“A gente vai lá, pede [o recurso], o deputado manda, eles não conseguem fazer uma licitação, não conseguem evoluir”, reclamou Beto CarvalhoO vereador Beto Carvalho (UNIÃO) reclama da falta de agilidade na realização de processos licitatórios pela prefeitura. Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), o parlamentar comentou que, por várias vezes, vereadores obtêm verbas com deputados, visando melhorias na cidade - mas as mesmas não são efetivadas, devido à demora do Poder Executivo.

“É vergonhoso o setor de Licitações de Monte Mor”, disse. Como exemplo, citou verba obtida com o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), para elevador da Policlínica - recurso aprovado, mas cuja licitação não foi aberta. Citou, ainda, a necessidade de asfaltamento de ruas e da construção de ponte entre o Progresso e Capuavinha, também não realizadas. 

“A gente vai lá, pede [o recurso], o deputado manda, eles não conseguem fazer uma licitação, não conseguem evoluir. Como é que a gente vai pedir de novo?”, perguntou, no discurso. Beto ainda disse que o repasse de verba ao Hospital, para tratamentos especializados, decorre desse problema. “Porque, se esperar licitação, é um ano [que se passa] e não sai”, reclamou. 

COMISSÃO PROCESSANTE

Na sessão, o vereador também comentou os trabalhos da Comissão Processante (CP) que apurou a Denúncia 2/2022 contra o prefeito. E disse que acompanhou o relatório do colegiado, que sugeriu o arquivamento do processo. “Porque vocês [da CP] estavam [trabalhando] 24 horas lá”, afirmou, manifestando sua confiança no trabalho realizado e no comprometimento da equipe. “Tenho certeza que vocês fizeram o melhor”, disse.

Wal também destacou a importância de legislação que garanta a diminuição da carga horária dos servidores públicos que tenham filhos com deficiência“Vamos ao trabalho, [visando] melhorar os Projetos”. Com essas palavras, a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) resumiu a reunião que teve com o Poder Executivo, recentemente, visando cobrar adequações em Projetos de Lei (PLs). A parlamentar, que preside a Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, destacou que o encontro foi “produtivo”, e frisou que, desde o início do ano, tentava fazer esse alinhamento, para correções em PLs da prefeitura.

Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (10), Wal ainda comentou que recomendou a retirada de tramitação de algumas proposituras, pelo próprio Executivo, para a devida “readaptação” dos textos. A medida - que já foi aplicada aos Projetos de Lei relacionados à autorização para desdobramento de lotes e para as regras de regularização fundiária urbana - tem o objetivo de evitar o arquivamento pela CJR, devido aos erros.

A parlamentar ainda disse que defendeu a importância de legislação que garanta a diminuição da carga horária de trabalho dos servidores públicos que tenham filhos com deficiência - direito já garantido ao funcionalismo federal, conforme a Lei 13370/2016. Segundo ela, o jurídico da prefeitura informou que o Executivo vai enviar PL sobre o assunto. “Essa Lei virá para a Casa Legislativa, e vai beneficiar muitos dos servidores”, afirmou, no Plenário. 

COMISSÃO PROCESSANTE

Wal também manifestou alívio pela conclusão dos trabalhos da Comissão Processante (CP) que apurou a Denúncia 2/2022 contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). “Posso dizer a todos [que estou] com a consciência tranquila de fazer o certo”, disse, sobre a finalização, que culminou com o arquivamento do processo, pelo Plenário, conforme recomendado pelo colegiado. A parlamentar ainda reafirmou o seu compromisso com os cidadãos montemorenses. “Vou continuar fiscalizando, vou continuar cobrando o Executivo”, relatou.

Na sessão plenária, Alexandre Pinheiro também comentou a 1ª Conferência Municipal de Educação, realizada no dia 7 de outubroNa sessão ordinária desta segunda-feira (10), o vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, comentou o aumento do adicional sobre o Regime Especial de Trabalho (RET) dos guardas civis municipais, anunciado pela prefeitura. A medida prevê que o valor subirá de 50% para 65%, conforme informações do próprio Poder Executivo.

Em discurso no Plenário, o vereador destacou que, após obter informações sobre o impacto financeiro de reajustes salariais, pleiteadas no Requerimento 37/2022, o gabinete fez interlocuções com a prefeitura. “Então, nós construímos um caminho, conseguimos chegar lá, e foi acordado 15%. Não é o que eles merecem, [...] mas já é uma grande vitória”, afirmou.

Alexandre ainda pontuou que os guardas municipais merecem “muito mais”, e que pretende, no próximo ano, lutar para que o adicional pago chegue a 100%. “Porque a nossa Guarda merece, pelo trabalho tão exemplar que vem exercendo”, afirmou. A concessão do reajuste depende do envio do Projeto de Lei, pela prefeitura, e da sua aprovação pelo Plenário.

EDUCAÇÃO

O parlamentar comentou a 1ª Conferência Municipal de Educação, realizada no dia 7. “Foi muito importante, um marco na história da educação do nosso município”, salientou, ressaltando que a Câmara cedeu notebooks para o evento, inclusive. Ele também parabenizou a equipe da secretaria de Educação, elogiou a secretária Sandra Bruzon, e afirmou que, “muito em breve”, Monte Mor terá condições de se tornar “referência” na área. “A equipe estava lá presente, participando das câmaras [temáticas] e construindo, juntos, uma educação melhor”, disse, explicando que todos que atuam no ambiente escolar são educadores.

Resultado da votação do PL 114Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 114/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O texto promove alteração na lei que trata da estrutura administrativa do Poder Legislativo, criando um cargo efetivo de assistente financeiro.

O PL foi aprovado por 11 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Antes da votação, o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), afirmou que a medida é necessária, tendo em vista que uma servidora da Coordenadoria Financeira está “às vésperas da aposentadoria”. 

“Então, para que nós não fiquemos sem profissionais na área financeira da Câmara, nós propomos essa estrutura administrativa, para que nós possamos, em breve, abrir um concurso para suprir essa necessidade que nós teremos”, disse, sobre o Projeto, que ainda depende da sanção do prefeito. 

Na mesma sessão, também foram aprovados por unanimidade, em bloco, os PLs 115/2022 e 122/2022, de autoria da prefeitura. As proposituras já haviam passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), e liberam o uso de R$ 63,1 mil, pelo Poder Executivo. 

RECURSOS FEDERAIS

O Projeto 115 destina verba federal de R$ 60 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social. No pedido de tramitação urgente, a prefeitura cita “a necessidade de utilização dos recursos necessários a garantir e declinar o uso a situações de calamidades públicas e emergências na área”. Já o 122 libera crédito federal de R$ 3.143,07 para custeio do “Programa Saúde com Agente”, de formação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Parlamentares comentaram o assunto (assista neste link do YouTube). 

GALERIA DE IMAGENS

Os vereadores Alexandre Pinheiro, presidente, Professor Adriel (PT), 1º secretário, e Andrea Garcia (PTB), 2ª secretária da Mesa Diretora. Parlamentares são autores do PL que cria um cargo na estrutura administrativa da Câmara. Também foram aprovada duras proposituras de autoria do Poder Executivo, na sessão plenária