribunal Regional Federal de Curitiba não poderia condenar os “ladrões do dinheiro público”. O parlamentar criticou a decisão do STJ, sobre os guardas municipais, e destacou que as corporações fazem um “trabalho brilhante”, há mais de 30 anos, especialmente nos municípios pequenos, exatamente pela omissão e ausência do Estado.